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MPPE apura possível omissão do Estado no fornecimento de Codeína a paciente em Afogados

Por André Luis

Primeira mão

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira instaurou o Inquérito Civil nº 02251.000.364/2023 para apurar a responsabilidade do Estado de Pernambuco no fornecimento do medicamento Codeína 30mg a um paciente que teria solicitado acesso ao fármaco por meio da rede pública.

A portaria de instauração do inquérito, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta quarta-feira (16), é assinada pelo promotor Thiago Barbosa Bernardo e tem como foco fiscalizar o cumprimento da obrigação do Estado em garantir o acesso ao medicamento prescrito.

De acordo com o documento, o procedimento foi motivado por uma denúncia formalizada por um cidadão, que alegou dificuldade no acesso à medicação. A Codeína 30mg é um analgésico de uso controlado, normalmente indicado em casos de dor intensa, e seu fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) exige apresentação de receita médica específica, conforme normas da Gerência de Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco.

O MPPE determinou as seguintes providências iniciais:

Comunicação da instauração do inquérito ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral (CGMP);

Publicação da portaria no Diário Oficial;

Notificação do denunciante para que esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento da apuração ou se já obteve nova receita em conformidade com os critérios exigidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

A investigação se baseia nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, que tem o dever de proteger os direitos fundamentais, a saúde pública e o acesso a medicamentos essenciais.

O MPPE seguirá acompanhando o caso para verificar se houve omissão ou falha no atendimento ao paciente e, caso necessário, poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o acesso ao tratamento adequado.

Outras Notícias

Ação Popular: Presidente da Câmara diz que ação contra subsídios é frágil

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Igor Mariano, disse em entrevista a Micheli Martins no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que ainda não foi notificado sobre a ação popular que foi movida contra o Poder Legislativo referente ao aumento dos subsídios dos vereadores votado e aprovado em 2016. A […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Igor Mariano, disse em entrevista a Micheli Martins no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que ainda não foi notificado sobre a ação popular que foi movida contra o Poder Legislativo referente ao aumento dos subsídios dos vereadores votado e aprovado em 2016. A ação foi capitaneada por remanescentes do Fiscaliza Afogados.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Igor Mariano que preside a Casa, disse que está sabendo da ação através da imprensa e que, quando a Câmara for notificada, o setor jurídico será acionado. Ele disse que está satisfeito com o início dos trabalhos nessa nova legislatura e que está vencendo os desafios como presidente, já que não tinha passado ainda por essa experiência.

Também criticou a ação. “Pelo que li nos blogs, a Ação é muito frágil. Lá fala em devolução por parte dos vereadores sobre subsídios. Mas o subsídio continua o mesmo do ano passado e esse foi um compromisso público assumido dos vereadores com a Diocese, de que somente aumentaria o valor, caso aumentasse a arrecadação do município”, argumentou.

Ele acrescentou que a ação é carente de informações. Ao final critica os que impetraram, parte deles do PT, sem fazer menção direta. “É um pequeno grupo de oposição de pessoas que disputaram a eleição e não obtiveram êxito, que ficam querendo tumultuar”.

Afogados: morre comerciante e ex-vereador Nequinho Costa

Faleceu esta manhã em sua residência de falência múltipla dos órgãos o ex-vereador e ex-comerciante afogadense Manoel Belizário Costa, o Nequinho Costa, aos 96 anos. Nequinho foi um dos comerciantes mais tradicionais de Afogados da Ingazeira. Antes da época das empresas especializadas em planos funerários, seu Nequinho era o responsável por uma das funerárias mais […]

Faleceu esta manhã em sua residência de falência múltipla dos órgãos o ex-vereador e ex-comerciante afogadense Manoel Belizário Costa, o Nequinho Costa, aos 96 anos. Nequinho foi um dos comerciantes mais tradicionais de Afogados da Ingazeira.

Antes da época das empresas especializadas em planos funerários, seu Nequinho era o responsável por uma das funerárias mais tradicionais da cidade. Foi vereador em uma época em que não havia salário para os legisladores.

Segundo relatos antigos, Seu Nequinho e Dona Das Dores tinham raízes no sitio Rozilho, município de Quixaba. Começaram no pequeno comércio de tecidos e aviamentos, trocando por galinhas. “Ele andava pelas as portas numa carroça de cavalo pra vender e fazer na verdade uma caridade. Tem uma historia de vida muito bonita”, relatou Josefa Simone.

O velório acontece em sua residência na Praça Maria das Dores Seixas, nome de sua esposa falecida. O sepultamento acontece neste sábado às 9h, no Cemitério São Judas Tadeu.

Festa do Brejinho de Tabira começa hoje e tem show de Daniel Bueno no sábado

por Anchieta Santos O Povoado de Brejinho município de Tabira festeja a sua padroeira de hoje dia 16 até o próximo domingo dia 19. Na programação as festividades serão marcadas com recital, apresentações culturais e shows musicais com Wagner Fernando, Pegada de Playboy, Lindomar Souza e o cantor Daniel Bueno que cantará muito forró no […]

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por Anchieta Santos

O Povoado de Brejinho município de Tabira festeja a sua padroeira de hoje dia 16 até o próximo domingo dia 19.

Na programação as festividades serão marcadas com recital, apresentações culturais e shows musicais com Wagner Fernando, Pegada de Playboy, Lindomar Souza e o cantor Daniel Bueno que cantará muito forró no sábado (18).

Governo do CE afasta policiais envolvidos em tiroteio e admite “fala infeliz”

G1 CE O governador do Ceará, Camilo Santana, comunicou nesta segunda-feira (10) que 12 policiais que participaram do tiroteio que deixou 14 pessoas mortas na cidade de Milagres, no interior do Ceará, foram afastados das funções até a conclusão das investigações sobre o ocorrido. Os agentes de segurança afastados trocaram tiros com os assaltantes que tentavam roubar […]

G1 CE

O governador do Ceará, Camilo Santana, comunicou nesta segunda-feira (10) que 12 policiais que participaram do tiroteio que deixou 14 pessoas mortas na cidade de Milagres, no interior do Ceará, foram afastados das funções até a conclusão das investigações sobre o ocorrido. Os agentes de segurança afastados trocaram tiros com os assaltantes que tentavam roubar duas agências bancárias no Centro da cidade. Das 14 pessoas mortas, 8 eram suspeitos e seis reféns, sendo cinco de uma mesma família.

A tentativa de roubo aconteceu na madrugada de sexta-feira, no Centro de Milagres. De acordo com a Secretaria de Segurança, cinco criminosos foram baleados nas proximidades das agências e morreram. Outros dois suspeitos morreram no hospital e um oitavo envolvido durante confronto com policiais na cidade de Barro.

Após o ocorrido, as duas agências bancárias, do Banco do Brasil e do Bradesco, que seriam alvos dos bandidos, abriram normalmente nesta segunda-feira. Os bancos ficam localizados na Rua Presidente Vargas, no Centro do município, que tem 28 mil habitantes.

Segundo Camilo Santana, os policiais afastados ficarão trabalhando em serviços administrativos até a conclusão da apuração sobre o caso. Ainda conforme o governador, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) abriu uma investigação preliminar para analisar a conduta dos agentes.

Camilo Santana também se desculpou pela declaração feita após a ocorrência, quando ele disse que “o fato era que os criminosos estavam preparados para assaltar dois bancos e não conseguiram”. A fala não foi bem aceita pelos familiares dos reféns que morreram.

“De forma infeliz disse aquilo. Mas pedi desculpas à família. Quem me conhece sabe do meu respeito às pessoas e da minha defesa à vida”, afirmou.

Sobre o porquê de a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não ter sido acionada na ação de sexta-feira, Camilo comenta que não deve se antecipar.

“Todo resultado vai mostrar. Não quero me antecipar, a informação que chegou imediatamente na sexta não dizia quem era refém ou não”, complementa.

Câmara critica Armando por “copiar proposta” de 13° do Bolsa Família

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), esteve na comunidade da Ilha do Joaneiro, no Recife. Ao lado do prefeito Geraldo Julio, dos companheiros de chapa, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), e lideranças da região, o socialista condenou o que chamou de “práticas da velha política”. “Não adianta mentir, não adianta […]

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), esteve na comunidade da Ilha do Joaneiro, no Recife.

Ao lado do prefeito Geraldo Julio, dos companheiros de chapa, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), e lideranças da região, o socialista condenou o que chamou de “práticas da velha política”.

“Não adianta mentir, não adianta dizer mentiras ao povo. O povo de Pernambuco é politizado, é inteligente e não vai ser enganado nesta eleição”, bradou Paulo Câmara, completando na sequência: “Não adianta também copiar nossas propostas, porque nossas propostas são feitas para serem realizadas”.

Foi referência ao compromisso que assumiu em debate na Rádio Jornal de criar o 13° salário para os beneficiados pelo Bolsa Família. Ontem, Armando também citou a iniciativa.

“Mas não tem problema. Deixa eles copiarem, porque quem vai implementar é quem vai ganhar as eleições. E quem vai ganhar as eleições somos nós, esse palanque!”, disse.

O  prefeito Geraldo Julio falou confiante. “É esse conjunto político aqui, liderado por Paulo, que vai vencer, de forma muito bonita, a eleição. É o palanque de Lula, que vai voltar a governar o nosso País. É a Frente Popular”, afirmou.