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MPPE recomenda cancelamento de eventos abertos no Festival Viva Gonzagão, em Exu

Por André Luis

A Promotoria de Justiça de Exu recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde que se abstenham de promover quaisquer eventos festivos em espaços públicos sem o devido controle de entrada e acesso, a exemplo das atividades Caminhada das Sanfonas, Cavalgada Viva Gonzagão e Alvorada Viva Gonzagão, previstas para os dias 10, 11 e 13 de dezembro, respectivamente. A medida visa assegurar o respeito às normas sanitárias previstas no Decreto Estadual nº51.749/2021.

Conforme explicou a promotora de Justiça Nara Guimarães, no texto da recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10), o município comunicou formalmente ao MPPE a realização da festividade.

O artigo 3º parágrafo 1º do Decreto nº51.749/2021 estabelece, no entanto, que permanece vedada a realização de eventos nos espaços públicos, faixa de areia e barracas de praia em que não haja controle de entrada e de acesso ao público.

Assim, diante da impossibilidade de evitar que ocorra a aglomeração de público e demais práticas contraindicadas para a contenção do Coronavírus, a Promotoria de Justiça de Exu recomendou ao poder público não promover qualquer evento em desacordo com a norma estadual. Os gestores municipais devem informar ao MPPE as providências adotadas para impedir a ocorrência dos referidos eventos.

A recomendação também foi destinada às Polícias Civil e Militar, que devem comunicar ao Ministério Público as medidas tomadas para uma atuação preventiva e/ou repressiva com o intuito de impedir a realização dos eventos festivos em desacordo com as normas de segurança sanitária.

Por fim, o MPPE recomendou a todos os destinatários apresentar relatório de fiscalização sobre as ocorrências relacionadas aos eventos irregulares.

Outras Notícias

Prefeitura de Carnaíba celebra desempenho no SAEPE 2023

Imagem ilustrativa A Prefeitura de Carnaíba utilizou suas plataformas nas redes sociais para compartilhar a notícia sobre os resultados promissores obtidos pelo município no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) de 2023. Segundo a publicação feita no Instagram, o município alcançou os padrões mais elevados de avaliação, que são considerados como “DESEJÁVEL”, o que, […]

Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Carnaíba utilizou suas plataformas nas redes sociais para compartilhar a notícia sobre os resultados promissores obtidos pelo município no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) de 2023. Segundo a publicação feita no Instagram, o município alcançou os padrões mais elevados de avaliação, que são considerados como “DESEJÁVEL”, o que, segundo a prefeitura, reflete o sucesso das políticas educacionais implementadas.

“Os resultados foram divulgados no evento ‘SAEPE 2023: Seminário de Apropriação dos Resultados’, realizado em Gravatá, nesta terça-feira (09), acompanhados pela secretária de Educação Cecília Patriota, e pela coordenadora de Avaliação do município, Melânea Freire”, destacou a publicação, ressaltando a importância do evento para a disseminação dos resultados.

De acordo com a administração municipal, esse marco é o fruto de uma política educacional abrangente, que contempla investimentos significativos na infraestrutura pedagógica e estrutural das escolas, além do constante desenvolvimento profissional dos professores.

O SAEPE, que avalia estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental em Língua Portuguesa e Matemática, é considerado um termômetro essencial para medir a eficácia das iniciativas educacionais. Os resultados obtidos no SAEPE, combinados com dados de aprovação e evasão do Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE), que é uma referência para avaliação da qualidade do ensino no estado.

“Destaca-se o impressionante percentual de 93% de alunos do segundo ano alcançando o nível desejável, com algumas escolas como Martiniano Martins, Giselda Simões e Imaculada Conceição atingindo 100% de aprovação. Outras instituições, como José Batista Neto e Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, também se destacaram com 96% de aproveitamento, enquanto a Escola Padre Frederico e Joana Freire obtiveram 84%”, destaca a publicação.

Esses números, segundo a prefeitura, vão além das estatísticas, representando o objetivo central de toda a política educacional de Carnaíba, que é o aprendizado efetivo dos estudantes. Em março, o município já havia celebrado os excelentes resultados na alfabetização, conquistando o 1º lugar em Fluência Leitora do programa Criança Alfabetizada 2023 e figurando entre os três melhores do Estado no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Diante desses êxitos, a prefeitura reforça o compromisso contínuo tanto dos profissionais da educação quanto da gestão municipal com a promoção de uma educação de qualidade para todos os seus alunos, destacando a importância do trabalho conjunto na busca pela excelência educacional.

Arcoverde: Madalena prestigia ato da Lei de Insalubridade para ACS

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (19), no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, a prefeita Madalena Britto participou do ato de publicidade da Lei de Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. O evento também contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, […]

Foto: Israel Leão

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (19), no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, a prefeita Madalena Britto participou do ato de publicidade da Lei de Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. O evento também contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, além de representantes do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Edemias do Médio Agreste e Sertão do Estado de Pernambuco (Sindras), entre eles a diretora Andrê Matias e o presidente Luciano João.

A secretária Andreia Karla ressaltou a importância do trabalho que vem sendo realizado pelos agentes no município, aproveitando o momento para informar sobre estratégias que estão sendo tomadas pela pasta, em virtude das dificuldades que o Brasil atravessa no segmento da saúde pública. “Só temos a parabenizar todos os ACS de nossa cidade. É uma alegria muito grande estar aqui, cumprindo com o que muitas prefeituras pelo país inteiro não estão conseguindo cumprir. A mesma alegria que a categoria sente em receber, porque vem um benefício a mais, eu também estou sentido em puder cumprir através desta Lei”, enfatizou Andreia.

Para a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, a assinatura da Lei Complementar n° 15/2017, de autoria da vereadora Célia Almeida Galindo, que foi sancionada pela Câmara de Vereadores de Arcoverde no dia 19 de dezembro de 2017, representa mais um compromisso da atual gestão municipal em viabilizar melhorias para a saúde. “Somente hoje foi possível estarmos aqui juntos, para dizer que a Lei foi assinada não apenas com a caneta, mas também com o coração. Nós reconhecemos o trabalho que os ACS exercem em nosso município e desde o início da efetivação para colocar em pauta esta prática, eu fui a primeira a ser a favor para lutarmos juntos. E assim aconteceu. Hoje em inúmeros municípios os ACS não são efetivados, nem muito menos terem direito a insalubridade. Então estamos cumprindo com a palavra que foi dada pelo poder municipal junto à categoria”, ressaltou a prefeita.

De acordo com a diretora do Sindras no município, Andrê Matias, a aderência a Lei da Insalubridade possibilita mais uma vitória para todos os agentes atuantes na cidade. “A Lei foi aprovada nacionalmente em janeiro de 2017 e a partir de fevereiro do mesmo ano, nós iniciamos a negociação junto a Secretaria de Saúde de Arcoverde, para que a mesma pudesse ser colocada em prática no município”, explicou Andrê. “Nenhuma Lei se efetiva do dia para noite, e eu que sou representante dos ACS a nível municipal e estadual, sei das dificuldades que as prefeituras possuem para cumprir, especialmente diante da crise que vivenciamos hoje. Portanto, são 20% em cima do nosso piso salarial, sendo mais conquista para toda a categoria dos agentes da cidade”, comemorou a líder do segmento em Arcoverde.

Sertânia: vereadores da oposição barrados em visita ao Matadouro

Vereadores da oposição em Sertânia dizem que foram barrados ao tentaram visitar o novo Matadouro Público de Sertânia na última sexta-feira, 16 de outubro. Eles foram avisados  no portão que tinha uma ordem proibindo a entrada deles. Segundo o funcionário que os recebeu, de forma até atenciosa, ele não podia descumprir a ordem, dada por Erasmo, […]

FOTO 01 - VEREADORES
Foto: Moxotó da Gente

Vereadores da oposição em Sertânia dizem que foram barrados ao tentaram visitar o novo Matadouro Público de Sertânia na última sexta-feira, 16 de outubro. Eles foram avisados  no portão que tinha uma ordem proibindo a entrada deles.

Segundo o funcionário que os recebeu, de forma até atenciosa, ele não podia descumprir a ordem, dada por Erasmo, um dos funcionários  comissionados da prefeitura, “era para não deixar nenhum político do partido adversário, visitar  a obra”.

Mesmo assim, dizem em nota, puderam constatar facilmente pelo lado externo,  que os defeitos graves apontados pelo vereador Luiz Abel no novo matadouro.

Líder da oposição, Ângelo Ferreira disse  que  o prefeito “não bota o matadouro pra funcionar para não gastar dinheiro”. Outra crítica é de que o matadouro de Afogados é igual ao de Sertânia.

 

Prefeitura e sociedade validam Plano de Ação pelos Direitos da Criança e do Adolescente 

O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef aconteceu nesta quinta (17), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, e reuniu representantes da sociedade civil, mais especificamente as relacionadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e gestores públicos municipais das áreas de educação, saúde, assistência social e cultura e esportes.  O Fórum foi […]

O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef aconteceu nesta quinta (17), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, e reuniu representantes da sociedade civil, mais especificamente as relacionadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e gestores públicos municipais das áreas de educação, saúde, assistência social e cultura e esportes. 

O Fórum foi articulado pela comissão Intersetorial do Selo Unicef, Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA e pelo Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMPDDCA.

Durante o encontro foi apresentado e validado o Plano de Ação Municipal pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A ação é fundamental para que o município possa receber a certificação do Selo Unicef, já recebida pela Prefeitura no quadriênio 2017-2020.

O plano irá guiar as ações e atividades que serão trabalhadas nas áreas da educação, cultura e esportes, saúde e assistência social no âmbito do município.

A articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, abriu o evento e apresentou as atividades realizadas no último ano para a construção do plano de ação. 

“O nosso objetivo do fórum foi alcançado, que era a apresentação do plano de ação para a comunidade e a sua aprovação, da forma como o Unicef sugere. O nosso foco agora é realizar todas as ações e para isso precisamos de um trabalho integrado com as secretarias, para o pleno desenvolvimento das atividades, de modo que o município receba novamente a certificação do Selo Unicef,” destacou Socorro Martins. 

A parte cultural do Fórum se deu com a apresentação do Balé Expressart, composto por adolescentes do NUCA, que encenaram uma parte do espetáculo “Baile do Menino Deus”. O Prefeito Alessandro Palmeira participou do Fórum e destacou a importância do desafio de conquistar novamente o selo Unicef. 

“Esse plano foi construído por muitas mãos, por cidadãos e gestores que tem, na sua vida cotidiana e na sua atividade profissional, o mais completo e intransigente compromisso na promoção e defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes,” destacou Sandrinho Palmeira. 

Participaram do Fórum, também, o vice-prefeito, Daniel Valadares; os Secretários de Saúde, Artur Amorim; de Educação, Wiviane Fonseca; de Assistência Social, Madalena Leite; e de Cultura e Esportes, Augusto Martins; além do Vereador César Tenório, da presidente do CMPDDCA, Márcia Helena, e representantes do Conselho Tutelar, Conselho do Idoso, conselhos comunitários de bairros e Rotary Clube.

Poluição sonora: Padres tem vida difícil em tempo eleitoral

Sacerdotes e fiéis no Pajeú tem tido dor de cabeça com a falta de planejamento e desrespeito  de eventos políticos e divulgação através de carros de som na região. Isso porque falta aos candidatos sensibilidade e respeito à legislação eleitoral, que proíbe realização de atos com som a menos de 200 metros de locais de […]

Em Iguaracy, Padre Erinaldo não conseguiu celebrar pela zoada de ato político
Em Iguaracy, Padre Erinaldo não conseguiu celebrar pela zoada de ato político

Sacerdotes e fiéis no Pajeú tem tido dor de cabeça com a falta de planejamento e desrespeito  de eventos políticos e divulgação através de carros de som na região. Isso porque falta aos candidatos sensibilidade e respeito à legislação eleitoral, que proíbe realização de atos com som a menos de 200 metros de locais de cultos ou órgãos públicos.

Pastores evangélicos também sofrem com o mal, mas como a maioria da comunidade na região é adepta do catolicismo,  as reclamações são mais fortes dessa parcela da comunidade. A última “vítima” foram o Padre Erinaldo Sultério e os fiéis que estavam na Paróquia de São Sebastião, em Iguaracy.

A Santa Missa do domingo simplesmente não aconteceu por conta de uma carreata e motocada política  de inauguração de um Comitê Eleitoral. O Padre até tentou iniciar a celebração, mas a zoada dos carros, alguns com porta malas aberto e som a todo volume não ofereceram a menor condição de que acontecesse.

Há alguns dias, o Padre Marco Maciel, Administrador Paroquial de Santa Cruz da Baixa Verde fez um desabafo em sua página no Facebook. Ele tentava ir para uma celebração em Serra Talhada mas não conseguiu chegar por conta da movimentação de uma carreata na cidade. Simplesmente não havia por onde passar. “Precisam respeitar o direito de ir e vir”, reclamou.

Em Afogados da Ingazeira, o problema são os carros de som no entorno da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, principalmente nos horários de feira livre aos sábados de manhã, quando há disputa de carros no centro. Em casos como o de Iguaracy, o padre está solicitando providências para preservação do direito ao culto na Justiça Eleitoral.