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Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

Por André Luis

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Agência Brasil

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

Cadeirinhas 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Outras Notícias

Itapetim: Adelmo entrega pátio da feira livre e anuncia mais de R$ 8 milhões em obras

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, entregou na manhã desta quinta-feira (6), o Pátio da Feira Livre Maria da Guia dos Santos. A nova infraestrutura traz benefícios significativos para feirantes, comerciantes e toda a população.  Na ocasião, o gestor também anunciou a construção de uma creche no Bairro Maria de Lourdes, uma nova UBS, uma […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, entregou na manhã desta quinta-feira (6), o Pátio da Feira Livre Maria da Guia dos Santos. A nova infraestrutura traz benefícios significativos para feirantes, comerciantes e toda a população. 

Na ocasião, o gestor também anunciou a construção de uma creche no Bairro Maria de Lourdes, uma nova UBS, uma quadra multiuso e aquisição de duas retroescavadeiras, totalizando mais de R$ 8 milhões em ações.

O pátio, que possui mais de 1.500 m² de área coberta, está equipado com um sistema anti-incêndio, piso intertravado, iluminação em LED e uma praça de alimentação moderna com fachada em ACM.

As bancas de metal foram instaladas para oferecer maior durabilidade e higiene no manuseio dos produtos. Além disso, o local conta com internet gratuita, proporcionada em parceria com a Sertão Online, e um sistema de videomonitoramento para garantir a segurança de todos.

Os feirantes que utilizam o novo espaço passaram por uma capacitação de oito meses oferecida pelo Governo Municipal em parceria com o SEBRAE. Durante esse período, eles foram treinados em técnicas de venda, higienização, marketing, entre outros cursos, visando aprimorar suas habilidades e otimizar os negócios na feira.

Parte do recurso para a construção do pátio foi obtida através de uma emenda do ex-deputado Gonzaga Patriota, com a complementação proveniente de recursos próprios do município.

Esta iniciativa demonstra o compromisso do Governo Municipal de Itapetim em promover o desenvolvimento econômico e social do município, oferecendo uma estrutura moderna e funcional para feirantes e comerciantes.

Marília lidera para o Senado, seguida por Humberto Costa e Miguel Coelho

Eduardo da Fonte está colado em quarto Na disputa pelas duas vagas ao Senado, a ex-deputada Marília Arraes lidera com 32%. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla. Em seguida aparecem Humberto Costa, com 17%, Miguel Coelho, com 14%, e Eduardo da Fonte, com 13%. Túlio Gadelha registra 7%, Jô Cavalcanti 2%, Fernando Dueire […]

Eduardo da Fonte está colado em quarto

Na disputa pelas duas vagas ao Senado, a ex-deputada Marília Arraes lidera com 32%. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla.

Em seguida aparecem Humberto Costa, com 17%, Miguel Coelho, com 14%, e Eduardo da Fonte, com 13%. Túlio Gadelha registra 7%, Jô Cavalcanti 2%, Fernando Dueire 1% e Paulo Rubem Santiago 1%.

Dados da pesquisa

A pesquisa tem o número de identificação PE – 02553/2026. Tem trabalho de campo entre 13 e 16 de junho, com 1.070 entrevistas. A margem de erro de 3% para mais ou para menos.

Governo de Pernambuco capacita empreendedores sobre fabricação de doces e derivados

Projeto Pernambuco Doce: resgatando tradições beneficiará profissionais de Petrolina, Arcoverde e Pesqueira “Sem açúcar não se compreende o homem do Nordeste.” A frase é do sociólogo Gilberto Freyre que tão bem retratou a nossa civilização do açúcar e a importância de tal matéria-prima para o desenvolvimento e a memória afetiva da sociedade. O projeto “Pernambuco […]

Projeto Pernambuco Doce: resgatando tradições beneficiará profissionais de Petrolina, Arcoverde e Pesqueira

“Sem açúcar não se compreende o homem do Nordeste.” A frase é do sociólogo Gilberto Freyre que tão bem retratou a nossa civilização do açúcar e a importância de tal matéria-prima para o desenvolvimento e a memória afetiva da sociedade. O projeto “Pernambuco doce: resgatando tradições” visa resgatar a forte ligação pernambucana com a fabricação artesanal de doces e derivados bem como o aperfeiçoamento da mão de obra envolvida no processo. A iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), beneficiará profissionais e microempreendedores dos municípios de Petrolina, Arcoverde e Pesqueira.

O curso Boas Práticas de Manipulação de Alimentos terá uma carga horária de 20h e beneficiará 175 profissionais nos três municípios. “Temos matérias-primas abundantes, empreendedores dispostos a resgatar a tradição pernambucana e a nossa posição de liderança na região”, assegura o secretário Alexandre Valença.

Em Petrolina, as aulas acontecem a partir do dia 18 de dezembro em parceria com o Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pernambuco (Sinddoces) no Senai localizado na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, 267, Coab Massangano. O primeiro grupo já está com vagas encerradas, mas em breve haverá novas oportunidades para as próximas turmas. Já os municípios de Arcoverde e Pesqueira têm previsão de início para o primeiro trimestre de 2018.

“O projeto prevê outras fases para fortalecer não apenas o desenvolvimento do funcionário como também da gestão em si com uma capacitação 360 graus onde abordaremos todas as temáticas relevantes tais como formação de preço, marketing e vendas, finalizando com uma rodada de negócios envolvendo toda a potencial rede compradora”, completa a secretária executiva de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos, Fernanda Dubeux.

Durante o curso, o aluno aprenderá sobre a importância da qualidade dos alimentos e os cuidados necessários na sua manipulação assim como perigos e riscos de contaminação. E mais, entenderá como evitar a intoxicação alimentar e como proceder para realizar a limpeza e sanitização do ambiente. Os estudantes também serão orientados sobre o manejo de resíduos e as resoluções RDC 216/04 e 271/02.

Afogados: começa hoje 7ª edição da feira de empreendedorismo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá início hoje a mais uma edição da Feira de Empreendedorismo, evento já consolidado como um dos maiores do segmento no interior do Estado. Sob a coordenação da Secretaria municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, a feira reunirá produtos e serviços de empreendedores de Afogados e região, palestras, seminários, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá início hoje a mais uma edição da Feira de Empreendedorismo, evento já consolidado como um dos maiores do segmento no interior do Estado.

Sob a coordenação da Secretaria municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, a feira reunirá produtos e serviços de empreendedores de Afogados e região, palestras, seminários, desfile de moda, arena gastronômica e diversas apresentações culturais.

“Essa é uma das maiores feiras do segmento e estamos orgulhosos em poder, a cada ano, ver ampliadas as suas possibilidades de negócios e a participação cada vez mais crescente do nosso público empreendedor,” destacou Ney Quidute, secretário de administração e des. econômico.

Confira a programação que se inicia hoje (28):

Quinta 28/11:

19:00h – Atração cultural – Cia Artistica da Escola Francisca Lira

– Palco Principal

20:00h – Abertura – Palco Principal

20:30h – Palestra Anselmo Albuquerque – Chat GPT – IA

Generativas – Palco Principal

21:30h – Atração Musical – Gustavo Pinheiro Acústico – Palco

360°

Sexta 29/11:

18h30h – Musical com base na História de “João e Maria”, Alunos do 3° ano do Colégio Dom Hélder (Palco Principal)

19h – Palestrante: Rochane Rocha – Empreendedorismo Feminino, Construindo Negócios de Sucesso (palco principal)

20:30h – Palestra do Sanduba do Careca: o sucesso por trás da maionese (Palco Principal)

22:00h – Atração Musical- Denilson Azevedo – Palco 360°

Sabado 30/11:

19h – Atração Cultural:  grupo Sanfonar, com o espetáculo “Folia de Reis” (Palco Principal)

20h – Encerramento – Palco Principal

20h30 – Desfile – Palco Principal

22h – Renan – Atração Musical – Palco 360ª

Serra: Câmara analisa Projeto de Lei que garante gratificação para fardamento da Guarda Municipal 

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebeu para apreciação o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a concessão de gratificação anual destinada à aquisição de fardamento aos integrantes da Guarda Municipal. O projeto chegou ao Legislativo acompanhado da Mensagem nº 32/2025, na qual a prefeita Márcia Conrado destaca […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebeu para apreciação o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a concessão de gratificação anual destinada à aquisição de fardamento aos integrantes da Guarda Municipal.

O projeto chegou ao Legislativo acompanhado da Mensagem nº 32/2025, na qual a prefeita Márcia Conrado destaca a importância da medida para a valorização dos servidores e para a manutenção da disciplina e padronização da corporação.

De acordo com a proposta, a gratificação terá caráter indenizatório e será paga em até três parcelas, nos meses de fevereiro, março e abril, cabendo ao servidor utilizar os valores exclusivamente para a compra do uniforme. Após o recebimento integral, os guardas terão 60 dias para estarem em serviço com o novo fardamento.

O Legislativo municipal é responsável por discutir, avaliar e votar a matéria. A análise dos vereadores é apontada como fundamental, já que o projeto prevê também mecanismos de fiscalização, como a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar para os casos em que o fardamento não for utilizado dentro do prazo estipulado.

Para os parlamentares, a iniciativa reforça o papel da Câmara em garantir a aplicação correta dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, atender a demandas de categorias que atuam diretamente na segurança e no bem-estar da população.