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MPPE arquiva inquérito sobre possível acúmulo irregular de cargos na saúde em Arcoverde

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).

A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).

Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.

Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.

Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.

O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.

Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.

Outras Notícias

Ladrões de carro trocam tiros com a PRF durante perseguição policial em Cruzeiro do Nordeste

Durante rondas realizadas pela Polícia Militar na noite dessa quarta-feira (24), na Av. Severiano José Freire no São Cristóvão, em Arcoverde, populares informaram que elementos desconhecidos haviam roubado uma Strada Adventure de cor branca e placa PVA-7691 na Rua São João, no bairro de São Cristóvão e em seguida tomaram destino sentido o Povoado do […]

Durante rondas realizadas pela Polícia Militar na noite dessa quarta-feira (24), na Av. Severiano José Freire no São Cristóvão, em Arcoverde, populares informaram que elementos desconhecidos haviam roubado uma Strada Adventure de cor branca e placa PVA-7691 na Rua São João, no bairro de São Cristóvão e em seguida tomaram destino sentido o Povoado do Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia.

De imediato os militares seguiram para o povoado, e logo na entrada visualizaram o carro, vindo a dar ordem de parada, não sendo atendido pelos ocupantes do veículo. Ao chegarem ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de Cruzeiro do Nordeste, agentes da PRF tentaram interceptar o veículo, mas sem êxito, vindo os elementos efetuarem vários disparos contra o efetivo da PRF e em seguida tomaram destino sentido Ibimirim.

A Polícia Militar juntamente com o apoio da PRF seguiu em diligências até Ibimirim, mas não localizando o referido veículo, ao retornarem pela BR 110 sentido Ibimirim/Cruzeiro do Nordeste o efetivo visualizou as margens da rodovia o veículo roubado abandonado. De acordo com a Polícia Militar, dentro do carro foi encontrado um celular Samsung, provavelmente de um dos imputados, e 06 cápsulas deflagradas de calibre 38.

Diocese incorpora luta em defesa de pescadores da Barragem da Ingazeira

O bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio, participou de uma reunião com a Colônia de Pescadores Z-65, no município da Ingazeira. O encontro contou com a presença de agentes do IBAMA, que expuseram aspectos legais da pesca na barragem de Ingazeira. Dom Limacêdo falou sobre a preservação do meio ambiente e a importância da sociedade civil […]

O bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio, participou de uma reunião com a Colônia de Pescadores Z-65, no município da Ingazeira.

O encontro contou com a presença de agentes do IBAMA, que expuseram aspectos legais da pesca na barragem de Ingazeira. Dom Limacêdo falou sobre a preservação do meio ambiente e a importância da sociedade civil organizada para a garantia dos direitos.

Além do bispo e dos agentes do IBAMA, estavam presentes o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, o presidente da Câmara do município e demais lideranças sociais e políticas, além de dois seminaristas da etapa da Filosofia, Felipe e Gabriel.

O evento ainda contou com a participação da comunidade de pescadores da região do Pajeú.

No início de maio, a Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Agricultores de Tuparetama buscou a Rádio Pajeú para denunciar que pescadores estão invadindo a área da Barragem da Ingazeira e colocando redes de malha 8 em diante.

A prática está em desacordo com a legislação. Os peixes estão sendo capturados para fabricação de ração para gatos.

Segundo ofício encaminhado às autoridades, os invasores são da cidade de Patos. A área ainda estaria sendo ocupada irregularmente. O terreno, que pertencia ao senhor Zé de Nanu, foi indenizado na construção da barragem, mas teria sido ocupada irregularmente por pessoa identificada como Zé Nilson, nas imediações das propriedades de Naldo e Chicão.

A portaria 18, de 2008 especifica que a menor malha que pode ser usada é a 14. Pescar com malha de numeração inferior configura crime ambiental,pois acaba levando peixes de menor tamanho, em desenvolvimento, desrespeitando o defeso.

Além disso, denuncia a Colônia, há muita poluição e sujeira de pessoas que vem de outras cidades para turismo e também para a caça predatória.

Outro problema é a falta de utilidade daágua da barragem para o consumo humano. A barragem oficialmente sequer foi inaugurada. A COMPESA sinalizou mas ainda não indicou um plano de ação para a distribuição.

Prefeito de Ingazeira e vereadores se reúnem com gerente da Compesa para discutir falta de água

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para compartilhar os resultados de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (12) com o gerente regional da Compesa, Kaio Maracajá. A discussão girou em torno da crítica questão da falta de água que assolou o município nos últimos dias. Acompanhado pelos vereadores Djalminha […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para compartilhar os resultados de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (12) com o gerente regional da Compesa, Kaio Maracajá. A discussão girou em torno da crítica questão da falta de água que assolou o município nos últimos dias.

Acompanhado pelos vereadores Djalminha Veras, Gustavo Veras, Dorneles Alencar e Argemiro Morais, o prefeito destacou o empenho e comprometimento do gerente da Compesa em atender às demandas apresentadas. Segundo o prefeito, Maracajá informou que o abastecimento de água tratada está sendo gradativamente restabelecido e tem previsão de normalização até a próxima quinta-feira (14).

A situação ganhou destaque na última segunda-feira (11), quando a Compesa emitiu uma nota informando que o abastecimento em Ingazeira e no distrito de Santa Rosa estava sendo retomado gradualmente ao longo do dia. Isso ocorreu após uma manutenção emergencial que foi concluída dentro do prazo estipulado pela companhia, no último sábado (9).

Contudo, logo após a retomada do abastecimento, ocorreu uma falta de energia que suspendeu novamente o sistema até a noite de ontem. A Compesa esclarece que, após uma paralisação, é necessário um período para pressurizar a rede e garantir que a água chegue às torneiras dos moradores.

Para evitar maiores transtornos, a companhia informou que o calendário de abastecimento do município foi alterado e está disponível no site oficial da Compesa.

Inajá, Belém e Petrolândia entre cidades que mais empregaram em 2015

Municípios são únicos sertanejos no ranking A alta do desemprego foi uma das más notícias mais recorrentes ao longo de 2015. No ano passado, cerca de 1,5 milhão de vagas de trabalho foram fechadas em todo o País, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Apesar de o número ser o pior da série […]

Municípios são únicos sertanejos no ranking

A alta do desemprego foi uma das más notícias mais recorrentes ao longo de 2015.

No ano passado, cerca de 1,5 milhão de vagas de trabalho foram fechadas em todo o País, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Apesar de o número ser o pior da série histórica, iniciada em 1992, algumas cidades de Pernambuco e do Brasil caminharam no sentido contrário, abrindo milhares de vagas de trabalho.

Veja onde ficou mais fácil conseguir emprego em Pernambuco, com arte do JC On Line:

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Possível fraude na cota de gênero pode levar à cassação de mandatos do Solidariedade em Serra Talhada

A Justiça Eleitoral tem intensificado o combate às fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A recente decisão que cassou mandatos em Santa Cruz da Baixa Verde acende o alerta para o Solidariedade em Serra Talhada, que pode enfrentar o mesmo desfecho. Em Santa Cruz, a Justiça considerou a candidatura de Maria […]

A Justiça Eleitoral tem intensificado o combate às fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A recente decisão que cassou mandatos em Santa Cruz da Baixa Verde acende o alerta para o Solidariedade em Serra Talhada, que pode enfrentar o mesmo desfecho.

Em Santa Cruz, a Justiça considerou a candidatura de Maria José Lima de Brito Rodrigues como fictícia, o que resultou na cassação dos mandatos de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, ambos eleitos pelo Republicanos. Embora a decisão ainda caiba recurso, o partido já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em Serra Talhada, a situação envolve as candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros, que obtiveram votação irrisória e não realizaram campanha própria. De acordo com denúncias, elas teriam sido usadas apenas para cumprir a cota de gênero do partido, enquanto participavam de atos de campanha de Juliana Tenório, esposa do presidente do Solidariedade local, Waldir Tenório.

Nas redes sociais, Jéssica chegou a declarar apoio explícito a Juliana, comentando “tá eleita!” em uma publicação. Além disso, participou de eventos e foi apresentada como integrante da equipe de Juliana Tenório, reforçando os indícios de candidatura fictícia.

A decisão da Justiça Eleitoral em Santa Cruz da Baixa Verde pode servir como precedente para o caso de Serra Talhada, sinalizando uma postura mais rigorosa contra práticas que visam burlar a legislação eleitoral e a cota de gênero. Caso a fraude seja confirmada, o Solidariedade poderá enfrentar a cassação de mandatos, reforçando a mensagem de que o uso de candidaturas fictícias não será tolerado.