Multidão lota Palco Cultural com Raphael Moura e Renan da Resenha na 25ª ExpoSerra

O Ministro da Educação Mendonça Filho passou por São José do Egito na tarde desse sábado (24).

Além de visitar e assinar protocolo de instalação da Faculdade Vale do Pajeú, ele anunciou investimentos na ordem de mais de R$ 4 milhões para educação municipal.

A Terra dos Poetas ganhará mais uma creche e uma escola de 6 salas de aula, segundo anunanú feito por Mendonça.

“Obrigado pelo seu empenho Ministro Mendonça. Você prometeu e tá trabalhando muito por São José do Egito”, agradeceu o prefeito Evandro Valadares.

Na agenda em São José do Egito, Mendonça Filho visitou as instalações da Faculdade Vale do Pajeú (FVP).

A instituição, localizada na saída para Itapetim e Brejinho, está em fase final de obras. Mendonça foi recepcionado pelo diretor-presidente da FVP, Cleonildo Lopes da Silva, conhecido por Painha Advogado.

Na solenidade estavam presentes os deputados Rogério Leão e Terezinha Nunes, os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), Sávio Torres (Tuparetama), Adelmo Moura (Itapetim) Tânia Maria (Brejinho) e José Patriota (Afogados da Ingazeira).

Ainda o ex-deputado José Marcos de Lima, vários vereadores e representantes de diversas instituições públicas e empresariais do Pajeú.

“O dia de hoje é um divisor de águas para o desenvolvimento de São José do Egito e do Sertão do Pajeú. Um dia que a educação manda dizer à política que o desenvolvimento não deve ter palanque”.

O ministro Mendonça Filho enfatizou em seu pronunciamento sua disposição em lutar pela educação em São José do Egito independente de estar na pasta ou exercendo cargo eletivo. Ele reconheceu a importância do empreendimento para a região.

Logo após os pronunciamentos as portas da faculdade foram abertas para que o ministro e todos os presentes pudessem conhecer as instalações da Faculdade.

Quando todo o trâmite burocrático estiver concluído a FVP deve iniciar suas atividades com as graduações de Direito, Enfermagem, Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia.

Já se trabalha para, noutro momento, a instituição disponibilizar outros cursos, entre eles Odontologia e Engenharia Civil. Turmas de pós-graduação também serão formadas.

O deputado federal Danilo Cabral estranhou a mudança de comportamento do presidente Jair Bolsonaro, que repentinamente mudou de atitude frente a mais uma tragédia ocorrida no Brasil. Danilo lamentou que Bolsonaro tenha vindo ao estado fazer apenas um ato político, quando o momento é de unidade e de solidariedade entre os pernambucanos.

“A ajuda do governo federal é sempre bem-vinda, é uma obrigação de qualquer chefe de estado, mas tentar tirar proveito político-eleitoral em cima de uma catástrofe deixa bem claro quais são suas reais intenções”, disse Danilo.

Para Danilo, essa é a hora de não politizar o debate ou de fazer palanque em relação à assistência à população. Ele esteve no Palácio do Campo das Princesas para acompanhar o trabalho que está sendo feito pelo governo do estado.

“Estão sendo feitos todos os esforços para a preservação da vida, para prestar atendimento às pessoas e, depois, cuidar da reconstrução das cidades”, afirmou.

Danilo comentou que a presença dos ministros, que antecedeu a visita de Bolsonaro, no fim de semana, poderia representar um momento de unidade do Brasil.

“O Brasil real é aquele que tem ajudado os pernambucanos, com envio de alimentos, colchões, donativos, vindos de todas as partes, num sentimento de união que, inclusive, dá forças para atravessarmos as crises. O Brasil real não é o que faz o presidente Bolsonaro, transformando a ajuda às vítimas em palanque eleitoral. O que Pernambuco espera, neste momento, é união, empatia, coisa que o presidente não demonstrou em todas as tragédias que o Brasil viveu sob a administração dele”, criticou.

“As declarações de Bolsonaro e de seus asseclas parecem indicar que o presidente ainda está com a febre Datafolha”, continuou Danilo, fazendo referência à última pesquisa de opinião do instituto, que mostra o atual presidente muito atrás de Lula na corrida pelo Palácio do Planalto. No estudo, o petista, que apoia Danilo em Pernambuco, tem 48% e pode vencer no primeiro turno; enquanto o ex-capitão marcou 27%.

A mudança de Bolsonaro foi “surpreendente”, segundo Danilo. “Tantas tragédias aconteceram no Brasil ultimamente – em São Paulo,  na Bahia e no Rio -, e o presidente apareceu bem longe do problema, passeando de lancha ou de motocicleta. Isso sem falar na falta de empatia dele diante das milhares de vítimas da Covid-19. Dá até para pensar que as pesquisas eleitorais estão diminuindo a insensibilidade que ele sempre demonstrou diante da perda de vidas humanas”, afirmou Danilo.

Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Carlos Veras

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo cada (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão. A proposta prevê também que o seguro-desemprego será pago a indivíduos resgatados do tráfico de pessoas. 

“É fundamental garantir a adequada assistência às vítimas. O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, é preciso garantir o mínimo para que essas pessoas possam viver de forma digna”, afirmou Carlos Veras, autor do PL.

O deputado, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2021, conta que elaborou a proposta a partir de uma sugestão feita pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho em audiência pública da CDHM. “Os relatos mostraram que três parcelas não são suficientes e que essas pessoas permaneciam em condições frágeis, podendo voltar a ser vítimas novamente de situações de exploração. O objetivo é romper com esse ciclo, garantir um salário mínimo e oportunidade de qualificação”, completou Veras. 

Também de acordo com a proposta, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O vereador por Tuparetama Carlos Roberto (Avante) se reuniu com o deputado Federal Carlos Veras (PT) para tratar sobre investimentos para o município voltados à agricultura familiar, saúde e infraestrutura.

Entre as demandas apresentadas pelo parlamentar tuparetamense listam equipamentos agrícolas para beneficiar a agricultura familiar e uma ambulância para o suporte à saúde pública municipal.

“Nossa parceira objetiva buscar dias melhores para o povo de Tuparetama, especialmente, para as pessoas que mais precisam, como os trabalhadores e trabalhadoras rurais e a população residente nas áreas mais carentes do município”, afirmou o vereador Carlos Roberto.

A parceria entre o deputado Carlos Veras e o vereador Carlos Roberto é histórica. Ambos vêm da base da agricultura familiar e se conheceram na luta sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais nas ações dos sindicatos e federações do segmento, entre elas, FETAPE e CONTAG. Candidato pela primeira vez à vereança, Carlos Roberto foi eleito entre os quarto mais bem votados do município com 540 votos.

“O vereador Carlos Roberto é um legítimo representante da mulher e do homem do campo e um parceiro de primeira hora de nosso mandato. Tenho certeza de que juntos vamos trazer importantes ações voltadas ao bem-estar social da população tuparetamense”, assegura Veras.

Por Jefferson Calaça

A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.

A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.

Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.

A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.

O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.

A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.

Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.

A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.

A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.

Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.

O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros