MPPE recomenda estruturação do sistema de controle interno em Brejinho e Itapetim

A Companhia Pernambucana de Saneamento –COMPESA – comunica a população em nota ao blog que o sistema da Adutora do Pajeú retomou  seu funcionamento.

Como o blog noticiou, o sistema  havia parado ontem,  devido a um estouramento entre a Estação Elevatória 04 e 05, nas imediações do IF-Sertão.

Estava paralisado o abastecimento nas cidades de Carnaíba, Quixaba, Flores, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Tabira e o Distrito de Jabitacá, município de Iguaraci, além de reduzir a vazão de São José do Egito.

O comunicado foi assinado pelo Coordenador de Produção – GNR Alto Pajeú, Eduardo José de Brito.

Há poucos dias, uma outra paralisação havia sido registrada por conta de manutenção do Sistema para aumento da vazão e vandalismo na captação na Barragem de Brotas, por bomba flutuante.

A Adutora passou a abastecer também a cidade de Princesa Isabel, na Paraíba e está no limite da capacidade. Para mais cidades, a esperança é a segunda etapa da Adutora, a partir do canal da transposição em Sertânia, vindo entubada, em etapa que está em fase de construção.

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Por André Luis

Nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual José Patriota (PSB) expressou sua preocupação com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado proposto pelo pacote fiscal do Executivo estadual.

Durante seu pronunciamento, o deputado Patriota destacou a emenda que ele apresentou ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que trata do aumento do ICMS. O objetivo da emenda é garantir que os municípios, especialmente aqueles de menor porte e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tenham um complemento de arrecadação.

O aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado preocupa o deputado, uma vez que ele elevaria a alíquota de 18% para 20,5%. Esse valor é superior ao praticado nos estados vizinhos e, segundo Patriota, pode provocar uma fuga de investimentos em Pernambuco.

O deputado ressaltou que o aumento do ICMS pode afetar negativamente a competitividade do estado, tornando-o menos atrativo para empresas e investidores. Ele argumentou que as alíquotas mais altas podem gerar um desequilíbrio entre Pernambuco e os estados vizinhos, levando as empresas a buscar oportunidades em locais onde a carga tributária seja menor.

Patriota ressalta ainda a importância de se considerar o impacto desse aumento nas cidades menores e com menor IDH, que dependem da arrecadação de impostos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele reforça a necessidade de garantir um complemento de arrecadação para esses municípios, a fim de evitar um agravamento das desigualdades regionais.

O posicionamento do deputado José Patriota evidencia a preocupação com os possíveis efeitos negativos do aumento do ICMS em Pernambuco. O tema promete gerar debates e discussões tanto na Assembleia Legislativa quanto na sociedade civil, uma vez que a medida pode afetar tanto a economia do estado quanto a vida dos cidadãos.

O setor de jornalismo da Rádio Cidade FM de Tabira, teve acesso com exclusividade a decisão tomada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Fórum José Veríssimo Monteiro, Jorge William Fredi, onde dez homens acusados por homicídios, associação criminosa, corrupção de menores, posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a adolescente, comércio ilegal de arma de fogo e com participação em um grupo de extermínio em Tabira, foram ouvidos.

Seis deles deixaram os presídios por decisão judicial, eles foram beneficiados com medidas cautelares. Quatro dos acusados tiveram a defesa composta pelo advogado Carlos Eduardo Silva Morais, popularmente conhecido por Dudu Morais, que formulou o pedido a liberdade provisória aduzindo não mais estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, uma vez que a fase de instrução se encerrou, não havendo que se falar em prejuízo para as investigações. Ele ainda comemorou o resultado com uma nota à imprensa.

O magistrado entendeu que com base nos fundamentos apresentados, com o fim da instrução criminal, ficou demonstrado que a liberdade dos acusados em nada embaraçará a persecução penal, porquanto suas supostas participações na atividade criminosa, caso realmente existentes, tiveram caráter secundário. Isto é, não teriam atuado na prática direta dos supostos crimes, mas corroborado de maneira indireta, o que sinaliza para um contexto favorável à liberdade provisória, em consonância com o parecer ministerial. Além disso, possuem residência fixa e não são portadores de maus antecedentes.

Foram anunciadas medidas cautelares que muitas vezes nem são cumpridas: manter o endereço e número de telefone atualizados, onde possam ser encontrados ou contatados pela Justiça; não se mudar de comarca sem autorização deste juízo; não se ausentar da comarca sem autorização do juízo por mais de 3 (três) dias; recolhimento noturno entre as 20h00 e 4h00; proibição de frequência a bares, restaurantes, festas, vaquejadas ou similares ou onde haja consumo de bebida alcóolica em público; comparecimento mensal ao Fórum de Tabira entre os dias 1 e 5 para justificar atividades e atualizar endereço, ficando tal condição suspensa enquanto o Fórum estiver fechado em decorrência da pandemia.

Um deles, “Amaral” o mais famoso do grupo, responde por diversos homicídios e também recebe a defesa do advogado Dudu Morais. Ele seria membro do “Grupo de Extermínio”, conforme denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e continua preso. Houve também o indeferimento de pedido de liberdade para os acusados vulgo Paulo Barros, Vertinho e Toinho Galista.

O grupo, formado em sua maioria por pessoas conhecidas na cidade das tradições, teria cometido, segundo fala do Delegado Ubiratan Rocha na operação “Prólogo”, pelo menos quatro homicídios em Tabira. Na época das prisões, em março deste ano, houve apoio de delegados, agentes e policiais militares de quatro estados. Foram cumpridos mandados em Solidão, em Água Branca (Paraíba), Japaratinga (Alagoas), Estância e Itabaiana (Sergipe). Foram apreendidas armas de uso restrito. Uma Guarnição Tática Aérea de Sergipe deu suporte à operação, ajudando a fazer levantamento aéreo dos alvos.

Tabira apareceu em levantamento entre as 14 cidades em Pernambuco que registraram recorde histórico de assassinatos no ano de 2020. No Sertão, chamaram a atenção no levantamento o número de homicídios em Custódia, com 18 registros, Tabira com 13 homicídios e São José do Egito com 10 mortes. A lista foi liderada por Escada, com 70 homicídios e Palmares com 49 casos. Ainda são citados Alagoinha (8), Belém de Maria (10), Camutanga (6), Chã de Alegria (12), Cortês (12), Jurema (13), Manari (9), Paranatama (7) e São Vicente Ferrer com 18.

Sentimento de impunidade: em suma, pode-se dizer que a lei foi cumprida, mas a sociedade fica com o sentimento de impunidade e insegurança. Nas redes sociais, a notícia não tem sido comemorada, como quis o advogado Dudu Morais, apesar da legitimidade de sua atuação. Ou seja, está no papel dele de achar bom. Mas, pelo contrário, a sociedade lamenta. E levanta debate sobre a aplicação e a fragilidade da legislação penal no nosso país.

Dois homens renderam o vigilante da Agência dos Correios de São José do Belmonte e fizeram o assalto. A dupla levou uma quantia em dinheiro ainda não informada, além da arma, 10 munições calibre 38 e um colete à prova de balas do guarda da unidade.

A Policia Civil que ao lado da PF investiga as imagens do circuito interno para chegar aos acusados, informa que já há suspeitos da prática do crime. O crime não teve maior repercussão porque foi “abafado” pelos homicídios em Serra Talhada.

Ministro escreveu em artigo na revista do Cebri que manobra contábil foi apenas ‘justificativa formal’

Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso escreveu, em artigo para a edição de estreia da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), que “o motivo real” para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi a falta de apoio político, não as pedaladas.

“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou Barroso. A publicação, que será lançada no dia 10, tem Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, como um dos editores.

Na sequência do texto, ainda inédito, Barroso comparou o quadro com o vivido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que sucedeu a petista.

“O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente.”

Barroso já havia expressado esse raciocínio em julho de 2021, durante um simpósio em que afirmou: “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.

Em outras ocasiões, o ministro afirmou também que “impeachment não é golpe” e que não acha que, “do ponto de vista jurídico, tenha sido um golpe [contra Dilma], porque se cumpriu a Constituição”.

Além do artigo do magistrado do STF, a primeira edição da revista tem textos dos ex-ministros Rubens Ricupero, Celso Amorim, Izabella Teixeira e Marina Silva, além de uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme informou o Painel no mês passado.

O Cebri, uma das principais instituições brasileiras dedicadas à política externa, incluirá na publicação artigos e entrevistas com especialistas na área, publicados em português, espanhol e inglês.

Hussein Kalout é um dos editores da revista trimestral, ao lado do professor do Instituto de Relações Internacionais da USP Feliciano Guimarães.