MPPE recomenda suspensão de inscrições para concurso de Floresta

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai hoje à OAB debater iniciativas conjuntas para combater o crescimento da violência no Estado.

Segundo levantamento da Oposição, com base nos dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco caminha para o terceiro ano consecutivo de crescimento no número dos homicídios.

Alta acumulada este ano está em 6%, sobre um crescimento de 13,5% já registrado em 2015 e de quase 10% em 2014.

Os parlamentares da Oposição defendem uma ampla discussão com a sociedade sobre o Pacto pela Vida e uma repactuação das bases do programa estadual de combate à violência.

O momento é de muita expectativa para os aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Tabira que esperam pela convocação para assumirem seus cargos de direito. 

A boa notícia foi dada pelo secretário de Administração, Dr. César Pessoa, durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. 

Para os que aguardam na área da Segurança Pública, o secretário disse que já estão na iminência de publicar um novo decreto chamando os aprovados que estão à espera do curso de formação. 

Sobre a Saúde, o secretário falou que tem áreas que estão descobertas, seis ao todo, e quatro vagas estão sendo ocupadas. As duas que faltam, no Bairro Vitorino Gomes, serão chamadas até o fim do mês. 

O secretário afirmou que o governo está priorizando os que ficaram na classificação do processo seletivo.

“Quem de fato está lá nas primeiras colocações, estão sendo integrados nas áreas descobertas”, disse César. 

Quem ficou acima das vagas não será convocado e, segundo o Dr. César, o município está cumprindo o que diz a lei federal que impede, até o dia 30 de dezembro desse ano, por conta da pandemia, atos que venham a aumentar cargos e dotação orçamentária.

Esta semana foi de disputa de paternidade pelas chamadas reuniões de monitoramento no Pajeú, que sistematizam as ações de governo de alguns municípios, com encontros uma vez por semana.

A Prefeitura de São José do Egito em nota  invocou o ineditismo da ação no Pajeú: “O Poder Executivo do Berço Imortal da Poesia foi um dos primeiros no Estado a implantar tal ação. Desde o primeiro ano da atual gestão (2013) esse tipo de encontro é promovido e ganha notabilidade por parte de outros municípios, que também estão implantando projetos similares”, disse a prefeitura em nota.

Depois da nota, um integrante da equipe de Patriota se manifestou com reservas ao blog e duvida que alguma cidade tenha iniciado as reuniões antes de Afogados.

“Na verdade já vinhamos fazendo esse tipo de monitoramento durante a transição. Mas, oficialmente, as reuniões foram nos dias 02 e 11 de Janeiro de 2013. Patriota já trouxe pronto o modelo do Governo do Estado para implantar aqui, herança de sua atuação na Secretaria de Articulação Regional e Prorural”.

Seja quem for o pai da criança nas reuniões de monitoramento, importante é que a ferramenta é muito válida: organiza, descentraliza e otimiza as ações de governo. Pena que não são todos que aderiram ao projeto.

A presidenta Dilma Rousseff entregou, nesta sexta-feira (21), a primeira Estação de Bombeamento do Eixo Norte (EBI-1), das obras do Projeto de Integração do Rio Francisco. O evento ocorreu no município de Cabrobó, no Sertão pernambucano.

Também acompanharam o evento o governador Paulo Câmara, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o Senador Humberto Costa, o Deputado Sílvio Costa alem de outra lideranças .

Nesta primeira etapa, a água seguirá  por 45,9 km até o reservatório Terra Nova, localizado na mesma cidade. O primeiro acionamento com êxito de uma das bombas aconteceu no último dia 7, também em Cabrobó. Durante os testes, a água percorreu nove quilômetros e chegou ao reservatório de Tucutú, o primeiro do eixo. Os conjuntos de motobombas foram  ligados diversas vezes para garantir o funcionamento completo dos equipamentos.

Durante a entrega da EBI-1, a presidenta Dilma ressaltou a importância da obra para a região, uma obra considerada histórica. “Muita gente falava: isso não sai do papel. E saiu do papel, saiu do papel”, comemorou a presidenta.

No discurso, Dilma Rousseff lembrou a importância do ex-presidente Lula no início do projeto e o número de pessoas beneficiadas. “Juntos conseguimos transformar essa realidade. Foi preciso que um nordestino fosse expulso de sua cidade pela seca, virasse presidente e visse de perto a importância do abastecimento de água para essas regiões tão sofridas. Por isso eu sempre me refiro ao predidente Lula. Ele teve um papel decisivo”, evidenciou.

Dilma explicou que mais de 12 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados pela transposição, uma das maiores obras hídricas mundo. “É o mesmo número das populações do Paraguai e Uruguai somadas”, comparou.

“Há 150 anos, desde Dom Pedro I, existia a vontade de se colocar a ideia em prática. Estamos comemorando um projeto de um século e meio. Ele virou uma realidade”, lembrou Dilma, sob aplauso de todos que assistiam ao evento.

O Projeto de integração do Rio São Francisco  prevê a construção de mais de 477 quilômetros de canais, em dois eixos, para integrar as águas do rio a bacias do semiárido nordestino, ampliando a segurança hídrica da região.

O governador, em seu discurso, diz que entende os desafios que o país está passando este ano e que o momento é de unidade nacional. “A senhora (Dilma) pode ter certeza, o Governo do Estado e o povo pernambucano quer contribuir para que o Brasil volte a crescer e se desenvolver, levando qualidade de vida para nosso povo”, disse Paulo. “Esse é um momento de procurar, com diálogo,transparência e muito trabalho, avançar cada vez mais”, completou.

O senador Humberto Costa, que acompanha de perto a obra desde o início, confirmou que é a concretização de um sonho.  “É a grande demonstração que as coisas não pararam. Nós sabemos que, além de geração de empregos, nós vamos levar água para milhões de pessoas, que não tinham acesso a um bem humano  primário. Com certeza, temos a maior obra hídrica realizada na história do nosso país”, ressaltou Humberto.

O Eixo Leste do Projeto São Francisco já conta com uma estação bombeamento (EBV-1) inaugurada. O governo federal, no entanto, promove reparos na altura do Reservatório Areias (km 13,1 do eixo). Após a finalização do reparo e ligação das bombas, a expectativa é que o governo federal entregue nos próximos 45 dias a segunda estação de bombeamento (EBV-2), localizada no km 17,1.

Ainda durante o pronunciamento, para cerca de mil pessoas, entre autoridades, convidados e a população que foi prestigiá-la, Dilma lembrou outras programas importantes do seu governo. “O Mais Médicos é uma realidade. É mais um exemplo do que dá certo neste país”, apontou.

Dilma Rousseff ainda lembrou que a população precisa fazer a sua parte. “Precisamos preservar e cuidar do nosso Rio São Francisco”, disse.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Santa Terezinha e São José do Egito. O objetivo é garantir a implementação e fiscalização do processo de escolha unificado dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como a regularização dos respectivos Fundos.

A medida atende às determinações legais e constitucionais que conferem ao MPPE a atribuição de zelar pelos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Estadual nº 15.446/2014 e na Lei Federal nº 12.213/2010.

Principais orientações do MPPE:

Realização da eleição unificada: Os municípios devem assegurar a realização do processo de escolha unificado dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, marcada para a última semana de outubro de 2025, conforme a legislação estadual.

Regularização dos Fundos Municipais: Caso o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa ainda não tenha sido criado, as prefeituras devem encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para sua instituição, além de garantir sua devida regularização, incluindo CNPJ próprio, conta em banco público e registro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, seguindo os parâmetros da Portaria nº 390/2023.

A Recomendação também orienta os presidentes das Câmaras Municipais a adotar providências para tramitação rápida dos projetos de lei relacionados, preferencialmente em regime de urgência, promovendo ampla publicidade ao debate e informando todos os trâmites à Promotoria.

Acompanhamento e fiscalização

Além da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas: um para monitorar o cumprimento da recomendação e outro para fiscalizar especificamente a execução do processo de escolha unificado e a regularização dos fundos nos dois municípios.

Os procedimentos foram formalizados pelas Portarias nº 01734.000.028/2025 e nº 01734.000.029/2025, assinadas pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com determinações para coleta de informações, comunicação com diversos órgãos e eventual apuração de responsabilidades.

Prazos e advertência

Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das orientações e encaminhar documentação que comprove as providências adotadas para o e-mail institucional da Promotoria ([email protected]).

O MPPE ressalta que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais para sua efetivação, inclusive quanto à responsabilização civil e criminal dos gestores.

A iniciativa integra o projeto “60+ Políticas Públicas Integradas”, promovido pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, e segue também orientações do Tribunal de Contas do Estado, que editou a Resolução nº 251/2024 para fomentar a implementação dos conselhos e fundos municipais.

As recomendações e portarias foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (26). As informações são do Causos & Causas.