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MPPE arquiva inquérito sobre denúncias de agentes de combate a endemias em Arcoverde

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Sesc abre seleção com 60 vagas em Pernambuco

Há vagas de empregos para Arcoverde, Floresta, Serra Talhada e Triunfo no Sertão. Inscrições seguem abertas até 24 de fevereiro no site do Sesc.  Profissionais de diversas áreas podem se inscrever no processo seletivo do Sesc Pernambuco. São 59 postos de trabalho e mais 4 destinados a pessoas com deficiência para as unidades de Arcoverde, […]

Há vagas de empregos para Arcoverde, Floresta, Serra Talhada e Triunfo no Sertão. Inscrições seguem abertas até 24 de fevereiro no site do Sesc. 

Profissionais de diversas áreas podem se inscrever no processo seletivo do Sesc Pernambuco.

São 59 postos de trabalho e mais 4 destinados a pessoas com deficiência para as unidades de Arcoverde, Belo Jardim, Garanhuns, Floresta, Serra Talhada e Triunfo, além do Centro de Turismo e Lazer Guadalupe, o novo hotel do Sesc que vai inaugurar no segundo semestre deste ano.

As inscrições, que acontecem até as 15h do dia 24/02, já podem ser realizadas pelo site do Sesc . Nele, os interessados devem navegar até a aba “Sobre o Sesc” e “trabalhe conosco” para escolher a unidade e o cargo para o qual vai se candidatar.

Em Arcoverde, a vaga é para atendente de copa e cozinha; em Belo Jardim, para assistente administrativo; em Floresta, para professor de Esportes; em Garanhuns, para cozinheiro e atendente de copa e cozinha; em Serra Talhada, para professor de Esportes; e em Triunfo, para cozinheiro e professor de Esportes.

A unidade com maior número de vagas é o Centro de Turismo e Lazer Guadalupe, em Sirinhaém. São mais de 20 contratações para cargos como nutricionista, assistente administrativo, supervisão de hospedagem, analista ambiental, professor de esportes, entre outras.

Todas as informações, como quantidade de vagas, requisitos, salários e benefícios, estão disponíveis no site do Sesc. As pessoas inscritas vão passar por etapas classificatórias de seleção, todas online. Entre as fases, estão a verificação de requisitos, análise comportamental, avaliação de conhecimentos, situacional e entrevista – essas últimas podem ser presenciais.

MP quer suspensão de concursos da PM e Corpo de Bombeiros

Do site do MPPE Pela legalidade, isonomia, e transparência  que devem pautar os concursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  recomendou às secretarias estaduais de Administração e Defesa Social a suspensão imediata, pelo prazo de 90 dias, de todos os trâmites regulares do concurso público para o preenchimento de 60 vagas no cargo de […]

Do site do MPPE

Pela legalidade, isonomia, e transparência  que devem pautar os concursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  recomendou às secretarias estaduais de Administração e Defesa Social a suspensão imediata, pelo prazo de 90 dias, de todos os trâmites regulares do concurso público para o preenchimento de 60 vagas no cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco e de 20 vagas para oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco,  ambos para segundo-tenente, instituído pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 084/2018.

De acordo com a apuração das Promotorias de Patrimônio Público da Capital, houve uma irregularidade na Portaria, que seria o descumprimento ao requisito de idade candidatos/as já pertencentes à carreira militar. O Edital Anexo à Portaria estabeleceu: “Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos”.

“A Lei Complementar Estadual nº 108/2008 (que dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado, e dá outras providências), em seu artigo 21, não estabelece limite máximo de idade para inscrição em concurso público para oficiais da Polícia Militar de Pernambuco e Corpo de Bombeiros de Pernambuco para candidatos/as que já integram a carreira militar”, considerou a recomendação da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e Defesa do Patrimônio Público e na Defesa do Direito Humano à Educação.

Os candidatos deverão ser informados por publicação nos respectivos sites oficiais das secretarias e outros meios de comunicação sobre os termos da recomendação do MPPE.

Em outra recomendação, o MPPE já havia feito ressalvas sobre o mesmo concurso e pedido suas suspensão.

Secretaria Estadual confirma dois óbitos por Covid-19 em Serra Talhada

Não foram divulgados os dados dos pacientes, datas e locais dos óbitos.  A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sábado (20/08), 467 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, quatro (0,9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 463 (99,1%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 1.043.102 casos confirmados da doença, sendo 59.648 graves e 983.454 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios […]

Não foram divulgados os dados dos pacientes, datas e locais dos óbitos. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sábado (20/08), 467 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, quatro (0,9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 463 (99,1%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 1.043.102 casos confirmados da doença, sendo 59.648 graves e 983.454 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também estão sendo contabilizados quatro óbitos (2 femininos e 2 masculinos), ocorridos entre os dias 12/03/2021 e 06/08/2022. As novas mortes são de pessoas residentes do município do Recife (2) e Serra Talhada (2).  Com isso, o Estado totaliza 22.146 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 28 e 89 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (1), 50 a 59 (1) e 80 ou mais (2). Do total, dois pacientes apresentavam doenças preexistentes:  doença cardiovascular (1), obesidade (1) e AVC (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os outros dois casos seguem em investigação.

Em relação à vacinação, Pernambuco já aplicou 21.691.663 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.430.982 aplicações (cobertura de 91,85%). Do total, 7.689.663 pernambucanos (83,77%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 7.514.372 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 175.291 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 4.423.329 doses (cobertura de 57,50%). Também já foram aplicadas 1.113.919 segundas doses de reforço (cobertura de 36,8%).

FBC defende diálogo no Senado após sessão tensa

O Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou, neste sábado (2), da eleição do novo presidente da Casa. Com 42 votos (maioria absoluta), Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi escolhido para presidir o Senado pelos próximos dois anos. “Todos os processos nesta Casa devem ser conduzidos com calma, diálogo e respeito às diferentes posições dos senadores, pois o Senado […]

O Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou, neste sábado (2), da eleição do novo presidente da Casa. Com 42 votos (maioria absoluta), Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi escolhido para presidir o Senado pelos próximos dois anos.

“Todos os processos nesta Casa devem ser conduzidos com calma, diálogo e respeito às diferentes posições dos senadores, pois o Senado é plural e não representa somente partidos; mas, sim, toda a sociedade brasileira”, destacou Fernando Bezerra. “Não é no atropelo que vamos obter consensos e chegarmos às decisões que o país clama, como é caso das necessárias reformas para a retomada do crescimento de nossa economia”, completou.

Um total de 77 senadores votaram na tarde e noite de ontem. Alcolumbre disputou a presidência com outros cinco candidatos: Renan Calheiros (MDB-AL), que recebeu 5 votos, mas renunciou à candidatura no curso da votação; Fernando Collor (PROS-AL), 3 votos; Espiridião Amim (PP-SC), 13 votos; Reguffe (sem partido-DF), 6 votos; e Angelo Coronel (PSD-BA), 8 votos.

No discurso em Plenário, o senador Davi Alcolumbre disse que a gestão dele será norteada pelo “diálogo e sem revanchismos”. O novo presidente do Senado também afirmou que “enfrentará as reformas complexas e necessárias”. Ele ainda defendeu a independência dos Poderes e a autonomia parlamentar.

CONDUÇÃO – Ontem, logo após a abertura dos trabalhos pelo senador José Maranhão (MDB- PB), Fernando Bezerra Coelho fez a leitura da decisão judicial proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a votação fosse fechada (secreta), conforme prevê o artigo 60 do Regimento Interno do Senado. A decisão do ministro Toffoli também sentenciou que as sessões do Plenário, até a votação para a presidência da Casa, fossem conduzidas pelo senador com mais idade (José Maranhão).

Moro quer que defesa de Lula diga se tem originais de recibos contestados pelo MPF

G1 O Juiz federal Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (9) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os originais dos recibos que comprovam o pagamento de aluguéis de um apartamento vizinho ao que o petista mora, em São Bernardo do Campo. Caso eles existam, o juiz determinou que eles […]

G1

O Juiz federal Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (9) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os originais dos recibos que comprovam o pagamento de aluguéis de um apartamento vizinho ao que o petista mora, em São Bernardo do Campo. Caso eles existam, o juiz determinou que eles sejam entregues.

A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht. De acordo com a denúncia, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

O apartamento é alugado pela família do ex-presidente há vários anos e abriga atualmente os seguranças que fazem a escolta pessoal do petista.

Para os procuradores, Costamarques comprou o apartamento com dinheiro da Odebrecht. A denúncia afirma que a compra do imóvel seria um pagamento de propina ao ex-presidente, em decorrência dos contratos que a empreiteira mantinha com a Petrobras.

Para contestar a versão, a defesa de Lula apresentou os recibos, para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. As datas são de 2011 a 2015. Alguns dos recibos possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário.

A defesa de Glaucos da Costamarques, que também é réu no mesmo processo, afirmou ao juiz Sérgio Moro que o cliente assinou todos os recibos em um único dia, a pedido do advogado de Lula, Roberto Teixeira, no fim do ano de 2015. Naquela ocasião, Costamarques estava internado em um hospital de São Paulo, para fazer um tratamento cardíaco.

O MPF, por sua vez, contesta a originalidade dos documentos. Os procuradores abriram um incidente de falsidade criminal, procedimento para investigar a origem de provas anexadas a um processo. Os procuradores querem que seja feita uma perícia nos originais dos recibos. Eles acreditam que há indícios de fraude na confecção dos documentos.

Na decisão, Moro apenas determinou aos advogados de Lula para que apresentem os originais dos recibos, caso eles estejam disponíveis. Ele diz que ainda não é o momento a se determinar a perícia.

“Há dúvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia. Não obstante, trata-se de questão a ser analisada em seguida”, afirma.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que apoia a realização de perícia nos recibos, porque “eles são idôneos e foram emitidos regularmente pelo proprietário do imóvel com declaração de quitação”.

A defesa diz que vai ajudar na análise dos recibos. “Temos segurança de que esses documentos são íntegros e colaboraremos para a realização da perícia caso ela seja deferida”, diz.