MPPE deflagra a operação contra organização criminosa que prejudicou o Detran-PE em milhões

O Instituto Reviver Brasil, uma associação privada sem fins lucrativos, solicitou uma medida cautelar que resultou na suspensão temporária da Chamada Pública nº 2/2023 (Processo Licitatório nº 7/2023) promovida pelo Fundo Municipal de Saúde de Solidão. Essa chamada tinha como objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente sem fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços médicos complementares nas Unidades de Saúde municipais, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, após avaliar o caso, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, pelo arquivamento do processo de suspensão. A razão para o arquivamento foi a perda de objeto, ou seja, as circunstâncias que levaram à suspensão da chamada pública já não se aplicavam mais à situação atual.

Com base nessa decisão, a Chamada Pública nº 2/2023 do Fundo Municipal de Saúde de Solidão deverá ser retomada, seguindo seu curso normal. Essa decisão garante que o processo licitatório possa continuar sem impedimentos, permitindo que as pessoas jurídicas interessadas possam se credenciar e oferecer serviços médicos complementares aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde municipais.

Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) emitiu parecer favorável à abertura de processo contra a presidente e ao afastamento dela do cargo. Anastasia começou a apresentar seu parecer, que tem 126 páginas, à comissão especial do impeachment do Senado na tarde desta quarta-feira (4). “Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento”, diz o documento.

O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950.

No parecer, Anastasia responde às alegações da defesa e do governo, de que o processo de impeachment seria um golpe. Em sua visão, essa afirmação é “descabida”. “Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais”, afirma no documento.

Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um ‘golpe. Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou os senadores da oposição de “cinismo” e a reunião da comissão do Senado chegou a ser foi suspensa pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) por dois minutos. Lindbergh acusava o tucano Anastasia de não ter imparcialidade por ser do principal partido da oposição e por ter publicado decretos de crédito orçamentários quando era governador de Minas Gerais semelhantes aos utilizados contra Dilma na denúncia do impeachment.

“Cinismo. Porque os governadores fizeram decretos em todos os estado do país. Então é muito cinismo isso que os senhores querem fazer aqui”, disse Lindbergh. Em réplica, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acusou o petista de se aproveitar da transmissão ao vivo da sessão. “Lamentavelmente todo esse teatro patético se deve a duas razões. A primeira delas é que ele quer aparecer na televisão”, disse o tucano. “O que querem é procrastinar, ganhar tempo”, afirmou Ferraço.

“O padre de Arcoverde todos também diziam que era de bem”, disse em rede social 

Um dos principais assessores da área de comunicação da gestão da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada,  César Kayke,  atacou o padre Orlando Bezerra, responsável pela Paróquia de Santa Terezinha em uma rede social.

Kayke não gostou da fala do sacerdote em uma entrevista ao Farol de Notícias em que defende a necessidade de melhorias em algumas áreas da gestão.

O padre chegou a dizer que a prefeita está no Partido dos Trabalhadores,  mas não tem identidade com a ideologia do partido.

Sobre a gestão Márcia,  disse: “Está tímida. Poderia ter feito muito mais, que tem condição de fazer, né? Tem condições. Não venha dizer que não tem, porque tem”, reforçou.  Também disse que Luciano Duque ser  candidato seria bom para a democracia.  Padre Orlando já foi cotado no passado para ser candidato a prefeito, mas a Diocese, à época liderada por Dom Luis Pepeu, disse não autorizar sacerdotes a entrarem na política partidária.

Kaike rebateu no grupo Serra FM, do WhattsApp,  com dezenas de participantes.  “O padre de Arcoverde também todos diziam que era um homem de bem”, disse,  relacionando Orlando ao padre Airton Freire,  que chegou a ser preso acusado de crimes sexuais em Arcoverde. E seguiu: “às vez atrás de uma batina se esconde muita gente ruim para se tornar boa”. Também que o padre é “famoso” por “sempre aparecer quando está próximo das eleições”.

Sobre a queixa do padre pela situação da estrada de Caiçarinha,  rebateu: “É fácil está aqui batendo na gestão e na prefeita. Ninguém atira pedra em pé que não dar fruto. Padre Orlando que não sei se ainda é padre. Nunca o vi mais celebrar. Tá defendendo algo do interesse dele, que é a estrada que dar acesso a casa do pai dele. Uma estrada que todo ano é feita, inclusive vai ser feita esse ano”, disse.

A divulgação é referente a inscrições homologadas e não homologadas no processo de eleição

O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Arcoverde tornou público nesta segunda-feira (28), as listas com as inscrições homologadas e não homologadas de candidatos (as) e eleitores (as) para o referido conselho. Os dois documentos estão disponíveis no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/processo-eleitoral-cmpc .

As inscrições foram analisadas por uma equipe mista, formada por conselheiros (as) representantes da Sociedade Civil e do Poder público. Os inscritos não homologados que desejem entrar com recurso e encaminhar documentos poderão fazê-lo até o dia 30/06, através do e-mail: [email protected] .

O resultado dos recursos será divulgado no próximo dia 01/07, juntamente com a lista final contendo os nomes dos candidatos e eleitores habilitados. O processo de votação terá início no dia 02/07, e seguirá o calendário abaixo:

Cronograma de Votação