Câmara assina decreto de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiência

Terra devastada

O cenário que os prefeitos eleitos no início do mês vão encontrar em janeiro a princípio não é nada animador. Com a aprovação da PEC 241, do teto dos gastos públicos, conseguir novos investimentos não será tarefa muito fácil, principalmente do Governo Federal. Assim, terminar projetos em execução já vai ser um grande passo no tocante às obras federais.

Ver terminar obras como a Barragem de Ingazeira e as Adutoras do Pajeú e do Agreste, além da Transposição do São Francisco vai merecer destaque. Para os prefeitos, o caminho será a articulação com os Deputados Federais em Brasília, na busca de projetos parlamentares e no trânsito com os Ministros, principalmente pernambucanos, pensando em 2018.

No Estado, o FEM continuará sendo a salvação de muitos municípios comprometidos com pessoal parcelamento de convênios e outros gastos, muitos desnecessários, para a chamada obra vitrine, como foi nestes quatro anos nas menores cidades. A exceção serão os municípios com maior poder de investimento pela maior arrecadação. Mais que isso, só com melhoria acentuada da atividade econômica. E olhe lá….

Operação abafa

Em Serra Talhada, corre a informação de que vereadores que quiseram o aumento para R$ 10 mil mensais, desistiram depois que vazou para a opinião pública e solicitaram veto do prefeito Luciano Duque estavam armando o pulo do gato: derrubar o veto em sessão às escondidas esta semana. Como mais uma vez vazou, poucos terão coragem de assumir a estratégia.

Mexeram num vespeiro

Se os vereadores afogadenses soubessem o bafafá que ia dar, não teriam aprovado a resolução aumentando os próprios salários para R$ 7.535,00. Já tentam recuar e afirmam só aumentar os vencimentos se houver melhoria da receita. Representantes da sociedade civil que representam o Movimento Fiscaliza Afogados, gerado a partir da medida, lutam agora por redução ou, no máximo, manutenção dos valores atuais, com subsídio em R$ 6.012,00. Em outras palavras, dão um “agora é tarde” aos legisladores, que já querem dialogar com o movimento.

Movimento

Uma audiência pública dia 20 próximo às 19h30 discute no Cine São José as verdadeiras atribuições e qual o salário justo para vereadores e o prefeito da cidade. A se levar em conta a articulação nas redes sociais e a participação anunciada de quem nem rede social tem mas está revoltado, vai ser sucesso de público e crítica, não necessariamente nesta ordem.

Plantão trocado

Em Iguaraci já rola uma versão que indica não ser tão, tão real a versão do prefeito eleito Zeinha sobre o número de plantões na ambulância do município. Como é comum também no interior, acontece muitas permutas e pagamentos de plantões. Zeinha reconheceu que pagou um colega no dia seguinte a vitória. Nada que tire o brilho da vitória sobre Dessoles.

Festão

O Cine São José será palco dia 28 às 19h30, última sexta do mês, de um belo documentário sobre os 57 anos da Rádio Pajeú, inspirado no livro “O Coração do Povo” e dirigido por William Tenório. Depois, tem a trinca cultural Maciel Melo, Lindomar Souza e Alexandre Morais. Não haverá cobrança de ingresso, mas pode ser doado o valor que quiser aos projetos da emissora, como da migração para o FM.

Quem será?

Começa a articulação para definir o novo presidente da Câmara de Afogados, com posse dia 1º de janeiro e escolha na mesma data. Dos cinco mais votados, todo mundo parece querer. Raimundo Lima, que bateu na trave duas vezes para ser o presidente é no momento cotadíssimo para a função.  Mas vai ter que gastar saliva.

Quem não será

Em Carnaíba, o mais votado das eleições deste ano, Nêudo da Itã, acha que provavelmente não será presidente da Casa no primeiro mandato. Anchieta Patriota, o prefeito, já avisou que vai direcionar sem interferir. A presença do filho de Victor, gera um complicador e um facilitador. Se for o presidente, vai ouvir que é porque o pai é o prefeito. Se não for, vai ouvir que não vingou porque o pai é o prefeito.

Frase da semana: “O povo me via batendo nas portas atrás de voto e dizia, olha a morta”. Sandra da Farmácia, prefeita eleita de Calumbi, dizendo que foi difícil lidar com o boato de que tinha morrido de infarto. Implantou três pontes de safena e foi pra campanha dias depois.

Relatório do TCE orientou pela rejeição e devolução de mais de R$ 703 mil 

Mais uma prestação de contas do e-prefeito Carlos Evandro rejeitada pelo TCE vai ser palco de debate na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Esta noite, a casa começa a analisar as contas de 2006. O relatório do TCE começa a ser analisado esta noite.

O parecer é pesado e imputa a Carlos uma multa de mais de R$ 703 mil, por não aplicação do percentual mínimo na educação,  repasse do duodécimo em desconformidade com a Lei, irregularidades na prestação de contas do contrato com a empresa Interset, despesas não explicadas com o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico.

A dúvida é saber se algum vereador, mesmo que ligado politicamente ao grupo de Carlos, terá coragem de enfrentar um parecer tão pesado como o do TCE. O Tribunal tem recomendado rigor na justificativa de parlamentares que forem contra pareceres da corte, sob pena de responsabilizá-los por voto meramente político. Se o próprio Carlos não conseguiu convencer o TCE, a missão de quem for ao encontro da decisão não será fácil.

Carlos é um dos recordistas de contas rejeitadas no Sertão e costuma recolher ao lugar comum de que “os julgamentos foram manobrados politicamente”. Em março de 2014, depois de muita polêmica, a Câmara manteve o parecer do TCE e reprovou as contas de 2008 de Carlos. Ele ficou inelegível. Por isso tem apoiado a mulher Socorro Brito.

Agora, com ambiente político ainda mais desfavorável, vai buscar apoio no grupo do aliado Sebastião Oliveira para tentar fugir dessa encrenca.

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Em Serra Talhada, a prefeitura entregou o CEU das Artes e Esportes do Sertão do Pajeú, com uma programação que contou com uma Virada Cultural, uma das atividades que nortearão o local de acordo com o Secretário Anildomá Williams. O equipamento faz homenagem a Eduardo Campos. O Deputado Rodrigo Novaes participou da solenidade, que também contou com vereadores da base governista.

Para o Prefeito Luciano Duque, “este equipamento será muito importante e vai mudar a cultura de nossa cidade”. Ainda em seu discurso, Luciano falou dos incentivos que a parceria com o Governo Federal fez em Serra Talhada e afirmou, que os projetos culturais vão continuar.

Ele aproveitou para fazer sua primeira crítica à nova equipe do Presidente Michel Temer, após a queda de Dilma Roussef. Duque questionou a unificação dos Ministérios da Educação e Cultura. Mais uma crítica que atinge, desta vez indiretamente, o Ministro Mendonça Filho, do DEM.

A Virada Cultural em comemoração ao a inauguração do CEU, no bairro da Caxixola, continuou neste sábado, com Cine Teatro, Exibição de Curtas Metragem, Recital, teatro, “Coral Anita Vilarim”, espetáculo Chá Literário e outras atividades.

Nas últimas 24h, região confirmou 103 novos casos da doença

Por André Luis

Após um bom tempo de estabilidade, o número de casos de Covid-19, voltou a subir no Sertão do Pajeú. Das dezessete cidades da região, nove registraram novos casos nas últimas 24h.

De acordo com os boletins epidemiológicos dos municípios do Pajeú divulgados nesta terça-feira (11), foram notificados 103 novos casos positivos, 14 casos recuperados e nenhum novo óbito. 

Foram onze novos casos em Afogados da Ingazeira; Brejinho, também confirmou onze; Carnaíba, quatro; Flores, três; Ingazeira, dois, São José do Egito, dezesseis; Serra Talhada, 34; Tabira, vinte e um e Triunfo, um novo caso da doença.

As cidades de Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Tuparetama, não registraram novos casos da doença.

Calumbi, Itapetim, Quixaba e Santa Terezinha, não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 34.878 casos confirmados, 33.967 recuperados (97,38%), 672 óbitos e 239 casos ativos da doença.