Até enterros foram cancelados em Camaragibe porque prefeito obrigou comissionados a assistirem show da noiva

O secretário de Agricultura de Tuparetama, Paulo de Souza, está visitando as associações rurais para fazer o cadastramento dos agricultores para o Garantia Safra 2017/2018. Na quinta-feira (24) a visita vai ser nas zonas rurais de São Sebastião às 8hs, Consulta às 13hs e no distrito de Santa Rita às 9hs, nas demais associações acompanhe as datas na lista. “Os critérios para o cadastramento continuam os mesmo”, falou o secretário.

Este trabalho está sendo feito em parceria com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), o Conselho de Desenvolvimento Rural e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). “O cadastramento não é feito aqui na sede da secretaria, apenas na zona rural. E informo também que o poder executivo já efetuou o pagamento de todas as parcelas do Seguro Safra 2017/2018”, falou Paulo.

O Garantia Safra 2017/2018 é um auxílio da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Governo Federal (Sead) em parceria com as prefeituras. Este auxílio 2017/2018 é de R$ 850,00. Receberam o cadastramento no dia 22 de agosto de 2017 as zonas rurais do Cantinho, Brauninha, Barriguda, Unidos Venceremos e Santo Agostinho.

Dia e local dos próximos cadastramentos

• Dia 25: As associações rurais do Cajueiro e Xiquexique às 8hs, Jardim às 13hs, Serrinha I às 14hs e Serrinha II às 16hs.
• Dia 29: As associações rurais do Assentamento do Riachão às 8hs, Redonda às 10hs, Carnaúba I às 13hs, Carnaúba II às 14hs e Logradouro às 15hs.
• Dia 30: As associações rurais do Seixo às 8hs, Bom Sucesso às 10hs e Vila Bom Jesus às 13hs.

Até o final da primeira quinzena de abril, o Governo Federal deverá apresentar um plano emergencial para evitar o encerramento das atividades do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, uma das principais atrações turísticas do Brasil que vem enfrentando sérias dificuldades após o cancelamento das temporadas de 2020 e 2021 em virtude da pandemia.

A informação é do presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, que foi à Brasília nesta quarta-feira (31) para audiências com o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o Secretário Mário Frias e o presidente da Embratur, Carlos Brito, com o objetivo de discutir uma alternativa de apoio ao evento que é realizado em Pernambuco há mais de 50 anos no maior teatro ao ar livre do mundo e que já atraiu mais de 4 milhões de visitantes do Brasil e do mundo.

“O Secretário de Cultura, juntamente com o Ministro do Turismo, assumiu o compromisso conosco de socorrer a Sociedade Teatral de Fazenda Nova até meados de abril para que possamos superar o momento mais delicado que já vivemos nestes 52 anos de história deste megaevento”, disse Pacheco após a reunião.

Na sequência, o produtor cultural participou de um segundo encontro com o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Carlos Brito, e com o diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação, Silvio Nascimento.

Na ocasião, Carlos Brito ratificou o compromisso do Governo em trabalhar para evitar o encerramento do espetáculo. “A Embratur fará todos os esforços para ajudar a organização da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém a ter sucesso neste projeto importantíssimo para o estado de Pernambuco e para o Brasil”, disse o presidente da Embratur.

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.

O advogado, suplente de Senador e irmão de Sebastião Oliveira, Waldemar Oliveira, disse ao programa Farol de Notícia, na Vilabela FM, com Giovani Sá e Paulo César que não vê mais como ser candidato a vice-prefeito na chapa oposicionista, deixando claro que não se vê com perfil para essa posição no grupo.

Entretanto, disse que vai pensar caso seja convidado para ser candidato a prefeito de Serra Talhada. Em outro momento disse que para esta missão,  está a disposição do grupo para discutir.

Ele disse que caso tenha o nome em melhores condições, superando  outros pré-candidatos poderá disputar a prefeitura. Ele lembrou os nomes de Alan Pereira, que preside o PR localmente, Victor Oliveira, que disputou as eleições em 2014 e Carlos Evandro, ex-prefeito do município, mas que ainda tem impasse jurídico para ser candidato.

Dema disse ainda esperar reconhecimento de Humberto Costa em virtude de sua presença na chapa como um dos suplentes. “Começamos em terceiro lugar. Espero que ele reconheça nosso esforço nesse projeto” disse. Ele acrescentou que como não tem poderes para indicar emendas, vai solicitar junto ao Senador que olhe para Serra Talhada.

Outra análise foi sobre a queda de votação de Sebastião Oliveira na Capital do Xaxado, quando caiu para 13.487 votos, cerca de cinco mil a menos que na eleição passada. Waldemar disse que todos os candidatos em linhas gerais tiveram queda, mas valorizou o fato de que ele foi majoritário, superando Marília Arraes, candidata de Duque, que obteve 11.3030 votos.

Ele ainda aposta que pode haver um racha no grupo do prefeito pelo número de pré-candidatos.   “Até que venha tomar uma decisão é possível ainda que tenha racha. Isso aconteceu muito com políticos em fim de mandato”, afirmou.

do Diário de Pernambuco

A oposição vai exigir que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras convoque novamente o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para detalhar outros nomes dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, batizado de “mensalão 2”. Além disso, os oposicionistas querem ter acesso ao depoimento dado pelo ex-diretor à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que faz parte de um acordo de delação premiada proposto por Costa em busca de redução da pena. No campo governista, ansiedade e preocupação quanto à extensão das denúncias e os possíveis estragos na campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a CPI tem obrigação de investigar a denúncia e ouvir todos os parlamentares citados pelo delator. Na opinião dele, é fundamental uma reunião de emergência da CPMI amanhã. “Vivemos um momento importante na República. Os fatos estão vindo à luz do dia e precisam urgentemente ser esclarecidos para que não caia no esquecimento e o PT não consiga desviar a atenção da sociedade brasileira com suas propagandas mentirosas. Precisamos de todas as informações sobre as denúncias feitas por Paulo Roberto Costa para que possamos indicar rapidamente os caminhos para que o MPF e a Justiça estabeleçam os devidos processos legais contra todos os envolvidos”, ressaltou.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirma que é fundamental também acompanhar de perto o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar o acordo de delação premiada, uma vez que os denunciados possuem foro privilegiado. Outro ponto de pressão, segundo ele, deve acontecer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que boa parte dos delatados são candidatos nas eleições de outubro — um deles, inclusive, concorre a governo estadual (Henrique Eduardo Alves, candidato do PMDB ao governo do Rio Grande do Norte). “O eleitor merece uma resposta rápida para evitar que candidatos sejam eleitos e impugnados posteriormente”, disse Mendonça.