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MPPE e COMPESA discutem soluções sobre o Marco Legal do Saneamento

Por André Luis

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) se reuniram para ampliar o debate sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado frente à metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, na sede da Companhia, no Recife, na segunda-feira (16).

A reunião técnica focou nas iniciativas feitas pela COMPESA para cumprir os objetivos do Marco Legal, como o Programa Cidade Saneada e a Parceria Público Privada entre a COMPESA e a BRK, que tem a missão ampliar a cobertura de esgotamento sanitário nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana, na Mata Norte.

A equipe da Compesa apresentou a Lei Complementar Estadual nº 455/2021, que definiu as microrregiões da RMR/PAJEÚ e do Sertão e os municípios que as compõem, detalhando toda a estrutura operacional em funcionamento. Além disso, foram apresentadas as principais alterações promovidas pelo Novo Marco do Saneamento e de que forma a empresa vem se adequando às mudanças legais, com a parceria da iniciativa privada. Outro tema discutido foi o processo de análise de agrotóxicos indicados na Portaria 888/2021.

A conclusão do encontro chegou ao entendimento sobre a importância do planejamento para a universalização do saneamento, que se sustenta sobre os pilares da promoção da saúde pública e da preservação ambiental. Nessa perspectiva, os representantes da COMPESA e do MPPE propuseram-se, dentro de suas competências, a encontrar soluções sobre o tema a partir de reuniões periódicas.

Participaram da reunião o Diretor de Mercado e Parcerias da COMPESA, Nilo Otaviano; e a Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Promotora de Justiça Liliane Fonseca, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara; entre outros integrantes da COMPESA e do MPPE também participaram as servidores Ana Ferraz e Rosário Malheiros, ambas do CAO Meio Ambiente.

“As demandas sobre saneamento básico são prioritárias para o Ministério Público e o encontro, que se pretende seja o primeiro de muitos, teve como objetivo o aprofundamento sobre o estágio em que se encontram as iniciativas da Compesa rumo à universalização do serviço, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, além da abertura de um relevante canal de diálogo e articulação entre os órgãos”, salientou Belize Câmara.

“O saneamento básico, que inclui o abastecimento de água, é de extrema importância para toda população de Pernambuco. O Ministério Público desenvolveu o Programa Água de Primeira em razão da relevância do tema. A articulação entre as instituições objetiva a melhoria da prestação do serviço prestado à população”, comentou Liliane Fonseca.

Outras Notícias

Posse de Temer teve crise de tosse, tucano de pirata, benção e tropeção

A posse de Michel Temer foi marcada por algumas cenas inusitadas. Na cerimônia houve acesso de tosse no discurso inaugural, benção ecumênica no Planalto e quebra de protocolo por parte da imprensa. O presidente interino iniciou sua fala com a palavra “confiança”, aparentando desenvoltura diante dos microfones e jornalistas, segundo a Folha de S. Paulo. Tudo parecia normal e glorioso até […]

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A posse de Michel Temer foi marcada por algumas cenas inusitadas. Na cerimônia houve acesso de tosse no discurso inaugural, benção ecumênica no Planalto e quebra de protocolo por parte da imprensa.

O presidente interino iniciou sua fala com a palavra “confiança”, aparentando desenvoltura diante dos microfones e jornalistas, segundo a Folha de S. Paulo. Tudo parecia normal e glorioso até a voz lhe traiu. Mesmo bebendo água não teve sucesso, já que a rouquidão persistia.

Uma pastilha salvadora entregue por um assessor interrompeu o constrangimento. Temer, jurista, chamou a Constituição de “livrinho” e reforçou na necessidade de segui-la à risca.

Assim que a barreira da voz foi superada, o peemedebista teve problemas com o monitor que exibia o discurso. Um convidado tropeçou e chutou o equipamento. O presidente interino teve de recorrer a mais improvisos.

Quem também chamou a atenção foi Aécio Neves (PSDB-MG), que mesmo sem ter cargo no novo governo, não saiu do lado do personagem principal, posicionando-se entre os ministros que aguardavam para tomar posse.

Da plateia, alguém brincou som a situação: “Esse é o tucano de pirata”, fazendo referência ao termo papagaio de pirata.

Após a cerimônia, Michel Temer foi direto para o gabinete presidencial onde um grupo de líderes religiosos fez orações.

De avaliação dos políticos a possível candidatura: teve de tudo no ElesPod

Participei hoje do podcast ElesPod, com o casal 20 do jornalismo, Júnior Campos e Marina Ferraz. Na pauta, o programa tratou de minha trajetória na comunicação, da minha história, da importância do rádio, a comunicação digital e os desafios do jornalismo na era da informação instantânea. Também avaliei fatos e personagens políticos da região. Teve […]

Participei hoje do podcast ElesPod, com o casal 20 do jornalismo, Júnior Campos e Marina Ferraz.

Na pauta, o programa tratou de minha trajetória na comunicação, da minha história, da importância do rádio, a comunicação digital e os desafios do jornalismo na era da informação instantânea.

Também avaliei fatos e personagens políticos da região. Teve avaliação de Bolsonaro, Lula, Raquel Lyra e João Campos. Em outro momento, fui chamado a avaliar os nomes dos possíveis candidatos a estaduais Adelmo Moura, Anchieta Patriota e Marconi Santana.

Teve ainda a pergunta do blogueiro Marcelo Patriota, querendo saber se eu sou candidato a prefeito em 2028. No link, tento explicar o que penso sobre o tema, diante de especulações. Falo ainda sobre o recente fala Norte Nordeste, ASSERPE,  futuro na comunicação e na vida, dentre ioutros temas. Além dos cortes que serão publicados nas redes sociais, tem aqui a versão na íntegra, num papo leve e descontraído.

O programa está na plataforma do ElesPod no YouTube. Para assistir é só clicar no link abaixo:

MPPE firma TAC com regras para realização da XIX Expoagro em Afogados da Ingazeira

Primeira mão O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições públicas e órgãos de segurança para disciplinar a realização da XIX Expoagro 2025.  O objetivo é garantir segurança, ordem pública e cumprimento da legislação durante […]

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições públicas e órgãos de segurança para disciplinar a realização da XIX Expoagro 2025. 

O objetivo é garantir segurança, ordem pública e cumprimento da legislação durante os cinco dias de festividades, que ocorrerão nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de julho, com encerramento às 2h da manhã, exceto no dia 5, quando será permitido estender até as 2h30, mediante comunicação prévia à Polícia Militar.

O TAC impõe uma série de obrigações à Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e secretarias municipais envolvidas na organização do evento.

Regras e responsabilidades

À Prefeitura de Afogados da Ingazeira, cabe, entre outras medidas: protocolar o projeto técnico de prevenção contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, determinar o desligamento de aparelhos de som no horário previsto de encerramento, isponibilizar ao menos 60 banheiros públicos, com estrutura acessível, garantir atendimento médico de emergência com ambulância, socorrista e enfermeiro.

Ainda organizar a atuação de vendedores ambulantes em locais previamente definidos, proibir a circulação e comercialização de bebidas em recipientes de vidro, providenciar a limpeza total do espaço após cada dia de festa, reforçar as instalações elétricas de comerciantes e divulgar campanhas educativas em rádio local e garantir o apoio logístico às forças de segurança e ao Conselho Tutelar.

Também será proibida a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados entre 12 e 17 anos no pátio do evento após as 20h. Menores portando bebidas alcoólicas serão abordados, com confisco do material e encaminhamento ao responsável legal.

Segurança e fiscalização

A Polícia Militar deverá manter policiamento ostensivo durante e após os eventos, instalar barreiras de segurança nas entradas e coibir consumo de álcool por menores, bem como a presença de “flanelinhas”.

A Polícia Civil atuará em regime de plantão, com estrutura para lavratura de flagrantes. O Corpo de Bombeiros deverá disponibilizar sete militares por noite, duas viaturas e realizar vistorias técnicas em estruturas como palco e camarotes;

O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão com até três conselheiros por dia e ficará responsável por encaminhar menores em situação de risco. A Secretaria de Agricultura se comprometeu a coibir trabalho infantil no espaço da feira agropecuária;

A Secretaria de Saúde deverá montar ponto de atendimento com equipe de saúde e realizar ações de prevenção às ISTs e gravidez indesejada;

A Vigilância Sanitária fará o cadastramento dos comerciantes de alimentos e fiscalizará a venda de bebidas adulteradas. E a Guarda Municipal reforçará o efetivo, com 12 a 15 agentes por dia, apoiando as ações de segurança pública.

Penalidades

O descumprimento injustificado de qualquer cláusula do TAC resultará em multa de R$ 50 mil, corrigida monetariamente, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais.

O TAC possui força de título executivo extrajudicial e, segundo o MPPE, visa preservar a integridade física e os direitos dos frequentadores da Expoagro, que é um dos eventos mais tradicionais do município.

Maioria esmagadora da população é a favor de cancelamento de Reveillon e Carnaval

Uma pesquisa feita no programa Rádio Vivo de hoje, na Rádio Pajeú, indica que a maioria esmagadora da população é a favor da decisão de prefeitos que estão decidindo cancelar as festas de fim de ano e carnaval 2022. Cidades como Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina, Carpina e outras já se anteciparam. Hoje, a AMUPE reúne […]

Uma pesquisa feita no programa Rádio Vivo de hoje, na Rádio Pajeú, indica que a maioria esmagadora da população é a favor da decisão de prefeitos que estão decidindo cancelar as festas de fim de ano e carnaval 2022.

Cidades como Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina, Carpina e outras já se anteciparam. Hoje, a AMUPE reúne todos os prefeitos do Estado para decidir um encaminhamento em nome dos gestores.

O surgimento da variante ômicron fez com que gestores municipais de todo o país, inclusive do estado de Pernambuco, cancelassem eventos de grande porte, a exemplo das festas de fim de ano e dos festejos de carnaval.

“Os primeiros estudos mostram que o vírus se torna mais transmissível, o que pode gerar uma alta demanda por leitos de enfermaria e UTI, sendo este último algo que ainda não podemos afirmar com clareza. No entanto, os prefeitos e prefeitas de Pernambuco, cautelosos, cobraram informações à Amupe sobre o tema. Alguns já tomaram a decisão e outros esperam um posicionamento do governo do Estado”, disse o Presidente da AMUPE, José Patriota.

A Rádio Pajeú perguntou se, para a população, os eventos deveriam ser mantidos, cancelados ou se a decisão deveria aguardar um pouco mais. Para 95,7%, a decisão mais acertada é, por prudência, cancelar os eventos.  Para apenas 2,8%, os eventos devem ser realizados. E apenas 1,5% afirmam ser ideal esperar um pouco mais para tomar uma decisão.

MPCO de olho nos gastos das prefeituras durante o carnaval

Do blog da Folha Após ser nomeada pelo governador Paulo Câmara (PSB), no último dia 9 de janeiro, a nova procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, adiantou que terá como uma das suas primeiras missões a fiscalização com os gastos das prefeituras no carnaval. Com a proximidade dos festejos, a técnica […]

Germana Laureano foi eleita procuradora-geral do MPCO. Foto: Arthur Mota/Folha PE

Do blog da Folha

Após ser nomeada pelo governador Paulo Câmara (PSB), no último dia 9 de janeiro, a nova procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, adiantou que terá como uma das suas primeiras missões a fiscalização com os gastos das prefeituras no carnaval. Com a proximidade dos festejos, a técnica pretende agilizar uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos Loreto, e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para tentar articular uma parceria, a fim de evitar que prefeitos que não estejam em dia com suas obrigações legais gastem recursos públicos em festas.

O objetivo é publicar uma recomendação conjunta ou várias recomendações individuais para as administrações pernambucanas. O principal alvo são os gestores que estão com salários ou o décimo terceiro atrasados. Segundo a procuradora, denúncias já estão chegando na corte sobre atrasos de pagamentos dos servidores.

“Vamos ver como será a fiscalização dos gastos de carnaval. Vamos fazer uma recomendação para ver as prefeituras que estão com os salários atrasados para priorizar o pagamento dos servidores porque, é muito comum, nesta época, haver uma inversão de prioridades. O gestor deve zelar pelo cumprimento de suas obrigações legais de pagar servidor. Deixar essas obrigações legais de lado é fazer inversão de prioridades, deixar o salário de lado para fazer festividades”, afirmou Germana Laureano.

Este tipo de recomendação virou prática rotineira do Ministério Público de Contas e será mantida na gestão da nova procuradora. O alerta é feito não só durante o carnaval, mas também nos festejos juninos. Para viabilizar a ação, ela pretende buscar parcerias com os demais órgãos de controle.

“Vamos nos reunir com presidente do TCE, procurar o MPPE e ver se vamos reeditar uma manifestação conjunta ou aguardar manifestação dos servidores das prefeituras para fazer ações pontuais”, relatou. Independentemente da estratégia adotada, Germana Laureano garante que estará de olho nos gastos públicos na festa de Momo. “Vamos dar continuidade a todas as ações tocadas na gestão do procurador Cristiano Pimentel (seu antecessor no cargo)”, relatou.