Múltipla registra pesquisa de Iguaracy

Em sua estreia na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (20) a chefes de Estado do mundo inteiro que o processo de impeachment que culminou no afastamento de Dilma Rousseff da Presidência “transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional”.

O peemedebista comentou o impeachment de Dilma ao encerrar seu discurso na tribuna da ONU. Há mais de 60 anos, é sempre o presidente brasileiro que faz o primeiro discurso entre os chefes de Estado na Assembleia Geral.

“O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional”, discursou Temer ao abrir a assembleia geral das Nações Unidas.

Empossado definitivamente no comando do Palácio do Planalto após Dilma ter sido considerada culpada pelo Senado de crime de responsabilidade, Temer foi alvo de protestos em Nova York ao chegar ao hotel onde está hospedado na metrópole norte-americana. Um grupo de manifestantes o recepcionou em frente ao hotel com cartazes de “Fora, Temer”.

Na tentativa de justificar o afastamento de Dilma, o novo presidente disse aos líderes mundiais que não há democracia sem regras que se apliquem a todos, inclusive, ressaltou o peemedebista, “aos mais poderosos”.

“É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político”, enfatizou.

O novo chefe do Executivo disse na ONU que, na visão dele, o Brasil tem “um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever”.

Segundo ele, no Brasil, não se prevalevem “vontades isoladas”, e sim “a força das instituições”. Ele destacou ainda que, na avaliação dele, as mudanças recentes no país se deram sob “olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre”.

“Nossa tarefa, agora, é retomar o crescimento econômico e restituir aos trabalhadores brasileiros milhões de empregos perdidos. Temos clareza sobre o caminho a seguir: o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social”, concluiu o presidente em seu discurso de estreia na Assembleia Geral da ONU.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, realiza a partir de hoje (13), uma força tarefa para atualização das informações escolares das crianças, em idade escolar, que compõe famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.

O atendimento ocorrerá em horário estendido, até às 17h, mediante agendamento prévio, que ocorrerá na sede do Cadastro Único, na Rua Antônio Barbosa de Siqueira, 73, no Centro, também a partir desta segunda (13).

De acordo com Rejane Maciel, Primeira-Dama do município e nova Secretária de Assistência Social, a medida visa evitar filas, transtornos, e proporcionar a devida dignidade aos usuários.

“Toda a equipe da assistência social está mobilizada para atendermos toda a demanda, que tem sido muito grande, com o respeito e a dignidade que a nossa gente merece, com organização, respeito e sem grandes filas. Todas as orientações serão prestadas e todos terão o direito de serem atendidos e de garantir a busca por esse importante benefício. Nenhum arcoverdense ficará para trás”, afirmou a Secretária.

A força tarefa com atendimento em horário estendido ocorrerá na própria sede do Cadastro Único, na sede da Secretaria de Assistência Social e nos CRAS São Geraldo e São Cristóvão, nas segundas, terças, quartas e sextas, enquanto houver demanda. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone da Secretaria, (87) 9821-1177, que também é Whatsapp.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.

Manifestações são realizadas em todo o país nesta segunda (1º). No Recife, ato aconteceu na praia do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana.

Por João Neto, TV Globo

Integrantes de centrais sindicais de Pernambuco fizeram um protesto nesta segunda-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador. O protesto teve como objetivo celebrar e homenagear os trabalhadores assim como refletir sobre a luta deles por direitos e dignidade (veja vídeo acima).

Ao longo do dia, atos são realizados em todo o país. No Recife, a manifestação aconteceu na praia do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana.

“Nós escolhemos o Pina porque é um local emblemático para que a gente possa trazer a sociedade, trazer a classe trabalhadora para que a gente comemore esse dia tão importante para nós do movimento sindical”, afirmou Gustavo Walfrido, presidente da União Geral dos Trabalhadores de Pernambuco.

O tema da mobilização foi “emprego, direitos, renda e democracia”. A manifestação também foi marcada por discursos de resistência e reivindicações de melhorias trabalhistas.

“É um dia de resgatar as memórias das pessoas que morreram na defesa da classe trabalhadora. Na luta histórica, acabamos com a escravidão e reduzimos a jornada de trabalho de 16 horas por dia. Hoje, nós estamos nas ruas e nas redes sociais solicitando trabalho, renda, direitos e democracia”, disse Paulo Rocha, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco.

A manifestação é realizada em conjunto pela CUT, pela Força Sindical, pela União Geral dos Trabalhadores, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, pela Nova Central Sindical de Trabalhadores, pela Central dos Sindicatos Brasileiros e pela Intersindical.

A programação do ato também contou com apresentações culturais, com atrações como a da Orquestra Backstage, que tocou frevo. Integrantes da Associação de Bacamarteiros do Cabo de Santo Agostinho também marcaram presença.

Caro Nill Júnior,

Os vereadores que integram a bancada de oposição vem a público responder nota do prefeito Sávio Torres no seu blog,  referente à votação do PL de suplementação e remanejamento de dotações de autoria do executivo municipal.

1. O PL solicita autorização para suplementar 7 milhões de reais no orçamento grande parte dessa monta, para pagamento de pessoal, serviços de terceiros- pessoa jurídica e material de consumo.
2. O prefeito suplementou até o mês de março 3,3 milhões de reais, inclusive programas onde não havia necessidade e anulou dotações de áreas que tem necessidade de suplementação.
3. O prefeito em seus decretos anulou parte da dotação de reserva de contingência que segundo a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS no seu artigo 9° parágrafo 2° a partir de 5 de dezembro poderia ser remanejado. Anulou dotações de convênios para compra de raio-x e aparelho de ultrassonografia.
4. O prefeito repete que no mês de Agosto não tem dotações para pagamento de funcionários efetivos e contratados, afirmamos que o mesmo falta com a verdade. Analisando a LOA, Informações da própria prefeitura informada ao TCE e decretos de suplementação temos convicção que FUNDEB 60 fundamental tem dotação suficiente para o mês de Agosto e a maioria das folhas chegam a novembro e dezembro.
5. O prefeito informa apenas que sem dotação não paga folhas de pessoal, o mesmo omite outras informações exemplo: este projeto anula toda dotação destinado a reforma,limpeza e construção de barragens,em nenhum momento pede suplementação para compra de medicamentos,a merenda escolar tem dotação suficiente, como transporte escolar onde o mesmo executou apenas a metade dotação disponível.
6. A bancada de oposição apresentou requerimento que solicita ao TCE auditoria na execução orçamentária,os vereadores de situação votaram contra por orientação do jurídico da prefeitura.
7. A bancada de oposição depois de estudar analisar e discutir o projeto votou pela rejeição por entender que o projeto entra em contradição com os decretos de suplementação e a real necessidade de dotação orçamentária. Em nenhum momento nós vereadores votamos contra a população ,reconhecemos que o prefeito não aceita que a Câmara exerça seu papel com independência sem dispensar ao executivo submissão e sim prezar pelo bom debate e o respeito às divergências.
8. Na sessão de votação informamos que vamos autorizar as dotações necessárias para suplementar de acordo com a real necessidade ,inclusive nossa proposta foi apoiada pelo líder da bancada de situação Arlã Markson.
9. Em nenhum momento o vereador Plécio disse que não votaria por não gostar do prefeito,o mesmo disse que entendia ass palavras do contador,mais não votaria por não confiar no prefeito e não entender o projeto.
10. As bancada de oposição está a disposição de Tuparetama,convidamos o prefeito para esclarecemos através de um debate cordial e respeitoso (com a presença do mesmo e desta bancada ) toda verdade a população,que merece respeito.

Bancada de Oposição