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MPPE consegue afastamento de conselheiros tutelares por fraude em seleção no Cabo

Por André Luis

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à exoneração de quatro conselheiros tutelares que teriam sido eleitos e empossados sem cumprir o requisito mínimo previsto no edital.

Conforme relatado na ACP ingressada pelo MPPE, de autoria das Promotoras de Justiça Manoela Poliana Eleuterio De Souza e Alice de Oliveira Morais, os candidatos Alysson Phillip de Andrade Silva, Lucilene Rodrigues de Pontes, Sandra Venancia dos Santos e Maria Alexandra da Silva obtiveram nota inferior à mínima exigida, tendo sido reprovados na etapa eliminatória na prova objetiva. 

Deste modo, a Juíza de Direito Silvia Maria de Lima Oliveira determinou que o município realizasse a imediata nomeação dos candidatos aprovados e eleitos conforme lista definitiva homologada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCASA). 

Ainda segundo a decisão, expedida nesta quarta-feira (7), a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 40 dias, um plano de ação com cronograma detalhado visando a tramitação prioritária do Anteprojeto de Lei nº 17/2024, visando à reforma do Regimento Interno do COMDCASA. A medida teria sido requisitada pelo Ministério Público após o município ter se negado a exonerar os referidos candidatos sob o argumento de ausência de previsão legal e insegurança jurídica.

“A inércia do Município do Cabo de Santo Agostinho, mesmo provocado por diversos ofícios Ministeriais, somente reforça a omissão institucional e intensifica o risco concreto de perecimento de direitos fundamentais da coletividade infantojuvenil”, reforçou a magistrada, no texto da decisão judicial.

Outras Notícias

José Patriota nega articulação de reunião e diz que “tem líder que se esconde” na pandemia

O Presidente da AMUPE, José Patriota, disse há pouco ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú, que a entidade não teve papel de articulação e sim de apoio e suporte à decisão de 13 cidades para medidas mais restritivas por cinco dias a partir desta quarta (24) . “O papel da AMUPE é de representar […]

O Presidente da AMUPE, José Patriota, disse há pouco ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú, que a entidade não teve papel de articulação e sim de apoio e suporte à decisão de 13 cidades para medidas mais restritivas por cinco dias a partir desta quarta (24) .

“O papel da AMUPE é de representar e ajudar a apoiar os prefeitos de todo o Estado de Pernambuco . Eu fui chamado, eu fui convocado elos prefeitos da região para tomar conhecimento de uma decisão que eles tomaram e querendo apoio da AMUPE. Assim como por exemplo o Cimpajeú e demais prefeitos não só do Pajeú mas do Sertão Central,  Moxotó, Arcoverde, pediram a presença e a participação da AMUPE na luta para que o SAMU pudesse funcionar. A AMUPE se dedica aos interesses da população através dos municípios”.

Sem citar nomes, Patriota fez uma crítica velada em resposta aos que direcionaram questionamentos a ele e à entidade. “A AMUPE não vai se omitir, se acovardar, se esconder. Porque tem algumas lideranças políticas que muitas vezes não assumem na hora da dificuldade, na hora de um tema polêmico. Tem lideranças que se escondem. A liderança tem um papel de orientar a população por um caminho certo e defender os interesses de todos, do  rico, do pobre, do evangélico, do católico, do ser humano em si. Nosso papel é só de apoiar, A AMUPE não toma decisão. Ela apoia a decisão dos 13 municípios”.

“Os prefeitos assinaram o decreto, o Ministério Público provocou a discussão,  propôs a reunião. Depois eu tomei conhecimento de como se deu. Cheguei já no final da reunião para tomar conhecimento e saber o que poderia ser feito na demanda dos prefeitos”. Na coletiva, Patriota disse que “muitos, por questão política, de eleição, ficam se omitindo”.

O fato de a reunião ter sido articulada só com 13 municípios gerou uma espécie de divisão institucional e política na região. Há veladamente trocas de farpas entre os prefeitos que aderiram e aqueles que não seguiram a decisão. Na reunião com os prefeitos sexta chegou a anunciar-se por intermédio do prefeito Sandrinho Palmeira que a prefeita Márcia Conrado, de Serra Talhada, teria sinalizado apoio às medidas. Mas a gestora em nota disse ter sido comunicada por promotores e que “não foram discutidas ações para Serra Talhada”. Ainda aposta que não há no momento sinalização para medidas mais rígidas e que acredita,  “com as medidas em vigor”, haverá como frear o vírus..

Na coletiva de imprensa agora há pouco, houve críticas indiretas aos municípios que poderiam, mas não seguiram a decisão quando comunicados. “Teve fraqueza e omissão de muitas pessoas. Eu poderia estar numa situação confortável porque Ingazeira está sem nenhum caso. Mas não iria me omitir”, disse o Coordenador do Cimpajeú, Luciano Torres.  Sandrinho Palmeira disse não estar “pensando em voto”. O promotor Aurinilton Leão disse que o debate agora “não é ideológico”.  Falando sobre a crise de perspectiva de falta de leitos na região, disse que a decisão foi tomada com análise técnica.

Túlio Gadêlha entra com ações contra Bolsonaro e ministro da Saúde por violação à LDO e desvio de finalidade

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar […]

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (Reforma da Previdência).

Os dois teriam violado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC 06/19, sendo que R$ 400 milhões sem autorização legislativa. Mandetta, inclusive, confirmou que a liberação de recursos se tratou de “um esforço” pela aprovação da reforma da Previdência, o que configura desvio de finalidade.

Segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

“Liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão, que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá’”, declara Gadêlha.

Caso sejam aceitas as ações, as emendas empenhadas pelo governo não poderão ser executadas. Além disso, uma das ações pede a suspensão da tramitação da PEC 06/19 até a decisão definitiva.

Marielle casada com Marcinho VP e apoio do CV? Não compartilhe. São fake news…

G1 Uma enxurrada de mensagens inundou as redes sociais após a morte da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL). Uma delas diz que a política engravidou aos 16 anos, foi casada com Marcinho VP e foi eleita pelo Comando Vermelho. Outra atribui a ela um vídeo de um discurso de defesa de traficantes mortos por policiais […]

Disseminando ódio: A desembargadora Marília Castro Neves, do TJRJ, publicou no Facebook um comentário em que dizia que Marielle “estava engajada com bandidos e foi eleita pelo Comando Vermelho”.

G1

Uma enxurrada de mensagens inundou as redes sociais após a morte da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL). Uma delas diz que a política engravidou aos 16 anos, foi casada com Marcinho VP e foi eleita pelo Comando Vermelho. Outra atribui a ela um vídeo de um discurso de defesa de traficantes mortos por policiais no complexo do Salgueiro. Elas não são verdadeiras.

Marielle foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, por volta das 21h30 de quarta (14). O motorista Anderson Gomes também foi baleado e morreu. Uma outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução.

Uma das mensagens, foi a de que engravidou aos 16 anos, sendo ex-esposa do Marcinho VP, usuária de maconha, defensora de facção rival e eleita pelo Comando Vermelho. A  mensagem foi bastante compartilhada e ganhou ainda mais força quando foi tuítada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM), que a apagou depois da repercussão. Em entrevista ao Fantástico, ele admitiu que errou e que passou a informação à frente sem checá-la.

A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também publicou no Facebook um comentário em que dizia que Marielle “estava engajada com bandidos e foi eleita pelo Comando Vermelho”.

Uma foto com uma mulher no colo de um homem também tem sido espalhada na web. Internautas dizem ser a prova de que Marielle esteve junto com Marcinho VP.Mas não é verdade: Marielle não engravidou aos 16 anos. Ela teve a única filha, Luyara Santos, aos 19. O pai da Luyara é Glauco dos Santos.

Ela jamais foi casada com Marcinho VP. Dois traficantes ficaram conhecidos pela alcunha: um deles, que foi retratado no livro “Abusado”, do jornalista Caco Barcellos, morreu em 2003 e não teve nenhum relacionamento com a vereadora. O outro, Márcio dos Santos Nepomuceno, está preso desde 1997. Ou seja, antes de ele ser capturado, Marielle tinha apenas 17 anos e também não foi casada com o traficante da Zona Norte. A vereadora era lésbica e vivia com sua companheira, a arquiteta Mônica Benício. Uma de suas principais frentes de atuação era pelas pautas do movimento LGBT.

Não faz sentido também a afirmação de que Marielle foi eleita pelo Comando Vermelho. Ela recebeu 40% dos votos na Zona Sul e na Barra da Tijuca. Muitos de seus votos, no Leblon e em Copacabana, foram obtidos no rastro de seu padrinho político, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Os locais em que ela recebeu a maior votação foram Laranjeiras (2.237) e Jardim Botânico (1.926). Ela foi a quinta mais votada da cidade.

As exonerações alardeadas no texto não ocorreram.

A foto espalhada também não é verdadeira. Ela foi retirada de um fotolog. Na verdadeira, sem as tarjas, é possível perceber que a mulher não é Marielle. O homem na imagem também não se parece nada com nenhum dos dois traficantes apelidados de Marcinho VP.

O PSOL diz que vai entrar com uma representação contra a desembargadora no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai denunciar o deputado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Governo Lula anuncia pacote de bondades à véspera da Marcha

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 24, que vai liberar R$ 3 bilhões em emendas para municípios após queixas de parlamentares. De acordo com ele, o montante vai beneficiar cerca de 3 mil cidades brasileiras. Os recursos serão destinados para a retomada de obras e na implantação de […]

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 24, que vai liberar R$ 3 bilhões em emendas para municípios após queixas de parlamentares.

De acordo com ele, o montante vai beneficiar cerca de 3 mil cidades brasileiras. Os recursos serão destinados para a retomada de obras e na implantação de projetos.

“Esses recursos só vão chegar graças ao diálogo e à cooperação entre o Congresso e o governo federal. As emendas foram apresentadas por parlamentares de diversos partidos e o governo analisou todas elas com base em critérios técnicos”, escreveu Padilha por meio das redes sociais.

O dinheiro é anunciado às vésperas da Marcha dos Prefeitos, evento da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), que ocorre em Brasília na próxima semana. “Estaremos de braços abertos para receber prefeitas e prefeitos de todo o Brasil”, comentou.

O Palácio do Planalto vinha sendo criticado por parlamentares pela demora em nomeação de indicados para cargos no Executivo federal e na liberação de emendas.

Prefeitura constrói barragem na Itã

A Prefeitura de Carnaíba está realizando a construção de mais uma barragem no leito do Rio Pajeú. É no povoado da Itã, com 100 metros de parede, devendo represar numa extensão de três quilômetros. a expectativa é de que sejam beneficiadas mais de cem famílias com água permanente para plantio. Estão sendo investidos na obra […]

A Prefeitura de Carnaíba está realizando a construção de mais uma barragem no leito do Rio Pajeú. É no povoado da Itã, com 100 metros de parede, devendo represar numa extensão de três quilômetros. a expectativa é de que sejam beneficiadas mais de cem famílias com água permanente para plantio.

Estão sendo investidos na obra R$ 120 mil com recursos do governo municipal. Uma outra barragem já foi construída sobre o leito do Pajeú na comunidade de Leitão. Segundo nota, estão em construção as barragens de Tamboril e Mata Grande.

“É um compromisso do nosso governo fortalecer o homem e a mulher do campo levando ações como estas barragens que estão sendo construídas, dando oportunidade para gerar renda e economia em nosso município”, disse o Prefeito Anchieta Patriota.

Também na zona rural de Carnaíba a prefeitura está realizando um programa de abastecimento d’água com perfuração e instalação de poços em várias localidades, amenizando os efeitos da seca, conclui a nota.