Após parecer favorável, processo de impeachment do prefeito de Camaragibe segue na Câmara

O vice-prefeito eleito Siqueirinha e o irmão, majoritário das últimas eleições para vereador, Wellington Siqueira, são os convidados do LW Cast da próxima quinta-feira, 7 da noite, na TV LW On Line.

Será a primeira entrevista do vice-prefeito eleito após o resultado do pleito em Arcoverde. Também do seu irmão e vereador majoritário,  Wellington Siqueira,  eleito com 2.612 votos.

Dentre os temas, qual será o papel de Siqueirinha no governo Zeca Cavalcanti: se manterá a função institucional de vice ou se terá secretaria ou função diferente na gestão.

Em relação a Wellington,  a dúvida é se já se colocará como pré-candidato à presidência,  invocando a força política do irmão e a condição de majoritário,  ou se apoiará outro nome.

O programa repetirá a dobradinha com a Rádio Itapuama FM,  de Arcoverde,  em 92,7 FM. Assim como no encontro com Zeca Cavalcanti,  haverá a participação da jornalista Zal Ferreira.

Fotos que estão circulando nas redes sócias mostram o outro lado de uma conquista histórica, a transposição do São Francisco.

A partir da falta de educação de quem mora no entorno das áreas ou começaram a receber as águas que vem do Velho Chico.

O caso chama a atenção para necessidade de ação das autoridades. Em Sertânia, o flagrante mostra que pessoas de várias áreas no entorno e até de outras cidades, estão indo aos pontos de reservação da água para tomar banho, fazendo uso de bebida alcoólica e deixando lixo, muito lixo no local.

Em algumas áreas, inclusive, há riscos com a atividade. Em alguns pontos do canal, há placas alertando para o risco que banhistas e populares acabam correndo.  As placas foram colocadas em alguns pontos pelo Ministério da Integração Nacional, alertando para o risco de aumento repentino do nível da água.

Posição do Ministério: o blog encaminhou imagens e esta nota para a Assessoria de Imprensa do Ministério da Integração Nacional e aguarda um posicionamento oficial sobre a questão.

A Prefeitura de Tabira iniciou na manhã desta terça-feira, dia 06, por meio da parceria entre as secretarias de Obras e Administração, procedimentos que resolverão o desnível da Rua Padre Luiz Flóridi.

Diante da modificação do trânsito, os condutores de veículos que irão pegar a PE320 ou outros sentidos dentro da cidade e que não poderão passar pela Praça Gonçalo Gomes, terão a possibilidade de utilizar a referida via.

O engenheiro Esdras Cordeiro, que é o autor do projeto, relatou o que será feito para a retirada do desnível.

“A primeiro modo foi identificado o problema da rua e levantada a questão topográfica da rua. Nós identificamos que tem que ser feita uma espécie de passagem molhada, já resolvendo dois problemas que existiam na rua”, diz o engenheiro.

A ação promete resolver a questão do desnível o esgoto e da água pluvial, bem como da drenagem rua que era toda a céu aberto.

“Vamos aproveitar essa obra de terraplanagem e fazer essa passagem molhada que vai ser uma espécie de ponte para aguentar até 38 mil toneladas, para o fluxo de carga pesada”, explicou o engenheiro.

Segundo Esdras Cordeiro, o serviço estará pronto e liberado em torno de 40 dias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.

A polêmica sobre a mudança no número de deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.

O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficariam sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (PL 2.949/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue, agora, para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, ao Plenário da Casa. Ele estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da definição de abertura das escolas sob responsabilidade do gestor.

Durante a reunião da comissão, houve tentativa de retirar a matéria de pauta, porque um texto semelhante, o projeto de lei 5595/2020, aprovado pela Câmara e em análise pelo Senado, mas foi recusada pela maioria dos parlamentares.

“Aquela proposta tornou educação como serviço essencial, visando obrigar estados e municípios reabrirem as escolas, sem considerar as realidades locais. Ora, a educação é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, assim como a saúde. O que precisa ser discutida é a segurança dos alunos e profissionais da educação. Nosso projeto respeita a autonomia dos entes federativos e das escolas, criando protocolos para receber alunos e profissionais da educação”, explicou Danilo Cabral.

O parlamentar ressalta que, apesar de o PL 5595 ter absorvido trechos importantes do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), deixou de contemplar áreas importantes.

“É preciso ressaltar que o relatório foi construído com bastante diálogo, inclusive com o governo federal. Nós deixamos claro que esse era um texto prioritário para a Comissão de Educação para o ministro Milton Ribeiro”, acrescentou Danilo Cabral.

A Professora Dorinha Seabra destacou que o Senado decidiu analisar mais cuidadosamente o PL 5595, inclusive realizando diversas audiências públicas, e que, por isso, faz-se necessário que essa proposta, a 2949, tramite de maneira mais célere na Câmara para chegar ao Senado e ser analisado também.

“Nosso projeto trabalha com protocolos, detalha orientações que respeitam estados, municípios e escolas, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras”, ressaltou.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas. O projeto também cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com participação de representantes dos professores e estudantes.

DENÚNCIA  – Danilo Cabral protocolou um requerimento de convocação (REQ 92/2021) do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre possível fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em favor do Centro Universitário Filadélfia – UniFil. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio, revela que o ministro interferiu pessoalmente em favor do UniFil, na investigação conduzida no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A apuração apontou indícios de irregularidades e possível vazamento das provas do Enade para a coordenação da Instituição de Ensino Superior (IES). A denúncia anônima de um estudante, em 17 de novembro de 2019, uma semana antes das provas do Enade, acusou Karina Gualtieri, coordenadora de biomedicina na Unifil, de vazamento das questões e do gabarito das provas aos estudantes da instituição, fato que motivou a ação INEP. Chamou a atenção do INEP a obtenção da nota máxima pela instituição que Gualtieri coordena, considerando, ainda, o acesso privilegiado que ela teve ao material de prova antes de sua distribuição, já que fez parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo.

Após o levantamento de fortes indícios, apontando a fraude na avaliação, a área técnica e a Procuradoria do Inep concluíram pela necessidade da investigação criminal nas avaliações de 2020. Segundo fontes do jornal, o Ministro interferiu diretamente em favor da IES, atrasando o envio para a Polícia Federal das informações obtidas e ameaçando dirigentes de demissão.