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Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

Por André Luis

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Agência Brasil

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

Cadeirinhas 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Outras Notícias

Zeca inaugura Escola Gumercindo Cavalcanti e anuncia pavimentação de quase 100 ruas em Arcoverde

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, inaugurou nesta quinta-feira (6) a nova Escola Municipal Gumercindo Cavalcanti, primeira unidade entregue pelo Programa Educa Arcoverde, que prevê investimentos de cerca de R$ 15 milhões na requalificação da rede municipal de ensino. A solenidade foi iniciada com a bênção do Padre Adilson Simões e reuniu a primeira-dama Nerianny […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, inaugurou nesta quinta-feira (6) a nova Escola Municipal Gumercindo Cavalcanti, primeira unidade entregue pelo Programa Educa Arcoverde, que prevê investimentos de cerca de R$ 15 milhões na requalificação da rede municipal de ensino.

A solenidade foi iniciada com a bênção do Padre Adilson Simões e reuniu a primeira-dama Nerianny Cavalcanti, a secretária de Educação, Gislaide Oliveira, os vereadores Célia Galindo, João Taxista, Heriberto, Sargento Brito, Luiza Margarida, Paulinho e João Marcos, além de secretários municipais, professores, estudantes e moradores.

Totalmente requalificada, a Escola Gumercindo Cavalcanti teve sua estrutura ampliada de quatro para oito salas de aula climatizadas e passou a contar com biblioteca, refeitório, cozinha ampliada, parque infantil, área de recreação e espaços acessíveis.

Na mesma solenidade, o prefeito assinou a ordem de serviço para uma nova etapa do Programa Pavimenta Arcoverde, que contemplará quase 100 ruas em bairros e distritos do município, com investimentos próximos de R$ 7 milhões.

“Estamos entregando uma escola moderna, preparada para oferecer um ensino de qualidade às nossas crianças, e, ao mesmo tempo, anunciando mais um grande investimento em infraestrutura. Vamos pavimentar quase 100 ruas, levando mais mobilidade, dignidade e desenvolvimento para os bairros e distritos. Nosso compromisso é continuar transformando Arcoverde com trabalho e resultados.”

Advogado nega ter denunciado gestão Márcia ao MP

A Coluna do Domingão trouxe a informação de que circula em meio a governistas que o advogado e professor Renato Godoy, primo de Luciano Duque e seu ex-secretário teria dito a mais de um interlocutor que foi dele a denúncia contra a gestão ao Ministério Público em relação aos gastos da gestão Márcia Conrado na […]

A Coluna do Domingão trouxe a informação de que circula em meio a governistas que o advogado e professor Renato Godoy, primo de Luciano Duque e seu ex-secretário teria dito a mais de um interlocutor que foi dele a denúncia contra a gestão ao Ministério Público em relação aos gastos da gestão Márcia Conrado na Festa de Setembro.

“Aí cem por cento dos aliados de Márcia o ligam ao ex-prefeito, sugerindo que foi có-partícipe”, diz a Coluna. Como noticiado,  existe um procedimento instaurado pelo TCE com noticiado parecer do MPCO, além de, em paralelo, notícias de denúncias feitas ao MP local. O advogado se exime a responsabilidade em nota resposta. Leia:

É com surpresa que recebo a nota no blog vinculando meu nome à condição de denunciante do processo no Tribunal de Contas que gerou o cancelamento dos shows de Gustavo Lima e Wesley Safadão, o que teria surgido de “pessoas” que supostamente teriam ouvido de mim tal alegação.

A notícia foi veiculada sem em nenhum momento ser procurado pelo veículo de imprensa para ser ouvido e ter o direito de resposta.

Ocorre que os processos oriundos do Tribunal de Contas, como o em comento, que investigou o sobrepreço na contratação de cantores, bem como a destinação de cerca de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos) mil reais em apenas duas atrações, partem do próprio órgão de ofício (por competência fiscalizadora) e não por denúncia.

Tal informação é facilmente verificada, com simples consulta no próprio processo, o que claramente reduzem as alegações a “fuxico “e intrigas, com o único cunho de atingir a boa relação existente entre a Prefeita Marcia Conrado e o ex-prefeito Luciano Duque.

Importante mencionar que os “fuxicos” e intriga, são alimentados, inclusive, por pessoas que rodeiam a própria prefeita e anseiam pelo rompimento das suas relações com ex-prefeito Luciano Duque, o que fazem publicamente em grupos de whatsapp e nas redes sociais.

Ademais saliente-se que o cancelamento de shows de cantores mencionados na CPI do Sertanejo se tornou praxe em vários municípios brasileiros, não ocorrendo apenas em Serra Talhada em face das surpreendentes variações nos preços cobrados em várias localidades. Marcia Conrado foi a candidata escolhida por Luciano Duque e com o apoio dele foi eleita, assumindo um legado de uma gestão que desenvolveu Serra Talhada, em todos os sentidos, deixando em tramitação, inclusive, várias emendas que viabilizaram a gestão e a entrega de mais serviços à população.  

Enquanto Secretário de Administração Municipal, cargo que exerci com orgulho, deixando minha contribuição à Serra Talhada, sou profundo conhecedor da gestão de Marcia Conrado na Saúde, desde o primeiro momento de sua nomeação e tenho acompanhado a atual gestão sem, até o presente momento, me pr onunciar publicamente sobre nenhum ato ou fato a ele relacionado.

Sou conhecido pela competência, ética e postura aguerrida, não tendo o perfil de esconder minha opinião, razão pelo qual declaro que sempre que e quando tiver vontade ou entender necessário , irei me pronunciar sobre qualquer circunstância na gestão, o fazendo como cidadão e em respeito à população de Serra Talhada, o que se dará publicamente e sem fuxicos ou tramas como nesse momento se impõe.

Por último, declaro que sou exclusivamente resp meus atos, não vinculandoonsável pelos os, ou a minha opinião a quem quer que seja, desejando à prefeita toda sorte no seu caminhar, até mesmo porque Serra Talhada sempre inspirará o futuro, sendo inesquecivelmente “a cidade do coração da gente”.

Renato Godoy Inácio de Oliveira 

Luciano Duque cobra diálogo a Márcia. “Não se faz política com assessor em grupo de WhattsApp”

Parlamentar questionou falta de discussão da gestora com bloco governista, defendeu Cleonice Maria e disse estar muito preocupado. “Eu não vejo esse diálogo acontecer em Serra Talhada” Fim da trégua: o Deputado Estadual Luciano Duque disse ao comunicador Francys Maya na Vilabella FM que falta diálogo à prefeita Márcia Conrado na discussão para 2024. Perguntado […]

Parlamentar questionou falta de discussão da gestora com bloco governista, defendeu Cleonice Maria e disse estar muito preocupado. “Eu não vejo esse diálogo acontecer em Serra Talhada”

Fim da trégua: o Deputado Estadual Luciano Duque disse ao comunicador Francys Maya na Vilabella FM que falta diálogo à prefeita Márcia Conrado na discussão para 2024.

Perguntado se estarão juntos em 2024, Duque disse que só trata 2024 em 2024.  “Tá longe. Deixa as especulações continuarem. Eu sou grupo e dentro do grupo vamos discutir todos nós o caminho”.

Duque defendeu a presidente do PT, Cleonice Maria, que se colocou no debate interno do partido para 2024.  “Fui acusado de lançar a candidatura de Cleonice Maria. É um direito dela. Foi conversar comigo e externou a insatisfação com o governo Márcia. De fato, tá insatisfeita. Não vou discutir motivos. Cabe à prefeita conversar, chamar , dialogar. Ela é a presidente do partido do qual ela é candidata a prefeita”.

Em outro momento, seguiu: “quem quer ser candidato tem que sentar com as pessoas e dialogar e principalmente com a presidente do PT, do partido dela. Se não dialogar, ela vai dialogar com quem? Quem conhece o PT sabe como funciona. Ela foi uma escolha de consenso na eleição passada, e hoje Cleonice está insatisfeita e tá colocando a insatisfação dela. Chama Cleonice pra conversar, dialogar. E não é porque o marido dela foi demitido. Ele foi convidado agora pro Ministério porque é um grande quadro, reconhecido na cultura brasileira”.

Sobre necessidade de diálogo: “O exercício da política coloca na nossa frente a capacidade de dialogar e não perder nunca esses caminhos. Eu sempre fui de diálogo, com contra, a favor, e Márcia é resultado disso. Porque eu consegui juntar a maior frente da historia de Serra Talhada e fizemos dela a prefeita com a maior vitória , com 17 mil votos de frente. Foi fruto de muito diálogo. Não foi fruto de uma decisão de Márcia nem esse resultado foi Márcia, foi de um grupo político e esse grupo politico tem que voltar a discutir, a sentar”. Deu exemplo das candidaturas de vereadores no bloco, num cenário muito mais difícil. “Se não houver diálogo a  coisa fica muito difícil”.

E reclamou: “eu não vejo esse diálogo acontecer em Serra Talhada. Estou muito preocupado e volto a dizer: tô pronto pra dialogar, pra construir, e pra ajudar. agora, Não existe politica sem conversa nem diálogo. Não é com conversa de assessor em WhattsApp que se ganha eleição”. A fala foi endereçada à prática do assessor César Kayke.

Perguntado se estará com Márcia, disse: “Ela que tem que responder se eu estarei com ela. E 24 se trata em 24. Espero construção de um dialogo efetivo com todo o grupo do qual eu faço parte, um dialogo franco e aberto, não trincado, monitorado por auditor ou assessor. Jogo sujo não permito. Tão jogando sujo. Não basta ser amiga de Lula, não basta de ser amiga de Raquel. Ela tem que ter um projeto. Qual o caminho que ela quer para Serra Talhada?” – questionou.

Ouça a polêmica e forte fala de Luciano Duque:

Prefeito de Iguaracy lança iniciativa para revitalizar feira de Jabitacá

O prefeito Pedro Alves (PSDB-PE) anunciou e participou ontem, dia 9 de março, de uma nova iniciativa através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com o objetivo de incentivar criadores e comerciantes locais, fortalecendo assim a economia agropecuária do município. O foco principal dessa ação é a revitalização da feira de Jabitacá, […]

O prefeito Pedro Alves (PSDB-PE) anunciou e participou ontem, dia 9 de março, de uma nova iniciativa através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com o objetivo de incentivar criadores e comerciantes locais, fortalecendo assim a economia agropecuária do município.

O foco principal dessa ação é a revitalização da feira de Jabitacá, que sempre acontece aos domingos e é reconhecida por sua potencialidade em termos de qualidade e quantidade na produção agropecuária.

Durante o lançamento da iniciativa, o prefeito ressaltou a diversidade de espécies disponíveis no município, que inclui caprinos, ovinos, bovinos e suínos, entre outros. “Estamos empenhados em destacar não apenas a variedade, mas também a qualidade dos nossos produtos”, afirmou Alves. Ele enfatizou que essa revitalização é essencial para promover o fortalecimento econômico local.

Além dos criadores do município, a feira também contou com a presença de criadores de cidades circunvizinhas, que vieram prestigiar o evento e em busca de novas oportunidades de negócios. Foi presença também o secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins, e sua equipe técnica veterinária, reforçando o compromisso do prefeito Dr. Pedro Alves em apoiar os criadores do município. “Estamos comprometidos em oferecer suporte aos nossos produtores para que possam maximizar sua produção e garantir produtos de qualidade à população”, declarou Lins.

O prefeito expressou grande satisfação com os avanços que essa iniciativa pode trazer para os criadores e comerciantes locais. “Acreditamos que, ao valorizar nossa produção rural e proporcionar um espaço adequado para comercialização, estaremos contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico de Iguaracy”, concluiu.

Arcoverde: AESA anuncia cursos de Direito e Engenharia Civil

Atuando há 48 anos enquanto instituição pública municipal de educação, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) promoveu, na manhã desta segunda-feira (22), a adesão de novos cursos de graduação e medidas destinadas a ampliação de ofertas educacionais, com o lançamento do Plano de Desenvolvimento Institucional. A solenidade, comandada pelo presidente da autarquia, Roberto […]

Atuando há 48 anos enquanto instituição pública municipal de educação, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) promoveu, na manhã desta segunda-feira (22), a adesão de novos cursos de graduação e medidas destinadas a ampliação de ofertas educacionais, com o lançamento do Plano de Desenvolvimento Institucional.

A solenidade, comandada pelo presidente da autarquia, Roberto Coelho, contou com a presença da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, além de autoridades locais, professores, alunos e ex-alunos, que durante o evento também receberam homenagens de gestores dos 14 cursos de graduação oferecidos.

Considerada a sexta maior instituição de ensino superior público em Pernambuco, a AESA contará já a partir de processos seletivos que serão realizados em 2018, com as opções dos cursos de Direito e Engenharia Civil. “A inclusão destas opções fazem parte de uma nova história para a faculdade, com outras perspectivas e a construção um novo futuro na educação superior de Arcoverde. É um marco para a instituição contar com estas transformações, tendo como grande desafio querer sempre mais do que a faculdade pode oferecer”, destacou o presidente da AESA, professor Roberto Coelho.

Além dos novos cursos, estão inclusos no plano que começa a vigorar a partir do próximo ano, a reestruturação da instituição com a atualização do sistema de informática e a implantação de uma biblioteca virtual para os estudantes; a ampliação dos cursos já oferecidos no horário diurno para o horário noturno; implantações da Farmácia Escola, do Laboratório de Análises Clínicas, além de Clínicas Escolas dos cursos de Pedagogia e Fisioterapia; a reorganização do museu de história; e a implantação do projeto de Lei que irá propiciar 50% de mensalidade para todos os funcionários públicos do município de Arcoverde.

Atualmente, a AESA possui a oferta de cursos de graduação em Biologia, Geografia, Gestão Comercial, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Psicologia, além de especializações nos segmentos de Biologia Geral, Ensino de Matemática, Geografia e Meio Ambiente, Gestão e Coordenação Pedagógica, História e Ensino de História, Letras, Língua Portuguesa e suas Literaturas, Literatura Brasileira, Psicopedagogia Clínica e Institucional, Urgência e Emergência.