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Publicação no Diário Oficial confirma reforma de sentença; União Brasil garante permanência de seus vereadores na Câmara.

PRIMEIRA MÃO

Embora o desfecho do julgamento já fosse aguardado pelos bastidores políticos, a formalização veio a público nesta quinta-feira (5). O Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE publicou o acórdão que encerra a disputa sobre a validade da chapa do partido União Brasil em São José do Egito, referente às eleições de 2024.

Com a circulação do documento nesta quinta, os efeitos da decisão de segunda instância tornam-se oficiais. O Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença da 68ª Zona Eleitoral, que anteriormente havia determinado a cassação de toda a chapa proporcional. O acórdão agora publicado afasta qualquer risco imediato de perda de mandato para os vereadores eleitos pela legenda.

O ponto crucial do documento, que agora serve de base jurídica, é a aplicação do princípio in dubio pro sufragio. O Tribunal entendeu que não basta a suspeita: para cassar mandatos e anular votos, a prova de “candidatura laranja” precisa ser robusta e inquestionável — o que não ficou demonstrado no processo.

O que muda na prática com o DJE de hoje:

Fim da Inelegibilidade: As candidatas Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira têm suas fichas limpas restauradas quanto aos fatos deste processo.

Segurança para os Eleitos: Os mandatos dos vereadores do União Brasil estão preservados, sem necessidade de novos cálculos de quociente eleitoral.

Precedente Jurídico: A decisão reforça o entendimento de que baixa votação ou falta de gastos em campanha não configuram fraude de forma automática.

O processo (nº 0600328-48.2024.6.17.0068) teve como relator para o acórdão o Desembargador Washington Amorim. A decisão foi tomada por maioria, vencendo a tese de que a simplicidade da campanha das candidatas investigadas não poderia ser confundida com má-fé ou simulação.

Na crítica que fez a parcerias institucionais da prefeitura de Carnaíba,  o vereador Neudo da Itã citou alguns veículos,  inclusive este blog e a Rádio Pajeú.

Como já colocado hoje ao vereador com quem sempre dialogamos, o blog e a Rádio Pajeú realizam parcerias institucionais diversas, geralmente para divulgação de informações institucionais de atos de governo, com municípios (Câmaras e prefeituras),  estado e União,  assim como da iniciativa privada.  Tem previsão legal e constituição para abrigar essa finalidade.

Quando presta esses serviços,  os ampara em valores de mercado para os padrões regionais, como deve constar nos portais de transparência das entidades e órgãos divulgadores, a disposição de todos.

O blog ou a rádio não vendem linha ou liberdade editorial. A presença de parcerias institucionais não vinculam um ou outra a agentes públicos nem políticos.  É essa independência editorial, ouvindo as mais variadas correntes, as notícias em primeira mão e os bastidores da notícia que dão audiência e protagonismo regional.

Essa audiência e protagonismo atraem instituições interessadas em divulgar ações e informações de utilidade pública. A Pajeú é líder de audiência no Médio Pajeú e a média de ouvintes em Carnaíba só perde para Afogados (dados Múltipla). O blog chega a picos de 30 a 50 mil acessos diários. De 500 mil a mais de 1 milhão de acessos por mês. Mo segmento dele, está entre os cinco mais lidos no estado.

A divulgação das informações,  como fez o vereador,  apenas legitimam essa máxima.  Em nenhuma vez nem ele,  oposição nem o cidadão foram tolhidos do direito de questionar a gestão em Carnaíba ou quem quer que seja. O mesmo vale pras demais cidades.

Talvez aí resida o problema em parte dos veículos que jogam todos na vala comum. Estabelecem parcerias que praticamente decretam um único lado da verdade. Como Cauê Rodrigues nos meses em que serviu a Nêudo,  à oposição e à Câmara, há outros veículos cuja informação só tem um lado.

No campo “busca” do blog, apresentado ao parlamentar, há informações que agradam ou não a Neudo,  Gleybson, Anchieta Patriota e tantos outros agentes. Mas o vício de todo político é a unanimidade. Elogia ou mesmo silencia quando agradado,  ataca quando confrontado.

Neudo discordou de críticas à sua postura no episódio em que questionou o excesso de homenagens a Zé Dantas e no questionamento feito na Coluna do Domingão de que a oposição erra quando questiona através de um vereador  título de cidadão a Danilo Cabral, o que foi colocado como uma descortesia desnecessária.

Sobre o primeiro tema, garante que não criticou Zé Dantas e que na verdade cobrou a falta de apoio do município à cultura. Que como “Terra da Música” deveria valorizar mais seus músicos. Uma crítica justa no seu papel.

Sobre a crítica ao modus operanti da oposição, diz que ela está no seu papel e que,  em suas palavras, esse jornalista “não teria direito de criticar” como fez na nota à Coluna.

Uma das prerrogativas do blog é o direito ao contraditório,  mesmo quando divirja do que fora colocado. O vereador teve o blog colocado a sua disposição desde 26 de setembro, quando prometeu emitir sua posição.

No mais, nem no blog, cujo titular é quem escreve esse editorial, nem na Rádio Pajeú, onde exerce a função de Gerente Administrativo,  há donos ou agentes que imponham sua vontade sobre nossa independência nem de um lado nem de outro, independente de quaisquer outras questões.

Governo tem papel que cabe a governo, oposição,  papel que cabe à oposição,  sociedade,  que elege, bota, tira e avalia,  também na missão que lhe cabe, inclusive com direito ao acesso livre e irrestrito a essas informações Portais da Transparência afora. A divulgação só reforça nossa seriedade e não o contrário.  E a vida segue.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

Blog do Magno

Três policiais militares e o vice-prefeito de Serrita, Tadeu Sá, foram presos durante a operação Frígia, da Polícia Federal (PF), deflagrada hoje para combater uma organização criminosa que atuava com garimpo ilegal no Sertão de Pernambuco. Além dos três PMs, um policial federal foi afastado das funções.

De acordo com a PF, a organização criminosa extraía minérios em terrenos públicos e particulares na Zona Rural de Verdejante, em Pernambuco, e, por fim, comercializava o ouro. O Ministério Público Federal, que também participou da operação, informou que os investigados realizavam desde a extração da pedra bruta in natura até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte (CE).

O dinheiro da venda era usado com “aparência de legalidade”, segundo a polícia, com a compra de veículos e de outros atos que configuram lavagem de dinheiro. As investigações também constataram que alguns dos pagamentos pelos serviços feitos pelo garimpo eram realizados através de verbas da prefeitura de Serrita.

Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão e outros 13 de busca e apreensão nas cidades de Serrita, São José do Belmonte e Igarassu, em Pernambuco, e em Juazeiro do Norte e Jardim, no Ceará. Segundo a PF, há indícios de que agentes públicos e particulares, financiadores, refinadores de minério e receptadores fazem parte da organização.

Ao todo, 57 policiais federais participaram da operação, que foi o resultado de uma investigação feita em parceria entre a delegacia de Salgueiro e o Ministério Público Federal.

Segundo a PF, estão sendo investigados os crimes de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, crime ambiental e organização criminosa. As penas dos crimes ultrapassam os 20 anos de reclusão, além de multa.

“As evidências colhidas nesta etapa da Operação Frígia serão analisadas pelo MPF e pela PF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis”, informou o Ministério Público Federal, em nota.

Vítima era natural de Flores mas residia em Carnaíba

Um homem foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (17), na PE 320. O crime ocorreu nas imediações da Fábrica de Cimento Pajeú,  que fica entre o município e Flores.

Informações preliminares indicam que Hamilton Aranha, vigilante, idade não informada, estava seguindo para seu turno de trabalho quando foi alvejado a tiros.

Ele residia em Carnaíba mas seria natural da região de Matolotagem, município de Flores. Segundo informações que chegaram ao blog,  residia a pouco tempo em terras carnaibanas.

O irmão, Donizete Aranha, é conhecido por Donizete Veículos, por ter uma loja de veículos usados em Afogados da Ingazeira.

O crime teve características de execução. A polícia iniciou as investigações e isolou o local. O acusado teria fugido pela PE em um veículo não identificado.  Ninguém foi preso até o momento.