Paciente de 23 anos que estava na UTI é quarto caso de Covid-19 em Afogados

Foram 5 votos a 4 por seguir a recomendação do TCE-PE

Primeira mão

Em Sessão Ordinária que abriu o ano Legislativo, a Câmara de Vereadores de Tuparetama votou pela rejeição das contas do ex-prefeito Deva Pessoa. Foram 5 votos pela rejeição e 4 pela aprovação.

Os cinco vereadores da situação resolvam seguir a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas de Deva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O TCE também recomendou ao atual gestor, ou a quem o suceder, que atenda as medidas a seguir:

Realizar uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de buscar cumprir o papel constitucional conferido aos Municípios;

Divulgar, na forma e prazos legais, as informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso as Informações e pela LRF;

Recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário;

Adotar técnicas de orçamentação que evitem superestimação das receitas e despesas, quando elaboração das leis orçamentárias.

Com o início da nova Legislatura, os parlamentares trabalham para protocolar novos projetos e desarquivar proposições da Legislatura passada.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Federal, ao fim de cada período legislativo, as propostas em tramitação na Casa que não foram analisadas em comissões são arquivadas. Entre as propostas que o deputado federal Danilo Cabral (PSB) solicitou desarquivamento, está o projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste do preço do gás de cozinha.

A partir desta terça-feira (5), a Petrobrás aumentou o valor do botijão de até 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O novo preço médio será de R$ 25.33, valor destinado às distribuidoras, que podem repassar ou não o aumento para os consumidores. No Recife, por exemplo, o preço do botijão de gás chega hoje a até R$ 70. A proposta de Danilo Cabral defende que o valor do produto seja corrigido uma vez ao ano, como ocorre com outras tarifas públicas, como a do transporte. Hoje, os reajustes do gás são trimestrais.

Para o parlamentar, os sucessivos aumentos causam um impacto no setor produtivo e no orçamento das famílias mais pobres e, por isso, os parâmetros para a correção dos valores devem ser revistos. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, critica.

O PL também estabelece que as correções devem ser realizadas com divulgação em dezembro e o índice deve ser definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de 30 dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

Ontem (4), Danilo Cabral protocolou quatro projetos de lei em conjunto com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Essas propostas só começaram a ser analisadas após a instalação das comissões permanentes, prevista para acontecer no início de março.

A 3ª feira será marcada por vasta programação cultural na Festa dos 101 anos do Poeta Lourival Batista em São José do Egito. No Espaço João Macambira, às 10h, Espetáculo infantil: O Touro Azul e as Canções com Rildo de Deus e Anaíra Mahin.

No Espaço João Macambira, 15h, Mesa de debate sobre Zeto, com Ésio Rafael, Nõe de Jó, Luís Homero, Antônio José de Lima e Paulo Carvalho – Acolhida: Antônio Marinho.

Na Bodega de Job Patriota – 17h, Recital: Vanilson Cabeção e Ícaro Tenório, Lançamento de livro e recital Adeus, de Miró, com intervenção visual de Raoni Assis, Mestre Anderson e seu Terno de Maracatu e Vozes e Versos.

No Palco Zá Marinho, 20h, Lucas dos Prazeres, As Severinas (Lançamento do CD Tribos), Val Patriota (participação de Lostiba), Encanto e Poesia e Geraldo Azevedo.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 – para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.

Geneci Alves, 54 anos, morador do Sítio Queimadas, município de Iguaracy, morreu esta manhã depois de dias internado na UTI do Hospital Osvaldo Cruz em Recife, acometido de leshmaniose visceral.

É a segunda vítima de que se tem notícia no Pajeú. Em 31 de maio, a morte de Rafael de Deus Soares, 28 anos, levantou o debate sobre as políticas de controle de cães de rua nas cidades do Pajeú. Ele na mesma unidade em que Geneci está internado.

Rafael era dono de um lava jato na cidade, casado e tinha um filho. Desde fevereiro, começou a apresentar os primeiros sintomas, mas a doença foi diagnosticada no Hospital Maria Rafael de Siqueira depois de alguns dias sem um diagnóstico, pelo fato de que a doença não é fácil de ser notificada.

Familiares de Geneci entraram em contato com a Rádio Pajeú fazendo um apelo para combate aos chamados cães de rua, principais responsáveis pela contaminação do vetor, o mosquito palha.

Veterinários e médicos acreditam que há subnotificação em toda a região, pois os sintomas se confundem com os de outras doenças. Ou seja, o número real de casos pode ser bem maior.

Entenda a doença: a Leishmaniose Visceral é uma doença infecciosa sistêmica, caracterizada por febre de longa duração, aumento do fígado e baço, perda de peso, fraqueza, redução da força muscular, anemia e outras manifestações.

Pessoas residentes em áreas onde ocorrem casos de Leishmaniose Visceral, ao apresentarem esses sintomas, devem procurar o serviço de saúde mais próximo e o quanto antes, pois o diagnóstico e o tratamento precoce evitam o agravamento da doença, que pode ser fatal se não for tratada.

Leishmaniose Visceral é uma zoonose de evolução crônica, com acometimento sistêmico e, se não tratada, pode levar a óbito até 90% dos casos. É transmitida ao homem pela picada de fêmeas do inseto vetor infectado. No Brasil, a principal espécie responsável pela transmissão é a Lutzomyia longipalpis. Raposas (Lycalopex vetulus e Cerdocyon thous) e marsupiais (Didelphis albiventris) têm sido apontados como reservatórios silvestres. No ambiente urbano, os cães são a principal fonte de infecção para o vetor.

Nos animais, os sintomas são crescimento das unhas, magreza extrema, perca de pelo e feridas no corpo. O caso alertou os setores de vigilância em saúde e Epidemiológica. Em cidades como Afogados, há registros de aumento no número de animais de rua. Por outro lado, um debate com grupos de defesa dos animais que muitas vezes criticam o sacrifício de cães doentes.