MPPE recomenda exoneração de irmão do prefeito de Tacaratu

A cada dia, mais relatos das consequências da decisão do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), de obrigar detentores de cargos comissionados a irem ao show de sua noiva, Taty Dantas, em evento neste domingo. O caso repercute no estado todo.

Segundo o jornalista Fernando Dourado, até um enterro deixou de acontecer na cidade. Motivo: não havia contratados para providenciar o sepultamento porque haviam sido convocados para o show. Uma pessoa da cidade foi obrigada a atrasar o sepultamento de um ente querido porque os contratados a serviço no cemitério da cidade estavam no show. Outra versão é de que não havia como ter acesso ao cemitério, que fica na rua do evento.

Apesar disso, o gestor garante não ter cometido nenhum crime pelo fato de ter ordenado que os comissionados da Prefeitura fossem ao bloco onde sua noiva, Taty Dantas, cantaria. Meira afirmou que vai se defender em qualquer tribunal ou procuradoria.

Também reforçou o que disse nos famigerados áudios, de que cargo comissionado é para estar disponível em qualquer horário. “Independente de religião, todos os cargos comissionados, que eram os meus amigos, teriam que ir”, retrucou, quando questionado sobre insatisfação de alguns evangélicos comissionados.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, encaminhou, hoje, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um pedido de investigação contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), por áudios enviados por Whatsapp convocando servidores comissionados do município a participarem de um bloco de Carnaval que teve como uma das atrações a noiva do gestor, a cantora Taty Dantas, que também é secretária municipal da Ação Social.

O Ministério Público de Pernambuco explicou que o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, determinou a abertura de procedimento investigativo para apurar se Meira cometeu crimes de improbidade administrativa e peculato, que é o uso indevido de recursos públicos para patrocinar fins privados e pessoais – na condição de prefeito, ele só pode ser responsabilizado pelo próprio procurador-geral, se comprovadas as irregularidades.

Os áudios do prefeito “convocando” os contratados para o show da noiva continuam rendendo assunto e correndo trecho nas redes sociais:

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação da Projeto de Lei conhecido como PEC da Bengala, que amplia a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público dos 70 para 75 anos, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Projeto de Lei Complementar 124/15, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas.

Gonzaga Patriota teve sua contribuição no PL apresentando duas Emendas de Plenário. A primeira, revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Ministro prometeu defesa do Pacto Federativo, até 70% do que a União arrecadar com pré-sal para municípios e queda no preço gás. Manteve o tom sofre a Reforma da Previdência

Mais cedo, o blog divulgou que o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, avaliou o discurso do presidente Jair Bolsonaro, na abertura da Marcha dos Prefeitos a Brasília, como “mais um mais um diagnóstico do que propriamente proposta de ação”. Disse que ele foi muito econômico nas suas palavras, o que gerou muita expectativa por parte dos prefeitos.

Segundo sua assessoria, Patriota ficou mais otimista na parte da tarde, quando falou o ministro Paulo Guedes (Economia); que deu mais profundidade às intenções do modelo que ele está pretendendo e defendendo fazer, deixando as coisas mais claras.

“Falta a gente, de fato, acompanhar como vai ser o procedimento; pois o ministro está defendendo a Reforma da Previdência, que é bastante discutível; o Pacto Federativo, que acompanha, sobretudo, a Reforma Tributária, e, também, outras medidas, inclusive, emergenciais. E que possa, ainda este ano, liberar algum recurso para estados e municípios”, pontuou.

O momento, diz Patriota, é de aguardar para ver como isso vai se dar do ponto de vista legal – tem que ter lei no Congresso Nacional e do ponto de vista operacional. “Não podemos pré-julgar, entretanto, vamos aguardar o desfecho dos acontecimentos”, reforça.

Anunciado com um dos principais integrantes do governo na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ovacionado em sua chegada e aplaudido de pé ao deixar o palco após sua fala de mais de quase 45 minutos. O economista defendeu uma mudança no pacto federativo e falou em repasses de até 70% dos recursos que a União arrecadar com o pré-sal.

“Meus secretários ficam brabos comigo porque querem fazer isso de forma gradual, mas eu digo que é para já. Já está faltando polícia, educação, saúde. Não vai faltar daqui 20 anos. Ou não acreditamos que o Brasil está nos municípios? O país vive neles”, afirmou ao público, que lotou o auditório.

Agora, a comissão formada para analisar o parecer do relator, espera a defesa de Demóstenes Meira (PTB), que tem 15 dias para apresentar a resposta

Blog de Jamildo

No fim da manhã desta terça-feira (30), o vereador Délio Junior (PSD), relator do processo de impeachment contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), aprovou o parecer da denúncia, o que autorizou o prosseguimento do processo. Agora, Meira terá 15 dias para apresentar uma defesa.

Após a resposta apresentada, o próximo passo fica por conta dos outros membros da comissão, os vereadores Roberto da Loteria (PTC) e Leandro Lima (PRP), que votarão a favor ou contra o parecer já aprovado pelo relator. No dia da votação da abertura de impeachment, tanto Léo da Farmácia quanto Roberto votaram a favor.

Caso seja aprovado pela comissão, será a vez do plenário da Câmara Municipal definir em votação o impeachment do gestor.  Se o parecer for favorável, o mandato do prefeito Meira será cassado. Do contrário, o processo é arquivado.

Em uma leitura que durou 40 minutos, o relator do processo explicou que o gestor municipal não apresentou nenhuma defesa no prazo em que havia sido definido, entre os dias 11 e 15 de março. As defesas foram publicadas no Diário Oficial da cidade através de um edital, explicou Délio.

“O impeachment é um defesa politica, que não serve para punir o réu e sim defender o Estado. O impeachment é um dos maiores processos de democracia do mundo”, defendeu o relator na leitura do parecer.

A iniciativa de cassar o mandato do petebista ocorreu após um áudio vazado em que o gestor da cidade exigiu que os cargos comissionados participassem de um bloco carnavalesco em que sua noiva, a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, foi uma das atrações.

“É um processo de total importância. Estamos há 30 meses sofrendo. Eu tenho a caneta aqui e no dia sei como é que vou usar. Para a gestão que achava que o impeachment não ia sair, que ia virar pizza. Cuidado para não virar churrasco”, disse o vereador e membro da comissão Roberto da Loteria.

O Blog de Jamildo entrou em contato com a prefeitura de Camaragibe, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria.

Relembre

Realizado no dia 26 de fevereiro, a abertura do processo de impeachment de Meira deu início quando os cinco, dos 13 vereadores presentes, votaram a favor do processo. Ainda houve quatro votos de abstenção e quatro votos contra. Em meio à votação, três vereadores deixaram o local, e logo em seguida receberam vaias e xingamentos por parte do público presente.

Durante a leitura do processo de impeachment, o presidente da Casa, vereador Toninho (PTB), defendeu que é necessário a investigação das excessivas denúncias contra o gestor. “Estou aqui para essa Casa possa investigar, para que possa fazer o papel dela de investigadora. Essa Casa não pode deixar de dar uma resposta para a comunidade de Camaragibe. Eu espero que essa Casa dê uma resposta à altura. Não tenho medo de ameaça, não tenho medo de cara feia”, afirmou o vereador. A partir do início do processo, os 13 vereadores terão de oito a 60 dias para votarem pela cassação ou rejeição do pedido.