Câmara assina decreto de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiência
Por Nill Júnior
O PE Livre Acesso também irá beneficiar pessoas com autismo e microcefalia.
O governador Paulo Câmara assinou o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais.
O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários. A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas.
Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.
As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.
Caso aconteceu esta noite. Grupo que geriu cidade por 28 anos perdeu eleições. Prefeito eleito prestou queixa e quer acionar MP O ex-prefeito de Betânia, Genival Araújo, esposo da atual gestora, Eugênia Araújo, foi flagrado na noite de ontem (27) juntamente com alguns funcionários, tentando retirar documentos da Prefeitura Municipal no centro da cidade. Militantes […]
O ex-prefeito de Betânia, Genival Araújo, em registro enviado ao blog
Caso aconteceu esta noite. Grupo que geriu cidade por 28 anos perdeu eleições. Prefeito eleito prestou queixa e quer acionar MP
O ex-prefeito de Betânia, Genival Araújo, esposo da atual gestora, Eugênia Araújo, foi flagrado na noite de ontem (27) juntamente com alguns funcionários, tentando retirar documentos da Prefeitura Municipal no centro da cidade. Militantes ligados ao prefeito eleito Mário Gomes Flôr Filho, o Mário da Caixa (PTB) buscaram evitar a ação.
Vários documentos pertencentes ao setor pessoal foram localizados jogados ou sendo retirados. Há lista de supostos beneficiários, documentos pessoais, do concurso realizado na cidade e outros papéis que estavam sedo levados.
Populares perceberam a movimentação por parte do esposo da prefeita e alguns funcionários e começaram a se aglomerar em frente a prefeitura. Os sacos estavam sendo retirados sem nenhum cuidado em passarem despercebidos.
Militantes e populares revoltados com o episódio, entraram na prefeitura e impediram a retirada de mais sacos com documentos. Alguns abriram os sacos para verificar todos os papéis que estavam dentro.
Um popular chegou a ser escalado para passar a noite no local e evitar que ais documentos fossem retirados. O prefeito eleito Mário da Caixa, que assume em janeiro, prestou queixa na Delegacia ontem. Ele pretende acionar o MP, mas a cidade está sem promotor desde outubro.
O grupo Araújo esteve quase três décadas no poder. Mário venceu o candidato Dr Eduardo com 62,61% dos votos. Esposa de Genival, a atual prefeita Eugênia Araújo coleciona condenações de contas por órgãos de controle como o TCE.
Por Anchieta Santos A chuva voltou a região do Pajeú na noite de ontem e madrugada de hoje. Foram 21mm em Afogados da Ingazeira e choveu muito em Ingazeira, Quixaba e Solidão para alegria dos sertanejos. As chuvas que tem caído no sertão ainda não foram suficientes para animar os agricultores a plantar milho e […]
A chuva voltou a região do Pajeú na noite de ontem e madrugada de hoje. Foram 21mm em Afogados da Ingazeira e choveu muito em Ingazeira, Quixaba e Solidão para alegria dos sertanejos.
As chuvas que tem caído no sertão ainda não foram suficientes para animar os agricultores a plantar milho e feijão, mas começam a encher açudes e barragens em vários municípios.
Com a proximidade das eleições deste ano e os diversos questionamentos sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da sua Escola do Legislativo, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, realiza o curso “Novas Regras Eleitorais”. A capacitação será realizada na próxima terça-feira […]
Com a proximidade das eleições deste ano e os diversos questionamentos sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da sua Escola do Legislativo, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, realiza o curso “Novas Regras Eleitorais”. A capacitação será realizada na próxima terça-feira (22), das 8h às 17h, na Alepe.
O objetivo é capacitar os servidores, parlamentares e assessores da Casa Legislativa, a fim de evitar, ao máximo, a prática de atos ilícitos, minimizar a judicialização do processo eleitoral, bem como revisar as principais alterações das regras eleitorais, aplicáveis às eleições de 2018.
Atos Preparatórios, Propaganda Eleitoral, Registro de Candidatura, Segurança do Voto Eletrônico e Prestação de Contas, serão os principais temas abordados. As palestras ficarão a cargo dos servidores do TRE-PE Breno Russel, Orson Lemos, desembargador Alexandre Pimentel, Jane Leite, Mlexener Romeiro e Rodrigo Morais.
O curso é certificado pela Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe), órgão oficial de treinamento de servidores da Alepe. Cabe à Escola regulamentar, autorizar e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, no âmbito do Poder Legislativo Estadual.
Serviço:
Data: 22/05/18.
Local: Auditório Senador Sérgio Guerra, do Ed. Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, Centro do Recife.
G1 O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quarta-feira (31), em entrevista coletiva após tomar posse, que a definição sobre uma eventual mudança no comando da Polícia Federal deverá levar mais que dois meses. Jardim fez a comparação com o período em que atuou como ministro da Transparência. Segundo ele, o critério que […]
O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quarta-feira (31), em entrevista coletiva após tomar posse, que a definição sobre uma eventual mudança no comando da Polícia Federal deverá levar mais que dois meses.
Jardim fez a comparação com o período em que atuou como ministro da Transparência. Segundo ele, o critério que adotará na Justiça será o mesmo.
“Adotarei o mesmo cuidado, a mesma serenidade que adotei no Ministério da Transparência. Passei dois meses estudando o ministério”, disse Torquato Jardim, complementando que as mudanças “foram mínimas”.
Segundo ele, no Ministério da Justiça, “vai levar mais tempo, talvez, porque é um ministério oito vezes maior”.
Em outro momento da entrevista, diante da insistência de jornalistas sobre a permanência do diretor-geral Leandro Daiello no comando da PF, Jardim afirmou: “Eu respondo daqui a dois, três meses, quando analisar melhor o quadro”.
Para Torquato Jardim, o fato de Daiello estar no cargo desde 2011 não influenciará a decisão sobre a continuidade dele na função. Segundo o ministro, a antiguidade “não é fato relevante na análise que vamos fazer”.
O ministro afirmou que, na sexta-feira (2), viajará junto com Daiello para Porto Alegre, a fim de participar da posse do novo superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.
“Ida e volta são quatro horas de conversa. Acho que vai dar para aprender alguma coisa com o diretor da Polícia Federal”, disse.
Antes de encerrar a entrevista, questionado diretamente por uma jornalista sobre se confirmava a permanência de Daiello no comando da PF, o novo ministro da Justiça disse que, neste momento, “não cabe essa resposta”.
“Eu disse várias vezes: vamos conversar, vamos viajar juntos, vamos conversar sobre a Polícia Federal para que eu conheça o ambiente. Até porque estou também estou sob avaliação. Posso ter que ir embora daqui a algumas semanas, sabe-se lá”, afirmou.
A mesma jornalista insistiu e perguntou então se ele não descartava a troca na direção-geral da PF. “O mundo não é maniqueísta, preto e branco, sim e não”, disse.
Inicialmente, serão contemplados 42 municípios. No Sertão receberão os equipamentos as cidades de Betânia, Calumbi e Serra Talhada. As forças de segurança pública de Pernambuco passarão a contar, já em 2021, com um novo sistema de comunicação via rádio, totalmente digital. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), adquiriu 669 novos […]
Inicialmente, serão contemplados 42 municípios. No Sertão receberão os equipamentos as cidades de Betânia, Calumbi e Serra Talhada.
As forças de segurança pública de Pernambuco passarão a contar, já em 2021, com um novo sistema de comunicação via rádio, totalmente digital. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), adquiriu 669 novos radiocomunicadores e 12 torres de transmissão com Sistema Tetra, a partir de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Com investimento de R$ 6,5 milhões, o sistema operará inicialmente em 42 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão, sendo gradualmente implantado em todo o território estadual. O lançamento do projeto ocorre na próxima quarta-feira (03/11), no auditório da SDS (Rua São Geraldo, 111, Santo Amaro), com a presença do governador Paulo Câmara e do secretário Humberto Freire, além dos comandantes e chefes das polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.
Atualmente funcionando no interior de Pernambuco com linguagem analógica, a radiocomunicação digital permite uma troca de informações mais segura entre os profissionais da segurança pública que atuam nas ruas e os centros de comando e controle. Com a digitalização, o sistema ganha mais agilidade, com integração a GPS, e as conversas serão auditáveis. Assim, será possível saber, em tempo real, onde se utilizaram os rádios, bem como dias, horários e coordenadas geográficas, além de recuperar as conversas gravadas quando necessário. O interior foi escolhido para iniciar a implantação por ser, atualmente, a região com mais dificuldades em telecomunicações.
Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, as vantagens são tanto administrativas como operacionais. “O projeto promove um bem maior, que é a integração entre as Polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros Militar, permitindo ainda a participação de outros órgãos, como as guardas municipais e o Samu. O objetivo é buscar mais eficiência na repressão e na apuração das infrações penais, ao mesmo tempo em que otimiza recursos e torna mais céleres os serviços prestados à sociedade”, pontuou.
O novo sistema também beneficiará parceiros da segurança pública nas esferas federal e municipal. “Com o rádio analógico ainda tínhamos muitas áreas de sombra, ou seja, certos locais que o sinal não alcançava. O digital elimina esse entrave. Outra vantagem é permitir que outras corporações, como a Polícia Rodoviária Federal, as guardas municipais e o Samu, utilizem o sinal digital sem precisar investir em estações base, que são as da SDS. Isso não representará nenhum custo adicional para o Estado, mas impactará a segurança pública de uma maneira integrada”, detalha o coordenador do Centro Integrado de Operações de Defesa Social da SDS (Ciods), coronel Luciano Nunes.
Inicialmente, serão contemplados 42 municípios. Na Zona da Mata, as primeiras cidades a receber os radiocomunicadores digitais são Belém de Maria, Catende, Jaqueira, Maraial, Palmares, Quipapá e São Benedito do Sul. Do Agreste, serão contemplados os municípios de Angelim, Agrestina, Altinho, Bezerros, Belo Jardim, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Caetés, Cachoeirinha, Canhotinho, Capoeiras, Caruaru, Cupira, Garanhuns, Ibirajuba, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, São Caetano, São João, São José do Belmonte, Sairé, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes. Por fim, o Sertão receberá os equipamentos em Betânia, Calumbi e Serra Talhada. Já as estações de repetição do sinal digital se localizam em Arcoverde, Caruaru, Taquaritinga, Brejo da Madre de Deus, Catende, Lagoa dos Gatos, Quipapá, Garanhuns, Jurema, Betânia, Custódia e Serra Talhada.
A gerente geral de Programas e Projetos Especiais da SDS, Patrícia Soledade, lembra que o projeto se alinha ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Será possível, por exemplo, celebrar acordos de cooperação com outros municípios, o que irá fomentar a integração da malha de segurança local e resultará em mais tranquilidade para os cidadãos pernambucanos”, ressalta.
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