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MPPE investiga distribuidora de ovos por uso de selo irregular em São José do Egito

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na produção e comercialização de ovos pela Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 01734.000.044/2022, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho no dia 7 de outubro de 2025.

De acordo com o documento, o caso teve origem em informações encaminhadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao Ministério Público Federal, posteriormente redistribuídas ao MPPE, apontando uso de rótulo falso com selo de inspeção federal (SIF) pertencente a outra empresa. O fato pode configurar crime previsto no artigo 296, §1º, inciso III, do Código Penal, além de possíveis infrações à Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Lei de Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51).

O MPPE também cita a possibilidade de enquadramento no artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou adulteração de produtos alimentícios. Segundo a portaria, essas práticas podem representar risco à saúde pública e violar normas de fabricação e comercialização de alimentos.

O Ministério Público determinou a adoção de diversas diligências. Entre elas, a requisição de informações à Prefeitura de São José do Egito sobre as condições sanitárias do local de produção e as licenças municipais da empresa. Também foram solicitados à ADAGRO os laudos das inspeções realizadas nos últimos cinco anos e as providências adotadas pelo órgão. À CPRH, foi pedido o envio de eventuais licenças ambientais concedidas à distribuidora.

A empresa Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda deverá ser notificada para prestar esclarecimentos e comprovar a regularidade de suas atividades, apresentando documentos como CNPJ, atos constitutivos e licenças de operação.

Por fim, o MPPE determinou o envio de cópias da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, aos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, do Consumidor e do Meio Ambiente, e à Secretaria-Geral do Ministério Público para controle e publicação no Diário Oficial, garantindo a transparência do processo.

Outras Notícias

Morre compositora e cantora Rita de Cássia, do Mastruz com Leite

Forrozeira ficou conhecida nacionalmente por hits da banda Mastruz com Leite A compositora e cantora Rita de Cássia, conhecida por ser autora de clássicos do forró eletrônico como “Meu Vaqueiro, Meu Peão” e “Saga de Um Vaqueiro”, morreu na noite desta terça-feira (3), em Fortaleza. Tinha 50 anos. Ela estava internada em uma Unidade de […]

Forrozeira ficou conhecida nacionalmente por hits da banda Mastruz com Leite

A compositora e cantora Rita de Cássia, conhecida por ser autora de clássicos do forró eletrônico como “Meu Vaqueiro, Meu Peão” e “Saga de Um Vaqueiro”, morreu na noite desta terça-feira (3), em Fortaleza. Tinha 50 anos.

Ela estava internada em uma Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) de um hospital privado. A artista lutava contra o diagnóstico de fibrose pulmonar.

A doença é caracterizada quando o pulmão do indivíduo fica com cicatrizes no tecido ou passa a ser mais endurecido. A enfermidade reduz a capacidade de expansão do órgão no processo de respiração.

Em recentes postagens no Instagram, a compositora apareceu com voz ofegante em rápidas mensagens de vídeo em comemoração ao Natal e ao ano novo.

Rita de Cássia ficou conhecida nacionalmente pelas letras impulsionadas nas vozes de vocalistas da banda Mastruz com Leite. A forrozeira é natural de Alto Santo, no Ceará.

Ladrão do Mercadão é reincidente e deveria estar preso antes do crime

O criminoso que furtou o Mercadão Confiança é contumaz reincidente,  apurou o blog. Ruan Gomes de Santana, que fez recentemente 20 anos, foi alvo de mandado de prisão, cujo cumprimento foi comunicado na data de hoje, nos autos do processo n. 0000452-82.2022.8.17.4110, o do furto ao Mercadão. Ele ainda responde à ação penal 0000783-50.2022.8.17.2110, também […]

O criminoso que furtou o Mercadão Confiança é contumaz reincidente,  apurou o blog.

Ruan Gomes de Santana, que fez recentemente 20 anos, foi alvo de mandado de prisão, cujo cumprimento foi comunicado na data de hoje, nos autos do processo n. 0000452-82.2022.8.17.4110, o do furto ao Mercadão.

Ele ainda responde à ação penal 0000783-50.2022.8.17.2110, também por furto.  Ainda consta em sua ficha medida socioeducativa por ato infracional análogo ao crime de furto, quando menor.

“Não entendi como ele foi preso ontem se já estaria preso desde julho. Ou fugiu da cadeia ou havia sido revogada a sua prisão anteriormente, o que não encontrei nos processos”, diz um assessor jurídico do blog.

Ex-prefeito Romério Guimarães é multado em R$ 20 mil pelo TCE

Trata-se de processo de Auditoria Especial relativa ao exercício de 2016, na Prefeitura Municipal de São José do Egito, durante a gestão do ex-prefeito, Romério Guimarães, referente a irregularidades apontadas no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016. O Blog afogados Online informa que os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, […]

Trata-se de processo de Auditoria Especial relativa ao exercício de 2016, na Prefeitura Municipal de São José do Egito, durante a gestão do ex-prefeito, Romério Guimarães, referente a irregularidades apontadas no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016.

O Blog afogados Online informa que os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, nos termos do voto do Relator que integra o presente Acórdão, votaram pela irregularidade do objeto da presente Auditoria Especial.

Ainda  aplicaram multa nos valores de R$ 15 mil a Erasmo Siqueira Neto (Pregoeiro e Presidente da CPL), de R$ 11.000,00 a Fredson André Louredo de Brito (Secretário da CPL), de R$ 11 mil à Carla Andrea Farias dos Santos (Membro da CPL) e de R$ 20 mil ao ex-prefeito Romério Augusto Guimarães.

Nova proposta de programa Federal para agricultura familiar foi apresentada em Serra Talhada

Por Kátia Gonçalves Conhecer detalhadamente a realidade das famílias agricultoras do Semiárido e, a partir daí, mapear as fraquezas e fortalezas no campo da produção agroecológica, é uma das inovações metodológicas do Programa Uma Terra e Duas Águas, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (P1+2/MDS). A nova proposta foi apresentada pela […]

Visita técnica em campo
Visita técnica em campo

Por Kátia Gonçalves

Conhecer detalhadamente a realidade das famílias agricultoras do Semiárido e, a partir daí, mapear as fraquezas e fortalezas no campo da produção agroecológica, é uma das inovações metodológicas do Programa Uma Terra e Duas Águas, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (P1+2/MDS). A nova proposta foi apresentada pela equipe técnica da AP1MC, nos dias 4 e 5 de novembro, na Capital do Xaxado, Serra Talhada.

No primeiro momento, agricultores/as, sindicalistas, líderes, jovens, estudantes, representantes do governo municipal e conselheiros participaram de uma visita técnica na propriedade da família do senhor Genivaldo Souza Silva (50 anos), no Assentamento Lajinha, localizado a 18 km de Serra Talhada. Na oportunidade, os/convidados/as conheceram o potencial das práticas agroecológicas numa área marcada pela estiagem.

Por ter esse exemplo de resistência é que a família serviu de referência para as demais pessoas que ali se fizeram presentes. “A proposta das visitas é evidenciar histórias de lutas e conquistas das famílias agricultoras contempladas com as cisternas, através da linha do tempo e do mapa da propriedade. Hoje, conhecendo a bravura dessa família, verificamos que, mesmo com a estiagem, é possível produzir alimentos de qualidade e é nessa perspectiva de produção agroecológica que queremos dar ênfase na execução do programa”, explicou  a técnica da AP1MC, Natalia Paulino.

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Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz da Baixa Verde, Arlinda Silva, o momento foi rico em conhecimento e regado de detalhes importantes para quem vive no semiárido. “Andando pela área de Genivaldo, a gente viu que a família mantem a vegetação nativa, se alimenta, comercializa produtos sem agrotóxicos e faz a conservação de forragens adaptadas para alimentação dos animais como alternativa de convivência com o semiárido”, concluiu Arlinda.

Já em Serra Talhada, os/as convidados conheceram a história da ONG Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), que há 20 anos vem transformando vidas no semiárido. Com o novo aditivo, a Instituição vai executar o P1+2, no município de Custódia, beneficiando 29 famílias. Para o coordenador do Programa, Carlos André, esse diálogo com as famílias agricultoras e parceiros é importante para difundir novas possibilidades que incentivem a produção agroecológica, através de exemplos concretos, como a experiência do agricultor Genivaldo.

No segundo dia, a equipe da AP1MC fez uma avaliação positiva da agenda proposta e apresentou uma nova ferramenta técnica que será utilizada pelas Instituições que vão executar o Programa, o Pentaho, um navegador que permite visualizar o histórico das famílias contempladas com os programas de convivência com o semiárido, as ações das ONGs em cada território, em formato de gráfico.

Contando história: A Família de Genivaldo (pai) e Cícero Siqueira (filho), que comercializa na Feira Agroecológica de Serra Talhada (Fast), dispõe, na propriedade, de um biodigestor e das práticas conservacionistas do solo, de processo de forragicultura e do manejo de caprinos e suínos. Todos vivem da renda da agricultura familiar com base na agroecologia.

Operação Lei Seca apreende veículos durante Festa de Zé Dantas em Carnaíba

Diversos veículos, principalmente motos, foram apreendidos por agentes da Operação Lei Seca na noite da sexta-feira (25), no Polo Central de Carnaíba, no sertão do Pajeú. Os policiais participantes da ação estavam interceptando carros e motos, verificando infrações de trânsito como ingestão de álcool, ausência de CNH dos condutores e atrasos nas documentações dos veículos. […]

Diversos veículos, principalmente motos, foram apreendidos por agentes da Operação Lei Seca na noite da sexta-feira (25), no Polo Central de Carnaíba, no sertão do Pajeú.

Os policiais participantes da ação estavam interceptando carros e motos, verificando infrações de trânsito como ingestão de álcool, ausência de CNH dos condutores e atrasos nas documentações dos veículos. A operação seguiu até este sábado (26), durante os shows da festividade da 29ª Festa de Zé Dantas.

A Operação Lei Seca é realizada em Pernambuco desde 2011, com foco nos acidentes de trânsito causados por embriaguez. A ação envolve policiais militares e agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), além de técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Os condutores abordados são submetidos a teste do bafômetro e checagem da CNH e documentos do veículo.

Neste sábado, a Blitz teve início no Trevo da Vila Central, no acesso para quem chega de Afogados da Ingazeira e Quixaba. As informações são do blog do Cauê Rodrigues.