MPPE oferece denúncia contra PMs acusados de chacina

Por Merval Pereira/O Globo

Bolsonaro oficializou o golpe que pretende dar, acumpliciado pelos generais da reserva que o assessoram e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, incapaz de reagir ao verdadeiro descalabro que foi a fala presidencial diante de embaixadores estrangeiros convidados para ser informados de que as eleições brasileiras são comumente fraudadas e que, desta vez, isso só não acontecerá se as sugestões das Forças Armadas ao TSE forem acatadas.

Faz como o ex-presidente Donald Trump, seu espelho, que, ao perceber que perderia para o democrata Joe Biden, começou a levantar dúvidas sobre a contagem de votos, especialmente os votos pelo correio, uma tradição americana. 

Todos nós sabemos onde isso quer desaguar: numa tentativa de inviabilizar a eleição caso as últimas cartas tiradas da manga do ministro da Economia, Paulo Guedes, não consigam reverter a tendência do eleitorado a favor do ex-presidente Lula até o momento. 

Bolsonaro viola todas as leis, eleitorais e fiscais, para executar decisões eleitoreiras de última hora. Como é comum, seu timing político é apurado, mas defasado das necessidades dos cidadãos comuns. Se tivesse apoiado a vacinação em massa, teria uma reação favorável de parte do eleitorado que hoje o renega.

Se tivesse mantido o auxílio emergencial, sem querer acabar com a pandemia antes da hora, teria mais sucesso do que possivelmente terá com o aumento do Auxílio Brasil e dos vales gás, alimentação e diesel que está distribuindo um pouco tarde, quando a inflação descontrolou-se e comerá parte da “bondade”que está fazendo com o dinheiro da União em benefício próprio.

Reunir embaixadores para criticar nosso sistema eleitoral é mandar um aviso internacional de que pretende questionar o resultado das eleições se não for o vencedor. O que espanta, em Bolsonaro, é ele fazer coisas de que até Deus duvida. Já era assim quando militar subalterno e deputado federal do baixo clero.

Continua sendo o mesmo Bolsonaro de baixa extração no exercício da Presidência da República, aonde chegou por um equívoco histórico do eleitorado brasileiro, que acertou ao ver nele o candidato capaz de derrotar o petismo em 2018, mas errou ao considerá-lo capaz de exercer a Presidência de um país que precisava, e continua precisando, de um estadista para enfrentar seus graves problemas de desigualdade social. Esses problemas não serão resolvidos por auxílios emergenciais, bolsas disso ou daquilo, Bolsa Família ou Auxílio Brasil.

São remédios circunstanciais, não estruturais. Não vemos no país, desde o Plano Real, um programa de governo que seja de caráter permanente, estrutural. Não por acaso, o Plano Real continua vivo até hoje, baseado em premissas sólidas, que são atacadas há anos por governos de diferentes matizes, e mesmo internamente no PSDB, que hoje acolhe até bolsonaristas.

O PSDB não assumiu o lugar de partido de centro-esquerda original, nem foi capaz de conter o avanço da direita. Ao contrário, assumiu um papel de centro-direita que nunca foi dele e que o PT inventou para não ter competidor na esquerda social-democrata. Mas o Plano Real foi o único programa de governo depois da redemocratização que não se baseava em medidas populistas, embora fosse popular, e, por tocar no bolso do cidadão comum, teve a acolhida extraordinária que levou Fernando Henrique Cardoso a se eleger duas vezes, vencendo no primeiro turno.

Foi criado para resolver problemas estruturais do país, e não para dar soluções efêmeras a nossos graves problemas. Até mesmo os programas sociais criados no governo Fernando Henrique, que, unidos por uma boa cabeça marqueteira, transformaram-se no Bolsa Família, não tinham o caráter populista que marca esse tipo de programa.

Eram medidas paliativas, até que o país recuperasse sua capacidade de crescimento organizado e sustentável. Transformaram-se em programas permanentes, que foram sendo modificados à medida que os interesses eleitoreiros apareciam.

O tripé macroeconômico do Plano Real — câmbio flutuante, meta de inflação e meta fiscal — foi sendo flexibilizado em vários momentos, ora para forçar um crescimento artificial do PIB para eleger uma candidata, ora para arranjar mais dinheiro para investimentos fisiológicos capitaneados pela parte da classe política que apoia quem abre as burras da União, seja de maneira ilegal, por meio da corrupção, seja tornando legais mecanismos que são, no mínimo, imorais, como o orçamento secreto.

O prefeito de Lagoa do Ouro, Edson Lopes Cavalcante, o Quebra Santo, detonou o Governo Lula pela queda dos repasses federais.

“Nunca houve uma crise como essa principalmente no Nordeste”. Ele disse que quase atrasou o salário dos professores e teve que complementar os repasses.

Segundo a CNM, o primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal.

Uma cratera no acostamento da PE-275, em Brejinho, saindo para Teixeira na Paraíba preocupa condutores de veículos que passam pelo local.

A estrada já danificada pela ação do tempo piorou com as chuvas. Há possibilidade de que essa cratera aumente, trazendo um risco ainda maior para os condutores de veículos que passam pelo local principalmente na parte da noite.

Portanto, todo cuidado é necessário para seguir na via. A população cobra da Secretaria de Infraestrutura uma ação rápida no local para evitar problemas maiores como, por exemplo, mortes causadas por acidentes.

A rodovia PE 263 vai ganhar o nome do jornalista egipciense Inaldo Sampaio.

A rodovia  tem aproximadamente 35 quilômetros extensão e corta todo município de Itapetim, desde a comunidade do Ambó até a divisa com a Paraíba, na altura de Livramento.

A homenagem foi iniciativa do deputado estadual Luciano Duque, através do projeto de lei 627/2023, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Placas com alusão ao nome de Inaldo deverão ser colocadas ao longo dda rodovia para identificar a homenagem.

Jornalista, colunista político e músico, Inaldo Sampaio atuou por muito tempo em vários veículos de imprensa do Estado e fora dele, uma referência do meio.

Morreu em 2019, aos 64 anos, depois de travar uma luta intensa contra um câncer. Inaldo era irmão de Roberto Sampaio, atual secretário de gabinete do prefeito Evandro Valadares e da bancária Isilda Sampaio.