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Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo entendeu haver “desvio de finalidade” e determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha.

A decisão liminar acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegação de ser dependente de Cunha.

Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, porém, a concessão do passaporte ao jovem configura desvio de finalidade, “pois não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil”, assinala o magistrado.

O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base em uma brecha da legislação que prevê o benefício a familiares dependentes de autoridades e agente políticos que atuem em missão diplomática ou representem o Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a atenção da Justiça o fato de ele já ser empresário e ter rendimentos próprios e ainda assim ser considerado dependente do parlamentar.

Na prática, o passaporte diplomático permite a Felipe Dytz entrar e sair de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a ele.

Vereadores repassaram para a Secretaria de Saúde do município

A presidente da Câmara de Tabira Nelly Sampaio, informa que recebeu 500 máscaras doadas por articulação do Deputado Estadual Waldemar Borges, apoiado no último pleito em Tabira pelo grupo encabeçado pela vereadora, os vereadores Marcos Crente e Marcílio Valadares, além de nomes como Zé de Bira, Pipi da Verdura e Paulo Manu.

As máscaras recebidas pelo legislativo municipal, serão doadas à Secretaria de Saúde do Município para fortalecimento nas ações de combate e prevenção ao Covid19, auxiliando aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde, da segurança e das barreiras sanitárias.

“Sou profissional de saúde e defensora do SUS, acredito que é hora de fortalecer as instituições, de maior integração entre legislativo e executivo, assim como fizemos na devolução do residual do duodécimo, estamos, junto aos demais vereadores, comunicando formalmente ao município a doação das máscaras. Não é hora de debate de político, nem de individualizar a ações. Estamos em conjunto e é disso que o povo de Tabira precisa, da união dos poderes e dos seus agentes para cuidar da saúde da população.” destacou Dra Nelly.

A vereadora Célia Galindo usou suas redes sociais na tarde de hoje para denunciar o que classificou “uma atitude considerada ditatorial por parte do prefeito Wellington Maciel em relação ao Sindicato dos Servidores municipais de Arcoverde, o Sintema”.

A queixa é de que, por meio de um recado através de um assessor, mandou avisar que não recebe os funcionários da DIRT.

“Com nove mandatos e 34 anos de política já passei por todos os tipos de prefeitos e prefeitas, mas nunca via nada igual como esse que se postou na cadeira de prefeito de nossa cidade que manda seus serviçais enviar recados ao sindicato dos servidores, sem ter a mínima coragem de fazer um ofício formal. Ele, que vive brincando de prefeito dentro do parque de domingo, ainda manda avisar que não tem diálogo. Absurdo”, disse a vereadora.

Na nota divulgada pelo Sintema, eles afirmam que receberam o “recado” (ligação telefônica informal e não oficial) de que administração não receberá a categoria e não está disposta a dialogar. “Este ato ditatorial será objeto de nossa próxima assembleia e essa conduta dispensada à categoria também estará em pauta”.

Célia salienta ainda que Wellington fecha as portas ao diálogo exatamente com os servidores que são responsáveis pela arrecadação municipal que podem ajudar a superar as dificuldades que o prefeito tanto prega.

“Arcoverde sempre foi democrática, de fato e de direito, e não de discurso em tribunas. É esse o exemplo que o prefeito, o pior de nossa história diga-se de passagem, dar ao povo de Arcoverde. Fala em crise, mas bate as portas na cara dos que podem ajudar o município a arrecadar mais recursos”, criticou.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas que tornam o Estado o primeiro do país a contar com uma legislação específica para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. 

O texto final aprovado pelo plenário unificou projetos de diferentes parlamentares que tratavam do tema, entre eles o apresentado pelo deputado Luciano Duque (SD), autor de uma das propostas mais completas e inovadoras da matéria.

O projeto de Duque, agora incorporado à nova lei, introduz mecanismos inéditos de responsabilização e controle sobre a origem das bebidas vendidas ao consumidor. Pela proposta, o comerciante passa a responder solidariamente com o fabricante, o distribuidor ou o importador caso o produto vendido cause danos à saúde ou à vida do consumidor. 

A isenção dessa responsabilidade só será possível mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas sobre o lote, a marca, a quantidade e a identificação do fornecedor.

Na avaliação do deputado, a nova legislação é uma medida de proteção à vida e de valorização do comércio responsável. 

“A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, destacou Duque.

Além de punir quem comercializar produtos falsificados, a legislação também cria mecanismos de denúncia anônima, amplia a fiscalização e prevê a divulgação pública das sanções aplicadas aos estabelecimentos infratores. As medidas fortalecem o comércio legal, valorizam o empresário responsável e garantem mais segurança ao consumidor pernambucano.

Com a aprovação da proposta, a Alepe se torna a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar uma lei dessa natureza, reforçando o papel do Parlamento pernambucano como referência em proteção ao consumidor e defesa da saúde pública. 

A atuação de Luciano Duque neste processo reafirma seu compromisso com as demandas da sociedade e seu olhar atento aos problemas que afetam diretamente a população.

Em nota enviada a imprensa nesta quinta-feira (25), o deputado estadual João Paulo Costa, afirmou que é candidato a reeleição em 2022.

Na nota, o deputado nega que assumirá uma secretaria de estado – algo que foi especulado pela imprensa pernambucana. “Nesses próximos dois anos, vou continuar exercendo o mandato de deputado estadual”, afirma João Paulo Costa na nota.

Esta decisão só faltava se confirmada por João, visto que o blog divulgou a nomeação do ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, para a assessoria parlamentar do deputado, justamente com a incumbência de trabalhar o nome de João Paulo Costa junto as bases no Sertão visando as eleições de 2022. Leia abaixo a íntegra da nota. 

Faz algum tempo que parte da imprensa especula o meu nome como opção para ocupar uma secretaria de Estado. Fico lisonjeado porque entendo que essas ilações são um reconhecimento ao exercício da nossa atividade parlamentar e ao crescimento do nosso grupo no Estado, liderado pelo deputado federal Silvio Costa Filho, que tem trabalhado muito por Pernambuco e pelo Brasil. 

Além do mais, o nosso grupo respeita a Constituição e sabe que a escolha de secretário de Estado é prerrogativa do governador. 

Evidente que é um privilégio para qualquer homem público ser secretário de Estado. Entretanto, nesses próximos dois anos, vou continuar exercendo o mandato de deputado estadual e ajudando o governador Paulo Câmara na aprovação de pautas importantes para a população.

João Paulo Costa

Deputado estadual