MPPE recomenda cancelamento de eventos abertos no Festival Viva Gonzagão, em Exu
Por André Luis
A Promotoria de Justiça de Exu recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde que se abstenham de promover quaisquer eventos festivos em espaços públicos sem o devido controle de entrada e acesso, a exemplo das atividades Caminhada das Sanfonas, Cavalgada Viva Gonzagão e Alvorada Viva Gonzagão, previstas para os dias 10, 11 e 13 de dezembro, respectivamente. A medida visa assegurar o respeito às normas sanitárias previstas no Decreto Estadual nº51.749/2021.
Conforme explicou a promotora de Justiça Nara Guimarães, no texto da recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10), o município comunicou formalmente ao MPPE a realização da festividade.
O artigo 3º parágrafo 1º do Decreto nº51.749/2021 estabelece, no entanto, que permanece vedada a realização de eventos nos espaços públicos, faixa de areia e barracas de praia em que não haja controle de entrada e de acesso ao público.
Assim, diante da impossibilidade de evitar que ocorra a aglomeração de público e demais práticas contraindicadas para a contenção do Coronavírus, a Promotoria de Justiça de Exu recomendou ao poder público não promover qualquer evento em desacordo com a norma estadual. Os gestores municipais devem informar ao MPPE as providências adotadas para impedir a ocorrência dos referidos eventos.
A recomendação também foi destinada às Polícias Civil e Militar, que devem comunicar ao Ministério Público as medidas tomadas para uma atuação preventiva e/ou repressiva com o intuito de impedir a realização dos eventos festivos em desacordo com as normas de segurança sanitária.
Por fim, o MPPE recomendou a todos os destinatários apresentar relatório de fiscalização sobre as ocorrências relacionadas aos eventos irregulares.
Fotos: Maria Ruana Enxergando Poesia – vivência de fotografia, é um projeto de oficina artística para iniciantes na arte da fotografia que aconteceu na comunidade rural do Minadouro, município da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Esta vivência integra o cronograma de atividades do projeto permanente nesta comunidade: No Meu Terreiro Tem Arte, atuante desde 2015 […]
Enxergando Poesia – vivência de fotografia, é um projeto de oficina artística para iniciantes na arte da fotografia que aconteceu na comunidade rural do Minadouro, município da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.
Esta vivência integra o cronograma de atividades do projeto permanente nesta comunidade: No Meu Terreiro Tem Arte, atuante desde 2015 que tem o objetivo de compartilhar arte com comunidades rurais.
A oficina foi ministrada por Breno César, natural de Caruaru – PE e graduado em Arte e Midia pela UFCG. Desde 2007 vive em Recife onde integra a produtora Fauno. Tem se dedicado nos últimos 15 anos a trabalhos diretamente ligados à fotografia, tanto no cinema como também artista visual.
A oficina, que aconteceu em fevereiro de 2023, teve participação de pessoas do Pajeú, CE e PB. Dois integrantes eram surdos e tiveram acompanhamento integral de interprete de libras.
No último dia 25 de Janeiro, o projeto realizou no Sitio Minadouro a exposição com fotos realizadas na oficina.
“A ideia é que a exposição circule por escolas e Associação de Moradores do Pajeú, para que possa servir de incentivo e inspiração para outros projetos como esse aconteçam”, destacou Odília Nunes.
No mesmo dia, concomitante à exposição, aconteceu o lançamento festivo do livro Mateus de Uma Vida Inteira, sobre vida e obra do Mestre Martelo, o Mateus do Cavalo Marinho mais antigo em atividade, que em maio completa 88 anos, dos quais 68 dedicados ao brinquedo.
Como não poderia deixar de ser, teve sambada e a presença do Mestre Martelo. Também estavam presentes as organizadoras da obra, Cibele Mateus e Odília Nunes, que mantiveram a oralidade do autor, que é o próprio Martelo, na escrita do livro.
A publicação, de 160 páginas, com fotos e ilustrações, mostra a vida do Mestre Martelo desde a infância, adolescência, a vida no corte da cana até seu encontro com o cavalo marinho, além de trazer uma compilação das histórias que ele costuma contar, e também depoimentos de familiares e brincantes. 200 exemplares, numa tiragem de 280, serão distribuídos gratuitamente para escolas públicas, espaços culturais, grupos de Cavalo Marinho, instituições públicas de ensino de artes e centros culturais da região da Zona da Mata Norte e Sertão do Pajeú Pernambucano. Mateus de Uma Vida Inteira é um projeto realizado por No Meu Terreiro Tem Arte, de Odília Nunes, com recursos do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura | FUNCULTURA PE do Governo do Estado de Pernambuco.
Sobre o projeto:
MATEUS DE UMA VIDA INTEIRA é um projeto de pesquisa sobre a figura do Mateus do Cavalo Marinho Pernambucano, que tem como foco a vida e obra de Sebastião Pereira de Lima (Mestre Martelo), que com 87 anos de idade é o Mateus mais antigo do Brasil em atividade. A pesquisa foi feita por meio de trabalho de campo de Odília Nunes, Cibele Mateus e Vanessa Rosa, atrizes pesquisadoras que têm Mestre Martelo como referência de palhaçaria popular e comicidade negra. A pesquisa visa registrar a história, memórias, experiências e saberes desse mestre que é um patrimônio vivo brasileiro (ainda não reconhecido oficialmente).
“Para além de uma pesquisa sobre Mateus do Cavalo Marinho, MATEUS DE UMA VIDA INTEIRA é a reivindicação do registro de uma memória viva. É mais do que uma homenagem, é cultura que não se cansa em resistir, até numa simples lembrança. É ancestralidade. Veias, vozes e curvas do corpo. É pele marcada de histórias que existem, mas não puderam muitas vezes serem contadas. A cada passo, ouvimos mais forte o bater das bexigas de boi, dos ecos dos trupés batendo no chão, um imenso festejo de fazer levantar poeira de um passado recente. Como dizem os Mateus: Riba, pareia!”, as pesquisadoras.
Além do livro, a pesquisa foi toda compartilhada virtualmente, com registros escritos, fotográficos e audiovisuais (com Legendas para surdos e ensurdecidos LSE) e pode ser visualizada pelo instagram @mateusdeumavidainteira.
Sobre Martelo
SEBASTIÃO PEREIRA DE LIMA (MESTRE MARTELO) é brincador de “Mateus” – figura cômica afrodiaspórica da brincadeira do Cavalo-Marinho pernambucano. Começou a brincar de Mateus aos 19 anos. Participou de muitos grupos de cavalo-marinho, sendo hoje, com 87 anos, o Mateus mais velho em atividade do estado de Pernambuco. Integrante do Cavalo Marinho Estrela de Ouro, há 45 anos. Brincou de caboclo de maracatu rural por mais de 60 anos. Participou de diversos espetáculos com o Grupo Grial de Dança, fundado por Ariano Suassuna e Maria Paula Costa Rêgo. Contribui com diversos grupos e espaços de formação artística do Brasil.
Sobre as pesquisadoras/organizadoras da obra
CIBELE MATEUS – Formada em Pedagogia na Universidade Anhembi Morumbi- SP (2017) Curso de Extensão Universitária “O trabalho do ator/bailarino a partir das danças tradicionais brasileiras” – UNESP e Cia. Mundu Rodá (2013/2014). É colaboradora do Grupo Manjarra (SP) desde 2011, onde inicia sua trajetória como Mateus (figura cômica da “cara preta”). Desenvolve pesquisa e criação cênica na linguagem da comicidade negra referenciada em expressões afrodiaspóricas e afroindígenas, em especial o trio cômico (Mateus, Bastião e Catirina) do Cavalo Marinho Pernambucano, tendo como mestre Sebastião Pereira de Lima (Mestre Martelo). Desde 2016 participa de projetos, encontros e festivais de palhaces e circo, apresentando-se em cabarés, ministrando oficinas e bate-papos relacionados a comicidade negra, colaborando com diversos espaços e coletivos. Em 2019 realizou o estudo cênico “Vermelho, Branco e Preto ou Estudo Sobre Mateus”. O estudo faz parte do processo de criação de um espetáculo solo com estreia prevista para 2021. Durante ano de 2020, foram realizados de forma autônoma outros dois estudos cênicos em formato de vídeo-performance, intitulados: “Dualidade ou Segundo Estudo Sobre Mateus” e “Sebastião e Mateus ou Terceiro Estudo Sobre Mateus”.
ODÍLIA NUNES – É palhaça, brincante popular, atriz de teatro e cinema, diretora teatral, dramaturga, cordelista e produtora cultural do sertão do Pajeú Pernambucano. Desde 2015 produz o projeto NO MEU TERREIRO TEM ARTE, onde compartilha espetáculos e oficinas artísticas na comunidade rural onde vive. O projeto realiza o festival Chama Violeta, festival de artes integradas e o Palhaçada é Coisa Séria, um festival de palhaçaria. Integra o grupo gestor da RIPA – Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco. Em 2021, Odília é vencedora do Prêmio Inspirar do instituto Neoenergia que contempla iniciativas lideradas por mulheres, além do Prêmio Ayrton de Almeida oferecido pelo Governo de PE que contempla iniciativas de patrimônios culturais do estado.
A visita da governadora Raquel Lyra tinha um capítulo a mais em Afogados da Ingazeira. Era aguardado o anúncio da ordem de serviço para a construção da Clínica de Hemodiálise. Em dezembro de 2022, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú a doação do terreno por trás do […]
A visita da governadora Raquel Lyra tinha um capítulo a mais em Afogados da Ingazeira.
Era aguardado o anúncio da ordem de serviço para a construção da Clínica de Hemodiálise.
Em dezembro de 2022, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú a doação do terreno por trás do Hospital Regional Emília Câmara.
A estrutura irá comportar 50 leitos para pacientes de hemodiálise em Afogados da Ingazeira. A construção será feita pela OS do Tricentenário. À época, Sandrinho também anunciou que solicitou à governadora Raquel Lyra a manutenção do modelo de gestão das unidades regionais através de Organização Social, OS.
Pelo que o blog apurou, após a entrega da UTI, Raquel assinaria a ordem de serviço. Estava tudo pronto, até com projeto 3D na tela. Mas não houve assinatura e a governadora seguiu agenda pulando o anúncio. Não se sabe se o projeto foi abortado, se haverá outro momento para assinatura ou se a governadora adiou por aperto na agenda.
Após reunião com lideranças partidárias nesta quarta-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou que haverá sessão deliberativa semipresencial do Senado nesta quinta-feira (7), às 11h. Serão analisadas propostas que ainda não puderam ser votadas devido à obstrução da oposição na Câmara e no Senado, como o projeto que mantém a isenção do imposto […]
Após reunião com lideranças partidárias nesta quarta-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou que haverá sessão deliberativa semipresencial do Senado nesta quinta-feira (7), às 11h. Serão analisadas propostas que ainda não puderam ser votadas devido à obstrução da oposição na Câmara e no Senado, como o projeto que mantém a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 2.692/2025).
“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, afirma o presidente do Congresso em comunicado à imprensa.
Supremo
De acordo com os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), Davi também garantiu que não pautará pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cid Gomes criticou a postura da oposição de ocupar os Plenários e classificou a ação de “atentado à democracia”. Além disso, segundo Cid, o presidente teria dito que não vai mais tolerar a ocupação do Plenário do Senado e que a Casa funcionará normalmente a partir da semana que vem. Randolfe disse que Davi defendeu a prerrogativa exclusiva do presidente do Senado de decidir se aceita ou não pedidos de impeachment.
— O presidente Davi deixou claro que o Senado não vai se curvar a chantagem, e o que está acontecendo é uma chantagem com uso da força — disse Randolfe.
Os senadores também informaram que o Senado vai debater as condutas do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que está sob medidas cautelares impostas pelo STF. Ainda conforme Cid Gomes, a Corregedoria do Senado poderá propor à Mesa do Senado o afastamento do senador por até seis meses. Também deverá ser pedida ao STF a reconsideração das medidas, por meio da Advocacia do Senado.
Também participaram da reunião os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Weverton (PDT-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Renan Calheiros (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Otto Alencar (PSD-BA), entre outros.
O TRE Pernambuco realizou a 2ª reunião com magistradas, magistrados e chefes de cartório preparatória para as Eleições 2024. O encontro aconteceu na quinta-feira (20) em Serra Talhada. Ao todo, participaram 40 juízas, juízes e servidores das cidades do Polo de Serra Talhada, além de servidores da sede do TRE. Todos os temas relacionados à […]
O TRE Pernambuco realizou a 2ª reunião com magistradas, magistrados e chefes de cartório preparatória para as Eleições 2024. O encontro aconteceu na quinta-feira (20) em Serra Talhada.
Ao todo, participaram 40 juízas, juízes e servidores das cidades do Polo de Serra Talhada, além de servidores da sede do TRE. Todos os temas relacionados à realização das eleições foram abordados, do cadastro eleitoral à diplomação, passando pelo registro de candidatura, propaganda, votação e transmissão dos resultados, além de questões administrativas, financeira, auditoria e de segurança pública.
As informações sobre todas as etapas do processo eleitoral foram repassadas pelo diretor-geral, Orson Lemos, e pela equipe de secretários e assessores do Tribunal. Além de tratar das etapas preparatórias das eleições, a reunião também abordou as metas de julgamento 1, 2, 4 e 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As exposições foram ministradas pela secretária de Administração, Teresa Lima; o secretário Judiciário, Cícero Barreto; o secretário de Finanças, Robson Rodrigues; o secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Nascimento; a secretária da Secretaria Judiciária Remota, Roberta de Azevedo; o secretário de Auditoria, Ruy Rattacaso; o assessor de Planejamento, Acácio Leite; o assessor de Segurança, Emerson Lima; o assessor de Comunicação, Gilvan Oliveira; a assessora de Cerimonial, Gabrielle Severien; a chefe de gabinete da Corregedoria, Fabiana Siqueira; e o coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, José Júnior.
As exposições seguiram a ordem cronológica do processo eleitoral. Os primeiros pontos abordados foram gestão de pessoas e questões administrativas e financeiras. Na sequência vieram registro de candidaturas, processos eleitorais, propaganda, preparação das urnas, votação e transmissão de resultados, prestação de contas, diplomação e segurança pública.
Nessa segunda reunião – a primeira aconteceu no Recife, no último dia 16 – o diretor-geral, Orson Lemos, destacou a relevância da ação para magistradas, magistrados e servidores que participam pela primeira vez do processo eleitoral. “Precisamos estar mais próximos deles (magistrados e servidores) para darmos o apoio necessário, eles se sentirem acolhidos e entenderem cada etapa do processo eleitoral”, disse.
Metas
Em meio à reunião preparatória, foram abordadas as metas de julgamento estabelecidas pelo CNJ. O secretário Judiciário, Cícero Barreto, explicou como funciona cada meta e buscou sensibilizar magistrados, magistradas e servidores sobre a importância do trabalho de cada um para atingi-las.
O secretário ressaltou que questões como a autuação correta de um processo ou recurso, além da celeridade nos julgamentos, são fatores que influenciam nas metas. Ele também alertou os magistrados e chefes de cartórios a julgarem o acervo de processos antigos antes do início de registro de candidatura, quando todos passarão a focar no processo eleitoral.
“As metas importam porque impactam no resultado da prestação jurisdicional para a sociedade “, afirmou Cícero Barreto.
Essa foi a segunda das quatro reuniões preparatórias para as eleições programadas pelo Tribunal. O terceiro encontro será em Petrolina (Sertão), no dia 3 de julho, e o quarto, em Caruaru (Agreste), no dia 8 de julho, reunindo juízes e chefes de cartório dos respectivos polos.
PSC cede vaga e tucano Bonifácio de Andrada segue na CCJ Por: Paloma Rodrigues/Poder 360 O relator da 2ª denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (MG), afirmou que se manterá na função, mesmo com seu partido, o PSDB, o retirando da vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Sou daqueles […]
PSC cede vaga e tucano Bonifácio de Andrada segue na CCJ
Por: Paloma Rodrigues/Poder 360
O relator da 2ª denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (MG), afirmou que se manterá na função, mesmo com seu partido, o PSDB, o retirando da vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Sou daqueles que acha que a Câmara é mais importante que os partidos, porque é parte do povo, e faz parte do legislativo, que é o poder do povo”, disse.
O deputado ficará com a vaga do PSC na comissão. Segue como relator da denúncia. O acordo foi costurado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Sobre a decisão do próprio partido, o deputado afirmou se tratar de 1 ato político do líder da bancada na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). “Foi 1 ato político, da consciência dele”, afirmou. “Ele tem esse poder, porque é o líder do partido. Elegante e delicado ele foi, mas me tirou da comissão.”
O relator afirmou que não pretende conversar com os advogados de defesa do presidente Michel Temer e dos ministros denunciados. Segundo ele, ao ouvir a defesa, precisaria também ouvir a parte que fez a denuncia –a PGR (Procuradoria Geral da República).
O deputado defendeu que a atribuição de definir a admissibilidade da denúncia deve ficar com a Câmara. “Um juiz tende a fixar todos os seus raciocínios a norma da lei, mas não está muito acostumado a vida social. Nós estamos mais próximos ao povo.”
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