Arlan Markson debate suporte do Altino Ventura à população de Tuparetama

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral, apresentou suas alegações finais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob Autos nº 0600501-44.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela e seu vice, José Lopes Silveira (ambos do União Brasil).

O órgão requer a cassação dos diplomas dos dois gestores e a declaração de inelegibilidade por oito anos. A informação é do FalaPE.

De acordo com o MPPE, durante o período pré-eleitoral de 2024, a gestão municipal teria praticado atos que configurariam abuso de poder político e econômico. Entre os pontos destacados, estão a nomeação de 253 cargos comissionados e a contratação de 1.387 servidores temporários entre os meses de janeiro e agosto daquele ano, além de aumentos salariais concedidos a servidores em desacordo com a legislação eleitoral e a celebração de contratos com empresas terceirizadas no mesmo período.

A Promotoria sustenta que as medidas adotadas pela gestão municipal teriam beneficiado eleitoralmente os investigados. O posicionamento do MPPE é baseado em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na análise de dados da plataforma “Tome Conta”, na legislação municipal vigente e em depoimentos colhidos no processo.

Na conclusão do parecer, o MPPE solicita a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito; declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos; o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para eventual apuração de ato de improbidade administrativa. A decisão agora está nas mãos do juiz da 45ª Zona Eleitoral, que deverá analisar o conjunto de provas e argumentos apresentados. Além desta ação, outras duas investigações eleitorais envolvendo a atual gestão de Belo Jardim estão em fase de conclusão, com sentenças previstas para serem divulgadas até a próxima sexta-feira, 13 de junho.

A segunda onda da pandemia de Covid-19, que já preocupa Europa e Estados Unidos, pode atingir o Nordeste nos próximos meses.

É o que alerta o Comitê Científico do Consórcio Nordeste. A entidade reforça que o risco é causado pelo relaxamento nos cuidados, campanhas eleitorais e vinda de turistas europeus para o verão nas praias nordestinas.

“Há um risco real de que nos próximos meses tenhamos um fluxo de portadores do Sars-CoV-2, até de cepas diferentes das que aqui prevalecem”, alerta Miguel Nicolelis, neurocientista e um dos coordenadores do comitê.

Para frear a possibilidade, o comitê alerta que sejam implantados em todos os aeroportos da região estandes sanitários com equipes de saúde munidas de folhetos informativos, equipamentos de aferição de temperatura e kits de testagem rápida de passageiros provenientes do exterior. 

O boletim nº 12 do Comitê Científico mostra que a pandemia de Covid-19 já atingiu o seu pico em todos os estados da região Nordeste. A entidade usou modelos de previsão matemática para chegar à conclusão. 

“Isso fez com que, em vários locais, as medidas de isolamento social fossem diminuídas além do necessário, resultando em alta probabilidade de uma possível segunda onda”, constata o ex-ministro da Ciência e Tecnologia e também coordenador do Comitê Científico do Nordeste. 

Cenas de aglomerações em comícios e atos da campanha eleitoral também preocupam o comitê. Em geral, as campanhas criam eventos “onde pessoas desprezam todas as normas sanitárias indicadas pela Organização Mundial de Saúde”, diz o boletim. 

Invariavelmente, nas aglomerações o risco desse tipo de contaminação aumenta consideravelmente, gerando a expectativa de que, no período pós-eleição, possa ocorrer uma segunda onda da epidemia. Infelizmente, a maioria dos candidatos coloca sua eleição como prioridade, desconsiderando a vida de seus eleitores e as suas próprias”, criticam os cientistas. 

Nas aglomerações as pessoas retiram as máscaras com muita frequência, o que potencializa o risco. “Um estudo publicado na revista Science indicou que o vírus pode permanecer no ar por algumas horas, ou seja, tirar a máscara em aglomerações é um grande risco”, alertam os cientistas. 

Farol de Notícias

O empresário Marcus Godoy, pré-candidato a prefeito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), abriu o jogo durante entrevista ao programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM, e admitiu que entrou para valer na disputa interna promovida pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

Durante a entrevista, nesta terça-feira (30), o empresário foi provocado sobre a possibilidade de ser o escolhido do grupo, apenas por ter uma vantagem financeira com relação a outros candidatos. Enfático, Godoy descartou esta possibilidade.

“Eu sou empresário. Não vou tirar dinheiro das minhas empresas para gastar em campanha eleitoral. Não vou roubar. Se não for para isso, para servir a população, eu não saio candidato de jeito nenhum”, rebateu Marcus Godoy.

Ainda durante a entrevista, o empresário fez questão de cravar que está no jogo para avançar além do modelo positivo que vem sendo implementado em Serra Talhada pelo prefeito Luciano Duque.

“A gestão do prefeito Luciano Duque tem uma aprovação de mais de 84% da população. Não tenho um projeto pessoal e a população não aceita mais a politicagem. Tem que pensar Serra Talhada daqui pra frente, ampliando as conquistas deste governo, e estou disposto a isso. Sem pensar em projeto pessoal, mas nos desejos do povo”, concluiu.

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado.

Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Entre as mudanças mais destacadas, o ICMS, imposto que incide sobre a maioria dos produtos, aumentará dos atuais 18% para uma alíquota de 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.

Para Patriota, o projeto apresenta erros e inconsistências graves que comprometem sua eficácia. “Ficou claro, pelos relatos dos colegas, que o Projeto veio cheio de problemas, incluindo erros de cálculo. São coisas alarmantes. Como a Assembleia pode permitir que seja aprovado sem as devidas correções? Aprovar algo tão impactante sem a devida análise pode ter sérias consequências para a população”, declarou o deputado.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no PL. Segundo ele, agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população. “Apresentei uma emenda que simplesmente mudaria o mês do pagamento da cota única do IPVA de janeiro para março, visando beneficiar a classe média. Isso não geraria novas despesas, mas infelizmente não foi considerada”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, o que ele considera uma aberração jurídica. Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos, afetando principalmente os mais pobres, como os beneficiários do Bolsa Família. “Aumentar o imposto dessa forma, acima das alíquotas praticadas pelos estados vizinhos, pode incentivar a fuga de recursos para estados como Bahia e Paraíba. Com a chegada da reforma tributária, isso pode prejudicar permanentemente nosso estado”, alertou.

O deputado concluiu: “Minha preocupação não é apenas com o presente, mas também com o futuro de nosso estado. Não poderia deixar de fazer essas observações, pois é minha obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população. Recusar todas as emendas sem avaliar seus méritos é uma decisão que merece uma reflexão profunda.”

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, iniciou oficialmente seu mandato nesta quarta-feira, 1º de janeiro, ao tomar posse juntamente com o vice-prefeito Chico de Laura. Nesta quinta-feira (2), a gestora realizou uma reunião de planejamento com sua equipe de governo.

“O encontro, que contou com as bênçãos do Padre Jorge, marcou o início de uma gestão pautada na determinação e no compromisso de continuar melhorando a vida da população itapetinense”, informou a assessoria.

“Com muito compromisso, o governo municipal continua focado no desenvolvimento e na construção de um futuro ainda mais promissor para todos”, pontuou a assessoria.