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MPPE consegue afastamento de conselheiros tutelares por fraude em seleção no Cabo

Por André Luis

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à exoneração de quatro conselheiros tutelares que teriam sido eleitos e empossados sem cumprir o requisito mínimo previsto no edital.

Conforme relatado na ACP ingressada pelo MPPE, de autoria das Promotoras de Justiça Manoela Poliana Eleuterio De Souza e Alice de Oliveira Morais, os candidatos Alysson Phillip de Andrade Silva, Lucilene Rodrigues de Pontes, Sandra Venancia dos Santos e Maria Alexandra da Silva obtiveram nota inferior à mínima exigida, tendo sido reprovados na etapa eliminatória na prova objetiva. 

Deste modo, a Juíza de Direito Silvia Maria de Lima Oliveira determinou que o município realizasse a imediata nomeação dos candidatos aprovados e eleitos conforme lista definitiva homologada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCASA). 

Ainda segundo a decisão, expedida nesta quarta-feira (7), a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 40 dias, um plano de ação com cronograma detalhado visando a tramitação prioritária do Anteprojeto de Lei nº 17/2024, visando à reforma do Regimento Interno do COMDCASA. A medida teria sido requisitada pelo Ministério Público após o município ter se negado a exonerar os referidos candidatos sob o argumento de ausência de previsão legal e insegurança jurídica.

“A inércia do Município do Cabo de Santo Agostinho, mesmo provocado por diversos ofícios Ministeriais, somente reforça a omissão institucional e intensifica o risco concreto de perecimento de direitos fundamentais da coletividade infantojuvenil”, reforçou a magistrada, no texto da decisão judicial.

Outras Notícias

“Grau” é crime: perturbação de sossego em motos une polícias em Afogados

As Polícias Militar e Civil através dos seus representantes legais receberam áudio de uma mulher que faz a defesa das manobras de jovens sobre motos em Afogados da Ingazeira e entorno, em manobras conhecidas como “dar o grau”. Hoje, muitas pessoas usaram as redes e a imprensa para questionar a perturbação de sossego dessas manobras. […]

As Polícias Militar e Civil através dos seus representantes legais receberam áudio de uma mulher que faz a defesa das manobras de jovens sobre motos em Afogados da Ingazeira e entorno, em manobras conhecidas como “dar o grau”.

Hoje, muitas pessoas usaram as redes e a imprensa para questionar a perturbação de sossego dessas manobras. Vídeos mostram a atuação dos jovens empinando e perturbando o sossego com adulteração de escapamento.

O Comandante do 23º BPM, Aristóteles Monteiro, afirmou que haverá intensificação na fiscalização. A Polícia Civil também sinalizou com a investigação de autoria de áudios e da conduta dos jovens.

O Delegado Leandro Mai também prometeu apuração. “Trabalharemos junto à PM para redução da criminalidade. A população Afogadense merece e terá segurança”, disse.

As polícias tiveram acesso a vídeos que são publicados nas redes sociais do grupo fazendo as manobras. Também de um vídeo mostrando o grupo entrando em Afogados da Ingazeira, com flagrante perturbação de sossego.

Advogado condena prática

O advogado Claudio Soares disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter ficado estarrecido com um áudio em que há defesa dos que praticam “o grau” sobre motos.

Também tipificou os crimes envolvidos para quem tem essa prática criminosa.

Denúncias, vídeos e o áudio foram encaminhados ao Comandante do 23º BPM, Coronel Aristóteles Monteiro, e ao Delegado Leandro May. Ambos prometeram providências.

STF nega liminar para restituir Pinato à relatoria de processo contra Cunha

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (14), liminar para um pedido de mandado de segurança protocolado por deputados do PRB que pedia a restituição de Fausto Pinato (SP) à relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Indefiro a liminar, sem prejuízo de exame mais acurado […]

alx_brasil-deputado-fausto-pinato-20151103-001_originalA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (14), liminar para um pedido de mandado de segurança protocolado por deputados do PRB que pedia a restituição de Fausto Pinato (SP) à relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“Indefiro a liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, despachou a ministra, que não vê urgência na matéria e deixará para decidir o assunto no mérito. Assinavam o documento Pinato e os colegas César Halum (TO), Ronaldo Martins (CE), que também pedia para que a ministra revogasse a decisão da Mesa Diretora da Câmara que declarou nulos todos os atos praticados por Pinato enquanto ainda era relator do processo contra Cunha.

Pinato foi afastado da relatoria do processo de cassação de Cunha e substituído por Marcos Rogério (PDT-SP). O argumento usado foi de que relator e investigado por quebra de decoro não podem fazer parte do mesmo bloco partidário, como é o caso de Pinato e Cunha. Pinato havia apresentado um parecer pela continuidade do processo contra o peemedebista.

No documento, os deputados do PRB afirmam que o bloco anteriormente formado pelo PMDB e pelo PRB só existiu por quatro dias, e já não estava em vigor quando o processo contra o presidente da Câmara foi instaurado. Os deputados reclamavam também da atuação do 1º presidente substituto da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), por ter agido em favor de Cunha mesmo fazendo parte do mesmo bloco partidário que o peemedebista.

A manobra do peemedebista para afastar Pinato da relatoria do processo foi referendada pelo próprio STF, em um despacho do ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, o ministro afirmou que caberia aos parlamentares decidirem pelo afastamento de Pinato.

Um recurso administrativo que questiona o afastamento de Pinato precisaria ser analisado em plenário da Câmara, mas Cunha adotou outra medida que atrasa o trabalho do Conselho. O presidente da Casa suspendeu as votações do plenário até que STF decida sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff. (do Uol)

TCE avalia transporte escolar do município de Tabira como “apto”

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o relatório da operação Transporte Escolar” realizada, pelo segundo ano consecutivo, que tem como objetivo avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais.  Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o relatório da operação Transporte Escolar” realizada, pelo segundo ano consecutivo, que tem como objetivo avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais. 

Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estiveram envolvidas na fiscalização que é simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado. 

No relatório divulgado o município de Tabira aparece no mapa com selo verde, considerando o transporte escolar como “apto”.

Na região do Alto Pajeú apenas os municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira apresentam o selo verde no mapeamento. 

Vale destacar que é o segundo ano consecutivo que a frota da rede municipal de ensino de Tabira recebe avaliação positiva por parte do TCE. 

Tal avaliação se deu desde a documentação, como a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função.

Em Goiana, cavaletes com foto de Aécio e Câmara estão espalhados pela rua onde vai acontecer comício de Dilma

O município de Goiana, na Zona da Mata pernambucana, se prepara para receber o comício da presidente e candidata à reeleição pelo PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, na tarde desta terça-feira (21). Curiosamente, a rua onde acontece o ato de campanha está repleta de cavaletes com fotos de Paulo Câmara, governador eleito de […]

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O município de Goiana, na Zona da Mata pernambucana, se prepara para receber o comício da presidente e candidata à reeleição pelo PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, na tarde desta terça-feira (21). Curiosamente, a rua onde acontece o ato de campanha está repleta de cavaletes com fotos de Paulo Câmara, governador eleito de Pernambuco, e do adversário de Dilma, Aécio Neves (PSDB).

O palco que receberá Dilma e o ex-presidente Lula, principal cabo eleitoral do Partido dos Trabalhadores, já está nos últimos ajustes. De Goiana, a presidente fará uma caminhada no centro do Recife.

Em Goiana, Dilma e Lula falarão sobre os projetos de desenvolvimento regional que os seus governos trouxeram para o Nordeste e, especialmente, para Pernambuco. Por conta disso, a cidade foi escolhida. Também devem ser citados investimentos feitos em Suape e a atração de empresas para o Estado.

Na capital pernambucana, a caminhada servirá para aproximar a candidatura na cidade, onde Dilma alcançou 26,21% dos votos, contra 63,33% de Marina Silva (PSB). Aécio Neves (PSDB) recebeu apenas 7,29% dos sufrágios na cidade, mas sua candidatura vem crescendo desde que o PSB declarou apoio no segundo turno.

Danilo Cabral defende democratização de acesso ao crédito no lançamento do Plano Safra para o Sertão de PE

Iniciativa conta com recursos do FNE, um dos principais instrumentos de ação da Sudene, operado pelo Banco do Nordeste Serra Talhada (PE) – No lançamento do Plano Safra para o Sertão de Pernambuco, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento regional. “É uma determinação do […]

Iniciativa conta com recursos do FNE, um dos principais instrumentos de ação da Sudene, operado pelo Banco do Nordeste

Serra Talhada (PE) – No lançamento do Plano Safra para o Sertão de Pernambuco, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento regional. “É uma determinação do presidente Lula democratizar o acesso ao crédito. Já avançamos, mas precisamos fazer mais, como garantir acesso ao crédito para as cooperativas”, afirmou nesta sexta-feira (29).

Danilo Cabral lembrou que, desde que assumiu a Sudene, tem sido demando por representantes de cooperativas de vários estados do Nordeste por acesso a crédito nas linhas de financiamento. A mesma demanda foi apresentada por agricultores rurais durante o evento. Ele enfatizou que as diretrizes do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) estabelecem que 55% dos recursos do fundo devem ser aplicados em pequenos, micro e mini empreendimentos.

“A questão é que o volume de recursos acessados pelas cooperativas não chega a 1%. Então, precisamos criar estratégias para mudar essa realidade e fazer cumprir o que a legislação determina”, enfatizou Danilo Cabral.

O Plano Safra reservou R$ 1,1 bilhão para a agricultura familiar em Pernambuco.  Do Banco do Nordeste, serão R$ 975 milhões, além de R$ 669 para a agricultura empresarial. Do valor total, serão R$ 390 milhões para o sertão pernambucano.

O Plano Safra no Nordeste é composto por recursos do FNE, além de outras fontes, como Poupança Rural. No total, serão destinados R$ 20 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões para agricultura familiar, do Plano Safra 2023-2024, administrado pelo Banco do Nordeste, para os 11 estados da área de atuação da Sudene.

Durante o evento, realizado no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco., foram assinados mais de R$ 3 milhões em contratos de microcrédito rural e urbano. Também foi anunciada a redução na taxa de juros dos financiamentos do Banco do Nordeste.

Fazem parte das metas do Plano Safra o estímulo à geração de renda e melhorar a produtividade dos estabelecimentos rurais, promover a produção de alimentos saudáveis, aumentar a renda dos produtoresurais e reduzir a pobreza e o êxodo rural.

Sobre o FNE

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é administrado pela Sudene e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que estabelecem as políticas e diretrizes para a aplicação dos recursos. Neste ano, o FNE terá R$ 38 bilhões para investir nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.