MPPE oferece denúncia contra PMs acusados de chacina

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.

Ao todo foram apreendidos 21 coletes irregulares utilizados por mototaxistas clandestinos

Por André Luis

Durante os festejos juninos, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde (Arcotrans) reforçou a fiscalização para combater a atuação de mototáxis irregulares na cidade. 

“A medida teve como objetivo garantir a segurança da população, evitando transtornos como assaltos, a não entrega de encomendas e outras situações que possam colocar em risco a integridade dos cidadãos”, informou Vladimir Cavalcanti, diretor da Autarquia.

A fiscalização foi realizada em conjunto com a Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Durante as ações, além de verificar a regularidade dos mototáxis, também foram realizados procedimentos de alcoolemia, verificação de motos com alterações no escapamento e análise da documentação dos veículos.

Ao todo, foram abordadas cerca de 123 motocicletas e 32 veículos durante os dias de intensificação da fiscalização. Durante as abordagens, foram apreendidos 21 coletes irregulares utilizados pelos mototaxistas clandestinos.

A ação conjunta entre a Arcotrans, Polícia Militar e Detran busca coibir o transporte irregular de passageiros, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população. A utilização de mototáxis regulamentados e devidamente cadastrados é essencial para que os usuários tenham confiança e se sintam protegidos durante o trajeto.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas às autoridades responsáveis, contribuindo para a manutenção da ordem e a segurança no transporte de passageiros na cidade de Arcoverde.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado destinou nesta terça-feira, 29 de outubro, o montante de R$ 700 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da capital do xaxado. O gesto é de reconhecimento da importância da entidade para a promoção do bem-estar de pessoas com todos os tipos de deficiência, sejam elas auditiva, visual, intelectual ou física.

Os recursos são advindos de duas emendas parlamentares, dos deputados federais Fernando Monteiro (R$ 500 mil) e Túlio Gadelha (R$ 200 mil). É válido lembrar que o município de Serra Talhada, mensalmente, já destina R$ 30 mil à instituição, valor que pode ser usado para pagamento de funcionários ou compra de equipamentos, por exemplo.

Em suas redes sociais, Márcia Conrado falou sobre o assunto. “Sabemos da importância dessa instituição e, com esse apoio, queremos garantir que mais famílias tenham acesso ao cuidado e à dignidade que merecem. O cuidado com a APAE continua, e juntos podemos fazer a diferença na vida de muitos”, frisou a gestora.