Múltipla: 75% reprovam gestão LW

O Juízo da 38ª VARA FEDERAL determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800047-86.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do Ex Prefeito de São José do Egito-PE – Romério Guimarães.

Segundo o Procurador Geral do Município – Dr. Rênio Líbero, o bloqueio foi de R$ 506.915,00 e deveu-se ao fato de o Ex Prefeito ter executado convênio do festival esportivo de São José do Egito – PE em desacordo com a Lei 8.666/93. Este convênio é o mesmo que o Ex Prefeito Romério é suspeito de ter invadido as contas para realizar transações bancárias dia 02/01/2017, isto é, quando já não era mais Prefeito.

Eis o trecho da decisão judicial que determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães:

“A conduta, a priori, também se enquadra na hipótese do art. 11 da LIA, já reproduzido, pelo que, in casu, tudo leva a crer que houve, para além da lesão ao erário, a afronta a princípios da administração pública. E, nesse diapasão, cumpre destacar que, o Col. Superior Tribunal de Justiça, promovendo interpretação sistemática da LIA, tem o entendimento pacífico de que, em que pese o silêncio do art. 7º da Lei nº. 8.429/92, levando em consideração o poder geral de cautela do Magistrado, é lícito concluir que a medida cautelar de indisponibilidade dos bens também pode ser aplicada aos atos de improbidade administrativa que impliquem violação dos princípios da administração pública.

Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do réu ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, até o limite que arbitro em R$ 506.915,00 (quinhentos e seis mil novecentos e quinze reais) – valor equivalente à ordem de pagamento de sub-empenho para “pagamento das atividades previstas no contrato de n. 10163/2016″ (id. 4058303.2830929), emitido pela Prefeitura de São José do Egito/PE em benefício da empresa demandada”.

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O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB) comemorou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a votação majoritária de seus candidatos no município. Segundo ele, o resultado merece ainda mais destaque porque o socialista liberou parte de sua base para apoio a outros candidatos.

Em Iguaracy, o governador Paulo Câmara obteve 2.848 votos, contra 2.226 de Armando. Também Humberto Costa (3.000 votos), Jarbas (2.396 votos), Waldemar Borges (1.484 votos) e João Fernando Coutinho  (1.795 votos) foram mais votados no município.

Ele diz que enfrentou setores da opinião que propagaram boatos. “Disseram que a gente mandou trazer a operação do Ministério Público que retirou os fornos de algumas comunidades. Eu também tinha dito que esse pessoal que circulava nas comunidades não voltaria mais depois da eleição”, disse.

Zeinha ainda comentou a disputa pela Câmara de Vereadores do município, apostando que   o bloco governista deverá fazer o presidente da Casa. “Temos maioria”, afirmou. No município nomes como Fábio Torres (PSB) pleiteiam a presidência, alegando haver acordo verbal para que haja apoio à sua candidatura. Francisco de Sales, que manifestou interesse em se manter a frente da Câmara, rompeu com o grupo governista.

Perguntado se a eleição de 2018 já o credenciava para ser candidato a reeleição em 2020, Zeinha disse que até lá, ainda há muito a ser discutido e trabalhado. “Temos muito trabalho. Depois vamos ouvir o povo e o nosso grupo”, afirmou. Ele apoia Fernando Haddad (PT) no segundo turno.

As suspeitas de favorecimento no repasse de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltam a ser tema de audiência pública na Comissão de Educação (CE).

O colegiado agendou para esta quarta-feira (11), às 9h30, os depoimentos de mais dois nomes do FNDE: o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto; e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar. 

O requerimento para os novos depoimentos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Após alguns desdobramentos da apuração dos fatos, vieram à tona novos nomes integrantes do chamado ‘Ministério da Educação paralelo’. Com efeito, o primeiro deles é o senhor Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais do FNDE, responsável, junto com Marcelo Ponte, pela aprovação de termo de referência e prosseguimento de licitação do FNDE para aquisição de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço”, justifica o senador.

Já Gabriel Vilar, também diretor no FNDE, adquiriu veículo de alto valor em data próxima a Garigham, segundo Randolfe.

A CE deu início à investigação do caso após fatos divulgados na imprensa de que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria dito priorizar, no repasse de recursos, amigos do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.

Tendo em vista que a sinalização é uma forte aliada para o desenvolvimento turístico por possibilitar o acesso a informações sobre os destinos, a Secretaria de Turismo e Lazer e a Empetur intensificam a instalação de placas sinalizadoras em equipamentos e roteiros de municípios pernambucanos.

 Durante o mês de setembro já foram contemplados os municípios de São Benedito do Sul, Santa Cruz do Capibaribe, São José da Coroa Grande e Surubim. Mais sete cidades estão no projeto, totalizando a instalação de placas em 11 municípios.

São eles: Sertânia, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Bodocó, no Sertão. Belo Jardim, Sairé e Buíque, no Agreste. Entre os municípios que já receberam a nova sinalização, São Benedito do Sul, na Mata Sul, ganhou placas para sinalizar o Engenho Roncador, a Comunidade Quilombola de Timóteos, o Mirante das Pedreiras e a Cachoeira Véu da Noiva.

Já em São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, os letreiros de aço identificaram o Estuário do Rio Una, Museu do Una, Mirante de Gravatá, Engenho Morim, Bica do Arassu, Igreja de São Benedito e a Ponte do Amor.

Em Mirandiba há letreiros no distrito de Tupanaci e no Museu Dom Augusto Carvalho. E em Surubim, eles foram instalados na Usina Surubim, Casa-Grande Cachoeira do Tapete, Paróquia de São José, Mercado Público Municipal, Parque dos Mamulengos e na Barragem do Jucazinho.