Tabira: Secretaria de educação entrega mais de 4 mil kits alimentares aos estudantes

Associações e entidades representantes do setor de Radiodifusão de todo o Brasil manifestaram reconhecimento ao trabalho do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), relator da Medida Provisória 923/2020, cujo texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (04).

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa três mil emissoras de rádio e TV do Brasil disse, por meio do seu diretor geral Cristiano Flores, que Fernando Monteiro se mostrou sensível às dificuldades do setor de radiodifusão nesse momento de crise sanitária e econômica.

A Associação dos Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe) também agradeceu publicamente. “Em um momento de dificuldades econômicas que atingem todos os segmentos por causa da pandemia do novo coronavírus, os sorteios são uma ferramenta legítima e importante na busca de receita extra para as emissoras de todo o Brasil”, disse em nota o presidente da Asserpe, Nill Junior.

“Nos orgulhamos de ter um deputado pernambucano na linha de frente e por acompanhar a gratidão externada por todas as associações estaduais e a Abert, da qual somos signatárias”, completa.

A MP 923 previa, em seu texto original, a liberação dos sorteios de prêmios somente nas emissoras nacionais de televisão. O parecer de Fernando Monteiro, entretanto, incluiu todo o setor de radiodifusão, autorizando o serviço a TVs e rádios de qualquer alcance.

Em seu relatório, o deputado pernambucano deixou claro que a medida nada tem a ver com a liberação de jogos de azar ou bingos e que a decisão refletirá em receita extra que, neste momento, pode fazer diferença especialmente às micro e pequenas empresas, que são maioria no setor. O texto aprovado na Câmara agora segue para o Senado.

Por André Luis

Na última quarta-feira (7), aconteceu em Calumbi a última noite das festividades de nossa Senhora da Conceição, Padroeira da cidade.

No último dia a festa registrou recorde de público com aproximadamente 10 mil pessoas.

As atrações musicais ficaram por conta do artista local Nandinho, que abriu a noite, seguido de Edy e Nathan e a atração mais esperada Josué Bom de Faixa, fechou as festividades.

A Secretária de Cultura, Esportes e Lazer,  Jacielma Silva,  informou que tudo transcorreu bem, sem nenhum acontecimento que tirasse o brilho da festa.

O prefeito Joelson foi prestigiado pelo amigo e deputado estadual João Paulo Costa, majoritária na cidade nas últimas eleições, que aproveitou para agradecer ao povo e ao grupo político de Joelson.

Joelson agradeceu a presença de todos os calumbienses e visitantes e aproveitou o momento para provocar o deputado dizendo que irá cobrar ações para o município.

“A todos, o nosso agradecimento pela participação na nossa Festa é vamos fazer melhor ainda no próximo ano. Que Deus abençoe a todos”, destacou, Joelson.

A noite ainda foi prestigiada pela vice-prefeita Cuca do Riachão, pelos vereadores Zé Luiz (Presidente da Câmara), Vaninho do Riachão,  Nem de Sofia,  Edinaldo da Saúde,  Sara Cordeiro e Fernando do Arial.

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Formado há 19 anos o Bloco Tô na Folia vai pra rua hoje puxando uma multidão com Trio Elétrico e o cantor Jocélio Vilela.

A marca do bloco é a troca de camisas por alimentos que após a folia são distribuídos por entidades assistenciais de Afogados da Ingazeira.

Falando ao Programa Rádio Vivo o ex-Prefeito Totonho Valadares prometeu que 3 mil camisas estão sendo trocadas por alimentos.

A concentração inicial do Bloco Tô na Folia será ás 14hs no Bar de Diná. Às 16h, saída com Trio Elétrico da concentração no Polo Nascente.

O carnaval em Atogados segue até a noite. Na Praça de Alimentação, haverá Concurso de Tabaqueiros e Orquestra Show de Frevo, a partir das 19h.

Às 22h tem o bloco A Onda, a partir das 22h, com a principal atração da festa, a cantora Marcia Felipe.

O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, anunciou nesta quarta-feira (24) que decidiu suspender a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão.

O Conselho de Estado pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que ele cumpra a pena na Itália. A suspensão vale até dia 22 de setembro.Enquanto isso, Pizzolato continua preso na Penitenciária de Modena.

Em 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália. Pizzolato tem cidadania brasileira e italiana.

No último dia 12 de junho, a Justiça da Itália suspendeu o envio do ex-dirigente do banco público ao Brasil, após acolher recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for extraditado.

O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele ficará preso, é “vulnerável”. Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – pode ser descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.