Artigo: Em respeito ao Brasil

Os presidentes das nove associações e federações municipalistas da região formularam a “Carta dos Prefeitos do Nordeste”. O documento, construído a partir do encontro realizado no último dia 18 de março, em Teresina (PI), congrega as principais pautas dos gestores municipais. A carta será entregue ao presidente Jair Bolsonaro durante a Marcha em Defesa dos Municípios, no próximo dia nove, em Brasília.

Subscreveram o documento, além do presidente da CNM, Glademir Aroldi, os presidentes da Amupe, José Patriota; da APPM, Jonas Moura Araújo; da AMA, Hugo Wanderley; da UPB, Eures Ribeiro Pereira; da Aprece, Francisco Alves Diniz; da Famem, Erlanio Furtado Luna Xavier; da Famup, George Pereira Coelho; da Femurn, José Leonardo Cassimiro de Araújo; e da Fames, Christiano Rogério Rego Cavalcante; além da coordenadora da CNM para o Nordeste, Rosiana Siqueira.

Entre as pautas está a defesa de um Novo Pacto Federativo mais justo e equilibrado, viabilizado a partir da aprovação do Projeto de Lei 78/2018, relativo à distribuição dos bônus e de royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros. Outra demanda é a aprovação do repasse de 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano, bem como a atualização dos valores das despesas dos programas federais.

DESENVOLVIMENTO – O grupo de prefeitos do Nordeste quer o Governo Federal mais comprometido com o desenvolvimento da região. Para tal, sugeriu ações tendo como base uma série de eixos: acesso à água; energias renováveis; habitação popular; saneamento e resíduos sólidos; revitalização dos órgãos públicos federais regionais; salário educação; apoio parcial à reforma da Previdência; conclusão da Transposição do São Francisco e retomada das obras da Transnordestina.

Fila do osso pode aumentar

Uma incerteza ainda maior atinge parte quase invisível da população brasileira. A que está dentro ou abaixo da linha de pobreza. O que virá depois do fim do Bolsa Família?

A última transferência do programa caiu nas contas bancárias dos beneficiários na sexta-feira (29). Agora, mais de 14 milhões de famílias estão mergulhadas na incerteza e na dependência dos parlamentares.

O plano do Governo é substituir o Bolsa Família por outro programa que já tem nome e promessa de valor, mas que, por enquanto, carece dos recursos necessários. Sua duração é limitada: somente até depois das eleições presidenciais de 2022, e exigirá o abandono temporário do teto de gastos.

Continuam as negociações com o Congresso para viabilizar o pagamento que substituirá o que foi durante anos o grande emblema dos anos de PT. O governo condiciona o pagamento à aprovação da PEC do Calote, a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21).

O presidente Jair Bolsonaro rasga a lei do teto de gastos e aplicar um calote no pagamento de dívidas judiciais vencidas (precatórios). Será uma gigantesca pedalada fiscal sem impeachment, já que Bolsonaro não tem o mesmo ambiente desfavorável que derrubou Dilma.

O jogo de cena é enorme. Bolsonaro se quisesse socorrer os pobres poderia cortar despesas. Ou reduzir o orçamento secreto que paga obras em redutos eleitorais dos parlamentares que o apoiam. Muitos são do chamado Centrão, alguns em Pernambuco. Como bem definiu o Coronel Meira, do PTB de Pernambuco, são “mito” em Brasília e se omitem ou fazem um “Lula livre” em Pernambuco.

Só nessa votação, estiveram com o que queriam Bolsonaro e Paulo Guedes Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (Patriota), Sebastião Oliveira (Avante), André Ferreira (PSC), Fernando Monteiro (PP), Osséssio Silva (Repúblicanos), Sílvio Costa Filho (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT). Estariam mas não votaram por ausência Ricardo Teobaldo (Podemos), Luciano Bivar (PSL) e Fernando Coelho (DEM). Muitos se esquivam quando perguntados sobre 22. Querem as benesses do governo, mas de longe correm nas bases do presidente para não absorver sua rejeição em Pernambuco.

No mais, Bolsonaro sempre teve o Bolsa Família na mira. Queria mudar o nome de qualquer maneira. Foi um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. E um raro consenso neste Brasil polarizado, já que os economistas o consideram eficaz e barato.

Segundo revela Naiara Galagarra no El País, impressiona rever o que se conseguiu nessas quase duas décadas com um gasto de 0,5% do PIB: tirou milhões da extrema pobreza e da miséria (apenas em 2017, foram 3,4 milhões e 3,2 milhões, respectivamente), mitigou a insegurança alimentar e a desigualdade, aumentou a escolarização, reduziu a gravidez na adolescência, melhorou a saúde, criou empregos.

O Bolsa Família pagava direto em dinheiro, mas tinha exigências: entre elas, manter as crianças na escola e vaciná-las. Além disso, priorizava as mães. Esse legado sobreviveu até ao peso dos escândalos de corrupção que cercaram o PT. Agora, o plano de Bolsonaro é dobrar o valor atual (de 189 reais por mês) para 400 reais, mas só até dezembro de 2022, chamando-o de Auxílio Brasil.

Se o governo não condicionar o programa à segunda votação na Câmara, que já  deve ter um resultado adverso, ou ao Senado, a operacionalização já vai ter um hiato que pode prejudicar milhões já castigados com inflação e pequeno auxílio que recebem para sobreviver. Se esticar a corda e brincar de cabo de guerra pra jogar pra sua base, Bolsonaro vai colocar mais e mais famílias na famigerada fila do osso.

Precatórios do FUNDEF ameaçados

Ao propor o parcelamento das dívidas obtidas pela União em condenações na Justiça, a medida tende a afetar o cronograma de recebimentos até dos docentes de estados que venceram causas judiciais relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006.

3,9 bi

O estado de Pernambuco, por exemplo, aguarda para 2022 o recebimento de cerca de R$ 3,9 bilhões  relacionados ao repasse de verbas do Fundef que deixaram de ser canalizadas a essas unidades federativas por conta de um erro de cálculo da União na época de vigência da política.

Água!

O Presidente da AMUPE, José Patriota, voltou a levar a Manuela Marinho os reclames da população de Afogados e entorno em relação à distribuição de água pela COMPESA. A cobrança da sociedade também respinga nele, como aliado estratégico do governo Paulo Câmara e pré-candidato a Estadual em 2022.

Pra escocês ver

Em seu comentário na Rádio Pajeú, o Padre Luis Marques Ferreira, do Grupo Fé e Política, diz que não sabe o que Paulo Câmara foi anunciar em Glasgow, na COP26 sobre avanços na politica ambiental. No Pajeú, 7.300 quilômetros a menos em relação à cidade escocesa, não fez um anúncio sequer sobre o combate à desertificação e abandono do Rio Pajeú.

Burrada

Poucos gestores superam Mário Flor, de Betânia. Como distribuir em ano eleitoral cestas básicas com sua careta estampada nas embalagens? Pois fez isso em 2020. O MP quer que ele e seu vice, Dário Araújo, percam mandato e direitos políticos.

Favor não desconsiderar o aviso 

Promotores de Pajeú e Moxotó vão acionar prefeitos com parcelas em atraso com o SAMU. Alguns dizem que o serviço começou há pouco tempo e são cobrados por dez meses, outros que parcelaram e estão pagando. A pactuação das contrapartidas antes do início foi justamente para custeá-lo agora, enquanto estado e Ministério dão as caras.

Por cima

A governadora em exercício,  Luciana Santos (PCdoB) não economiza. Enquanto Paulo Câmara e staff escolhem um ponto de referência para pouso em aviões menores, fazendo restante do deslocamento em carro oficial,  a vice prefere helicóptero.  Num deles cumpriu sua agenda na região do Pajeú.

Frase da semana:

“A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”.

De Ciro Gomes,  depois do vexame que deputados do seu partido,  o PDT,  o impuseram na aprovação da PEC dos Precatórios.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

Eles conversaram sobre ações que podem ser realizadasconjuntamente. Também participaram da reunião, o vice-governador, Raul Henry, e o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista.

Ainda em Pernambuco, o ministro acompanhou a entrega de kits de produção de alimentação animal e o andamento da construção de novas cisternas no Estado.

Na data em que é comemorado o nascimento de Jesus de Nazaré, fiéis se reuniram na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, para a tradicional Missa de Natal, na noite deste domingo, 25 de dezembro. Na celebração, presidida pelo bispo, dom Egidio Bisol, a imagem do menino Jesus foi carregada por três crianças.

Na Vigília de Natal celebrada dentro das festividades do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios o bispo diocesano, dom Egidio Bisol, falou sobre o compromisso que cada um tem a partir do nascimento de Jesus, que é a Luz que todos aguardam no dia de Natal.

“O convite dos anjos para ir a Belém encontrar essa Criança é também um convite pra nós, hoje, a assumirmos na amizade com essa Criança o seu projeto estranho, mas a partir daquilo que Ele depois irá encarnando ao longo da sua vida a gente vai poder dizer – esse é o projeto que realiza plenamente a pessoa humana”, concluiu.

Foi a segunda noite em honra ao Padroeiro, Senhor Bom Jesus dos Remédios, que segue até o dia 1 de janeiro.