Justiça Eleitoral confirma cassação e inelegibilidade de vereador em Araripina por assédio moral 

Nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Tuparetama se reuniu para realizar mais uma Sessão Ordinária para discutir projetos e requerimentos.

Na pauta da Sessão desta segunda-feira, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Nº 02/2023 que dispõe o pagamento do adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Tuparetama.

Ainda, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 363, de 18 de dezembro de 2014 – Código Tributário do município.

Os vereadores Sebastião Nunes de Sales e Maria Luciana Lima Pessoa, apresentaram requerimento solicitando o complemento do calçamento da rua Vereador Inácio Siqueira de Brito.

Já o vereador Jefferson Plécio Silvestre Galvão, apresentou requerimento solicitando a abertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita.

A vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre, solicitou em seu requerimento a restauração da placa e dos bancos da praça em frente ao lar dos idosos e outro solicitando a restauração da pista de cooper e brinquedos da Academia da Saúde.

Por fim, o vereador Domenico de Siqueira Perazzo, apresentou um requerimento solicitando a limpeza dos cemitérios municipais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Pela legislação brasileira, os envolvidos se tornaram réus, o que indica que há evidências suficientes para abertura da ação penal. Se ao final do processo, houver condenação por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ser declarados inelegíveis.

Além de Nikolas e Engler, são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. O g1 entrou em contato com Nikolas e Sheila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Engler e Coronel Cláudia disseram que só vão se manifestar nos autos.

Engler foi candidato à prefeitura de BH em 2024, mas foi derrotado pelo então prefeito Fuad Noman (PSD) no 2º turno das eleições. Segundo o MP, o adversário de Fuad e demais envolvidos fizeram uma “campanha sistemática de desinformação” para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março deste ano, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral (leia mais abaixo).

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). No texto, ele afirmou que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.

“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse.

Campanha coordenada

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais inclui, além dos deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Bruno Engler.

O Ministério Público acusa os quatro denunciados de crimes eleitorais cometidos durante o segundo turno das eleições municipais em 2024.

Segundo a denúncia, houve uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho. Os acusados fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.

Na obra, uma personagem relata que sofreu abuso sexual quando criança. No entanto, o adversário de Noman retirou trechos de contexto para forçar o entendimento de que o texto endossava a prática do crime.

Segundo o MP, a estratégia do grupo incluiu:

uso de trechos descontextualizados de um livro escrito por Noman;

falsa acusação de que o ex-prefeito expôs crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.

‘Alcance massivo’

Na época, a Justiça de Minas determinou que os parlamentares removessem o conteúdo das redes sociais.

Já Nikolas Ferreira teve participação central e decisiva nos ataques contra o ex-prefeito de BH, pois usou seu “alcance massivo” nas redes sociais para “produzir e disseminar conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.

A vice da chapa de Engler, Coronel Cláudia, e a deputada estadual Delegada Sheila foram denunciadas pelo compartilhamento de desinformação sobre o livro

Pedidos da condenação

Na representação criminal, o MP pediu que, caso os acusados sejam condenados, a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser destinada a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do processo, já que os familiares da vítima optaram por não receber a compensação.

Além disso, o MP solicitou que os direitos políticos dos denunciados sejam suspensos após uma eventual condenação definitiva. Isso significa que eles poderão ficar impedidos de votar e se candidatar a cargos públicos enquanto durarem os efeitos da sentença.

Oportunidades são para cargos técnico-administrativos. Remuneração pode variar entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66

Estão abertas as inscrições o concurso lançado pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) para o preenchimento de  cargos técnico-administrativos. Foram abertas 44 vagas para cargos de nível médio e superior.  As provas escritas estão marcadas para o dia 6 de outubro.

As vagas são para os cargos de Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Tecnologia da Informação (Desenvolvimento; Rede e Suporte;) Tradutor e Intérprete de Libras. Também há oportunidades para o cargo de Técnico em Laboratório em diversas áreas: Artes Visuais, Computação Gráfica, Enfermagem, Manutenção e Suporte em Informática, Rede de Computadores, Qualidade, Química, Segurança do Trabalho. Há vagas reservadas para candidatos negros e pessoas com deficiência.

A remuneração varia de R$ 2.446,96 (cargos de nível D) a R$ 4.180,66 (cargos de nível E), além do auxílio-alimentação no valor de R$ 458 e gratificação por titulações. Todos os candidatos devem se submeter à prova escrita/objetiva de caráter eliminatório e classificatório. Haverá prova prática para quem for concorrer aos cargos de Técnico em Laboratório, Técnico em Tecnologia da Informação e Tradutor e Intérprete de Libras.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site cvest.ifpe.edu.br. até o dia 6 de agosto. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição e realizar o pagamento da taxa de inscrição, por meio de Guia do Recolhimento da União (GRU). A taxa é no valor de R$ 100 para cargos de Classe E e de R$ 80 para os cargos de Classe D. O pagamento deve ser feito no Banco do Brasil até o dia 7 de agosto.

Podem solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no edital. A solicitação pode ser feita de 1º a 3 de julho pelo site cvest.ifpe.edu.br. A lista dos candidatos contemplados com a isenção será divulgada no dia 16 de julho. Já o cartão de inscrição tem liberação programada para 13 de setembro, também no site.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a comissão organizadora pelo e-mail[email protected].

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi vacinado neste sábado (27) contra a Covid-19 em Brasília.

O ministro, que tem 71 anos e faz parte do grupo que está sendo vacinado na capital federal, recebeu a primeira dose no estádio Mané Garrincha no sistema de drive-thru.

“Vamos vacinar bastante”, afirmou Guedes, que tentou se vacinar antes em outro local, mas, em razão da fila, dirigiu-se ao estádio. Ele deve receber a segunda dose da Coronavac no dia 25 de abril.

Guedes também disse que conversou com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, antes de ir se vacinar.

“E ele até falou assim: ministro, avise que você vai se vacinar, para dar o exemplo a todo mundo. E avise que nós vacinamos 800 mil pessoas ontem e que a meta dele é no início de abril vacinar um milhão de pessoas por dia. Ele pediu para dar esse recado aos brasileiros. Um milhão de pessoas por dia no início de abril”, disse Paulo Guedes.

O ex-vereador Zé Negão, candidato a prefeito em 2020, fez duas críticas à gestão Sandrinho Palmeira, participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Acompanhado do vereador Edson Henrique, seu filho, ele disse que havia se comprometido em  não avaliar a gestão antes dos seis meses de governo e que agora se sentia a vontade para falar.

Zé criticou a gestão por questões como o trânsito, animais soltos nas ruas, o salário pago aos servidores, o tratamento aos servidores da educação. “Eles prometeram desde o governo um mega concurso” e não saiu do papel.

Disse ainda que a patrulha rural 24 horas foi outra promessa que não foi cumprida e criticou a situação nos bairros da cidade, ambos segundo ele abandonados. “A gente vê aí o povo falando na rádio. Sandrinho disse que ia fazer a gestão de fora pra dentro, zona rural e bairros. Cadê?”. Disse que o centro foi “maquiado” e os bairros, abandonados.

Zé Negão afirmou que os veículos cedidos a associações, fruto de parceria com a CODEVASF estão servindo para realizar ações que seriam de responsabilidade da Secretaria de Agricultura. Citou inclusive um exemplo em que a programação em uma estrada rural teria sido barrada por Rivelton Santos por questão política. “Não deixaram fazer o serviço na estrada e a população ficou revoltada”. Ele disse que a nota ao prefeito é menor que 4, a que ele aferiu em entrevista anterior.

Sobre 2022, Zé Negão disse ter conversado com Miguel Coelho e Raquel Lyra. Aposta que a oposição ganha as eleições em Pernambuco. Também que foi convidado pelo PODEMOS para ser candidato a Deputado Federal e que estaria avaliando.