MPPE dá até 31 de dezembro para Madalena Britto exonerar parentes até terceiro grau

Em algumas cidades a civilidade deu lugar à intolerância e violência nas últimas horas. Em Quixaba, o prefeito Zé Pretinho diz ter sido vítima de tentativa de homicídio; Ele e o seu candidato Tião de Gaudêncio se dirigiam a uma comunidade rural quando se depararam com tábuas cheias de pregos na estrada.

Eles abandonaram o carro e correram para uma casa próxima. Segundo relato do prefeito, três homens foram até a casa, quebraram as janelas e chamaram os dois para que deixassem a casa. “Disseram que queriam cortar nossas cabeças”, disse o prefeito à polícia. A informação é de que os acusados seguem na cidade.

Blogueiro ameaçado: Em Flores o blogueiro Cosmo Queiroz publicou um áudio de Rafael Ferreira da Silva, conhecido por Rafael Santana, postado em rede social, onde ele o ameaça.”Repassarei a um advogado para que sejam tomadas providências legais”, disse em seu blog. Ele também denunciou à Associação dos Blogueiros do Estado.

Ingazeira é uma das primeiras cidades do Pajeú a implantar a Lei de enfrentamento à pobreza menstrual.

A Lei de autoria da vereadora Deorlanda Carvalho foi sancionada pelo prefeito Luciano Torres. Nesta quinta foram lançadas as ações no CAE, com a presença das secretarias envolvidas, da Primeira Dama do Município, Margarida Torres e dos alunos da rede municipal e estadual de ensino.

O prefeito Luciano Torres não esteve presente por estar em Brasília cumprindo agenda de compromissos à frente do CIMPAJEU.

Alunas da rede pública de ensino receberam kits com absorventes e ainda tiveram acesso á cartilha “Menstruação sem vergonha e sem tabu”. O enfrentamento ao problema é necessário. Uma em cada dez meninas no mundo deixam de ir à escola quando estão menstruadas.

No Brasil, estima-se que sejam uma em cada quatro. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta semana que o colegiado terá “dias absolutamente intensos” a partir de agosto — a próxima reunião será já no primeiro dia do mês, às 9h. Segundo a parlamentar, documentos sigilosos encaminhados à comissão parlamentar mista de inquérito nas últimas semanas abrem novas frentes de investigação.

“No período de recesso, recebemos um volume muito grande de documentos sigilosos, que vão respaldar tanto as oitivas quanto a apresentação de requerimentos para novas quebras de sigilo. Nas próximas semanas, teremos reconvocações e acareações, de forma que possamos chegar aos autores intelectuais e aos financiados do 8 de Janeiro, um ato terrível contra a democracia brasileira”, afirmou.

Eliziane Gama não antecipou quais testemunhas ou investigados devem ser reconvocados ou submetidos a acareação a partir de agosto. Desde o início dos trabalhos, a CPMI ouviu oito pessoas. Entre elas:

Mauro César Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante-de-ordens do então presidente Jair Bolsonaro;

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;

George Washington de Oliveira Sousa, preso por tentativa de atentado próximo ao aeroporto de Brasília;

Jean Lawand Junior, coronel do Exército, pelas mensagens de conteúdo golpista que trocou com Mauro Cid; e

Jorge Eduardo Naime, coronel e ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.

Pelas redes sociais, o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que “além dos financiadores da tentativa de golpe, muitas ‘lavanderias’ serão reveladas. Muita coisa virá à tona”.

Novos requerimentos

A próxima reunião da CPMI do 8 de Janeiro está marcada para a terça-feira, 1º de agosto, às 9h. Senadores e deputados devem ouvir Saulo Moura da Cunha, que ocupava o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.

A comissão parlamentar mista de inquérito tem 819 requerimentos pendentes de votação. A maior parte deles sugere novos depoimentos: são 504 pedidos de convocação e 31 convites. A oposição quer ouvir sete ministros do presidente Lula: Flávio Dino, da Justiça e da Segurança Pública; José Múcio Monteiro, da Defesa; General Marcos Antonio Amaro dos Santos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Rui Costa, da Casa Civil; Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais; Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social; e Márcio Costa Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Os governistas, por outro lado, querem a convocação do general Augusto Heleno, ministro do GSI durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Um pedido apresentado durante o recesso sugere a convocação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. De acordo com o requerimento, após a quebra do sigilo telemático do tenente-coronel Mauro Cid foram encontrados comprovantes de depósitos em dinheiro em uma conta bancária dela.

Os parlamentares apresentaram 158 requerimentos para a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Uma parte dos pedidos se refere a empresas, sindicatos e pessoas físicas suspeitas de participação ou financiamento dos atos golpistas.

Outro lote de requerimentos busca alcançar figuras públicas. Há pedidos para a transferência de dados sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) e da mulher do tenente-coronel Mauro Cid, Gabriela Santiago Ribeiro Cid. Também há pedidos para a transferência de sigilos do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do general Marco Edson Gonçalves Dias. As informações são da Agência Senado.

Partido vai “jogar pesado”, afirma

Do Poder 360

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), desconsidera a hipótese de o ex-presidente Lula ter a prisão decretada. “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou Gleisi, na 2ª feira (15.jan.2018), ao Poder360.

A senadora faz referência ao julgamento do recurso da defesa do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na 4ª feira da próxima semana (24.jan.2018).

Para a petista, se a sentença do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, for confirmada pelo TRF-4, significará que “eles [os juízes] desceram para o ‘play’ da política […] No ‘play’ da política nós vamos jogar (…) E vamos jogar pesado”.

A senadora também negou que uma decisão que mantenha a condenação de Lula possa tirá-lo da disputa pelo Planalto. “A candidatura vai ser decidida na Justiça Eleitoral”, disse.

A prioridade do PT é registrar a candidatura de Lula em 15 de agosto e entrar com todos os recursos possíveis. A sigla quer garantir a foto do ex-presidente nas urnas, mesmo que a candidatura venha a ser impugnada. “Como é que vai cassar o voto de 40, de 50 milhões de brasileiros?”, questiona Gleisi.

A petista reafirma que o partido não tem um plano B para lançar como candidato à Presidência. Mesmo que tenha a condenação confirmada em 2ª Instância, Lula “terá o seu registro de candidatura”.

“Essa condenação não tem nada a ver com a candidatura. A candidatura do Lula vai ser decidida na Justiça Eleitoral. Porque a candidatura só se resolve na Justiça Eleitoral. É em outra esfera. Não tem nada que nos impeça de registrar Lula como candidato no dia 15 de agosto”, afirmou.

Julgamento do TRF-4

A presidente do PT espera 1 único resultado no julgamento do dia 24: que o ex-presidente Lula seja absolvido. Para ela, “esse seria o único resultado capaz de resgatar a seriedade da Justiça brasileira e mostrar para o Brasil e para o mundo que há isenção no Poder Judiciário”.

Caso contrário, a senadora afirma que o processo “vai continuar eivado de vício, de distorções e de problemas”.

A senadora defende que na ação em que Lula foi julgado não há “condições jurídicas, probatórias, processuais” para condená-lo, e menciona o livro “Comentários a Uma Sentença Anunciada – O Processo Lula”, escrito por 122 juristas, segundo ela, de posicionamento apartidário.

Cenários eleitorais

Para as eleições deste ano, a presidente do PT já tem um mapeamento de candidaturas de senadores e deputados. A meta do partido é aumentar a bancada na Câmara. Atualmente, a legenda conta com 57 deputados em exercício na Casa.

Para o Senado, a sigla quer chegar próximo à quantidade de representantes que o partido elegeu em 2010 –foram eleitos 11 senadores, compondo uma bancada que passou a ter 14 representantes. “A gente acha que tem a condição de eleger mais 7 a 8 senadores, que é uma boa bancada”, calcula Gleisi.

Para os Estados, a prioridade do partido será manter os governos nos quais o PT já governa. Mas no Rio Grande do Norte, por exemplo, a sigla deve lançar a senadora Fátima Bezerra como postulante ao governo. Segundo Gleisi, ela tem apresentado 1 bom desempenho nas pesquisas.

“Nos Estados onde a gente já governa, que são 5 [BA, AC, MG, CE e PI], todos os governadores estão bem avaliados, nós acreditamos na reeleição. E aí eles mesmos estão conduzindo o processo da política de alianças, que já deu sustentação a eles em eleições passadas”, disse a senadora ao Poder360.

Gleisi não pretende se candidatar à reeleição no Senado. “Eu devo ir para deputada federal. É a discussão que a gente está fazendo, nós estamos priorizando a chapa para deputados federais e a configuração de majoritários no Paraná para essa eleição é mais difícil”, afirmou.

Dilma Rousseff

Segundo Gleisi, a ex-presidente ainda não definiu os planos para as eleições e qual seria o seu domicílio eleitoral, se Rio Grande do Sul ou Minas Gerais. Dilma também recebeu convites para ser candidata no Nordeste.

A decisão deve ser tomada em abril. “Ela, eu acho que seria muito bom para o partido tê-la como senadora”, disse a petista.

Atos em Porto Alegre

O PT marcou uma série de atos para acompanhar o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. A senadora viaja para o Rio Grande do Sul em 22 de janeiro. Participa de 1 evento com juristas internacionais e com intelectuais, de manhã. De tarde, será relançado o livro com artigos de 122 juristas que criticam a sentença de Moro.

No dia 23, Gleisi participa de 1 encontro de mulheres, com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff. À tarde, haverá 1 evento do Fórum Social Mundial. O linguista e pensador norte-americano Noam Chomsky participa de uma teleconferência. O ato será seguido de uma caminhada e uma vigília que vai se estender até o final do julgamento do TRF-4.

Lava Jato

A senadora Gleisi Hoffmann é ré em processo da Lava Jato que corre no Supremo Tribunal Federal.  Ela foi denunciada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal pela qual responde junto com o marido Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações no governo Dilma e do Planejamento no governo Lula.

Gleisi nega a autoria dos crimes e pede a absolvição sob a alegação de que não há provas conclusivas contra ela. Em 19 de dezembro, a defesa da senadora apresentou suas alegações finais neste processo.

Se a segurança pública em Pernambuco já estava precária, agora deve piorar de vez. A notícia do corte de verbas do Governo Federal para a Policia Rodoviária Federal caiu como uma bomba para o efetivo que atua aqui no estado.

Para o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco ( SINPRF-PE) o Governo Federal está reduzindo orçamento e com isso esta trocando verbas pelo aumento dos acidentes de trânsito e, consequentemente, pela vida das pessoas.

Neste momento, a diretoria do SINPRF-PE está em viagem pelo Sertão pernambucano e pode ver de perto as condições de trabalho da categoria: efetivo reduzido e poucos postos em funcionamento. São 15 em todo o estado, seis delegacias e a base aérea. Com os cortes, a base aérea será fechada de imediato, os postos serão todos fechados até o final do ano e todos os PRFs deverão ser recrutados para as delegacias.

No ano passado, em 2016, o orçamento para custeio e investimento na PRF foi de R$ 782 milhões e em 2017 caiu para R$ 420 milhões, o que gerou dificuldades na gestão de operações e até do policiamento comum. Com o contingenciamento esse orçamento diminui ainda mais, quase 44% dele foi cortado, restando apenas R$ 230 milhões.

É lamentável que num período de aumento do fluxo do tráfico de drogas e de crimes violentos nas rodovias federais, além do início do período de férias escolares, o Governo Federal tome uma atitude tão drástica de diminuir os recursos de uma instituição essencial à segurança pública nacional no policiamento ostensivo nas rodovias federais e prevenção a acidentes.

O corte inviabiliza vários projetos de melhorias em andamento, e promove o sucateamento da instituição que, de forma preventiva, há quase 90 anos, mais apreende drogas no país, e, na Década Mundial de Redução de Vítimas do Trânsito vinha reduzindo, ano a ano, o número de mortos e feridos nas rodovias federais.

O que representa esse corte na prática? Os policiais rodoviários federais já têm como rotina de trabalho deslocar-se a pontos em que é mais comum a apreensão de drogas, flagrante de motoristas bêbados e de fiscalização de velocidade para diminuição de acidentes nas rodovias.

Com os cortes, o resgate aéreo a vítimas graves de acidentes não acontecerá mais, assim como o policiamento aéreo. Outro serviço que está suspenso é a escolta de cargas que passam da dimensão das faixas viárias. As viaturas da PRF também terão os deslocamentos limitados , e postos serão fechados.

Através da Federação Nacional vários ofícios foram enviados ao Ministério da Justiça e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal solicitando providências e procurando evitar que uma atividade essencial de segurança pública fosse descontinuada. É contraditório o corte do governo à PRF, pois impede o servidor de exercer suas funções de proteção à sociedade.

Por fim, reiteramos nosso compromisso de continuar na luta pelo fortalecimento da PRF que passa, necessariamente, pela garantia integral do desempenho das funções constitucionais e legais por parte dos policiais rodoviários federais, o que está sendo comprometido pelo contingenciamento linear do orçamento, que não considera a essencialidade da atividade desenvolvida pela nossa categoria.

Frederico França – presidente do SINPRF-PE