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Em seu provável último dia, Dilma decreta novas regras para nomeações

Por Nill Júnior
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Folha

Em seu provável último dia de governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) limitou a possibilidade de nomeação de diretores de duas empresas públicas – a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), proibindo a nomeação de “dirigentes estatutários de partidos políticos”.

A partir de agora, os presidentes dessas empresas deverão ter experiência mínima de quatro anos no setor ou na própria companhia. Eles também terão que deixar os cargos que eventualmente ocupem dentro de partidos políticos e não poderão ter trabalhado em organizações concorrentes nos seis meses anteriores à nomeação.

Será necessário ainda comprovar “credibilidade” junto à comunidade de pesquisa e “experiência” em cooperação nacional e internacional. Também foram criadas regras para a nomeação de outros cargos de direção da estatal.

No caso da Embrapa, todos os diretores da empresa terão que ser escolhidos a partir de uma lista tríplice que será enviada pelo Conselho de Administração da estatal ao ministro da Agricultura, pasta a qual a companhia está subordinada.

A mudança faz parte de um pacote de 14 decretos da presidente publicados nesta quarta-feira (11), que incluem a criação da Força Nacional de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa).

Coordenada pelo Ministério da Agricultura, a FN-Suasa vai funcionar nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública para atuar em casos de emergência fitossanitária, epidemias e outras situações, juntando efetivos especializados de Estados e municípios para combater problemas nessas áreas.

TV ANALÓGICA

Dilma também prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o encerramento do sinal analógico de TV no país. A petista ainda mudou as permissões para gastos com diárias e passagens entre os órgãos, inclusive da Polícia Federal.

Em outro ato, a presidente regulamentou a forma como o governo vai passar os aeroportos que estão sob controle da Infraero mas que pertencem ao Estado. Com isso, será possível assinar contratos entre o governo e a estatal nos mesmos moldes dos contratos com as empresas que ganharam concessões de aeroportos nos últimos anos.

A presidente ainda sancionou mudanças na lei que rege os Jogos Olímpicos, além de regulamentar a forma como aeronaves suspeitas poderão ser abatidas em território nacional durante o evento.

Dilma exonerou o presidente da Embratur, Marcos Antonio Moura Sales, que havia sido nomeado em 13 de abril, dias antes da votação do impeachment. Também foi trocado o diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados): Flávio Girão Guimarães deu lugar a Carlos Alberto de Paula.

A presidente também alterou em R$ 191 milhões o orçamento, deslocando recursos destinados a investimento para a manutenção em vários órgãos.

A maior mudança foi o corte de R$ 101 milhões previstos para compra de caças militares (Projeto AM-X). O montante agora será usado para manutenção de equipamentos e compra de combustíveis na Aeronáutica.

Outras Notícias

SJE: Prefeitura entrega cestas básicas a duas mil famílias

Por ocasião da Semana Santa, a Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria Municipal de Assistência Social, cadastrou e entregou, duas mil cestas básicas à duas mil famílias em vulnerabilidade social. A entrega aconteceu no Estádio Municipal Francisco Pereira e contou com apoio de todas as secretarias de governo. Secretários, servidores, vereadores e […]

Por ocasião da Semana Santa, a Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria Municipal de Assistência Social, cadastrou e entregou, duas mil cestas básicas à duas mil famílias em vulnerabilidade social.

A entrega aconteceu no Estádio Municipal Francisco Pereira e contou com apoio de todas as secretarias de governo. Secretários, servidores, vereadores e o vice-prefeito Dr. Eclériston Ramos, recepcionaram e entregaram os alimentos as pessoas, de forma organizada.

Esse é o segundo ano consecutivo que aconteceu a entrega das cestas, em 2017, também foram duas mil, famílias beneficiadas e feiras entregues.

Judiciário diz que abrigo em Afogados não é casa de albergados

O Juiz de Direito Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, em exercício cumulativo na Vara da Infância e Juventude da 13ª Circunscrição, emitiu comunicado ao blog. Através do ofício 2018.0950.000435, informou que é terminantemente proibida a estadia de crianças e adolescentes oriundos de outras municipalidades apresentados pelo Conselho Tutelar deste município, apenas para pernoitarem no Abrigo Institucional […]

O Juiz de Direito Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, em exercício cumulativo na Vara da Infância e Juventude da 13ª Circunscrição, emitiu comunicado ao blog.

Através do ofício 2018.0950.000435, informou que é terminantemente proibida a estadia de crianças e adolescentes oriundos de outras municipalidades apresentados pelo Conselho Tutelar deste município, apenas para pernoitarem no Abrigo Institucional João de Freitas Neto.

Acrescenta o Juiz que o referido abrigo não serve como casa de albergados, conforme o artigo 88, I, da Lei 8.069/1990, assim como o artigo 5º, I, da Lei número 12.594/2012 (SINASE). “O Conselho Tutelar já estava ciente destas determinações”.

 

 

Ação contra banco na Bahia impressiona por violência

Moradores da pequena cidade de Chorrochó, município da região Norte da Bahia, viveram mais uma noite de terror. Dois anos depois, a cidade foi alvo de mais uma invasão de assaltantes de bancos. Segundo as primeiras informações vários homens fortemente armados fizeram reféns e explodiram a agência do Bradesco. Não há informações de que alguém […]

Moradores da pequena cidade de Chorrochó, município da região Norte da Bahia, viveram mais uma noite de terror. Dois anos depois, a cidade foi alvo de mais uma invasão de assaltantes de bancos.

Segundo as primeiras informações vários homens fortemente armados fizeram reféns e explodiram a agência do Bradesco. Não há informações de que alguém tenha saído ferido. Apenas da quantidade assustadora de tiros que foram  dados para o alto. Em outra imagem que circula, assim como nas ações em São Paulo, uma pessoa é feita refém no capô do carro dos criminosos.

Essa não é a primeira vez que a agência do Bradesco de Chorrochó foi alvo de ação dos bandidos. Aparentemente, os bandos perceberam que a região não resiste às ações por falta de segurança. O clima é de insegurança e medo por parte dos baianos da Região Norte do Estado.

Ainda não se sabe a quantidade de pessoas envolvidas na ação. Também não há informações se os assaltantes conseguiram levar alguma coisa. Relatos de moradores do centro da cidade dão conta de que os assaltantes já entraram na cidade atirando.

A ação segundo informações repassadas ao Blog Didi Galvão, foi um pouco parecida com a de outubro de 2019. Até o fechamento dessa matéria, não há informações sobre a presença de policiamento.

Dirigentes nacionais do PT antecipam voto por rompimento com Freixo, diz jornal

Segundo o Estadão, quatro integrantes da executiva nacional do PT já se posicionaram contra a candidatura do deputado Alessandro Molon (PSB) ao Senado pelo Rio.  Todos devem engrossar o movimento contra a aliança do PT com o PSB fluminense na reunião da direção nacional da sigla marcada para esta quinta-feira (4).  Ainda segundo o Estadão, […]

Segundo o Estadão, quatro integrantes da executiva nacional do PT já se posicionaram contra a candidatura do deputado Alessandro Molon (PSB) ao Senado pelo Rio. 

Todos devem engrossar o movimento contra a aliança do PT com o PSB fluminense na reunião da direção nacional da sigla marcada para esta quinta-feira (4). 

Ainda segundo o Estadão, a maioria da direção petista no Rio, porém, ainda defende a aliança com o PSB no Estado.

Entenda o caso – Nas articulações da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para a disputa pela Presidência, o PT decidiu apoiar o deputado Marcelo Freixo (PSB) na disputa para o Palácio Guanabara. Em troca, os petistas esperavam indicar o candidato da chapa à cadeira no Senado. O escolhido era André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Mas o presidente estadual do PSB, o deputado federal Alessandro Molon, não quis abdicar de sua candidatura. Decidiu mantê-la, contrariando o PT, que pressionava por um único candidato para o cargo. Segundo o parlamentar, o acordo entre as legendas alegado pelos petistas nunca existiu.

DETRAN-PE disponibiliza 391 veículos no 4º leilão em Serra Talhada

Ciretran Afogados encaminhou 38 veículos para o certame O Coordenador da 24ª Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano, informou ao blog que encaminhou mais uma remessa de motos e carros para o Coliseum Leilões, em Serra Talhada. Ao todo, foram encaminhadas 35 motos e três carros, mostrando a grande disparidade das ocorrências sobre duas […]

Ciretran Afogados encaminhou 38 veículos para o certame

O Coordenador da 24ª Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano, informou ao blog que encaminhou mais uma remessa de motos e carros para o Coliseum Leilões, em Serra Talhada. Ao todo, foram encaminhadas 35 motos e três carros, mostrando a grande disparidade das ocorrências sobre duas rodas e veículos de passeio. E olha que a maioria das cidades da área não conta com o trânsito municipalizado, o que potencializaria as apreensões de veículos irregulares.

No 4º Leilão do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, que acontece na próxima sexta-feira (22), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada na BR 232, Km 401 – Margem Esquerda, s/n, em Serra Talhada, serão disponibilizados 391 veículos, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. Os interessados podem conferir os veículos na quinta (21), das 9h às 16h, e na sexta (22), das 8h às 9h, no mesmo local onde ocorrerá o leilão.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.