Afogados: Prefeitura entrega 94ª rua pavimentada

A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (27), mandado de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, que também decidiu pelo afastamento do magistrado do cargo.

O desembargador ganhou repercussão nacional ao participar do julgamento de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em 11 de fevereiro, ele votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, sob o argumento de que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a menor.

A decisão gerou reação de órgãos de controle, especialistas e representantes da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador reviu o posicionamento, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.

Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que “foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG”.

O órgão destacou ainda que “procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”.

Nos últimos dias, o desembargador também passou a ser alvo de apurações administrativas no CNJ e no TJMG, após denúncias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcionárias.

Um incêndio de grandes proporções é registrado nesse momento na área do Riacho do Gado, município de Tabira, próximo ao trevo que dá acesso a Solidão.

Segundo o Internauta Repórter Breno Chateubriant, o fogo se alastra sobre uma grande extensão de terra. Fruteiras e coqueiros na área também foram atingidos.

Há rumores de fogo intencional, mas sem comprovação. Até um vereador com mandato estaria entre os suspeitos. Bombeiros ainda não chegaram ao local.

Ontem a noite um incêndio de importantes proporções também atingiu a área do Aeroporto de Serra Talhada.

Não houve informações sobre danos na estrutura do terminal de passageiros. Segundo relatos, o fogo contornou a pista e segue em direção à beira do rio. O incidente gerou relatos e repercussão nas redes sociais.  Não há informações sobre danos ou vítimas.

Em virtude das altas temperaturas e de uma densa vegetação seca comum na área de caatinga, aumentam muito os riscos de incêndios na região,  potencializados muitas vezes pela ação do homem.

António José Seguro foi eleito presidente de Portugal com ampla vantagem sobre o seu rival de direita, André Ventura.

De acordo com projeções e resultados parciais, Seguro obteve cerca de 64% dos votos, enquanto Ventura ficou com aproximadamente 36%. A campanha foi marcada pela polarização e debates sobre imigração e estabilidade democrática.

Seguro, de 63 anos, natural de Penamacor e antigo secretário-geral do Partido Socialista (PS), retorna ao centro da política nacional depois de anos fora dos holofotes, trazendo consigo uma plataforma que enfatiza o reforço dos valores democráticos, cooperação interpartidária e estabilidade institucional. Ao longo da campanha, recebeu apoio cruzado de figuras políticas de diversas tendências, refletindo um esforço conjunto para conter o avanço de discursos mais populistas da extrema-direita, representados por Ventura e seu partido Chega.

Embora o cargo presidencial em Portugal seja cerimonial, ele exerce poderes importantes, como a capacidade de vetar legislação e dissolver o Parlamento em situações de crise.

Única divergência foi quanto à competência da Corte, apresentada pelo ministro Luiz Fux 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas dos acusados de integrar o Núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100. As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito. Segundo o colegiado, o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.   

O julgamento continua na tarde desta terça-feira (20), com os votos quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.  

Preliminares  

Os ministros rejeitaram todas as preliminares idênticas às que já haviam sido apresentadas e analisadas nos julgamentos dos núcleos anteriores. As questões envolvem, por exemplo, pedidos de suspeição ou impedimento de integrantes da Corte, a validade da colaboração premiada, ilicitude de provas, cerceamento de defesa e falta de acesso amplo a elementos de prova. 

Apenas uma preliminar nova foi apresentada na sessão de hoje. A defesa do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira alegou vícios na fase de investigação, por suposta tentativa de desestabilizar psiquicamente o militar antes de seu depoimento à Polícia Federal (PF). 

Conforme o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de a defesa não apresentar nenhuma comprovação do episódio, a alegação não se sustenta. “Não parece crível que um general de quatro estrelas do Exército Brasileiro, que serviu no exterior, que foi feito refém das forças contrárias às forças de paz da ONU, se sentiria desestabilizado com o comentário ou fala de algum delegado da Polícia Federal”, afirmou o ministro. 

Assim como na análise da denúncia contra os acusados dos Núcleo 1, 2 e 4, o ministro Luiz Fux ficou vencido na preliminar sobre a competência. Para ele, como os investigados não ocupam mais funções com prerrogativa de foro, o caso deveria ir para a Justiça comum. Uma vez reconhecida a competência do STF, o ministro entende que a análise deveria ficar sob responsabilidade do Plenário.   

Núcleo 3

Este núcleo é composto de 12 pessoas: Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Do DP

Em depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura a compra de medidas provisórias em seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que nunca recebeu lobistas enquanto presidente da República e classificou de “coisa de bandido” a combinação com empresários para viabilizar normas de interesse do setor automobilístico.

Em 10 páginas de depoimento prestado no último dia 6 de janeiro, obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente afirmou que não foi comunicado por um dos seus filhos, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, de que havia sido contratado por R$ 2,5 milhões pelo lobista Mauro Marcondes Machado, preso sob acusação de operar o suposto esquema de compra de medidas provisórias. O esquema, que resultou na Operação Zelotes, foi revelado em série de reportagens de O Estado de S. Paulo publicadas em outubro.

Lula, conforme transcrição da PF, “fez questão de registrar” que não recebia lobistas e que “tanto ele quanto seus parentes jamais exerceram lobby ou consultoria empresarial”. O petista alegou que nunca obteve “benefício decorrente” dessa atividade.

O ex-presidente “afirmou ainda que mesmo após sua saída do cargo público, nunca nem ele nem seus parentes realizaram atividade de lobby ou consultoria empresarial. Disse que fazia questão de informar que realiza conferências no Brasil e no exterior, sempre em defesa do interesse nacional, e que tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo”, registrou a PF.

Lula disse acreditar “que Luís Cláudio tenha procurado Mauro Marcondes para obter patrocínio para seu projeto na área de futebol americano” e que, pelo que sabe, o filho foi contratado para estudos na área do esporte”.

O ex-presidente ressaltou que ele e o Instituto Lula não têm qualquer tipo de relacionamento financeiro com a empresa do filho, a LFT Marketing Esportivo. Aos investigadores, sustentou nunca ter indicado “potenciais clientes ao seu filho, como também ele nunca lhe pediu”. Acrescentou ainda não saber dizer quando Mauro Marcondes e sua mulher, Cristina Mautoni, conheceram Luís Cláudio.

Bandido
O ex-presidente foi questionado pela PF sobre arquivo encontrado no computador da empresa de Marcondes, no qual estava registrado: “A MP foi combinada entre o pessoal da Fiat, o presidente Lula e o governador Eduardo Campos (morto em 2014)”. “Combinação nesse tipo é coisa de bandido”, reagiu o petista, acrescentando que não ocorreu a transação mencionada.

Lula afirmou que participou de uma reunião, a pedido de Eduardo Campos, na qual o ex-governador de Pernambuco levou o dirigente da Fiat na América Latina Cledorvino Belini. O ex-presidente, porém, diz não se recordar se o empresário ainda era da Fiat ou se já estava na Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Lula explicou que, no encontro, foram esclarecidos os benefícios da instalação da fábrica da montadora em Pernambuco. A partir dessa reunião, afirmou, as discussões transcorreram dentro dos setores técnicos dos ministérios.