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MPPE recomenda cancelamento de eventos abertos no Festival Viva Gonzagão, em Exu

Por André Luis

A Promotoria de Justiça de Exu recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde que se abstenham de promover quaisquer eventos festivos em espaços públicos sem o devido controle de entrada e acesso, a exemplo das atividades Caminhada das Sanfonas, Cavalgada Viva Gonzagão e Alvorada Viva Gonzagão, previstas para os dias 10, 11 e 13 de dezembro, respectivamente. A medida visa assegurar o respeito às normas sanitárias previstas no Decreto Estadual nº51.749/2021.

Conforme explicou a promotora de Justiça Nara Guimarães, no texto da recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10), o município comunicou formalmente ao MPPE a realização da festividade.

O artigo 3º parágrafo 1º do Decreto nº51.749/2021 estabelece, no entanto, que permanece vedada a realização de eventos nos espaços públicos, faixa de areia e barracas de praia em que não haja controle de entrada e de acesso ao público.

Assim, diante da impossibilidade de evitar que ocorra a aglomeração de público e demais práticas contraindicadas para a contenção do Coronavírus, a Promotoria de Justiça de Exu recomendou ao poder público não promover qualquer evento em desacordo com a norma estadual. Os gestores municipais devem informar ao MPPE as providências adotadas para impedir a ocorrência dos referidos eventos.

A recomendação também foi destinada às Polícias Civil e Militar, que devem comunicar ao Ministério Público as medidas tomadas para uma atuação preventiva e/ou repressiva com o intuito de impedir a realização dos eventos festivos em desacordo com as normas de segurança sanitária.

Por fim, o MPPE recomendou a todos os destinatários apresentar relatório de fiscalização sobre as ocorrências relacionadas aos eventos irregulares.

Outras Notícias

Danilo promete ampliar programa Chapéu de Palha

O candidato da Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), disse neste domingo (21) que pretende aumentar a bolsa do Programa Chapéu de Palha para meio salário mínimo, passando o valor para R$ 606,00, sendo reajustado de acordo com o aumento do piso salarial. Hoje, o pagamento é de R$ 271,10 para os trabalhadores do corte da cana […]

O candidato da Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), disse neste domingo (21) que pretende aumentar a bolsa do Programa Chapéu de Palha para meio salário mínimo, passando o valor para R$ 606,00, sendo reajustado de acordo com o aumento do piso salarial.

Hoje, o pagamento é de R$ 271,10 para os trabalhadores do corte da cana e da fruticultura irrigada; e de R$ 281,93 para os trabalhadores da pesca artesanal. “Quando vocês sentarem à mesa para fazer negociação, tendo do outro lado um padrão, vão ter a certeza que o processo de negociação tem o governador que vai respeitar a voz dos trabalhadores rurais”, afirmou Danilo.

A fala ocorreu no 27º Congresso de Delegados e Delegadas Sindicais da Zona da Mata de Pernambuco, no município de Carpina, com a promoção de entidades como a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe).

No evento, estava ao lado de prefeitos, da candidata ao Senado pela Frente Popular, Teresa Leitão, da candidata à vice Luciana Santos, além do deputado federal e candidato à reeleição Carlos Veras, e de Doriel Barros, presidente do PT em Pernambuco, deputado estadual e candidato à reeleição.

Congresso de Municípios terá Encontro de Consórcios Públicos do Nordeste

Os consórcios públicos sempre estiveram na pauta das edições do Congresso Pernambucano de Municípios, evento realizado pela Amupe que este ano acontece de 25 a 27 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco. O tema é tão importante para os municípios que nesta 4ª edição o Congresso terá um evento paralelo dedicado totalmente às […]

Os consórcios públicos sempre estiveram na pauta das edições do Congresso Pernambucano de Municípios, evento realizado pela Amupe que este ano acontece de 25 a 27 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco.

O tema é tão importante para os municípios que nesta 4ª edição o Congresso terá um evento paralelo dedicado totalmente às temáticas dos consórcios. Trata-se do Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste e acontecerá no dia 26 de julho, das 9h as 18h.

De acordo com o presidente da Amupe, José Patriota, o objetivo é a troca de informações e o fortalecimento dos consórcios existentes. Entre os painéis que serão apresentados, aspectos da legislação como Regime de Contratação, Contratos e Responsabilização Jurídica. Os temas serão abordados por Vladimir Ribeiro, consultor jurídico e elaborador da Lei de Consórcios; Cristiano Pimentel, procurador geral do Ministério Público de Contas-TCE/PE e Joslei Gequelin, analista de Controle Externo e gerente de Consórcios e empresas municipais do Paraná.

Dentro das ações municipalistas os projetos de lei que são de interesse dos consórcios públicos tramitando no Congresso Nacional serão apresentados por Joanni Henrichs, especialista em Consórcios da CNM. O financiamento, gestão e funcionamento serão abordados por Vicente Trevas, incentivador da Lei de Consórcios e consultor da Caixa Econômica Federal, Ana Jansem, do Consórcio de Santa Catarina e Marcius Beltrão, prefeito de Penedo e presidente de Consórcio em Alagoas.

Para finalizar, as experiências dos estados  com apresentações dos representantes dos consórcios e uma palestra do presidente da Amupe, José Patriota sobre as estratégias de ação regional. Os interessados no tema devem fazer suas inscrições através do site da Amupe – www.amupe.org – e escolher a opção SE-10. As vagas são gratuitas, mas limitadas.

Lula tem dificuldade para deixar sede de Sindicato e se entregar à PF

Lula saiu do carro para se entregar à PF, mas voltou para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O veículo teve dificuldade em sair do local devido aos militantes que estão na frente do prédio. Lula estava dentro de carro, ainda saiu, mas o veículo foi cercado por manifestantes. Um comboio de carros da Polícia […]

Lula saiu do carro para se entregar à PF, mas voltou para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O veículo teve dificuldade em sair do local devido aos militantes que estão na frente do prédio.

Lula estava dentro de carro, ainda saiu, mas o veículo foi cercado por manifestantes.

Um comboio de carros da Polícia Federal está a caminho do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo (SP). Os veículos não têm identificação da PF.

Mais cedo, Lula discursou por 55 minutos neste sábado (7) em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo Campo, negou os crimes pelos quais foi condenado, disse que vai se entregar e provar sua inocência.

Ele saiu do prédio para participar de um ato religioso e falou pela primeira vez desde sua ordem de prisão, expedida na quinta-feira (5)

AMUPE elege novo presidente e define teto de R$ 350 mil para cachês

O prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), assume agora a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A assembleia extraordinária e a posse na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife, marcam o ato, com bom quórum de prefeitos. Pedro sucede o ex-prefeito de Paudalho e presidente do […]

O prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), assume agora a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A assembleia extraordinária e a posse na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife, marcam o ato, com bom quórum de prefeitos.

Pedro sucede o ex-prefeito de Paudalho e presidente do Podemos em Pernambuco, Marcelo Gouveia, como acordado entre eles para a realização de um mandato compartilhado.

No ano passado, Marcelo Gouveia e Pedro Freitas, respectivamente, presidente e vice, foram eleitos por aclamação. Assumindo o cargo nesta terça (17), o prefeito de Aliança fica à frente da Amupe até fevereiro de 2027, em cumprimento ao biênio da gestão.

A Amupe reúne prefeitos e prefeitas de todo o estado e atua na representação dos municípios junto aos governos estadual e federal, além de promover debates, capacitações e articulações voltadas à gestão pública municipal.

Teto de R$ 350 mil por atração

Os prefeitos na Assembleia da AMUPE acabam de aprovar um teto para contratação de artistas com recursos próprios.

O cachê não pode passar de R$ 350 mil. Mais que isso, só com dinheiro de emendas, da iniciativa privada ou de recursos carimbados de Estado ou Governo Federal.

É a decisão que inaugura o ciclo de Pedro Freitas a frente da entidade, substituindo Marcelo Gouveia. O Senador Fernando Dueire acompanha o debate. Como a AMUPE criou o teto na recomendação, os órgãos de controle como MPCO, TCE e TCU vão usá-lo como parâmetro para fiscalização e ações.

Em pronunciamento nacional, Lula detalha nova faixa de isenção do Imposto de Renda

Em pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou a nova lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o pronunciamento, a medida entra em vigor em janeiro de 2026 e representa, nas palavras do presidente, uma […]

Em pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou a nova lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o pronunciamento, a medida entra em vigor em janeiro de 2026 e representa, nas palavras do presidente, uma “mudança histórica” no sistema tributário brasileiro.

De acordo com Lula, dezembro será o último mês em que esse grupo terá desconto no contracheque. A lei também reduz o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O presidente afirmou que uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil poderá economizar cerca de R$ 4 mil por ano.

Segundo Lula, a compensação financeira virá da taxação de pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão por ano, que passarão a contribuir com 10% sobre a renda. Ele destacou que esse grupo representa 0,1% da população. “Centenas de milhares pagarão um pouco mais para que milhões paguem menos ou deixem de pagar”, afirmou.

O presidente afirmou que a mudança busca enfrentar o que chamou de “injustiça tributária”, afirmando que trabalhadores chegam a pagar até 27,5% de IR, enquanto quem vive de renda paga, em média, 2,5%. Lula disse que a diferença de tributação entre a classe trabalhadora e os mais ricos “precisava mudar”.

Segundo dados citados no pronunciamento, a Receita Federal estima que a medida deve injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026, impulsionando consumo, comércio e geração de empregos.

Lula também fez um balanço das ações do governo, mencionando programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, expansão do ensino superior e políticas de apoio à agricultura familiar. De acordo com o presidente, essas iniciativas contribuíram para reduzir a desigualdade, embora o Brasil ainda esteja entre os países mais desiguais do mundo.

O presidente afirmou que a isenção do Imposto de Renda é “apenas o primeiro passo” e que o governo continuará propondo medidas para “combater privilégios e ampliar direitos”.

O pronunciamento marcou a primeira fala oficial após a sanção da lei aprovada por unanimidade no Congresso.