Inep assina contrato com a gráfica que vai imprimir provas do Enem; cronograma está garantido

Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira (10.01). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados dos Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.

“Essa matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os 166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do valor total.

Os 2.454 governos locais com coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não são equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para sazonalidade do repasse constitucional.

“Quando se avalia o comportamento mês a mês dos repasses promovidos, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. O primeiro semestre tem os repasses maiores, principalmente entre fevereiro e maio, e a partir de julho tendem a diminuir, significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta o levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para as vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20% do Fundeb.

Por Raquel Montalvão/Agencia CNM de Noticias

A gestão do Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou, nesta quarta-feira (31), uma caminhada em alusão à Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

O objetivo foi mobilizar e conscientizar a população sobre esses crimes e divulgar os canais de denúncias. A ação marcou o encerramento da campanha Maio Laranja.

A iniciativa contou com participação de crianças e adolescentes da rede de ensino, professores, gestores e Conselho Tutelar. Com o tema: “A proteção das Crianças e dos Adolescentes é um dever do Estado e de todos nós”.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania realizou ao longo da campanha Blitz educativas nos povoados de Cruzeiro do Nordeste, Albuquerque Né e no centro da cidade, em parceria com a Guarda Municipal e a PRF.

Além disso, foram feitas rodas de conversas e oficinas lúdicas nas Escolas Etelvino Lins, Agrícola Municipal, Manoel Xavier, Maria Morais, Doutor Alcides, Centro de Educação Infantil Prefeito Raimundo Alves de Góis Melo e na Associação do Sítio Cipó.

O programa do Governo do Estado OPERA+ segue  no Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde. Em dois dias, a Unidade já realizou 20 cirurgias eletivas de Cirurgia Geral, reduzindo de forma eficaz a fila de espera da região.

O programa OPERA+ tem por objetivo ampliar a oferta de cirurgias eletivas, que ficaram atrasadas devido à pandemia da COVID-19. Foram quase dois anos de procedimentos suspensos, que, graças ao avanço da vacinação e liberação do poder público, estão sendo retomados.

Neste primeiro momento, a prioridade é para pacientes que já estavam com procedimentos agendados, mas que foram adiados devido à pandemia.

No HRRBC, os primeiros vinte procedimentos foram realizados nos dias 13 e 15 de outubro e a unidade segue realizando as cirurgias. No registro, os médicos João Veiga, Rosa de Maio, José Ivan e o enfermeiro Leônidas.

Blog Marcello Patriota

Morreu na manhã desta terça-feira (21) na cidade do Recife, o ex-prefeito de Itapetim, Geraldo Alves Ferreira – Geraldo Mariano. Ele era aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado e tinha 88 anos.

Geraldo Mariano  foi prefeito do município de Itapetim por duas gestões, nos períodos de 15 de novembro de 1955 á 15 de novembro de 1959 e, de janeiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988.

Segundo informações o sepultamento aconteceu nesta terça-feira às 17:00 Hs, na Cidade do Recife, onde residia atualmente. 

O prefeito Adelmo Moura decretou luto oficial de três dias no município.

O Presidente da Câmara de Itapetim, Junior de Diógenes lamentou a morte em nota: “neste momento de dor, prestamos condolências aos familiares e amigos enlutados pela irreparável perda”. 

Geraldo foi um marco na história política de Itapetim, realizando diversas obras e ações importantes durante seus dois mandatos.

A causa da morte não foi informada.

O advogado Flávio Marques (PT) afirmou, durante pronunciamento nas redes sociais nesta segunda-feira (25), que os partidos de oposição se organizaram para pedir a abertura de inquérito na Procuradoria da República em Serra Talhada e na Polícia Federal em Caruaru para apurar a denúncia de superfaturamento na compra de combustíveis pelo Fundo Municipal de Saúde, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A denúncia de superfaturamento, chamada de “Escândalo da Gorjeta” pela oposição, consiste no acréscimo em nota de 10% (dez por cento) na gasolina e 11,65% (onze vírgula sessenta e cinco por cento) no diesel, realizado pelos veículos no posto. Além disso, vários carros de servidores que ocupam cargos e funções na secretaria estariam abastecendo na conta do Fundo Municipal de Saúde.

“A prefeita fez escola com seu esposo. Tabira lembra que o Tribunal de Contas apontou nas prestações de contas do ex-prefeito, notas fiscais com pagamento de frango enviado para sua casa e os seus “vales” de bebidas alcoólicas na churrascaria”, lembrou Flávio.

Na representação, aparece um dos 127 (cento e vinte e sete) cupons fiscais, juntados pela oposição, mencionando que no dia 28 de maio de 2021, às 12h22min, a assistente de saúde, Elis Carvalho, filha do ex-prefeito e enteada da atual prefeita, efetuou o abastecimento do veículo Gol, placa OYT 4959, como sendo da frota da Saúde, o que não é verdade após consulta no DETRAN-PE, no valor de R$ 135,88 com acréscimos de 10%, o valor pago pelo Fundo Municipal de Saúde foi de 150,00.

De acordo com Flávio, a Prefeitura de Tabira já empenhou de janeiro a setembro de 2021, para a compra de combustíveis, o valor de R$ 1.065.810,00 (um milhão sessenta e cinco mil oitocentos e dez reais), dos quais já foram pagos R$ 1.063.631,08 (um milhão sessenta e três mil seiscentos e trinta e um reais e oito centavos).

“É triste saber que falta dinheiro para o transporte dos estudantes universitários e para o aluguel social, promessas de campanha da prefeita Nicinha Melo, mas que sobram recursos para os 10% e 11,65% da “gorjeta” da bomba do posto. Isso tem que ser investigado e precisamos saber quem tá recebendo esse dinheiro”, afirmou Marques.