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Prefeito de Tacaimbó é processado por ato de improbidade

Por Nill Júnior

O Ministério Público do Estado de Pernambuco apresentou ação civil pública contra o Prefeito de Tacaimbó, Álvaro Alcântara (PT), em razão de supostas irregularidades na realização de seleção pública simplificada para preenchimento de cargos na Prefeitura.

Também foram alvo da ação Silvaneide Leonel da Silva Almeida, Lindinalva Moraes Valença Guedes e Roberto de Carvalho Freitas Câmara, que formaram a comissão organizadora da seleção.

Segundo a Promotora de Justiça, Dra. Sarah Lemos Silva, a seleção pública realizada “davam conta da ocorrência de suposta simulação, vez que a maior parte das pessoas aprovadas já estava contratada temporariamente pela Prefeitura de Tacaimbó e foram aprovados sem atender os requisitos do edital, apenas para aparentar legalidade.”

A promotora destacou que “as denúncias davam conta, ainda, da existência de falhas no edital de abertura das inscrições, falta de publicidade do edital de retificação, e edital de divulgação dos resultados, o que poderia ter lesionado um número indeterminado de candidatos.”

Para demonstrar a gravidade do caso, a promotora ressaltou que “todos os candidatos aprovados para o cargo de motorista de transporte escolar já eram servidores contratados da administração municipal e não comprovaram os requisitos exigidos no edital no ato da inscrição, notadamente, a realização de curso de transporte escolar, que, aliás, trata-se de exigência legal (art. 138, V, do CTB).”

Além disso, o Ministério Público comprovou que vários candidatos aprovados para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, facilitador de oficina, auxiliar técnico do programa bolsa família, gari, coveiro, facilitador de oficina em cultura, cozinheira, motorista tipo c, recepcionista foram aprovados sem apresentar documento comprobatório da escolaridade exigida no edital.

Para demonstrar o dolo do Prefeito e da comissão organizadora da seleção pública, a Promotora disse que “Ao contrário do que deveria ocorrer, o processo foi regido pela pessoalidade, parcialidade e deslealdade, ferindo de morte o interesse público.”

Por essas razões, a Promotora pediu a condenação do Prefeito e dos envolvidos por cometimento de improbidade administrativa.

Uma vez condenados, o Prefeito Álvaro, Silvaneide, Lindinalva e Roberto poderão ser obrigados a realizar o pagamento de multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida na condição de Prefeito, terem suspensos os direitos políticos de cinco a oito anos, perderem o cargo público do qual sejam ocupantes, ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por cinco a oito anos e lançamento dos seus nomes no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa.

O processo tramita na Vara Única da Comarca de Tacaimbó sob o n.º 0000142-21.2018.8.17.3430 e aguarda a decisão do Juiz de Direito.

Outras Notícias

Cabrobó: candidato a prefeito é multado por campanha eleitoral antecipada

Carlos Britto Em Cabrobó (PE), Sertão do São Francisco, a juíza eleitoral da comarca, Thaís de Prá, condenou ontem (21) o pré-candidato a prefeito de Cabrobó Dim Saraiva e o seu partido – o MDB – a pagarem um total de R$ 40 mil em multa, por realização de campanha eleitoral antecipada. Os condenados promoveram, […]

Carlos Britto

Em Cabrobó (PE), Sertão do São Francisco, a juíza eleitoral da comarca, Thaís de Prá, condenou ontem (21) o pré-candidato a prefeito de Cabrobó Dim Saraiva e o seu partido – o MDB – a pagarem um total de R$ 40 mil em multa, por realização de campanha eleitoral antecipada. Os condenados promoveram, organizaram e realizaram carreata utilizando-se de minitrio e/ou carro de som automotivo no último dia para convenções partidárias (16 de setembro).

A sentença da juíza diz que “a prática desses atos antes do dia 27 de setembro de 2020 configura propaganda eleitoral antecipada, notadamente porque tiveram a finalidade de demonstrar para os eleitores de uma pequena cidade, de forma bastante apelativa, que o representado é candidato a prefeito, sugestionando ainda que o mesmo teria um grande apoio popular“, proferiu a magistrada.

A representação foi movida pelo Ministério Público à Justiça Eleitoral de Cabrobó, através do processo número 0600063-58.2020.6.17.0077. No dia da realização Convenção do MDB a promotora de Justiça Jamile Figueirôa já havia tentado, por meio de representação eleitoral, impedir a realização da carreata.

Dim Saraiva foi condenado a pagar R$ 20 mil e o MDB outros R$ 20 mil, perfazendo um total de R$ 40 mil. Durante a convenção, transmitida ao vivo pelas redes sociais, a então pré-candidata a vereadora Virlane Saraiva pediu votos para o irmão, Dim Saraiva. O vídeo contendo a cena foi divulgado na internet. De acordo com os advogados que acompanham os processos eleitorais em Cabrobó, foram cometidas diversas irregularidades durante o evento político.

Recife e Metropolitana embaixo d’água

Ruas e avenidas no Grande Recife ficaram alagadas por causa das chuvas que atingem a Região Metropolitana desde a segunda (26). Na capital pernambucana, as aulas na rede municipal foram suspensas nesta terça (27) e a recomendação da prefeitura é que os moradores permaneçam em casa, exceto se estiverem em áreas de risco. “A gente sugere que […]

Ruas e avenidas no Grande Recife ficaram alagadas por causa das chuvas que atingem a Região Metropolitana desde a segunda (26).

Na capital pernambucana, as aulas na rede municipal foram suspensas nesta terça (27) e a recomendação da prefeitura é que os moradores permaneçam em casa, exceto se estiverem em áreas de risco.

“A gente sugere que as pessoas evitem sair de casa, mas, caso estejam em lugares de risco, vão para abrigos. Essa recomendação é para evitar transtornos, para pessoa não perder algum bem ou colocar a vida em risco”, disse o secretário de planejamento e chefe do Centro de Operações do Recife (Cop), Felipe Matos.

Segundo a prefeitura, o Recife entrou no chamado “estágio de alerta” à 0h09 desta terça, indicando que a rotina da cidade foi impactada por fortes chuvas. Seis abrigos foram disponibilizados na capital pernambucana para aqueles que precisam deixar suas casas.

Na segunda, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta de chuva com intensidade moderada a forte para o Grande Recife e a Zona da Mata, com validade até às 23h59 desta terça. Em Amaraji choveu 120,36 milímetros.

Barragem de Brotas entra em colapso

Por Magno Martins Fevereiro já está indo, março se aproxima e nenhum sinal de que as chuvas voltarão com intensidade ao semiárido nordestino, conforme estudos dos mais diversos institutos de meteorologia do País. O prolongamento da estiagem, a maior dos últimos 50 anos, fez mais um reservatório sumir do mapa: Brotas, em Afogados da Ingazeira, […]

Por Magno Martins

Fevereiro já está indo, março se aproxima e nenhum sinal de que as chuvas voltarão com intensidade ao semiárido nordestino, conforme estudos dos mais diversos institutos de meteorologia do País. O prolongamento da estiagem, a maior dos últimos 50 anos, fez mais um reservatório sumir do mapa: Brotas, em Afogados da Ingazeira, com 26 milhões de metros cúbicos.

A barragem, construída no Governo Eraldo Gueiros, está operando no chamado volume morto, com menos de 10% da sua capacidade de reservamento. O sol inclemente e a retirada desenfreada de água sem controle por parte dos pipeiros podem levar o açude a secar, literalmente, em no máximo dez dias. De passagem, ontem, pela região, pude constatar a dramática situação.

Brotas abastece Afogados da Ingazeira e mais três cidades da região do Pajeú, mas em colapso suas águas estão sendo usadas apenas para reforçar o sistema da adutora do Pajeú em Afogados. Uma dezena de carros pipas retira sua água sem nenhum controle pela Compesa para matar a sede do rebanho bovino do município. “A água que tiro daqui serve apenas para os animais”, disse um pipeiro.

Com os dias contados, Brotas serve também para matar a fome de pescadores, que jogam suas redes em direção às turvas águas do reservatório para fisgar os últimos remanescentes das espécies nativas da região. Como a barragem seca numa velocidade impressionante, os peixes chegam a morrer antes mesmo que os pescadores joguem seus anzóis e redes.

Um cenário, portanto, deprimente, que atesta a extensão da gravidade hídrica da região. A salvação de Brotas não depende da força nem da determinação humana, mas das providências divinas. Nos últimos dias, o tempo até que mudou, estando nublado, mas as chuvas tardam e inquietam a população de Afogados e da região. Não fosse o sistema adutor Pajeú, mais de 100 mil pessoas iriam enfrentar o maior colapso de abastecimento de água dos últimos anos.

Serra: em sessão da Câmara, vereador diz que colega “só tem gordura e peitos moles”

Com informações do Blog Junior Campos Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o vereador Rosimério de Cuca (PT), criticou o colega China Menezes pelos atributos físicos. Rosimério, ligado à base da prefeita Márcia Conrado, fazia críticas ao Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), do governo Raquel Lyra, e atacou o colega, […]

Com informações do Blog Junior Campos

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o vereador Rosimério de Cuca (PT), criticou o colega China Menezes pelos atributos físicos.

Rosimério, ligado à base da prefeita Márcia Conrado, fazia críticas ao Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), do governo Raquel Lyra, e atacou o colega, que havia usado a tribuna para fazer duras críticas à Secretaria Municipal de Saúde, da gestão Márcia.

Na hora da crítica de Rosimério, China havia deixado o plenário, fato explorado pelo parlamentar governista para intensificar o ataque.

“Cadê China Menezes? Já correu? O fujão já correu. É fujão, não aguenta pressão, não. Só tem tamanho e gordura. Só sabe falar da Secretaria de Saúde, mas não sabe agradecer pelo povo dele, pelo que ele pediu. Aí vem com esses peitos moles, parecendo uma moça, dando uma de herói”.

Esse não é o primeiro episódio envolvendo acusações de cunho discriminatório. Em ocasiões anteriores, China afirmou ter sido chamado de “negro seboso”, termo que ele atribuiu à vice-presidente da Câmara, vereadora Alice Conrado. À época, a parlamentar divulgou nota pública negando ter utilizado qualquer expressão ofensiva ou discriminatória. Ainda assim, o caso contribuiu para agravar o ambiente de tensão no Legislativo municipal.

Mesmo diante da repetição de episódios, até o momento não houve pronunciamento oficial da Mesa Diretora nem manifestação da Comissão de Ética sobre os ataques registrados na sessão desta terça-feira. O casa é presidida por Manoel Enfermeiro, também aliado de Rosimério e opositor de China , aliado de Luciano Duque.

Raquel Lyra anuncia 100 creches e nova modalidade do Morar Bem PE

Anúncio aconteceu durante cerimônia de posse de Marcelo Gouveia como novo presidente da Amupe  A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta terça-feira (5), a cerimônia de transmissão de cargo da presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega todos os prefeitos do Estado. Durante a solenidade, realizada na sede da associação, no Recife, a ex-presidente […]

Anúncio aconteceu durante cerimônia de posse de Marcelo Gouveia como novo presidente da Amupe 

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta terça-feira (5), a cerimônia de transmissão de cargo da presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega todos os prefeitos do Estado. Durante a solenidade, realizada na sede da associação, no Recife, a ex-presidente do órgão e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, passou o comando para o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. 

Na ocasião, a chefe do Executivo anunciou que, nos próximos dias, fará o lançamento da nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, que realizará reformas em imóveis de Áreas de Interesse Social, e assegurou que serão lançados, ainda neste mês, os dois primeiros lotes de licitação para a construção de 100 novas creches.

“A vida das pessoas se dá no chão dos municípios. O nosso trabalho é fazer com que a política pública que desenhamos possa chegar à vida das pessoas que mais precisam. Temos acompanhado todas as discussões que dizem respeito aos recursos que vêm para estados e municípios. Seguiremos trabalhando para garantir que não falte dinheiro e que sempre que houver perdas, que haja compensações equivalentes, permitindo o mínimo de capacidade de planejamento”, destacou Raquel Lyra.

O novo presidente da associação afirmou o compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento do municipalismo como indutor do desenvolvimento de Pernambuco e do Brasil. “A Amupe serve para dar voz aos municípios pernambucanos junto ao Governo do Estado e federal, à sociedade civil e aos órgãos de controle. É fundamental termos essa unidade para que possamos reivindicar as lutas do coletivo. A palavra de ordem é união e pacto federativo na busca de condições para que possamos ofertar uma vida melhor para os pernambucanos”, ressaltou Marcelo Gouveia.

Por sua vez, a prefeita de Serra Talhada enfatizou que os 365 dias em que esteve à frente da associação foram bastante intensos. “Nesse último ano, a Amupe reafirmou o seu papel de buscar a viabilização da gestão pública nos quatro cantos do Estado, com o único propósito de dar melhores condições de vida ao nosso povo. Tivemos grandes feitos na nossa gestão. É assim que eu trabalho. Entregar resultados é o que me move”, reforçou Márcia Conrado.

Ainda compõem a diretoria-executiva da Amupe: Paulo Roberto, prefeito de Vitória de Santo Antão e 1º secretário; Mariana Medeiros, prefeita de Cumaru e 2ª secretária; Ana Célia, prefeita de Surubim, 1ª tesoureira; Nadegi Queiroz, prefeita de Camaragibe, 2ª tesoureira; Judite Botafogo, prefeita de Lagoa do Carro, secretária da Mulher e Elcione Ramos, prefeita de Igarassu, suplente da secretaria da Mulher.

Compareceram à plenária o deputado federal Fernando Monteiro; os deputados estaduais Eriberto Filho, José Patriota, Doriel Barros, Gustavo Gouveia e Romero Sales Filho; os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto; e do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho; os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); além de diversos prefeitos e vereadores do Estado.