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Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

Por André Luis

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Agência Brasil

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

Cadeirinhas 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira: CER III ganha espaços de reabilitação visual

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou, nesta quinta-feira (20), novos espaços de atendimento no Centro de reabilitação – CER lll.  Foram feitas as entregas de três espaços. Uma sala de convivência para acolher as crianças que aguardam atendimento na unidade ou que acompanham os pais em suas consultas, a sala de reabilitação […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou, nesta quinta-feira (20), novos espaços de atendimento no Centro de reabilitação – CER lll. 

Foram feitas as entregas de três espaços. Uma sala de convivência para acolher as crianças que aguardam atendimento na unidade ou que acompanham os pais em suas consultas, a sala de reabilitação visual e a de orientação e mobilidade, garantindo agora 100% do atendimento especializado na reabilitação visual, que até então contava apenas com o atendimento médico-oftalmológico. 

A sala de reabilitação visual teve um investimento de 19.497,09 e permitirá a realização da fisioterapia ocular ou ortóptica, que é o tratamento para pessoas que apresentam distúrbios de visão binocular, estrabismo adquirido e problemas acomodativos durante as leituras, entre tantas outras patologias que apresentam disfunção nos músculos dos olhos. 

A sala de orientação e mobilidade propiciará condições para que o deficiente visual possa desenvolver sua capacidade em se orientar e se movimentar com independência, eficiência, segurança e adequação; de acordo com o seu potencial biopsicossocial, nas mais variadas situações e ambientes, utilizando-se para isto de técnicas específicas adquiridas através da aprendizagem e aplicação em vivências contextualizadas, colaborando, consequentemente, para sua real integração na sociedade.

“Está ação tão importante busca garantir dignidade e cidadania plena aos nossos irmãos e irmãs que possuem algum tipo de deficiência. É uma conquista muito importante para a nossa população que precisa desses serviços altamente especializados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Acompanharam as entregas os vereadores César Tenório, Raimundo Lima e Gal Mariano, o secretário de Saúde, Artur Amorim, e o coordenador do CER lll, Verandílson Zuza. 

A ação integra a programação da 10ª. Semana do Bebê em Afogados da Ingazeira.

Temer afirma a Paulo que vai promover mudanças na Reforma da Previdência

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (05.04) pela manhã, no Palácio do Planalto, com o presidente Michael Temer. Paulo atendeu convite do presidente para a conversa. Entre os assuntos tratados na reunião, que durou 1h, a Reforma da Previdência, o andamento das obras hídricas de Pernambuco e a autonomia do Porto de Suape. “O […]

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (05.04) pela manhã, no Palácio do Planalto, com o presidente Michael Temer. Paulo atendeu convite do presidente para a conversa. Entre os assuntos tratados na reunião, que durou 1h, a Reforma da Previdência, o andamento das obras hídricas de Pernambuco e a autonomia do Porto de Suape.

“O presidente Temer me revelou que o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da matéria, está ouvindo as bancadas no Congresso Nacional e que vai promover mudanças na proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal”. Paulo disse que reconhece a necessidade da Reforma, mas falou ao presidente das preocupações dos governadores do Nordeste com relação à assistência social do trabalhador rural e o acesso ao Benefícios de Prestação Continuada. “A Reforma não pode prejudicar os mais vulneráveis”.

“Também pedi ao presidente que o Governo Federal deixasse as obras hídricas de fora do contigenciamento. No sexto ano consecutivo de seca no Nordeste, o que precisamos é de acelerar as obras em andamento para que a população de Pernambuco e dos outros Estados do Nordeste diminuam o sofrimento causado pela falta d’Água”. Segundo o governador de Pernambuco, o presidente Temer garantiu a priorização para não haver redução dos recursos para os projetos hídricos.

Outro assunto abordado por Paulo Câmara foi o retorno da autonomia do Porto de Suape, tirada pelo Governo Federal em 2013. Segundo o presidente Michel Temer, em breve o Governo estará publicando decreto que devolverá a Suape a competência para condução de estudos, a elaboração dos editais, a realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos portuários. Com a autonomia, Suape também passará a ser responsável pela aprovação das expansões e adensamento de áreas e, prorrogações antecipadas de contratos em vigência. “Essa medida corrigirá uma injustiça que foi cometida contra Pernambuco e contra Suape e permitirá que o nosso Porto continue crescendo num ritmo acelerado”, disse Paulo Câmara.

Coligação de Armando diz que recebeu com indignação veto a imagem de Eduardo. Veja nota:

Foi com indignação que os integrantes da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PTdoB) receberam a decisão monocrática, proferida por um Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), de vetar a utilização de quaisquer imagens ou áudios do ex-governador Eduardo Campos.   Esta decisão, de forma insólita, tornou inválidas outras duas […]

Foi com indignação que os integrantes da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PTdoB) receberam a decisão monocrática, proferida por um Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), de vetar a utilização de quaisquer imagens ou áudios do ex-governador Eduardo Campos.
 
Esta decisão, de forma insólita, tornou inválidas outras duas já tomadas. Uma de forma monocrática e outra colegiada, e que rejeitavam qualquer tentativa de censura prévia, tendo em vista que não há qualquer intenção de distorcer fatos ou desabonar a honra e a trajetória do ex-governador Eduardo Campos.
 
É lamentável que a propaganda eleitoral em Pernambuco seja inaugurada sob o signo da censura prévia, da afronta à liberdade de expressão, ferindo princípios basilares do Estado de Direito.
 
A Coligação Pernambuco Vai Mais Longe tem a certeza de que o Tribunal Regional Eleitoral, dentro de sua tradição consolidada de assegurar os princípios norteadores do regime democrático, seguramente corrigirá esse equívoco, quando do julgamento do agravo regimental, permitindo que o povo pernambucano possa livremente se manifestar, sem sofrer qualquer tipo de censura em suas convicções.
 
Com as iniciativas que tomou nos últimos dias, a coligação adversária tenta assegurar a apropriação meramente partidária ou de facção política de uma figura pública, cuja trajetória pertence a toda a sociedade.
 
É preciso que a Frente Popular aprenda com as palavras da própria Marina Silva, agora candidata à Presidência da República, que, de forma lúcida, sublinha a diferença entre legado e herança.
 
Afirma Marina Silva:
 
“Nosso esforço, de todos os brasileiros, independente de partido, é de que seu esforço, sua trajetória, sua insistência em renovar a política não seja tratada como herança, onde cada um pega um fragmento do despojo, mas que seja tratado como um legado, em que quanto mais pessoas puderem se apropriar dele, melhor fica”.
 
Recife, 20/08/2014
 
Coligação Pernambuco Vai Mais Longe
(PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PTdoB)

“O vereador não precisa se preocupar comigo não, ele tem que se preocupar com o mandato dele” – Heleno Mariano, em resposta a Zé Negão

Do Portal Pajeú Rádio Web Na quinta-feira (03), o vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão, esteve nos estúdios da Pajeú para falar entre outras coisas da sua segunda colocação como vereador mais faltoso as seções da Câmara no primeiro semestre, mas Zé Negão acabou criando outra polêmica ao dizer que o secretário de governo […]

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Do Portal Pajeú Rádio Web

Na quinta-feira (03), o vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão, esteve nos estúdios da Pajeú para falar entre outras coisas da sua segunda colocação como vereador mais faltoso as seções da Câmara no primeiro semestre, mas Zé Negão acabou criando outra polêmica ao dizer que o secretário de governo Heleno Mariano é que estaria despachando como vice-prefeito no lugar de Lúcia Moura.

Hoje (09), nos estúdios da Pajeú Heleno Mariano rebateu e falou sobre a polêmica levantada por Zé Negão.

Heleno disse estar constrangido em participar do debate por uma questão sem consistência e sem ligação alguma com os interesses da população. Disse também não estar surpreendido, já que há pouco tempo atrás, leu em uma matéria no blog do Nill Júnior, onde Zé Negão disse que se chegasse a Prefeitura de Afogados o primeiro a ser demitido seria ele, [Heleno Mariano].

“É lamentável, um vereador que sonha em ser prefeito do município, pensar como primeiro ato, demitir pessoas”, disse Heleno e continuou.  “É lamentável que um parlamentar que ao invés de cuidar dos seus afazeres e trabalhar pra representar o povo que lhe concedeu o mandato, ao invés de vir pra emissora prestar contas das suas ações, do que está fazendo, do que pretende fazer, do seu desempenho na Câmara, vir falar mal do governo que ele ajudou a ganhar as eleições e que infelizmente não teve capacidade de ajudar a administrar, que é o mais difícil”.

Heleno disse que resolveu se pronunciar em atenção a sua família e amigos e disse: “O vereador não precisa se preocupar comigo não, ele tem que se preocupar com o mandato dele”.

Heleno falou que Zé Negão deveria se preocupar em ir às seções e criticou o fato do vereador ter faltado a dez das vinte e duas. Heleno também lembrou que Zé Negão faz parte da comissão de vereadores formada para fiscalizar a MAF Engenharia e que a comissão fez doze visitas as obras da empresa e que Zé Negão não participou de nenhuma.

Heleno também criticou o fato de Zé Negão ter falado da falta de um remédio em um posto de saúde e disse que seria mais fácil se ele fosse até a Secretaria de Saúde ver com o secretário o que estava faltando pra que o mesmo pudesse ajudar.

Heleno também disse que Zé negão não participa de nenhuma ação do governo. “Toda semana a gente tem obras pra inaugurar o vereador não participa de uma, será que ele está pensando que essas obras são de Patriota? São do povo de Afogados, essas obras são da população, o vereador precisa participar mais, das seções, das inaugurações e ir pra dentro do governo pra ver o que está acontecendo”.

Heleno destacou que nunca foi aliado do prefeito José Patriota, nem de Totonho e que sempre foi adversário político dos dois, mas que sempre se trataram com respeito.

Heleno disse que Zé Negão é incoerente e tem o costume de mudar de lado constantemente e por esse motivo perde a confiança e a credibilidade.

A polêmica da vice-prefeita

Questionado sobre a polêmica a respeito do racha entre a vice-prefeita Lúcia Moura com o Prefeito José Patriota, tendo inclusive sido divulgado na mídia que a mesma estaria cogitando renunciar por estar sem espaço dentro do governo. Heleno disse que essa resposta só quem poderia dar é Lúcia Moura e que a ele ela não disse nada.

Saúde

Um dos pontos mais criticados pelo vereador Zé Negão, foi à saúde no município, ele disse que apesar de ter trocado de secretário e o atual ter um comportamento diferente do outro as reclamações ainda estavam muito constantes.

Sobre estas críticas de Zé, Heleno falou que a crise na saúde não é um problema só de Afogados da Ingazeira, mas que o país todo está doente.

“Agora chegar pra dizer que a saúde aqui, está mal, que está faltando remédio em determinado posto de saúde ou farmácia, isso é normal até porque chegamos às vezes nos hospitais e não tem médico, isso do remédio é o mínimo. O vereador está desinformado, nesse governo já foi reformado e inaugurado e agora com atendimento odontológico no posto de saúde do bairro São Francisco, não sei se o vereador sabe, porque pelo menos no dia da inauguração não estava lá, o Centro de Reabilitação Física com capacidade para atender 80 pessoas diariamente”. Heleno seguiu listando algumas ações do governo na área da saúde do município e também em outras áreas, como educação, agricultura e segurança.

Clique aqui e ouça o debate na íntegra

Afogados: prefeitura inicia pagamento dos servidores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta sexta (27), pelos servidores da Educação, o pagamento do funcionalismo público municipal. Segundo nota, isso representa um incremento de R$ 2,8 milhões na economia e no comércio local. O restante do calendário prevê, para a próxima segunda (30), o pagamento dos servidores das demais secretarias e órgãos […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta sexta (27), pelos servidores da Educação, o pagamento do funcionalismo público municipal. Segundo nota, isso representa um incremento de R$ 2,8 milhões na economia e no comércio local.

O restante do calendário prevê, para a próxima segunda (30), o pagamento dos servidores das demais secretarias e órgãos públicos municipais, excetuando-se os aposentados e pensionistas, que recebem na terça (31); e os servidores da saúde, cujo pagamento será realizado na próxima quarta, 1º de Agosto.

“Estamos mais garantindo mais um mês de pagamento em dia, apesar da crise, garantindo um mínimo de previsibilidade para que os nossos servidores possam planejar as suas despesas e o pagamento de suas contas,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.