Notícias

TCE julga ilegais contratações temporárias do governo Paulo Câmara

Por André Luis

o Blog de Jamildo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 1.421 contratações temporárias feitas pela Secretaria de Educação de Pernambuco em 2017, para diversas funções.

Os conselheiros seguiram o relator, Adriano Cisneiros, e apontaram que esse tipo de contratação estaria sendo tratada como regra e não como exceção.

Para eles, falta iniciativa da gestão para realizar concurso público.

O tribunal ainda afirmou que há a acumulação ilegal de cargos.

O parecer foi baseado em um relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas e em parecer do Ministério Público de Contas.

Com a decisão, o TCE negou o registro das contratações temporárias feitas pela pasta do governo Paulo Câmara (PSB). Além disso, determinou que as informações sejam anexadas ao processo de prestação de contas da secretaria.

Outras Notícias

TCE vai apurar desabastecimento no hospital Barão de Lucena

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria de Saúde do Estado em 2024, autorizou a equipe do Departamento de Saúde do Tribunal de Contas a abrir uma auditoria especial (processo nº 24100078-6) para avaliar a falta de medicamentos e insumos no hospital Barão de Lucena, e identificar as causas e as responsabilidades pelo […]

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria de Saúde do Estado em 2024, autorizou a equipe do Departamento de Saúde do Tribunal de Contas a abrir uma auditoria especial (processo nº 24100078-6) para avaliar a falta de medicamentos e insumos no hospital Barão de Lucena, e identificar as causas e as responsabilidades pelo problema.

A decisão foi tomada após reunião entre o conselheiro e o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Mário Jorge Lemos, na última terça-feira (22), com a presença dos auditores da área de saúde do TCE-PE.

No último dia 18 de janeiro, o Cremepe decretou interdição ética no hospital, suspendendo as cirurgias eletivas (que não são de urgência), de modo que o material disponível fosse direcionado aos casos de emergência e urgência. 

A interdição ética ocorre quando há violações graves de ética médica ou padrões de cuidado inadequados, podendo resultar na suspensão temporária ou mesmo na proibição permanente das atividades médicas na instituição, visando proteger a segurança dos pacientes.

O presidente do Cremepe repassou à equipe de auditores os relatórios de quatro inspeções feitas no Barão de Lucena, sendo três delas em dezembro de 2023. Segundo ele, na última visita, em 17 de janeiro deste ano, ficou constatado que os problemas continuavam, apesar dos alertas aos gestores do hospital, “o que teria levado à interdição ética”, afirmou Mário Lemos.

Carlos Neves esclareceu que o Tribunal de Contas tem atuado no controle das políticas públicas em todo o estado, inclusive na área de saúde, buscando a eficiência dos serviços prestados à população. E destacou a importância de uma cooperação entre o TCE e o Cremepe para alcançar a melhoria do atendimento no Barão de Lucena.

Participaram do encontro a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, a chefe do Departamento de Saúde, Ana Luisa Furtado, o gerente de Fiscalização da Saúde, João Rildo Araújo, os auditores Eliana de Paula e David Viana, e o assessor jurídico do Cremepe, Joaquim Guerra.

Logo após a abertura do processo de auditoria, a equipe do TCE-PE visitou o Barão de Lucena e se reuniu com os gestores do hospital. Também estão previstos encontros com as secretarias estaduais de Saúde e Administração.

Mutirão dos Superendividados a Palmares

A ação irá contar com a participação de todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, TIM, Claro, Vivo, NET e a SAAE O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Procon/PE, inicia no próximo dia 2 de maio, o Mutirão dos Superendividados no município de […]

A ação irá contar com a participação de todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, TIM, Claro, Vivo, NET e a SAAE

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Procon/PE, inicia no próximo dia 2 de maio, o Mutirão dos Superendividados no município de Palmares, localizado na Mata Sul do Estado. Esse é o primeiro mutirão do ano que o órgão de defesa do consumidor está realizando. Os atendimentos seguem até o dia 5 de maio, sempre das 8h às 12h, na Diocese de Palmares, que fica na Avenida Frei Caneca, 140 – Centro – Palmares.

A ação irá contar com a participação de todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, TIM, Claro, Vivo, NET e a SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), empresa que faz o abastecimento de água no local. No Mutirão, o consumidor terá a oportunidade de negociar também dívidas do IPTU, através da Prefeitura de Palmares.

Os advogados do Procon/PE estarão no local para mediar as negociações e garantir que o consumidor receba de fato uma proposta diferenciada e que se enquadre em sua realidade financeira. “A situação financeira da população em todo o país está difícil. O mutirão dos Superendividados é uma oportunidade dada pelo Governo de Pernambuco àqueles que querem deixar as contas em dia. Já passamos por municípios como Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Goiana, Arcoverde e Recife, e já está na programação contemplar outras cidades até o final do ano” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as empresas, exceto os bancos, realizarão audiências no momento do atendimento e o consumidor já sairá do local com uma proposta fechada de negociação. Para ser atendido, são necessários os seguintes documentos: original e cópia da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, também é preciso apresentar uma procuração reconhecida em cartório.

Carnaíba inaugura nova sala vermelha da Emergência do Hospital José Dantas Filho 

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota inaugurou, nesta sexta-feira (16) a nova Sala de Emergência do Hospital José Dantas Filho.  O espaço conta com equipamentos de última geração para o atendimento de socorro em urgência e emergência, tendo agora todas as condições de estabilizar pacientes nesta situação antes de efetuar transferência (caso necessário) para os […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota inaugurou, nesta sexta-feira (16) a nova Sala de Emergência do Hospital José Dantas Filho. 

O espaço conta com equipamentos de última geração para o atendimento de socorro em urgência e emergência, tendo agora todas as condições de estabilizar pacientes nesta situação antes de efetuar transferência (caso necessário) para os hospitais regionais. 

“E em havendo essa necessidade, o hospital ainda conta com a UTI Móvel também equipada para essas ocorrências”, enfatizou o prefeito.

Equipamentos como monitor cardíaco, desfibrilador, respirador mecânico e leitos mecanizados foram acrescidos ao espaço. O investimento, com recursos próprios do município foi da ordem de R$ 280 mil. 

O diretor Clínico do hospital, Dr. Hugo Lacava, parabenizou a gestão pela iniciativa. 

“Já trabalhei em várias cidades da Região e posso afirmar que nenhuma dispõe de equipamentos desse porte e até a medicação para o atendimento do paciente crítico. Uma vida não tem preço, mas a Prefeitura de Carnaíba age de forma diferenciada, investindo nesse suporte essencial para salvar vidas”, elogiou. 

Recentemente, toda a equipe de atendimento do Hospital passou por capacitação para a utilização dos novos equipamentos.

Acompanharam o prefeito nesta manhã, os vereadores Cícero Batista, José Ivan, Alex Mendes, Izaquele Ribeiro, Calango e Antônio Venâncio; o vice-prefeito Júnior de Mocinha, a secretária de Saúde Alessandra Noé e o secretário de Governo, Everaldo Patriota. Estavam presentes também, a diretora do Hospital Joelma Clementino e equipe de enfermagem.

Após morte de mais uma criança, entidades criticam política de segurança do Rio

Governo do Estado afirmou que “lamenta profundamente” a morte da menina e que trabalho das polícias “segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas”. PM afirmou que abriu investigação e que “circunstâncias da morte serão apuradas” G1 Após a morte de Ágatha Vitória, de 8 anos, baleada na noite de sexta-feira (20) […]

Governo do Estado afirmou que “lamenta profundamente” a morte da menina e que trabalho das polícias “segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas”. PM afirmou que abriu investigação e que “circunstâncias da morte serão apuradas”

G1

Após a morte de Ágatha Vitória, de 8 anos, baleada na noite de sexta-feira (20) no Complexo do Alemão, a OAB, a Defensoria Pública e a Anistia Internacional criticaram as políticas de segurança pública do Estado do RJ e manifestaram solidariedade e apoio à família da menina.

Em entrevista à TV Globo, o porta-voz da PM Mauro Fliess disse que o governo do estado está no caminho certo e que “não irá recuar”. Afirmou ainda que “não há nenhum indicativo, nesse momento, de uma participação do policial militar no triste episódio que vitimou a pequena Ágatha”.

O Governo do Estado afirmou, em nota, que lamenta profundamente a morte da menina Ágatha, assim como a de todas as vítimas inocentes, durante ações policiais.

Ágatha é a quinta criança morta em tiroteios no estado do Rio de Janeiro este ano. Parentes e testemunhas contestam a versão da PM sobre a morte e afirmam que a menina foi atingida por um tiro disparado por um policial. A corporação diz que policiais revidaram após serem atacados por criminosos na comunidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro criticou a estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses deste ano: “Um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho”, diz o órgão.

“As mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. A morte de Ágatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público”, diz o órgão.

Em nota, a OAB-RJ lamentou ainda que o estado tenha uma média de cinco mortos por dia pela polícia e que esses números sejam encarados “com normalidade pelo Executivo estadual e por parte da população. A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente”.

“A defesa do direito à vida é o princípio mais básico do ser humano e deveria ser o norte de qualquer governo civilizado. Uma política de segurança pública sem planejamento de inteligência atenta contra a integridade da população, e da própria polícia, e afronta os parâmetros básicos de civilidade”, completou a OAB.

Por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, a OABRJ afirmou que está à disposição da família de Ágatha e de familiares de outras vítimas da violência do Estado.

A Anistia Internacional Brasil (AIB) criticou as políticas de segurança pública adotadas pelo estado. Para a diretora executiva da AIB, Jurema Werneck, as autoridades não cumprem o dever constitucional de proteger a vida de uma menina como a de Ágatha.

Em nota, a Anistia acrescenta ainda que “exige que o Estado assuma sua responsabilidade de proteger o direito humano à vida de todos e todas, independentemente de sua raça e independentemente do seu local de moradia”.

O órgão ressalta que “a responsabilidade do governador é prevenir e combater a violência com inteligência e levando em consideração que todas as vidas importam, e não deixar um rastro de vítimas que deveriam ser protegidas pelo Estado, como Ágatha e mais de mil pessoas mortas só este ano por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro”.

“O PSDB se torna um PMDB”, lamenta Miguel Reale Jr. após deixar sigla

Jovem Pan Ao decidir permanecer na base de apoio do governo de Michel Temer, o PSDB perdeu um dos seus membros mais ilustres. Ainda na noite desta segunda (12), após a decisão partidária, o jurista Michel Reale Jr., um dos autores do impeachment de Dilma Rousseff, anunciou sua desfiliação. Em entrevista ao Jornal da Manhã […]

Jovem Pan

Ao decidir permanecer na base de apoio do governo de Michel Temer, o PSDB perdeu um dos seus membros mais ilustres. Ainda na noite desta segunda (12), após a decisão partidária, o jurista Michel Reale Jr., um dos autores do impeachment de Dilma Rousseff, anunciou sua desfiliação.

Em entrevista ao Jornal da Manhã desta terça-feira (13), Reale Jr. diz que “sai absolutamente triste e desanimado” e relembra os ideais éticos da origem da sigla.

“(O PSDB é) um partido que não sabe tomar uma decisão no momento certo, não sabe assumir uma responsabilidade de ordem ética no momento em que tinha de dizer ‘não’ às fragilidades do governo”, descreve. “O governo toma condutas nada republicanas e ele (partido), permanecendo, as assume como próprias”, imputa o jurista.

Para Reale Jr., o PSDB está “traindo as motivações que fundamentaram a sua criação”.

“O PSDB foi criado como um braço do PMDB que sai a marcar a política como ética. Esse era o discurso de Franco Motoro, o discurso de Mario Covas, para marcar como distinção dentro da (Assembleia) Constituinte (de 1988) para se distinguir da linha do Sarney, do Quércia”, lembrou. “Nesse instante o PSDB se torna um PMDB”, diz o jurista ex-tucano.

“Incoerência”: Para Reale Jr., a atitude do partido de manter o apoio a Temer e, ao mesmo tempo, recorrer ao STF contra a não cassação do presidente no TSE, é “absolutamente incoerente”.

“Como é possível permanecer no governo e ao mesmo tempo recorrer da decisão do Tribunal (Superior Eleitoral), reconhecendo que existe uma montanha de fatos indicando irregularidades graves, reconhecer que existe uma denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República com fatos gravíssimos, liberar a bancada para votar como quiser sobre o recebimento ou não da denúncia, e permanecer no governo, com ministros?”, questiona.

Nos próximos dias, Temer deve ser alvo de denúncia a partir do inquérito em que é investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa, crimes que teriam sido praticados no exercício do mandato, revelados na delação da JBS.