TCE julga ilegais contratações temporárias do governo Paulo Câmara

O União Brasil e o PP, agora unidos na federação União Progressista, anunciaram, nesta terça-feira (2), o desembarque oficial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A saída, segundo líderes, deverá ser feita imediatamente. “Informamos a todos os detentores de mandato que devem renunciar a qualquer função que ocupem no governo federal. Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta Federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no Estatuto. Esta decisão representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes”, anunciou a federação em nota. 

O principal dilema está entre os ministros. Correligionários tanto do PP como do União dizem que eles resistem a entregar a pasta.

Neste momento, o União tem o controle de três pastas – Celso Sabino (Turismo), Frederico Siqueira (Comunicações) e Waldez Góes (Integração Regional) na Esplanada dos Ministérios e o PP tem uma – André Fufuca (Esporte).

Parlamentares do União argumentam que, na verdade, o partido encabeça apenas um ministério, com Sabino, enquanto as outras indicações teriam partido pessoalmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Sabino cogita, inclusive, pedir licença ou sair do União Brasil para preservar o cargo de ministro do Turismo.

Tanto PP e União já vem ensaiando essa saída do governo há algum tempo. Em ato que selou a aliança dos dois partidos, no meio de agosto, lideranças de ambas as siglas fizeram críticas a Lula, causando constrangimento a Fufuca, que esteve presente.

A nível pessoal, o próprio Fufuca disse que está com Lula. “Meu voto pessoal é dele(Lula)”, disse o ministro naquele dia. As informações são do Estadão.

Profissionais da Secretaria de Assistência Social de Afogados da Ingazeira  estão participando das atividades do II Fórum  das equipes interprofissionais da infância e da Juventude, no Recife.

O evento, que teve início nesta quinta (30) e se encerra hoje (01), está ocorrendo no Fórum Rodolfo Aureliano. O Fórum é uma realização da Coordenadoria da infância e juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Dentre os diversos temas abordados, estão “crianças acolhidas e as famílias substitutas” e programas de apadrinhamento de crianças e adolescentes em Pernambuco. “Esse é um evento bastante importante, pois permite a qualificação de nossa equipe de acolhimento e da casa de passagem, com palestrantes altamente gabaritados,” destacou a Secretária de Assistência de Afogados, Joana Darc.

Participam do Fórum, representantes do Tribunal de Justiça, Frente Parlamentar da primeira infância/ALEPE, Ministério Público, Varas da Infância e da adolescência, comissão estadual judiciária de adoção, UFPE e defensoria pública.

As contas de governo do ex-prefeito Marcones Libório, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (15). O plenário rejeitou a prestação de contas por dois terços dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em seu relatório, Dirceu votou pela rejeição das contas, apontando graves irregularidades, principalmente em relação à despesa total com pessoal e falha na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência (RPPS), que resultou em débito previdenciário superior a R$ 2,3 milhões. Apesar de votos divergentes dos dois outros componentes da 2ª Câmara do TCE-PE, Ranilson Ramos e Marcos Loreto, que votaram pela aprovação das contas com ressalvas, a casa legislativa, em sua maioria, decidiu seguir o voto do relator do processo. 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Epitácio Alencar opinou pela rejeição das contas, argumentando que o ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocou déficit orçamentário em 2022, deixou restos a pagar sem disponibilidade de caixa e recolheu a menor as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para o Regime Próprio de Previdência, com déficit de R$ 1.103.823,07. O texto ainda apontou que o ex-prefeito não repassou ao RPPS o valor de R$ 1.197.299,17, referente à parte patronal, somando débito previdenciário de mais de R$ 2,3 milhões. 

“Trata-se de irregularidade de natureza insanável e de gravidade incontestável, suficiente por si só para ensejar a rejeição de contas. Não se está diante de mera improbidade administrativa, mas de conduta dolosa, que afeta diretamente o equilíbrio do Regime Previdenciário e causa prejuízo ao erário, uma vez que a ausência de repasses das contribuições obrigatórias gera encargos de juros, multas e parcelamentos futuros, exonerando os cofres públicos e violando o dever de probidade na gestão dos recursos municipais”, diz o parecer da comissão da Câmara de Vereadores, afirmando que a defesa de Marcones não justificou as irregularidades.

O grupo técnico colegiado municipal ainda afirmou no parecer que o ex-prefeito cometeu crimes de improbidade administração e apropriação indébita previdenciária, recomendando que seja dada ciência ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam apurados os graves fatos apontados.

Ele tem 63,3% contra 26,3% de Francisco Braz e 1,7% de Sebastião de Quino 

O prefeito e candidato à reeleição, Júnior Vaz, do PV, tem confortável vantagem na sua disputa por mais quatro anos de gestão na prefeitura de Pedra, no Agreste. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, contratada pelo blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas opções para o eleitor, ele tem 63,3%. O principal candidato oposicionista, Francisco Braz, do AVANTE, aparece com 26,3%. Já nome da chamada terceira via, Sebastião de Quino, do AGIR, tem 1,7%.

Nesse cenário, 3,7% disseram votar branco e nulo e 5% afirmaram estar indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, onde não são oferecidas opções para o eleitor, Júnior Vaz tem 58,3%, Francisco Braz, 24,3% e Sebastião de Quino, 0,7%.

Brancos e nulos são 3%. Citaram outros, se disseram indecisos ou não opinaram 13,7%.

Rejeição

Quando a pergunta foi sobre em quem a população de Pedra não votaria de jeito nenhum, Sebastião de Quino chega a 81,3% de rejeição, seguido de Francisco Braz, rejeitado por 48,7%.

O prefeito e candidato à reeleição, Júnior Vaz aparece com a menor rejeição, de 28%.

Como a pergunta é individual, não é aplicável a soma entre os candidatos.

Gestão Júnior Vaz é aprovada por 73,7%

Uma das explicações da vantagem de Júnior Vaz está na sua avaliação de governo.

Quando perguntada se aprova ou não a gestão, 73,7% disseram aprovar, contra 17,7% que desaprovam. Não opinaram 8,7%.

Chamada a classificar a gestão, 25,7% disseram ser ótima, 37,7% a colocam como boa e 23% classificam como regular. Os que dizem ser ruim são 3,7% e os que acham péssima, 8,7%. Apenas 1,3% não opinaram.

Dados da pesquisa 

A pesquisa foi registrada sob o número de identificação PE – 01604/2024.

Contratada pelo blog, a pesquisa foi realizada dias 19 e 20 de agosto com 300 entrevistas.

O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro para mais ou menos de 5,7%.

Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).