De avaliação dos políticos a possível candidatura: teve de tudo no ElesPod

Foto: Google Street View

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou uma servidora pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agência do município de Serra Talhada, pela inserção de dados falsos no sistema de concessão de benefícios da autarquia. 

Com a fraude, ela obteve cerca de R$ 590 mil em vantagem financeira indevida, para si e para um cúmplice. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. 

As investigações, que contaram com diligências da Receita Federal, da Polícia Federal e do MPF, revelaram que Maria Salomé Pereira criou sete beneficiários fictícios, com uso de documentação falsa produzida pelo cúmplice (falecido). 

Entre os anos de 2008 e 2016, diversos pagamentos irregulares foram feitos para esses supostos beneficiários do INSS. Na verdade, a condenada e o cúmplice se apropriavam dos recursos. 

Aumento da pena – A penalidade determinada pela Justiça Federal foi de 21 anos e três meses de reclusão, além do pagamento de multa e perda do cargo público. Maria Salomé Pereira também foi condenada a ressarcir o INSS no valor integral do dano causado. 

O procurador da República recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a pena seja aumentada para 25 anos e seis meses de reclusão, bem como a pena de multa. 

O MPF argumenta que o crime configurou “fraude de maior grau de reprovabilidade, por sua complexidade, ousadia e sofisticação, com o cadastramento de uma sequência de informações falsas, acerca de pessoas inexistentes, para gerar um prejuízo de centenas de milhares de reais, envolvendo uso de diversos documentos falsos”.

A regularização do fornecimento de água era um desejo antigo dos moradores do bairro São Geraldo 4, localizado no município de Trindade, no sertão do Estado.

A obra durou cerca de seis meses e foi concluída há 15 dias. “A Compesa passou um ano fornecendo caminhões-pipa para atender os moradores”, informou o gerente de Unidade de Negócios, João Virgílio Lima.

Mas para resolver de vez a situação, era preciso implantar a rede de abastecimento no bairro. A Compesa, em parceria com a Prefeitura da Cidade, investiu R$ 260 mil na obra. Foram assentados 5 quilômetros de tubulações, beneficiando todas as ruas desta localidade.

Agora, o bairro é abastecido de acordo com o calendário de abastecimento do município. Os moradores receberam a visita da equipe de assistentes sociais da Compesa que cadastraram os novos clientes na tarifa social, benefício concedido a consumidores de baixa renda.

Nesta quinta-feira (27), a Secretaria de Educação de Carnaíba, em parceria com o IRB, Instituto Reviver Brasil realizou um “Aulão do SAEPE 2022”.

A ação aconteceu na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo e contou com a participação de 191 alunos, formadores da Secretaria de Educação e da equipe do IRB, além da equipe da unidade escolar. 

Na oportunidade, foram trabalhados os descritores da referida avaliação.

O WhatsApp, que foi bloqueado nesta segunda-feira (2) por determinação judicial, informou ter cooperado com a Justiça brasileira e se disse decepcionado com a suspensão do app no Brasil. Esta é segunda vez que o aplicativo de mensagens fica fora do ar no país, a primeira delas em dezembro de 2015.

“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, afirmou a empresa por meio de uma nota.

Segundo o WhatsApp, a decisão “pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar e administrar os seus negócios”. A companhia voltou a dizer ainda não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira.

Por determinação da Justiça de Sergipe, as operadoras de telefonia bloquearam os serviços do aplicativo WhatsApp por volta das 14 horas. Alguns usuários já dizem estar sem acesso. A suspensão deve durar 72 horas, segundo ordem do juiz Marcel Montalvão, mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.

O juiz atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o WhatsApp não cumpriu os pedidos da Justiça, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de reunião na Universidade de Pernambuco (UPE) para discutir as possibilidades de acordo de cooperação técnica entre as duas instituições.

O objetivo do encontro, ocorrido em 1º de novembro, foi atender a demandas ministeriais para desenvolvimento de sistemas que permitam a otimização de análise de dados dos municípios, visando à transparência das contas públicas.

Pelo MPPE compareceram o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), Promotor de Justiça Hodir Melo, e o coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Promotor de Justiça, Guilherme Lapenda. Pela UPE, a reitora Socorro Cavalcanti e o vice-reitor José Roberto Cavalcanti, além do pró-reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação, Carmelo Filho.

“Temos total interesse no desenvolvimento de sistemas que acompanhem de forma mais ampla as contas dos municípios, com a possibilidade de cruzamento de dados entre arrecadação e despesas”, explicou Hodir Melo.

Carmelo Filho citou algumas ações da universidade contempladas pela lei de inovação, como o Plano de Logística Sustentável, a Residência Tecnológica (SEPLAG), Residência para Primeira Infância (Secretaria da Criança e Juventude), Capacitação em ferramentas de IA (TCE). Acrescentou ainda que a UPE trabalha com oito secretarias do Governo do Estado como SEE, SAD, SEMAS, SEPLAG, entre outras.

“A ideia é capacitar os servidores do MPPE para que o conhecimento fique na instituição e as pessoas formadas sejam independentes. Sugerimos cursos de capacitação e residências, e que os processos de formação podem ser realizados com modelos diferentes em um formato customizável, desde que regras básicas sejam seguidas”, disse o pró-reitor.

Os representantes do Ministério Público de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco realizarão, em breve, nova reunião para que possam dialogar de forma mais aprofundada sobre os futuros convênios entre as instituições. Com informações da Assessoria de Comunicação da UPE.