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Prefeito de Tacaimbó é processado por ato de improbidade

Por Nill Júnior

O Ministério Público do Estado de Pernambuco apresentou ação civil pública contra o Prefeito de Tacaimbó, Álvaro Alcântara (PT), em razão de supostas irregularidades na realização de seleção pública simplificada para preenchimento de cargos na Prefeitura.

Também foram alvo da ação Silvaneide Leonel da Silva Almeida, Lindinalva Moraes Valença Guedes e Roberto de Carvalho Freitas Câmara, que formaram a comissão organizadora da seleção.

Segundo a Promotora de Justiça, Dra. Sarah Lemos Silva, a seleção pública realizada “davam conta da ocorrência de suposta simulação, vez que a maior parte das pessoas aprovadas já estava contratada temporariamente pela Prefeitura de Tacaimbó e foram aprovados sem atender os requisitos do edital, apenas para aparentar legalidade.”

A promotora destacou que “as denúncias davam conta, ainda, da existência de falhas no edital de abertura das inscrições, falta de publicidade do edital de retificação, e edital de divulgação dos resultados, o que poderia ter lesionado um número indeterminado de candidatos.”

Para demonstrar a gravidade do caso, a promotora ressaltou que “todos os candidatos aprovados para o cargo de motorista de transporte escolar já eram servidores contratados da administração municipal e não comprovaram os requisitos exigidos no edital no ato da inscrição, notadamente, a realização de curso de transporte escolar, que, aliás, trata-se de exigência legal (art. 138, V, do CTB).”

Além disso, o Ministério Público comprovou que vários candidatos aprovados para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, facilitador de oficina, auxiliar técnico do programa bolsa família, gari, coveiro, facilitador de oficina em cultura, cozinheira, motorista tipo c, recepcionista foram aprovados sem apresentar documento comprobatório da escolaridade exigida no edital.

Para demonstrar o dolo do Prefeito e da comissão organizadora da seleção pública, a Promotora disse que “Ao contrário do que deveria ocorrer, o processo foi regido pela pessoalidade, parcialidade e deslealdade, ferindo de morte o interesse público.”

Por essas razões, a Promotora pediu a condenação do Prefeito e dos envolvidos por cometimento de improbidade administrativa.

Uma vez condenados, o Prefeito Álvaro, Silvaneide, Lindinalva e Roberto poderão ser obrigados a realizar o pagamento de multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida na condição de Prefeito, terem suspensos os direitos políticos de cinco a oito anos, perderem o cargo público do qual sejam ocupantes, ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por cinco a oito anos e lançamento dos seus nomes no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa.

O processo tramita na Vara Única da Comarca de Tacaimbó sob o n.º 0000142-21.2018.8.17.3430 e aguarda a decisão do Juiz de Direito.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados inaugurou novas ruas pavimentados no bairro Planalto

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a pavimentação de duas ruas com piso intertravado no bairro Planalto, que já foi contemplado com outras pavimentações, praça, academia da saúde e unidade básica de saúde. As ruas inauguradas foram a  Cícero Avelino da Silva e José Martins Morais. Juntas receberam 1.802 metros […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a pavimentação de duas ruas com piso intertravado no bairro Planalto, que já foi contemplado com outras pavimentações, praça, academia da saúde e unidade básica de saúde.

As ruas inauguradas foram a  Cícero Avelino da Silva e José Martins Morais. Juntas receberam 1.802 metros quadrados em piso intertravado, além de sinalização de trânsito, iluminação em LED e rede de esgoto. Um investimento de R$ 261 mil reais, levando melhor qualidade de vida e mobilidade urbana aos moradores.

O vice-prefeito Daniel Valadares participou da entrega, ao lado do secretário de infraestrutura, Odílio Lopes, e dos vereadores Raimundo Lima, Cícero Miguel, Lucineide Cordeiro e Douglas eletricista. “Estamos vivendo mais uma maratona de inaugurações e todas as semanas estamos entregando ao povo de Afogados obras como essa, que dão mais qualidade de vida à população, valorizando os imóveis e livrando as pessoas da poeira e da lama,” ressaltou Daniel.

Carnaíba : explosões em pedreira próxima a comunidade expõem demora em cumprimento de acordo por Prefeitura

Uma das histórias que comoveram a região do Pajeú, a da desapropriação de moradores da comunidade de Santa Rosa, município de carnaíba, onde foi construída a fábrica de Cimento Pajeú, do Grupo Petribu, ainda não teve seu ultimo capítulo para 38 famílias que residem no local. Segundo Mayara Lima, que representa a comunidade, o descumprimento […]

Em abril de 2014, um protesto fechou a PE 320 cobrando providências da Prefeitura e Estado
Em abril de 2014, um protesto fechou a PE 320 cobrando providências da Prefeitura e Estado

Uma das histórias que comoveram a região do Pajeú, a da desapropriação de moradores da comunidade de Santa Rosa, município de carnaíba, onde foi construída a fábrica de Cimento Pajeú, do Grupo Petribu, ainda não teve seu ultimo capítulo para 38 famílias que residem no local.

Segundo Mayara Lima, que representa a comunidade, o descumprimento de um  acordo entre fábrica, Prefeitura de Carnaíba e a comunidade acabou fazendo com que houvesse três detonações por parte da fábrica próximas a onde moram as famílias no dia de hoje.

“O representante da fábrica Francisco Petribu, nos ligou avisando que aconteceriam as detonações. Até a polícia foi chamada para interditar a PE e de lá virem à comunidade por solicitação da fábrica. Eles saíram daqui porque estávamos em nossas casas”.

Os relatos de Mayara indicam que a proximidade das detonações com o  local deixou pessoas apavoradas. “Famílias mais próximas tiveram casas atingidas. As crianças correram assustadas. Uma mulher grávida foi levada ao hospital. Vi idosos chorando. Foi desesperador”, relata. Pelo menos três pessoas foram fazer um Boletim de Ocorrência na Delegacia.

A comunidade acusa a gestão do prefeito Zé Mário Cassiano de descumprimento do acordo firmado com MP e Judiciário,  de entregar 43 lotes para reassentamento e pagar as últimas desapropriações, com valor de R$ 30 mil a cada uma das 12 famílias restantes.  “Esse acordo foi fechado oito meses atrás”. Houve uma promessa de aporte do Governo do Estado para ajudar no fim do imbróglio.

A comunidade promete pressionar amanhã para que haja agilidade no acordo fechado com participação da Fetape, que pressionou comum protesto em abril do ano passado. Nesta quinta, prometem denunciar o descumprimento a MP e Judiciário, além de novamente irem a prefeitura.

Muitos moradores alegaram que ainda sofrem com problemas respiratórios, fruto da poeira produzida pela fábrica, principalmente as crianças.

A novela continua: Executiva Estadual indica que PSB terá candidato próprio em Tabira

Por Anchieta Santos Mais uma reunião do PSB. Mais um rumo apontado. Difícil saber se será seguido. Ontem no Recife aconteceu um novo encontro da Executiva estadual do PSB com o ex-prefeito de Tabira José Amaral e lideranças da legenda indicando pela candidatura própria da legenda. Hoje, uma nova rodada de negociações acontecerá em Tabira, […]

PSB_TabiraPor Anchieta Santos

Mais uma reunião do PSB. Mais um rumo apontado. Difícil saber se será seguido. Ontem no Recife aconteceu um novo encontro da Executiva estadual do PSB com o ex-prefeito de Tabira José Amaral e lideranças da legenda indicando pela candidatura própria da legenda.

Hoje, uma nova rodada de negociações acontecerá em Tabira, agora com o propósito de escolher uma chapa para as eleições.

Algumas perguntas precisam ser respondidas dentro do PSB: os vereadores Marcos Crente, Zé de Bira e Edmundo Barros que já admitiam não disputar a reeleição, vão mudar de opinião?

Sebastião Ribeiro, Joel Mariano, Beliato, Vianey Justo e Dra. Claudiceia Rocha, já no palanque de Nicinha de Dinca, vão recuar? Ainda bem que o prazo está acabando e com ele a novela envolvendo o PSB, vai terminar.

Sinézio Rodrigues lamenta morte de colega

O Vereador Sinézio Rodrigues, do Partido dos trabalhadores, se manifestou agora a pouco pelo Facebook sobre a morte do Vereador Cícero Fernandes (PRP), o  “Cição”, após atentado nesta quinta (12), em Serra Talhada: “Lamento profundamente a repentina perda do colega de parlamento, o vereador Cícero Fernandes – “Cição” -, ocorrido na tarde desta quinta-feira. Aos familiares, […]

cicao-44123O Vereador Sinézio Rodrigues, do Partido dos trabalhadores, se manifestou agora a pouco pelo Facebook sobre a morte do Vereador Cícero Fernandes (PRP), o  “Cição”, após atentado nesta quinta (12), em Serra Talhada:

“Lamento profundamente a repentina perda do colega de parlamento, o vereador Cícero Fernandes – “Cição” -, ocorrido na tarde desta quinta-feira.

Aos familiares, amigos e amigas, companheiros de trabalho e demais vereadores que conviviam com Cícero, o meu pesar e a minha solidariedade neste momento difícil para todos nós”, completou.

“Ministros derrubam tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade”, diz Humberto

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta sexta-feira (29) que a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff feita pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, na comissão do impeachment demonstrou, claramente, que as pedaladas fiscais e os decretos […]

26108603124_585897abb4_zO líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta sexta-feira (29) que a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff feita pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, na comissão do impeachment demonstrou, claramente, que as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária não caracterizam crime de responsabilidade.

Para Humberto, os três foram absolutamente contundentes em suas exposições e responderam a todas as perguntas dos membros do colegiado, com dados e argumentos robustos.

“Eles derrubaram, ponto a ponto, a denúncia contra a presidenta. Mostraram que não existiu nenhuma pedalada, pois tudo foi pago e corrigido depois de determinação do Tribunal de Contas da União, e que os decretos não alteraram a meta fiscal, respeitaram as leis orçamentárias e foram respaldados por diversas áreas técnicas do Governo”, declarou.

De acordo com o senador, por tudo que foi apresentado na comissão, o processo de impeachment viola a Constituição e, por isso, trata-se de um golpe de Estado. “Poderia até não ser golpe, se houvesse crime de responsabilidade. Mas não é o caso. Ao invés de tentar aplicar um golpe no Brasil, a oposição deveria se preocupar em retomar o poder ganhando nas urnas, democraticamente”, afirmou.

Após mais de oito horas de sessão, Humberto disse que a diferença de argumentos e explicações entre os autores do pedido do impeachment e dos ministros é gritante. “Ontem, nós ouvimos dois juristas renomados, ou ditos bastante preparados, que vieram aqui para fazer discurso político. Hoje, nós vimos um debate político e tão técnico e claro que obrigou o PSDB, meio que desesperadamente, a dizer que vão ampliar o objeto da denúncia”, ressaltou.

Para Humberto, os dois pontos que constam no processo são indefensáveis e, por isso, querem adicionar outros elementos para tentar caracterizar crime de responsabilidade. “Eles dizem que vão botar tal coisa na denúncia, porque acreditam que irão sair dessa situação extremamente incômoda de ser qualificado como participante de um golpe”, comentou.

Para o senador, a justificativa usada pelos autores do pedido de impeachment e por alguns parlamentares de que a presidenta tem de ser afastada pelo “conjunto da obra” e não pelos fatos listados no processo é completamente absurda e não encontra qualquer amparo na Constituição Federal.

“Isso é uma tentativa frágil de influenciar os senadores para dizerem para não votar pelo que é a denúncia e sim pelo que parte da imprensa diz. Não existe base para se fazer um julgamento dessa maneira. O ministro Cardozo mostrou isso aqui hoje”, disse.

Humberto avalia que os problemas econômicos e políticos do país não podem embasar um pedido impedimento de presidente da República, pois esse mecanismo é semelhante a uma moção de censura que só se aplica no parlamentarismo. “Não cabe na discussão do presidencialismo brasileiro”, observou.