Itaíba: Regina suspende eventos públicos e privados

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).

O DER atendeu o digital influencer Galeguinho das Encomendas Galeguinho das Encomendas e está fazendo reparos na PE-275, entre São José do Egito e Itapetim, em um trecho onde ocorriam muitos acidentes, na chamada Curva do Ambó.

A área ficava em uma curva acentuada apos um declive e o excesso de velocidade causava acidentes.

Se dirigindo diretamente à governadora Raquel Lyra, Galeguinho fez a gravação no Sábado de Aleluia, quando dois carros eram retirados após mais um acidente.

Nas redes sociais, o DER destacou: “o DER realiza a implantação de placas, sonorizadores e lombadas, reforçando a sinalização e promovendo mais segurança para motoristas e pedestres. As intervenções contribuem para a redução de acidentes e para um trânsito mais organizado ao longo da rodovia”.

O DER alerta que, ao passar pelo trecho, o motorista deve redobrar a atenção e respeitar a sinalização.

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É com profundo pesar que recebi a notícia do trágico falecimento do eminente ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

Magistrado de larga envergadura e história de retidão e brilhantismo, serviu ao País com a seriedade dos grandes homens públicos. Firme no combate à corrupção e na defesa dos mais elevados interesses nacionais, foi exemplo de Magistrado probo e sereno na busca de justiça.

Deixa um vazio no Judiciário brasileiro. Com ele convivi por quatro anos quando militei no Superior Tribunal de Justiça, como Procurador da Fazenda Nacional, dele aprendendo lições indeléveis de cívico espirito público.
Solidarizo-me, em nome do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados, neste difícil momento de comoção, com todos os familiares e amigos e com o Poder Judiciário do Brasil.

Tadeu Alencar
Líder do Partido Socialista Brasileiro, em exercício.

Do Blog de Jamildo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a 386 km de Recife, lançou esta semana uma campanha objetivando reduzir o consumo de água e energia nas 32 Escolas da rede municipal de ensino, onde estudam 6 mil alunos da educação infantil, ensino fundamental e EJA (ensino de jovens e adultos). É o Programa Água pela Vida.

Em uma das regiões mais castigadas pela seca, o município vem sendo abastecido pela adutora do Pajeú, que capta água no Rio São Francisco, na altura de Floresta.  A barragem de Brotas, inaugurada em meados da década de setenta e antigo manancial do município, secou completamente em 2013, pela primeira vez em sua história. Hoje, ela conta com apenas 8,1% de sua capacidade armazenada. A previsão é de que 2015 seja mais um ano ruim em se tratando de precipitação pluviométrica.

A meta da Secretaria Municipal de Educação é reduzir o consumo das Escolas em 50% até o final do ano, seguindo orientação da ONU, através dos 8 objetivos do milênio. Na questão da segurança hídrica, a ONU prevê “Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura e esgotamento sanitário.”