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Prefeito de Tacaimbó é processado por ato de improbidade

Por Nill Júnior

O Ministério Público do Estado de Pernambuco apresentou ação civil pública contra o Prefeito de Tacaimbó, Álvaro Alcântara (PT), em razão de supostas irregularidades na realização de seleção pública simplificada para preenchimento de cargos na Prefeitura.

Também foram alvo da ação Silvaneide Leonel da Silva Almeida, Lindinalva Moraes Valença Guedes e Roberto de Carvalho Freitas Câmara, que formaram a comissão organizadora da seleção.

Segundo a Promotora de Justiça, Dra. Sarah Lemos Silva, a seleção pública realizada “davam conta da ocorrência de suposta simulação, vez que a maior parte das pessoas aprovadas já estava contratada temporariamente pela Prefeitura de Tacaimbó e foram aprovados sem atender os requisitos do edital, apenas para aparentar legalidade.”

A promotora destacou que “as denúncias davam conta, ainda, da existência de falhas no edital de abertura das inscrições, falta de publicidade do edital de retificação, e edital de divulgação dos resultados, o que poderia ter lesionado um número indeterminado de candidatos.”

Para demonstrar a gravidade do caso, a promotora ressaltou que “todos os candidatos aprovados para o cargo de motorista de transporte escolar já eram servidores contratados da administração municipal e não comprovaram os requisitos exigidos no edital no ato da inscrição, notadamente, a realização de curso de transporte escolar, que, aliás, trata-se de exigência legal (art. 138, V, do CTB).”

Além disso, o Ministério Público comprovou que vários candidatos aprovados para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, facilitador de oficina, auxiliar técnico do programa bolsa família, gari, coveiro, facilitador de oficina em cultura, cozinheira, motorista tipo c, recepcionista foram aprovados sem apresentar documento comprobatório da escolaridade exigida no edital.

Para demonstrar o dolo do Prefeito e da comissão organizadora da seleção pública, a Promotora disse que “Ao contrário do que deveria ocorrer, o processo foi regido pela pessoalidade, parcialidade e deslealdade, ferindo de morte o interesse público.”

Por essas razões, a Promotora pediu a condenação do Prefeito e dos envolvidos por cometimento de improbidade administrativa.

Uma vez condenados, o Prefeito Álvaro, Silvaneide, Lindinalva e Roberto poderão ser obrigados a realizar o pagamento de multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida na condição de Prefeito, terem suspensos os direitos políticos de cinco a oito anos, perderem o cargo público do qual sejam ocupantes, ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por cinco a oito anos e lançamento dos seus nomes no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa.

O processo tramita na Vara Única da Comarca de Tacaimbó sob o n.º 0000142-21.2018.8.17.3430 e aguarda a decisão do Juiz de Direito.

Outras Notícias

Mais um óbito por Covid em Afogados

O prefeito José Patriota confirmou na entrevista à Rádio Pajeú mais um óbito no município. “Hoje tivemos um óbito”, confirmou. “Ontem foram 27 casos. Hoje tem mais casos para ser divulgados. Começam a aparecer jovens com sintomas e da meia idade. Eu não sei quem é de risco”. “Não estávamos em lockdow mas não pudemos […]

O prefeito José Patriota confirmou na entrevista à Rádio Pajeú mais um óbito no município. “Hoje tivemos um óbito”, confirmou.

“Ontem foram 27 casos. Hoje tem mais casos para ser divulgados. Começam a aparecer jovens com sintomas e da meia idade. Eu não sei quem é de risco”.

“Não estávamos em lockdow mas não pudemos afrouxar”, concluiu. O boletim oficial será divulgado daqui a pouco. Até agora são 391 casos. É possível que a cidade se aproxime ou passe dos 400, chegando a nove óbitos.

MPT abre inquérito civil para investigar concurso da Caixa

Do Correio Braziliense Com o prazo de validade do último concurso da Caixa Econômica Federal chegando ao fim, em junho deste ano, o Ministério Público do Trabalho está preocupado com o ritmo lento das convocações para técnico bancário novo. Segundo o órgão, em 2014, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo, mas apenas […]

Em 2014, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo, mas apenas 2.093 foram nomeados. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram
Em 2014, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo, mas apenas 2.093 foram nomeados. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram

Do Correio Braziliense

Com o prazo de validade do último concurso da Caixa Econômica Federal chegando ao fim, em junho deste ano, o Ministério Público do Trabalho está preocupado com o ritmo lento das convocações para técnico bancário novo. Segundo o órgão, em 2014, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo, mas apenas 2.093 foram nomeados.

Após cobrar mais posses e receber resposta negativa da empresa pública, que estaria sem expectativa ou cronograma para novas nomeações devido à mudança no cenário econômico, o MPT resolveu abrir inquérito civil. O objetivo, de acordo com Carlos Eduardo Brisolla, procurador que determinou a investigação, é colher evidências e provas de possíveis indícios de irregularidade no processo seletivo que podem ser levadas à Justiça, por meio da ação civil pública.

“A realização de certame com a finalidade exclusiva de aprovar vagas para cadastro de reserva, deixando em espera milhares de candidatos e sem a indicação precisa do número de vagas no edital, aponta violação aos princípios aplicáveis à Administração Pública inscritos no artigo 37, da Constituição Federal”, analisa Brisolla.

Dessa forma, o MPT cedeu 10 dias para que a Caixa apresente a relação dos candidatos aprovados no concurso de 2014 e efetivamente admitidos desde 17 de junho daquele ano, relacionados por micro-polo, além do número de vacâncias surgidas desde então.

Segundo a assessoria da Caixa, a instituição bancária está à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. A empresa informou ainda que no último dia 23 de dezembro foi publicada a Portaria nº 17, no Diário Oficial da União, em que o Ministério do Planejamento limitou o quadro de pessoal da instituição bancária em 97.732 empregados. A assessoria ainda destacou que a contratação dos candidatos aprovados está condicionada ao surgimento de vagas durante o período de validade do concurso, que pode decorrer de transferências ou desligamentos por motivo de rescisão contratual, aposentadoria ou falecimento.

Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas abertas pela Caixa em 2014. Só para Brasília, foram 40.996 inscritos. Na época, foram publicados dois editais que contemplaram as carreiras de técnico bancário novo (nível médio), engenheiro (nível superior) e médico do trabalho (nível superior). Todas as oportunidades para técnico foram para cadastro reserva, com salário de R$ 2.025.

Marcílio Pires declara apoio a Flávio Marques e Marcos Crente

Na manhã de hoje, a política de Tabira ganhou novos rumos com um encontro significativo entre o ex-presidente da Câmara Municipal, Dr. Marcílio Pires, o vice-prefeito Marcos Crente, e o pré-candidato à prefeitura Flávio Marques. O café da manhã, realizado na residência de Marcos Crente, selou uma aliança importante para as eleições municipais. A reunião […]

Na manhã de hoje, a política de Tabira ganhou novos rumos com um encontro significativo entre o ex-presidente da Câmara Municipal, Dr. Marcílio Pires, o vice-prefeito Marcos Crente, e o pré-candidato à prefeitura Flávio Marques.

O café da manhã, realizado na residência de Marcos Crente, selou uma aliança importante para as eleições municipais.

A reunião ocorre logo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reverteu a inelegibilidade de Flávio Marques, abrindo caminho para sua candidatura. Com a nova conjuntura, o odontólogo Marcílio Pires não apenas manifestou seu apoio, mas também se comprometeu com a campanha da chapa de oposição, composta por Marques e Crente.

Marcos Crente, atual vice-prefeito, destacou a importância da união para a transformação de Tabira. “Estamos juntos para trazer as mudanças que nossa cidade precisa. A chegada de Dr. Marcílio Pires ao nosso time é um grande reforço”, afirmou Crente durante o encontro.

Flávio Marques, por sua vez, agradeceu o apoio e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Tabira. “Agradeço ao Dr. Marcílio Pires pela confiança e ao vice-prefeito Marcos Crente pela parceria de sempre. Estamos prontos para trabalhar pelo futuro da nossa cidade”, declarou Marques.

São José do Egito: Audiência pública cobra fim de plantios com agrotóxicos em comunidade

Diante do drama de moradores da comunidade rural de Retiro, município de São José do Egito, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que denunciaram conflito sobre o uso de água do reservatório estadual da comunidade, agressões ao patrimônio natural em áreas de preservação permanente e uso de pesticidas e fertilizantes solúveis sem que sejam tomada […]

Foto: Afonso Cavalcanti

Diante do drama de moradores da comunidade rural de Retiro, município de São José do Egito, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que denunciaram conflito sobre o uso de água do reservatório estadual da comunidade, agressões ao patrimônio natural em áreas de preservação permanente e uso de pesticidas e fertilizantes solúveis sem que sejam tomada as devidas precauções, uma Audiência Pública discutiu soluções para a questão.

Como base para o debate, a Constituição, a Lei 9.433 mais conhecida como “Lei das Águas”, o artigo 240 item VI da Constituição Federal atribui a União aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Dentre os encaminhamentos, encaminhar à Agência Pernambucana de Águas e Clima detalhes do acordo firmado entre vereadores, participantes e representantes da APAC, Fernando Duarte Acioli (Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas) e Júlio Cezar B. de Souza (Analista de Recursos Hídricos).

Dentre as medidas acordadas, adotar medida cautelar em função dos riscos associados ao uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis sem as devidas recomendações técnicas, impedir o uso das águas do reservatório de Retiro para cultivos agrícolas ou qualquer atividade produtiva durante o período de escassez que comprometa o uso humano e a dessedentação de animais.

A APAC juntamente com a secretaria municipal de agricultura deverão  determinar o volume de água armazenado no reservatório, estimativas de entrada em colapso do mesmo e a possibilidade de alocação negociada, constatada a disponibilidade hídrica para atividades produtivas.

Também encaminhará denúncias a CPRH de uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis, desmatamento sem autorização e movimentação de terra no entorno do manancial, além de colaborar com a constituição de conselhos de usuários para os reservatórios estaduais do município e monitorar o volume de água disponível.

Francisco Ferreira Alexandre é o novo superintendente da Sudene

Nomeação assinada pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, foi publicada hoje (15), no Diário Oficial da União  A portaria de nomeação de Francisco Ferreira Alexandre para o cargo de superintendente da Sudene foi publicada, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União. Natural de Bom Conselho (PE), o novo gestor […]

Nomeação assinada pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, foi publicada hoje (15), no Diário Oficial da União 

A portaria de nomeação de Francisco Ferreira Alexandre para o cargo de superintendente da Sudene foi publicada, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União. Natural de Bom Conselho (PE), o novo gestor máximo da Autarquia promete fazer “um mandato de continuidade e atuar em defesa dos interesses do Nordeste e de Pernambuco”.

Ele afirma que vai priorizar a atração de investimentos estratégicos, as políticas de desenvolvimento regional e as obras estruturais, como a Transnordestina. A data da posse ainda será marcada. 

Executivo com trajetória no setor financeiro e empresarial brasileiro, Francisco é formado em Engenharia e Direito, com especializações pela Harvard, INSEAD, LSE, PUC-SP e PUC-RJ. Ele é membro titular do Conselho Fiscal da Tupy S.A. desde 2023 e integra o Comitê de Pessoas e Governança da Invepar desde 2021. Atuou em conselhos e comitês de grandes empresas como Vale, BRF e Kepler Weber. Foi Diretor da PREV e superintendente da BRF Previdência. Servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos, ele acumulou vasta experiência em finanças, investimentos e governança. 

Atuação da Sudene

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Sediada em Recife (PE), é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A missão da Autarquia é promover o desenvolvimento sustentável por meio do planejamento regional, do fomento ao setor produtivo, do estímulo à inovação, da parceria com a sociedade  e da integração com diversos atores públicos e privados visando reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida da população de sua área de atuação. 

Entre as principais atribuições da Sudene estão a formulação de planos e diretrizes, além do apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da instituição a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.

Para impulsionar suas atividades, a Sudene conta com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que apoia grandes projetos de infraestrutura na região e pode financiar até 80% do investimento total do empreendimento; o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cujo planejamento é realizado pela Autarquia e pelo BNB, mas é o Conselho Deliberativo da Sudene que aprova seu orçamento, diretrizes e prioridades; além dos incentivos e benefícios fiscais e financeiros de Isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital); Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos; e Reinvestimentos do IRPJ. Calculados com base no lucro da exploração, eles são destinados às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos que estejam localizados na área de atuação da Superintendência.