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Câmara assina decreto de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiência

Por Nill Júnior

O PE Livre Acesso também irá beneficiar pessoas com autismo e microcefalia. 

O governador Paulo Câmara assinou o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais.

O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários. A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas.

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.

Outras Notícias

Reajuste a professores em Arcoverde: a montanha pariu um rato

Toda a expectativa em torno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que prometia  reajuste irrestrito de 33,24% sobre o Piso Salarial dos professores caiu por terra. Isso porque o projeto não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário […]

Toda a expectativa em torno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que prometia  reajuste irrestrito de 33,24% sobre o Piso Salarial dos professores caiu por terra.

Isso porque o projeto não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário base de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Professores fora da faixa inicial simplesmente não tem previsão de reajuste. O Projeto de Lei não traz a possibilidade de reajuste linear para todas as faixas. Ou seja, todo o oba oba com Wellington da LW, Luciano Pacheco e cia não serviu pra nada, pois ao contrário os professores na faixa superior de carreira foram prejudicados.

A professora Jeane Torres disse  que o PL como está pode prejudicar severamente os professores e ressaltou que, além da lei ser específica quanto ao reajuste linear para todas as faixas, ela também tem que trazer um parágrafo que garanta o aumento do piso aos professores aposentados.

O vice-prefeito Delegado Israel disse em sua rede social que, com o afastamento do prefeito para acompanhar caso de saúde de um familiar, caso assumisse a prefeitura iria apresentar o PL reformado para atender todas as categorias, com desdobramentos em todas as fases da carreira, na escala horizontal e vertical.

LW se ausentou para acompanhar uma cirurgia de ombro do filho e não teria comunicado à Câmara. “Nunca vi isso na vida: dar um reajuste para a base e ignorar os demais servidores que progrediram no cargo”.

Operação Calvário: Irmão de ex-governador da Paraíba é preso

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (9), mais uma fase da Operação Calvário, que apura desvio em recursos públicos durante a gestão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A Justiça autorizou o cumprimento de um mandado de prisão preventiva […]

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (9), mais uma fase da Operação Calvário, que apura desvio em recursos públicos durante a gestão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB).

A Justiça autorizou o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho, e dois de busca de apreensão em João Pessoa e Bananeiras.

Segundo o Blog do Wallinson Bezerra apurou, Coriolano tentou violar as medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Coutinho já tinha sido preso no fim do ano passado na sétima fase da operação, denominada de Juízo Final.

Sesc com atividades no feriadão em Triunfo

Programação tem opções para toda a família e celebra o Dia das Crianças Não vai faltar animação no feriado prolongado em Triunfo. O Sesc programou atividades culturais e recreativas gratuitas para toda a família nos dias 12 e 13 de outubro. Na sexta-feira (12) a festa é dedicada a celebrar o Dia das Crianças. O […]

Foto: Triunfo Hoje

Programação tem opções para toda a família e celebra o Dia das Crianças

Não vai faltar animação no feriado prolongado em Triunfo. O Sesc programou atividades culturais e recreativas gratuitas para toda a família nos dias 12 e 13 de outubro. Na sexta-feira (12) a festa é dedicada a celebrar o Dia das Crianças. O sábado (13) será de muita dança, com mais uma edição do Arte na Feira.

A garotada vai comemorar o Dia das Crianças com muita música e diversão. Das 13h30 às 16h, no Hotel do Sesc, estudantes da  Escola Municipal João Luiz de Carvalho, crianças hospedadas no hotel e filhos de funcionários do Sesc, participarão de diversas atividades. A tarde recreativa contará com oficina de brinquedos, brincadeiras cantadas, jogos populares e contação de histórias.

Ainda no dia 12, a partir das 16h, o Sesc vai realizar no Parque Dona Marizete, o projeto Sons de Brincar com apresentações da Banda Marcial da escola João Luiz de Carvalho, Coco das Águas Claras, Grupo Sopro Novo, Cambindas de Triunfo e a Banda de Pífanos de Jericó.

No sábado (13), a partir das 10h, o projeto Arte na Feira leva o xaxado do grupo Cabras de Lampião ao Pátio da Feira Livre da cidade.  O grupo de Serra Talhada, terra natal do Rei do Cangaço, se apresenta com uma indumentária semelhante a dos cangaceiros, mantendo a tradição do xaxado.

Gratuidade – Durante o mês de outubro, todas as unidades do Sesc Pernambuco estão oferecendo gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes.

Ele oferece descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hoteis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social.

Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Arcoverde: Wellington Maciel recebe equipe de transição de Zeca Cavalcanti

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel fez questão de presidir nesta terça-feira (15), a primeira reunião de trabalho das equipes que farão a transição de sua gestão para a futura gestão do Prefeito eleito Zeca Cavalcanti. Neste primeiro encontro, o Prefeito Wellington apresentou sua equipe formada pelos advogados Anselmo Pacheco (Secretário de Governo e que […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel fez questão de presidir nesta terça-feira (15), a primeira reunião de trabalho das equipes que farão a transição de sua gestão para a futura gestão do Prefeito eleito Zeca Cavalcanti.

Neste primeiro encontro, o Prefeito Wellington apresentou sua equipe formada pelos advogados Anselmo Pacheco (Secretário de Governo e que coordenará a equipe), Aldênio Ferro (Secretário da Controladoria Geral) e dos técnicos Aildo Biserra (Secretário de Desenvolvimento Urbano) e Celina Vidal (Secretária-chefe do Gabinete do Prefeito).

A partir de agora, as equipes farão encontros pontuais e necessários para que todas as informações sejam passadas, como orientou o Prefeito, da forma mais republicana e transparente possível.

Representando a futura gestão do prefeito eleito Zeca Cavalcanti, participaram o advogado Pedro Melchior (CEO da empresa Barros e Associados e coordenador da equipe), o contador Miguelito Júnior (especialista em gestão contábil), Jucineide Melo (especialista em controle financeiro) e o engenheiro Cesar Augusto (especialista em projetos especiais, contratos e convênios).

“Demos início nestas ocasiões de diálogos e também na transmissão de informações sobre os trabalhos que estão sendo executados por nossas atuais equipes, para que a próxima gestão possa avaliar mudanças que se farão necessárias de acordo com seus critérios, além da ciência sobre situações que envolvem toda a estrutura da máquina pública, com o intuito de facilitar ao máximo o momento da transmissão e como estamos entregando a Prefeitura de Arcoverde, de maneira ainda melhor e mais estruturada do que quando recebemos em 2021”, enfatizou o Prefeito Wellington Maciel.

Após encontro de João com Edinho, PT diz que vai reunir direção estadual no sábado para definir tática eleitoral

O Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco realizará, no sábado, 28/03, reunião do Diretório Estadual para avaliar e definir a tática eleitoral do partido na construção da chapa majoritária que disputará as eleições ao Governo do Estado e Senado para as eleições de 2026, alinhada ao projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da […]

O Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco realizará, no sábado, 28/03, reunião do Diretório Estadual para avaliar e definir a tática eleitoral do partido na construção da chapa majoritária que disputará as eleições ao Governo do Estado e Senado para as eleições de 2026, alinhada ao projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do senador Humberto Costa, das bancadas federais e estaduais, com ampliação.

No calendário petista ainda estão ocorrendo as plenárias regionais dos diretórios municipais com foco no fortalecimento de um programa comprometido com o desenvolvimento de Pernambuco, a redução das desigualdades e a inclusão social. Neste sábado, 21/03, os dirigentes estarão em Tabira e em Serra Talhada, nos encontros que fazem parte do processo de organização interna do partido e terão como eixo central a consolidação da estratégia política partidária.

“A direção estadual do PT reforça que o partido segue dialogando com sua base, lideranças políticas e movimentos sociais, em sintonia com a direção nacional do partido, buscando construir uma frente capaz de responder aos desafios da conjuntura atual e garantir a defesa da democracia e do povo brasileiro”.

A nota é um contraponto à movimentação de João Campos com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, na reunião de ontem em Brasília, quando o prefeito do Recife sinalizou alinhamento com a legenda “por cima”.