MPPE reúne-se com TCE-PE e Amupe por soluções de segurança para transporte escolar

Mais um mandado de prisão foi cumprido pelas polícias Civil e Militar de Serra Talhada. Desta vez o mandado foi contra Neildo Ferreira dos Santos, 30 anos. Ele é acusado de assassinar Wellington Rodrigues de Lima, em crime registrado ano passado no distrito de Varzinha. Neildo estava no Sítio Saquinhos, na zona rural do município de Flores, quando foi detido.

Segundo o Caderno 1, este é o segundo acusado de homicídio preso na Capital do Xaxado nos últimos trinta dias. Antes a polícia já havia prendido Josenildo Pereira de Lima, acusado de matar a ex-esposa no mês de maio na Caxixola.

A polícia também chegou a  André de Lima Diniz, acusado de homicídio contra Wellington Pereira, em crime ocorrido no mês de março no Bairro do Alto da Conceição.

A apresentação do Projeto de Lei nº 024/2025, que propõe conceder o título de cidadão afogadense ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), gerou forte reação negativa entre moradores de Afogados da Ingazeira.

A proposta, de autoria da vereadora Gal Mariano e subscrita pelos vereadores César Tenório, Vicentinho, Cícero Miguel, Raimundo Lima e Renaldo Lima, foi protocolada nesta terça-feira (8) na Câmara Municipal.

De acordo com a justificativa da matéria, João Campos tem “muitos serviços prestados” ao município. No entanto, a alegação não convenceu parte significativa da população, que reagiu nas redes sociais e grupos de WhatsApp com duras críticas à iniciativa.

Entre os comentários, o tom predominante foi de indignação e cobrança por ações mais concretas em benefício da cidade. “Ao invés de procurarem um projeto para limpeza do Rio Pajeú, políticas de municipalização real do trânsito, vão dar título de cidadão para João Campos?”, questionou um internauta. Outro afirmou: “Recebem salário do povo para fazer média com João Campos, vão trabalhar de verdade. Olha as ruas cheias de cachorros.”

A proposta também foi vista como uma tentativa de aproximação política sem retorno prático para o município. “Tenho uma admiração por ele, mas não precisa de tanta babação. Estão sem o que fazer. É só visitar os bairros que acham”, comentou uma moradora. “Tanta coisa pra fazer na cidade, ficam perdendo tempo”, disse outro.

O projeto ainda será apreciado em plenário, mas a repercussão nas redes sociais evidencia que o debate deve se intensificar. Muitos cidadãos cobraram dos parlamentares mais foco em demandas locais urgentes, como infraestrutura urbana, saúde pública e políticas de bem-estar animal.

Até o momento, nenhum dos vereadores signatários do projeto se pronunciou publicamente sobre as críticas.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto de lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.

O projeto foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 8 de janeiro deste ano, exatamente no dia em que os ataques completaram três anos, mas, na última quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados e o Senado votaram pela derrubada do veto.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Desde que o veto presidencial foi derrubado, Lula tinha 48 horas para promulgar o projeto de lei, mas optou por deixar essa ação para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Depois de votar a favor de tantas pautas negativas para a sociedade, o deputado federal Waldemar Oliveira parece que deu uma dentro: defendeu o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso, e afirmou ser favorável à adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal.

Para o parlamentar, a mudança representa um avanço importante nas relações de trabalho e responde a uma demanda legítima por mais qualidade de vida.

Empresário e defensor do setor produtivo, Waldemar destacou que é possível avançar na proteção ao trabalhador sem tratar o empresário como adversário. Segundo ele, o debate precisa ser conduzido com responsabilidade, garantindo uma transição segura para empresas de todos os portes, especialmente pequenos e médios negócios.

“Sou a favor do fim da escala 6×1 e defendo a escala 5×2 como um caminho mais justo e equilibrado. O trabalhador precisa ter mais tempo para viver, cuidar da família, estudar e descansar. Ao mesmo tempo, precisamos construir esse caminho junto com quem gera emprego, para que a mudança seja viável e preserve a atividade econômica”, afirmou Waldemar.

O deputado reforçou que modernizar as jornadas de trabalho também pode trazer ganhos para as empresas, com equipes mais motivadas, saudáveis e produtivas. Para ele, o Brasil precisa acompanhar as transformações do mundo do trabalho sem abrir mão da competitividade.

Waldemar defende que o Congresso construa uma proposta baseada em diálogo, previsibilidade e adaptação por setor. “Defender o trabalhador e defender quem empreende não são posições opostas. O Brasil precisa de equilíbrio para garantir direitos, manter empregos e fortalecer a economia”, completou.

Aleluia!

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.

O texto do PLC 712 foi acatado em seu formato original, com a rejeição do substitutivo proposto pela deputada Dani Portela (PSOL). A versão proposta por ela inseriu uma tabela com reajustes  elaborados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Nesta tabela, o aumento de quase 15% também é destinado para o restante da carreira dos professores estaduais, e não só para os que recebem o piso, como está na proposta do Governo.

Mas, segundo o parecer apresentado na reunião pelo relator Antônio Moraes (PP), o substitutivo apresentado pela deputada do PSOL é inconstitucional, porque iniciativas referentes a reajustes de servidores públicos só podem ser de iniciativa do Poder Executivo, conforme o artigo nº 19 da Constituição Estadual.

Apesar da unanimidade na rejeição das alterações, parlamentares presentes na reunião ainda cobraram do Governo uma iniciativa que possa incluir o restante na categoria no aumento, que atualmente só é previsto apenas para quem recebe próximo do piso.

“O parecer de Moraes é correto do ponto de vista legal. O que levantamos é a necessidade de se debater e negociar o mérito do aumento dos professores. Advogamos que o Governo faça um esforço para que toda categoria seja contemplada”, declarou o deputado Waldemar Borges (PSB).

João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade) informaram, por exemplo, que mesmo tendo votado a favor da constitucionalidade do aumento proposto pelo Governo e acatado a rejeição do substitutivo, devem rejeitar a proposta na Comissão de Educação – colegiado em que João Paulo será relator da matéria.

Receitas do Fundeb

Um dos pedidos, apresentado pelo deputado João Paulo, é que a discussão do PLC 712 na Alepe inclua o DIEESE nas discussões sobre o reajuste junto com o Governo .  A proposta também foi apoiada por Waldemar Borges, Dani Portela e Diogo Moraes (PSB).  A questão em debate é o montante de receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que será destinadas ao reajuste.

Segundo Dani Portela, os números do Governo e do DIEESE “não batem”. “O Governo diz que o PL aprovado compromete 97% da receita do Fundeb. Já o DIEESE diz que a proposta do sindicato, que enviamos, vai comprometer 93% dessa receita”, apontou.

“Na apresentação dos resultados fiscais feita na Alepe na semana passada, não foi divulgado o comprometimento do Fundeb. Mas nos próprios dados do Governo, verificamos que nesse início do ano só foi gasto 46,5% do valor do Fundo. Então há margem para ampliar essa proposta”, afirmou a psolista.

Para o relator e também presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, a Alepe tem feito seu papel em abrir espaço para o diálogo entre o Poder Executivo e a representação dos professores. Ele cita que ele e outros parlamentares se reuniram com representantes do Governo para tratar do assunto.

“O que entendemos é que o Executivo deveria ser claro nessa questão: pode dar aumento para o restante da categoria? Se pode, qual o percentual? E se não pode, deveria dizer que não tem recursos no caixa para isso. Como são 27 mil profissionais atendidos, isso pesa nas contas”, avaliou.

A deputada Débora Almeida (PSDB) chamou atenção para um fator que dificulta a extensão do reajuste para a categoria por completo: a paridade do aumento com os aposentados. “A questão é que o Governo não pode usar os recursos do Fundeb para pagar aposentados”, explicou.

Antônio Moraes afirmou, ao fim, que “a Alepe continua empenhada em negociar com o Governo para que o restante dos professores também possam ser contemplados”. “Talvez não seja possível o aumento para todos nesse percentual [14,95%], mas num percentual possível de ser votado e pago pelo Governo do Estado”, concluiu.