MPCO de olho nos gastos das prefeituras durante o carnaval

A advogada Luiza Leão é a nova secretária de Gestão Administrativa de Petrolina.

A gestora foi nomeada para o cargo, nesta quinta-feira (16), após publicação no Diário Oficial da portaria assinada pelo prefeito Miguel Coelho.

Simultaneamente, Lucivane Lima foi oficializada de forma definitiva para o comando da Secretaria da Fazenda.

Luiza Leão é formada em Direito pela Universidade Católica de Salvador com especialização em Gestão Pública Municipal (Univasf). A advogada tem experiência no setor público com atuação na coordenação e supervisão do setor de licitações das prefeituras de Petrolina e Juazeiro. Também prestou consultoria sobre procedimentos licitatórios para a Câmara de Vereadores de Petrolina e para o Senai.

A nova titular da pasta substituirá Lucivane Lima, que vinha acumulando de forma interina as Secretarias de Gestão Administrativa e Fazenda. Formada em Administração pela Facape e auditora fiscal da Prefeitura de Petrolina, Lucivane tem mais de vinte anos de experiência em gestão pública.

Coordenou as secretarias de Administração e Planejamento de Petrolina entre os anos de 2006 e 2008. Comandou ainda a pasta de Gestão de Pessoas no município de Jaboatão no período de 2009 a 2011 e a gerência de Gestão Administrativa da Codevasf (2011-2014). Nos últimos dois anos, foi secretária de Educação e Cultura de Boa Vista, capital de Roraima.

Lucivane Lima havia sido nomeada no início do ano para Gestão Administrativa. Com o pedido de exoneração, por motivos pessoais, de Rodrigo Amaro, em fevereiro, ela acumulou interinamente as duas pastas. Agora, coordenará exclusivamente as ações da Fazenda.

Em Belmonte, o candidato Zeca (Avante) foi agredido fisicamente neste domingo. As informações dão conta de que ele foi ao encontro de um eleitor e logo recebeu um soco. O candidato prestou queixa.

“Uma covardia total por parte de um dos nossos adversários o que aconteceu comigo nesta manhã, ser agredido porque o que quero é a mudança e a melhoria da qualidade de vida das pessoas de nossa cidade, do nosso município. Aos meus amigos e correligionários, estou muito bem graças a Deus”.

Zeca enfrenta o prefeito  e  candidato à reeleição Romonilson Mariano, do PSB.

A noite desta terça-feira (17) foi marcada por muita emoção  om a inauguração da nova praça da Vila São Geraldo, em Carnaíba, que recebeu o nome do radialista Anchieta Santos.

Estiveram presentes familiares do homenageado, como a mãe Nair, a esposa Marineide Santos e a filha Rhayssa Rhuanna que falou em nome da família.

Agradecendo a homenagem, Rhayssa disse que seu pai era “um homem bom, justo, a voz das minorias”, impressão e sentimento compartilhado por todos que discursaram na noite.

O prefeito Anchieta Patriota lembrou parcerias com o Governo Estadual, que recentemente anunciou mais de R$ 1 milhão para a área de saúde, além de emendas.

Amigo do homenageado,  o ex-prefeito José Patriota, pré-candidato a deputado estadual elogiou a gestão.

“Vejo aqui a inclusão, a cidadania, o respeito para com os menos favorecidos”, enalteceu.

Participaram da inauguração o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os vereadores Cícero Batista, Alex Mendes e Calango, autor do requerimento da homenagem,  mais secretários de governo.

Na ausência do presidente da Câmara Municipal de Itapetim, Júnior de Diógenes, e dos vereadores Lailton Brito e Silvânio Salvador, que estiveram em Brasília em busca de projetos e investimentos para o município, a vereadora Antônia Batista assumiu a condução da 11ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Casa Legislativa.

Durante a sessão, que ocorreu nesta quarta-feira (24), a vereadora deu continuidade aos trabalhos, iniciando com a votação da ata da sessão anterior. Em seguida, foram apresentadas as propostas dos vereadores para melhorias na cidade.

Destacando as necessidades locais, a vereadora Jordânia propôs a contratação de um reumatologista para o atendimento no Hospital Maria Silva, além da ampliação da Farmácia Básica de Medicamentos do município, por meio das indicações n°072/2024 e n°073/2024, respectivamente.

O vereador Júnior Moreira solicitou, por meio da indicação n°071/2024, a continuação do calçamento em uma rua paralela à Cláudio Bezerra, enquanto o vereador José Romão pediu a reforma da Creche Pedro e Maria, localizada no povoado de Piedade.

Encerrando as apresentações das indicações, a vereadora Edilene Lopes requereu a reinstalação de um portão em um beco no Distrito de São Vicente, através da indicação n°075/2024.

Em um momento de homenagem, foi feita uma moção de homenagem póstuma, onde o vereador Júnior Moreira reverenciou Luiza Nunes Limeira.

A sessão foi finalizada com agradecimentos a todos os presentes e o convite para a próxima sessão, agendada para o dia 01/05/2024.

Do Correio Braziliense

O lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, preso por envolvimento no suposto esquema de “compra” de medidas provisórias no governo federal, arrolou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor como sua testemunha de defesa na Justiça. A intimação do petista e de mais 11 pessoas foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que conduz a ação penal sobre o caso, investigado na Operação Zelotes. As oitivas estão marcadas para o fim deste mês.

A ação penal mira 16 pessoas, acusadas pelo Ministério Público Federal de atuar num esquema de lobby e pagamento de propina para viabilizar as medidas provisórias, que favoreceram empresas do setor automotivo com benefícios fiscais. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em outubro do ano passado. Lula era presidente quando duas delas (MP 471/2009 e MP 512/2010) foram editadas. Os investigadores suspeitam que um dos filhos do petista, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, tenha recebido recursos relacionados a uma terceira norma, a MP 627/2013, assinada pela presidente Dilma Rousseff.

Uma das empresas de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de R$ 2,5 milhões, entre 2014 e 2015, de uma das empresas denunciadas por pagar propina no esquema, como mostrou o Estado. Luís Cláudio nega qualquer irregularidade e diz que os recursos se referem a serviços prestados em sua área de atuação, o esporte.

Além de Lula, o magistrado autorizou a oitiva do ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula Gilberto Carvalho. Para a Polícia Federal, ele teria atuado em conluio com um dos lobistas do caso Também foi determinada a intimação do atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henriques Oliveira, que, assim como Carvalho, é citado em anotações de APS sobre as medidas provisórias.

O pedido do lobista à Justiça faz parte de uma estratégia para ouvir o máximo possível de testemunhas. Também foi arrolado o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que relatou a medida provisória 471 na Câmara.

Em petição enviada à Justiça, a defesa de APS requisitou que fossem intimadas 69 pessoas, entre elas dezenas de congressistas que votaram na conversão das MPs em leis. Mas o juiz concordou com a oitiva das 11 primeiras da lista, entre elas Lula e Gilberto Carvalho, mais o secretário-executivo da Fazenda.

“Foge da razoabilidade e da proporcionalidade a quantidade exagerada de testemunhas indicadas, considerando que os fatos envolvendo o acusado são intrincados num contexto único pela acusação de atividade criminosa envolvendo medidas provisórias, embora haja mais de uma tipificação legal”, justificou o juiz. Ele sugeriu que as testemunhas não intimadas compareçam independentemente à Justiça para falar.

O advogado de APS, Marcelo Leal, afirmou que, ao arrolar Lula e as demais testemunhas, a intenção é provar que não houve compra de MPs. “O presidente da República é o único detentor do ato de ofício de assinar medidas provisórias. É ato privativo”, afirmou Questionado se seu cliente conhece ou tem ligação com Lula, ele respondeu: “Acho que não”.

O advogado disse que vai recorrer da decisão, que classificou de injusta e absurda. “Meu cliente quer provar a sua inocência e não tem o direito de que a Justiça ouça as testemunhas? Isso é o fim do mundo! Não tem nenhuma ali que seja ‘encheção de linguiça'”, protestou.

Ele argumentou que, por lei, cabe a oitiva de ao menos oito pessoas por fato a ser provado. No caso de APS, explicou, seriam mais de 30.

A Polícia Federal também expediu intimação para ouvir Lula sobre o caso das medidas provisórias no mês passado, mas o depoimento foi adiado a pedido do ex-presidente. Uma nova data ainda não foi divulgada.

A assessoria de Lula informou nesta segunda-feira, 4, que ele não comentaria a intimação para ser testemunha de APS.

Aleluia explicou que foi relator da MP 471 por apenas uma semana e que foi favorável à aprovação porque ela beneficiaria montadora em seu Estado, a Bahia. Ele disse que nunca foi procurado ou recebeu pedido de APS sobre a norma. As assessorias de Gilberto Carvalho e Dyogo Oliveira não retornaram a contatos da reportagem.