MPPE oferece denúncia em dois inquéritos sobre crimes envolvendo padre Airton Freire

“Foram mais de 20 anos juntos. Foram sete anos e três meses ao seu lado no governo do estado. Eu conhecia muito bem os sonhos de Eduardo. Eu vou continuar os seus sonhos em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara para um público de mais de oito mil pessoas que compareceu ao Clube Internacional do Recife (segundo nota de sua assessoria) para confirmar o apoio à sua jornada, no Estado, e à Marina Silva, no Brasil.

A presidenciável do PSB revelou que acompanhava o ato que Eduardo Campos não se cansava de enumerar as qualidades que fizeram de Paulo Câmara como o melhor nome para o futuro de Pernambuco. Marina destacou que, após muito ouvir os relatos do seu antigo colega de chapa, pôde ver nos últimos dias a força do socialista pernambucano. “Esse jovem me surpreende por sua capacidade de liderar. E Eduardo sempre me dizia que Paulo Câmara tem uma liderança mansa, firme e segura”, contou.

Candidato a vice na chapa de Marina, o deputado federal Beto Albuquerque também destacou as qualidades de Paulo Câmara. O parlamentar frisou que a eficiência demonstrada pelo correligionário nas três secretarias (Administração, Turismo e Fazenda) que esteve à frente durante o Governo Eduardo Campos comprova que o Estado estará em boas mãos, a partir de 2015.
Beto também fez questão de ressaltar que os pernambucanos querem ver o Estado seguir avançando pelas mãos de quem sabe que é a população quem “dá a ordem”. “Pernambuco aprendeu há muito tempo que, na política, o patrão é o povo”, afirmou Beto.

Companheiro de chapa de Paulo Câmara, o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado) reafirmou o seu desejo de ajudar Marina a governar o Brasil. Mas pontuou que vai pedir sempre por Pernambuco. “Marina, tenha certeza, serei um aliado seu no Senado Federal. Vou ajudar você a governar o Brasil, com coragem e fazendo as mudanças que o país precisa. Mas saiba, vou pedir
e vou pedir muito para Pernambuco. Vou levar para você projetos importantes que precisam dos recursos federais e tenho a convicção que terei seu apoio”, disse.

A Prefeitura de Carnaíba divulgou uma série de atividades para comemorar os 71 anos de sua Emancipação Política, celebrados no próximo dia 30 de dezembro. A data será marcada pela entrega de obras e equipamentos à população, além de uma missa solene à noite.

Segundo a gestão municipal, as inaugurações reforçam o compromisso com a melhoria da infraestrutura e a oferta de serviços em áreas essenciais como educação e saúde. Confira a programação:

Programação de inaugurações

08h: Inauguração do Laboratório de Análises Clínicas

09h: Inauguração do Busto do Governador Miguel Arraes, no Complexo Educacional

09h30: Entrega da Piscina da Escola Joana Freire

10h: Inauguração da Biblioteca na Creche e Escola Maria da Paz

As comemorações seguem à noite com a Missa da Emancipação, que será celebrada às 19h na Igreja Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney.

G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou neste sábado (1º) que foram tomadas todas as medidas necessárias para assegurar a segurança de eleitores e candidatos na votação deste domingo (2) da eleição municipal. Responsável pela condução do processo eleitoral, o magistrado ressaltou, em entrevista na sede do TSE, que os eleitores podem ir às urnas “sem medo”.

Neste sábado, Gilmar Mendes vai viajar a São Luís, no Maranhão, para conferir de perto as medidas que estão sendo adotadas no estado para garantir a segurança e a ordem durante o primeiro turno das eleições. O ministro da Justiça, Raul Jungmann, vai acompanhar o presidente do TSE na viagem à capital maranhense.

Nos últimos dias, bandidos promoveram uma onda de ataques em municípios do Maranhão, incluindo a capital do estado. Na onda de violência, ônibus foram incendiados e até escolas foram queimada pelos criminosos.

“As pessoas podem ir votar. Nós tomamos todas as medidas e [os eleitores] devem votar sem medo. Uma das condições básicas do voto é exatamente a liberdade de se fazer a escolha. Nós temos realmente uma preocupação com esse quadro de insegurança, mas tudo o que foi pedido pelos TREs e pelos governadores foi atendido”, declarou Gilmar Mendes a jornalistas neste sábado.

O presidente do TSE deu a declaração ao acompanhar, na sede da Corte eleitoral, a verificação das urnas eletrônicas que serão usadas na votação deste domingo. A checagem verifica se os cerca de 120 sistemas instalados nos equipamentos são idênticos aos assinados na cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais realizada em 6 de setembro.

Desde o início da campanha eleitoral, 12 estados já registraram ataques a candidatos. Na  última quarta-feira (28), um dos candidatos à prefeitura do município goiano de Itumbiara foi assassinado durante uma carreata.

No atentado, também morreu um policial militar que fazia a segurança do vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB). O tucano também foi baleado no  ataque, mas depois de ser submetido a uma cirurgia ficou fora de perigo.

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta sexta-feira (13), mais uma edição do programa “Sextou com Entrega”, marcando a abertura do Carnaval com a entrega de seis ônibus zero quilômetro para a rede municipal de ensino. A solenidade aconteceu na sede do governo municipal e reuniu o prefeito Flávio Marques, secretários, vereadores, servidores públicos e a população.

Os veículos passam a integrar a frota da Secretaria de Educação e Esportes e irão reforçar o transporte escolar, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no deslocamento dos estudantes. Os ônibus foram viabilizados por meio de parceria com o Governo do Estado, resultado da articulação da gestão municipal junto à governadora Raquel Lyra.

Após a entrega simbólica, os ônibus participaram de uma carreata pelas principais ruas da cidade, integrando-se aos demais veículos adquiridos pela atual gestão. Em apenas um ano e um mês de governo, já foram entregues 21 veículos, entre ônibus, micro-ônibus, máquinas, tratores, ambulâncias e automóveis, conquistados com recursos próprios, parcerias, emendas parlamentares e doações de órgãos.

Durante o evento, o prefeito Flávio Marques destacou a importância das conquistas para o município e ressaltou o simbolismo da entrega durante o início das festividades carnavalescas.

“A felicidade de hoje é estarmos abrindo o Carnaval de Tabira com entregas importantes para a cidade. Estamos entregando seis novos ônibus para a rede municipal de educação, totalizando dez veículos em apenas um ano e um mês, para melhorar a qualidade do transporte escolar. Tabira tem avançado muito, já são 21 veículos entregues à população, melhorando os serviços do município. Tudo isso é fruto de parcerias, e quero agradecer à governadora Raquel Lyra por destinar esses veículos para Tabira”, afirmou.

Na ocasião, o gestor também anunciou que o processo de aquisição da Casa de Apoio, na cidade do Recife, já foi concluído. Segundo ele, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação. O recurso necessário para a compra já está disponível em conta, restando apenas a autorização do Legislativo para que o pagamento seja efetuado.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante,

mas aquele que a conhece e diz que é mentira, é um criminoso”

 Bertolt Brecht (dramaturgo, poeta e encenador alemão)

No início da privatização das distribuidoras de energia elétrica, quando nem mesmo as agências estaduais reguladoras existiam, pouco se conhecia das cláusulas nos chamados “contratos de privatização”. Ganharam projeção durante as privatizações da década de 1990, especialmente promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com base no Programa Nacional de Desestatização (PND).  É nos contratos que se define o preço de venda, os investimentos obrigatórios, as tarifas que podem ser cobradas dos usuários, índices de qualidade dos serviços oferecidos.

Realizado entre o poder concedente (governo federal) e a empresa privada, os contratos em geral têm duração de 30 anos de duração. Cabe ao poder público através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, atuar como órgão regulador técnico, fiscalizando, estabelecendo tarifas e mediando conflitos na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.

Em contrapartida a empresa distribuidora tem a obrigação de oferecer uma “mercadoria”, a eletricidade, com definidas características de tensão, frequência, prestar um serviço de boa qualidade, com fornecimento contínuo em sua área de concessão, monitorada a partir de indicadores de desempenho estabelecidos pela Aneel. E a modicidade tarifária consta nos contratos como uma busca permanente da empresa, além da responsabilidade de alocar anualmente recursos financeiros para investimentos e inovações.

Nestes anos depois da privatização, foi estabelecido um modelo mercantilista, que privilegia a rentabilidade. O lucro obtido pelas empresas, por sua vez, não repercutiu na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ao contrário, em várias partes do país foi verificado a queda vertiginoso na qualidade dos serviços, e exorbitantes reajustes tarifários, que cresceu bem mais que a inflação castigando a população mais pobre, a classe média, afetando toda economia.  (https://sul21.com.br/opiniao/2026/01/a-armadilha-dos-contratos-de-concessao-do-setor-eletrico-por-heitor-scalambrini-costa/).

Nos contratos os reajustes/revisões das tarifas estão estabelecidos, justificados pelo regulador como para equilibrar os custos das distribuidoras de energia, manter o equilíbrio econômico-financeiro e os encargos setoriais. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) – ocorre anualmente para corrigir a tarifa pela inflação e repassar custos não gerenciáveis pela distribuidora, como a compra de energia e encargos setoriais. A Revisão Tarifária Periódica (RTP): realizada a cada 4 ou 5 anos. A Aneel reavalia custos operacionais, investimentos feitos pela empresa e define a eficiência da distribuidora, podendo resultar em aumento, redução ou manutenção da tarifa. A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE): pode ocorrer a qualquer tempo, fora do ciclo periódico, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária diante de “eventos imprevistos e drásticos”. As Bandeiras Tarifárias: mecanismo arrecadatório que sinaliza o custo da energia gerada. Quando há pouca chuva e uso de termelétricas fósseis, a bandeira muda (Amarela, Vermelha 1 ou Vermelha 2), adicionando um custo extra na tarifa (reajuste sazonal). Os Encargos Setoriais (exemplo: CDE – Conta de Desenvolvimento Energético): repassados ao consumidor para financiar subsídios, como a Tarifa Social Baixa Renda e o Programa Luz para Todos.

É relevante apontar que o índice escolhido para remunerar as empresas diante da inflação, acabou provocando consequências negativas diretas e indiretas para os cidadãos, e para o país. Nos contratos de privatização, em sua maioria, foi adotado o Índice Geral de Preço do Mercado  (IGP-M) desconsiderando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que mede a inflação oficial, e é utilizado para corrigir salários.

Estes dois medidores de inflação possuem diferenças estruturais focadas no público-alvo e na composição da cesta de consumo, o que gera grandes diferenças acumuladas a longo prazo. Considerando o acumulado no período de 2000 a 2025, o IGP-M, chegou a ser 3 a 4 vezes maior que o IPCA. Resultando em um aumento expressivo continuo na conta de luz, com o reajuste superando consistentemente o índice inflacionário oficial.

Criada em 2015, outro componente da “cesta tarifária” são as bandeiras tarifárias, consideradas pela Aneel um mecanismo que informa mensalmente aos consumidores, o custo real da geração de energia elétrica, em função da fonte utilizada: hidráulicas ou termelétricas a combustíveis fósseis, as mais caras e poluentes. As termelétricas fósseis são acionadas quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. As variações no custo de geração acabam impactando o valor pago na conta. A aplicação das bandeiras tarifárias é avaliada (ou deveria ser) com base no nível dos reservatórios e das previsões de chuvas, divulgado mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).  Não deixa de ser um mecanismo arrecadatório, que antecipa cobranças de custos de geração, acarretando receita mais rápida para as empresas do setor elétrico (distribuidoras e geradoras).

Situação ocorrida durante 2025 mostrou claramente o uso das bandeiras para uma arrecadação extra para as distribuidoras, alimentando assim o ecossistema “capitalismo sem risco”. Por decisões erradas, equivocadas, injustificadas, o setor privado foi favorecido. Neste ano, a bandeira tarifária vermelha foi acionada por 7 meses, indicando o uso de fontes de energia de origem fóssil (carvão mineral, derivados de petróleo e gás natural), mais cara. Todavia, diante de uma hidrologia mediana e níveis de reservatórios variando aproximadamente entre 40% a 70%, não se justificou a decisão de acionar as bandeiras, e assim elevar custos, pressionar as tarifas, gerar inflação, impactando toda economia. Além de aumentar as emissões de gases de efeito estufa, afetando o clima.

Com o vencimento dos contratos se aproximando do término, o governo federal por meio do Decreto nº 12.068/2024, estabeleceu a possível renovação antecipada. Assim novas diretrizes foram estabelecidas para a renovação das concessões, com metas de desempenho mais favoráveis ao consumidor, segundo o MME. Ao menos 20 distribuidoras de energia, com contratos vencendo no período 2025-2031, poderão ter seus contratos prorrogados por mais 30 anos.

Conforme declarações oficiais as novas regras adotadas nos contratos foram modernizadas (?) a fim de garantir um serviço mais alinhado às necessidades da população e do Brasil”. Estas regras atingiram investimentos, digitalização e melhoria de serviços, prometendo maior rigor após falhas, com o índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) tornando indicador oficial que deverá influenciar nas decisões de aumento das tarifas. Entretanto, ao longo dos 25 anos de contratos, a confiabilidade dos indicadores de qualidade, deixou um rastro de suspeição, gerando desconfiança sobre a integridade e imparcialidade dos índices.

A promessa é que nos novos contratos, caso as empresas não cumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades mais severas. Lembrando que as concessões são federais e devem ser fiscalizadas pelo MME, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suas parceiras nos estados, as agências reguladoras estaduais.

Todavia, com a renovação dos contratos mesmo com mudanças pontuais das condições regulatórios e contratuais, o custo da energia tenderá a permanecer elevado ou aumentar ainda mais. Segundo estudos mais recentes as contas de luz dos consumidores brasileiros devem registrar em 2026, um reajuste médio duas vezes superior à inflação projetada para o período. A previsão de aumento médio das tarifas de energia elétrica é de 7,64%, enquanto a inflação projetada pelo mercado financeiro de 3,99% (Boletim Focus). Para algumas distribuidoras as previsões é que o reajuste ultrapasse o triplo da inflação, sendo as maiores elevações previstas para: Neoenergia Pernambuco (13,12%), CPFL Paulista (12,50%) e Enel Ceará (10,66%).

Com os novos contratos de renovação utilizando o IPCA nos reajustes, pouco contribuirá para a situação de altas tarifas. Contraditoriamente ao discurso da modicidade tarifária, o governo federal, o Congresso Nacional tem adotado políticas para favorecer fontes de geração mais caras, sujas e perigosas, como as termelétricas a combustíveis fósseis (carvão mineral, gás natural), e a geração nuclear, cujo custo da energia pode chegar de 4 a 6 vezes superior à geração com fontes renováveis (Sol e ventos). Tais escolhas contribuem para o aumento das contas de luz.

O aumento constante da energia elétrica impacta não apenas o consumidor final residencial, mas também o setor produtivo, suas cadeias produtivas aumentando assim o custo dos produtos e serviços (efeito cascata), significando uma grande influência no processo inflacionário. Pode-se afirmar que desde a privatização, as tarifas de energia tiveram um papel importante na inflação do país, além de provocar uma grande transferência de renda para as grandes corporações. Ao repensar o processo de privatização e seus resultados, e colocar o interesse público em primeiro lugar, chega-se à conclusão que é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.