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Notícias

MPMA reafirma legalidade de operação em Turilândia e esclarece medidas adotadas

Por André Luis

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) divulgou nota pública para prestar esclarecimentos sobre sua atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia. Segundo a nota, o órgão reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, destacando que todas as medidas adotadas no curso da investigação observam rigorosamente a Constituição Federal e a legislação vigente.

De acordo com o Ministério Público, as decisões proferidas e as providências requeridas no âmbito da investigação não extrapolam os limites legais nem representam tentativa de contornar normas do processo penal. Conforme o esclarecimento, a atuação seguiu o entendimento de que medidas mais gravosas, como a prisão, devem ser aplicadas apenas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes, adequadas e proporcionais ao caso concreto.

Ainda segundo a nota, a operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi considerada bem-sucedida, com a coleta de provas relevantes e a adoção de medidas destinadas a preservar o andamento das investigações, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.

O Ministério Público informou que os investigados foram afastados de suas funções públicas como forma de impedir interferências no curso das investigações e assegurar a lisura da administração pública. De acordo com a nota, outras medidas cautelares também foram propostas e, no momento, são consideradas suficientes para garantir o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, sem que isso implique absolvição dos investigados.

A nota também esclarece que, diante da gravidade dos fatos, o MPMA representou pela intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais, preservar a normalidade institucional e garantir o funcionamento regular da administração pública local.

Sobre as mudanças na composição do GAECO, o Ministério Público destacou que alterações em estruturas administrativas e cargos de coordenação são naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Conforme informado, o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito foi nomeado para a coordenação do GAECO e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), sendo assegurada a continuidade dos trabalhos, com a futura nomeação dos demais integrantes da nova equipe.

Ao final, o Ministério Público do Maranhão reafirmou que continuará atuando com responsabilidade e respeito às leis, mantendo o combate à criminalidade e a defesa do patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.

Entenda o caso – A operação realizada em Turilândia apura suspeitas de irregularidades graves envolvendo a administração municipal, com indícios de práticas que poderiam comprometer a legalidade dos atos administrativos e o uso correto de recursos públicos. As investigações, conduzidas pelo GAECO, levaram ao afastamento cautelar de agentes públicos para evitar interferências na coleta de provas e no andamento do processo.

Diante da gravidade dos fatos apontados, o Ministério Público entendeu ser necessária, além das medidas cautelares individuais, a representação por intervenção no município, medida excepcional prevista na Constituição para situações em que há risco ao funcionamento regular da administração pública e à observância dos princípios constitucionais. O caso segue em apuração, e novas decisões dependerão do avanço das investigações e da análise do Poder Judiciário.

Os promotores de justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediram, neste domingo (11), exoneração coletiva das funções no órgão.

O pedido foi formalizado após a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) emitir parecer favorável à soltura de todos os investigados presos na Operação Tântalo II, que apura a atuação de uma organização criminosa em Turilândia, no interior do estado, que desviou R$ 56 milhões em verba pública.

Outras Notícias

Após cirurgia, mãe agradece visibilidade do blog ao caso Kataryna

A pequena Maria Katarina de Siqueira Freire, portadora de Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia, passou por cirurgia após conseguir decisão judicial favorável. O caso dela foi notícia aqui no blog. A mãe reclamou falta de apoio e de atendimento de uma decisão judicial pela Prefeitura de Sertânia. A gestão nega. Graças a um plano […]

A pequena Maria Katarina de Siqueira Freire, portadora de Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia, passou por cirurgia após conseguir decisão judicial favorável.

O caso dela foi notícia aqui no blog. A mãe reclamou falta de apoio e de atendimento de uma decisão judicial pela Prefeitura de Sertânia. A gestão nega.

Graças a um plano de saúde mantido pelo pai biológico, ela conseguiu a cirurgia para o implante de estimulador de nervo vago na criança, determinante para seu futuro.

“A advogada está cobrando na justiça que o convênio pague também as despesas dos honorários médicos. A gente só conseguiu R$ 8.400,00. A advogada está lutando pra que o convênio pague o restante, pois os custos dos horários chegam a R$ 30 mil”, disse a mãe. Antes, fez essa mensagem:

Olá, Nill,

Escrevo com o coração transbordando de alegria para te agradecer. Mesmo sem me conhecer direito, você usou o seu espaço e a sua voz como jornalista para olhar por minha filha.

A divulgação e o apoio que você deu foram decisivos para que ela conseguisse a cirurgia que salvou a vida dela. Você não apenas informou, você salvou uma vida.

Minha família e eu seremos eternamente gratos pela sua humanidade e pelo seu compromisso com o próximo. Muito obrigado!

É isso que levamos da vida. Vida longa, Kataryna!

#Kataryna

Monsenhor Assis Rocha faz seu último comentário na Rádio Pajeú e homenageia Anchieta Santos

Antes da morte do radialista Anchieta Santos,  o Monsenhor Assis Rocha já sinalizara que deixaria o comentário semanal que apresentava na Rádio Pajeú. Morando em Bela Cruz, Ceará,  o sacerdote contribuía semanalmente com o programa Rádio Vivo,  a convite do próprio Anchieta Santos. Prestes a completar 81 anos em outubro e com uma história de […]

Antes da morte do radialista Anchieta Santos,  o Monsenhor Assis Rocha já sinalizara que deixaria o comentário semanal que apresentava na Rádio Pajeú.

Morando em Bela Cruz, Ceará,  o sacerdote contribuía semanalmente com o programa Rádio Vivo,  a convite do próprio Anchieta Santos.

Prestes a completar 81 anos em outubro e com uma história de ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira e a Rádio Pajeú, decidiu que concluiria o ciclo agora. Viveu a consciência de encerrar sua participação sem o radialista amigo que sempre o teve como grande referência em sua história.  O texto emociona:

Ouvintes, bom dia! Ao terminar de escrever o Comentário da Semana, na tardinha da 5ª feira do passado 09 de setembro, recebi telefonema do amigo  Nill Júnior,  Diretor da Rádio Pajeú, comunicando-me, em primeira mão, que o estado de saúde do nosso amigo, Anchieta Santos, estava em fase terminal.

Li para ele o que eu já havia escrito no finalzinho do meu comentário de sábado, dia 11 e que já enviara para o apresentador Aldo Vidal: estou me programando para, no próximo sábado, dia 18 – hoje, portanto – fazer meu último comentário. E acrescentava: é que no domingo, 19, faz, exatamente, um ano que iniciei tal participação, aqui no Rádio Vivo e já devo ter cansado vocês, pois eu, pessoal-mente, já me estou sentindo cansado. Então, por prudência, devo parar.

Na 6ª feira, 10, pelas 11 da manhã, mais uma vez, o Nil Júnior me completa a notícia iniciada antes. Agora de maneira fatal: o Anchieta acaba de falecer. Daí pra frente, vocês acompanharam tudo. Daqui de longe, eu também.

O Anchieta me havia convidado para fazer um comentário semanal, a cada sábado, para completar o comentário de 2ª a 6ª, sabiamente apresentado pelo professor e atualizado historiador, Saulo Gomes, que enriquece a progra-mação matinal da Rádio Pajeú. Nem por um instante, eu quis competir com ele. Nós nos enriquecemos, mutuamente, com a informação um do outro. 

Amanhã, 19 de setembro, faz um ano que eu comentei aqui, pela 1ª vez, atendendo convite do meu amigo Anchieta Santos, coetâneo à Rádio Pajeú, meu contemporâneo em alguns momentos, solidário em outros, apresentando o Programa que tem sua marca registrada “Rádio Vivo” na Florescer FM, enquanto eu era Pároco de Flores, por nos termos encontrado inúmeras vezes em várias datas comemorativas, inclusive no “Fora Collor” aqui em Afogados, por tê-lo convidado a participar da Programação da Rádio Educadora, da Diocese de Sobral, quando voltei para o Ceará e, mais recentemente, por ter participado, com o Nill Júnior, de meu Jubileu Sacerdotal, em Bela Cruz e por ter vindo eu participar aqui dos 60 anos da Rádio Pajeú. 

Tudo isso eu lembrei, há um ano, na minha primeira participação no “Rádio Vivo”, de quem me estou despedindo hoje. Faz um ano, eu dizia aqui: não quero ensinar nada. O meu tempo de ensinar, há muito que passou. Àquela época, não tínhamos os recursos que se tem hoje. Tudo era muito difícil e ficava longe. Tínhamos que ir buscar. Até um fusível de que precisássemos, tínhamos que ir procurá-lo. Graças ao progresso da tecnologia, à facilidade da comunicação e à instantaneidade da internet o longe veio pra perto e a distância ficou um salto como previa Zé Marcolino ao cantar sua “Estrada”.

“Obrigado, amigão, pelo convite!” –  dizia eu. Vamos experimentar esta última parceria. Não sabemos até quando. Deus o sabe. Até com o silêncio se pode dar uma grande mensagem. Parece-me que este final do nosso primeiro comentário está-se realizando agora. O nosso silêncio vai falar mais alto.

Nossa amizade foi marcada pelo respeito e pela responsabilidade com que assumíamos nossas funções. Ouvi muitos depoimentos, muitas opiniões e elogios ao seu profissionalismo no desempenho do seu trabalho. Isto era real, notório e inegável. Seus cuidados com o figurino pessoal, com sua voz, com a concentração e reflexão a sós, antes de enfrentar um auditório ou multidão, já lhe dava a garantia do sucesso do evento. Em qualquer tipo de aglomeração humana, sua entrada segura, citando uma passagem bíblica, apropriada para a ocasião, já lhe dava e aos que o convidavam, os pontos positivos esperados. Vi de perto, alguns desses momentos. Ouvi de longe, outros muito grandiosos.

Em palanques, os mais variados: altares, competições esportivas e colegiais, comícios nacionais, estaduais ou municipais, em qualquer tipo de celebração, lá estava o Locutor das Multidões, com o seu vozeirão ímpar, unin-do e levantando a galera.

No finalzinho de agosto, no meu comentário sobre a Vocação do Leigo e o Dia Nacional do Catequista, eu dizia que me sinto na reta final da minha vida terrena, mas muito feliz por ter aprendido a pensar e a viver com minha consciência cristã. E arrematava como São Paulo em sua 2ª Carta a Timóteo: agora, é só correr para o abraço, com meu Justo Juiz, dizendo-lhe: combati o bom combate, terminei a minha carreira, guardei a fé. Não será isto, meu querido amigo Anchieta Santos, o que você já fez? “Correu para o abraço”. Quantas vezes você disse isto ao encerrar suas transmissões de futebol? Vinte anos mais novo que eu, antecipou-se a mim, correndo para o abraço com o nosso Justo Juiz. Aguarde-me, meu amigo. Você era um homem de fé. Como dizia Jesus, tantas vezes, em ocasiões diferentes: a tua fé te salvou.

Quantas vezes ouvimos na hora do Rádio Vivo e agora, nas várias retrospectivas da sexta feira (10) e do sábado (11) – o “Bom dia de Anchieta Santos”, sempre cheio de fé, emoção e com uma música apropriada ao tema, com uma voz bem impostada, impecável e nítida, ecoando por toda parte e concluindo com a saudação: pense nisto, meu amigo, minha amiga, ouvinte do Rádio Vivo! Não esqueceremos jamais. Você marcou a história da radiofonia entre nós. Foi a tão propalada voz do sertão pernambucano, slogan da Rádio Pajeú, que você disse tantas vezes, “ser a sua vida”.

No meio do turbilhão de mensagens que ouvi das mais variadas pessoas, eu quis também me manifestar. Até a equipe da Rádio quis facilitar o meu depoimento. Não aceitei por não me sentir, emocionalmente, preparado. Além disto, eu já me havia programado, antes mesmo de Anchieta falecer, que eu iria afastar-me do Rádio Vivo, pelos motivos já mencionados. Já que eu iria preparar uma reflexão especial para esta despedida no dia de hoje, sem usar um espaço extra, mas no horário que já me era destinado, tive tempo de pensar melhor no que dizer, já passado o 7º dia e a emoção do momento. Estou conseguindo dizer, com a razão, tudo um pouco, do que ele merece.

Uno-me à sensibilidade e à saudade de Dona Marineide, sua esposa e de sua filha Rhaíssa que me mantiveram informado durante todo o período em que ele esteve no Hospital da Restauração. Falar destes sentimentos é sempre muito pouco para quem está sendo atingido na alma. Depois, passada a pandemia, facilitaremos um reencontro, aí, entre vocês, ou aqui no meu Ceará.

Nelas duas, quero estender toda a minha solidariedade aos familiares ou pessoas ligadas a Anchieta Santos nesta hora tão difícil para todos. Na atual equipe de funcionários da Rádio Pajeú, quero lembrar os meus companheiros do passado, vivos ou mortos, por estarmos juntos nesta hora, na esperança de nos reencontramos “do outro lado do caminho” no dizer de Santo Agostinho. São Paulo já havia garantido em sua I Cor 15, 54ss, que, “quando este ser corruptível estiver vestido de incorrutibilidade e ser mortal estiver vestido de imortalidade, então estará cumprida a palavra da Escritura: a morte foi tragada pela vitória”. Isto significa dizer que Anchieta e todos os mortos não adoecem mais, não precisam de médicos, não apodrecem debaixo da terra, não se corrompem fisicamente. Tornam-se incorruptíveis e não morrerão mais. Serão imortais. Se a gente acreditar nisso, nossa expectativa sobre a morte será diferente. Na eternidade não se tem mais dor. “É só correr para o abraço”…

Ouça o comentário na íntegra:

 

Flores: Prefeitura vai cassar alvará de quem não cumprir medidas de prevenção, diz procurador

Blog Júnior Campos A Prefeitura de Flores por meio da Secretaria de Saúde, tem intensificado a promoção de lives, que tem como foco a prestação de contas das ações para combater o avanço da COVID-19 e reforçar, que os moradores do município precisam continuar tomando as medidas de prevenção, tais como a utilização de máscaras, […]

Blog Júnior Campos

A Prefeitura de Flores por meio da Secretaria de Saúde, tem intensificado a promoção de lives, que tem como foco a prestação de contas das ações para combater o avanço da COVID-19 e reforçar, que os moradores do município precisam continuar tomando as medidas de prevenção, tais como a utilização de máscaras, higienização das mãos, distanciamento social e não promover aglomerações.

Na live desta quarta-feira (05), estiveram no Estúdio Plantão Coronavírus – COVID – 19, o Secretário de Saúde – Adriano e o Procurador Jurídico do Município – Rivaldo Rodrigues.

Após prestar contas das ações realizadas no município para conter o avanço da doença e atualizar o boletim epidemiológico municipal, o Secretário de Saúde cobrou mais consciência da população.

“A população não tem mais a preocupação que tinha e está vivendo como se tivesse tomado a vacina, quando na verdade a gente está vivendo um pico aqui no interior. A gente percebe as pessoas fazendo eventos, promovendo aglomerações em um momento que ainda não está liberado. Todos os dias temos pacientes testando, na USF do Bairro Vila Nova e os testes são feitos por agendamento, mas temos visto a população bem relaxada”, alertou.

Com o olhar para o Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19 que estabelece a retomada gradual de setores da economia em Pernambuco, com protocolos gerais e específicos de segurança baseados em distanciamento social, higiene, monitoramento e comunicação, para evitar o contágio; o Procurador Jurídico do Município, Dr. Rivaldo Rodrigues avisou que o município vai agir com rigor.

“O município tem poder de polícia, pode e irar fazer, se houver descumprimento…a interdição, o fechamento, podendo até chegar a caçar o alvará de funcionamento e vamos comunicar ao Ministério Público Estadual que está muito atento ao cumprimento destas regras”, disse.

Ainda durante o Plantão Coronavírus, Jaconias  – Agente de Vigilância Sanitária deu conhecimento de mais uma ação que será realizada, nesta quinta –feira (06), junto ao comércio local. “Não será apenas um ato educativo e sim, de advertência também, de reforço sobre o funcionamento de alguns seguimentos”, pontuou.

Inquéritos contra Zeca Cavalcanti são enviados para a Justiça Federal de Pernambuco

Do Blog da Folha Após as alterações no alcance do Foro Privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, nesta terça-feira (16), duas investigações contra o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) para a primeira instância da Justiça. Os inquéritos, que apuram possíveis irregularidades cometidas na época em que ele era prefeito do município de Arcoverde, deverão, […]

Do Blog da Folha

Após as alterações no alcance do Foro Privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, nesta terça-feira (16), duas investigações contra o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) para a primeira instância da Justiça. Os inquéritos, que apuram possíveis irregularidades cometidas na época em que ele era prefeito do município de Arcoverde, deverão, agora, ser tocados pela Justiça Federal de Pernambuco.

O inquérito Nº 4.083 trata de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais, oriundos do Ministério da Educação, na época em que o deputado estava à frente da gestão de Arcoverde. A gestão, na época, teria adquirido materiais sem licitação e/ou sem a formalização de dispensa ou inexibilidade de licitação. O processo foi instaurado pela Delegacia da Polícia Federal de Caruaru, em 2010. Porém, o caso foi enviado ao STF, depois da eleição de Zeca Cavalcanti a deputado federal, em 2014.

Porém, com as mudanças no foro privilegiado, o caso foi enviado à 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no último dia 10. O despacho foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso na Corte.

O outro inquérito diz respeito à aquisição de combustíveis no valor acima do mercado, nos anos 2008 e 2009. Esta investigação foi solicitada, na época, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Da mesma forma, o caso foi emitido para a Justiça Federal de Pernambuco, com base no argumento de que os crimes teriam sido cometidos antes da eleição do deputado.

“Assim, considerando que a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior ao início do exercício da função de Deputado Federal, declino da competência desta Corte para remeter os autos ao Juízo de Primeiro Grau, da Justiça Federal no Estado de Pernambuco, a quem couber por distribuição, para as providências que entender cabíveis, inclusive quanto ao pedido de apensamento ao INQ 4082, formulado às fls. 266, providência que pode, por parte do Juiz de Primeiro Grau, consubstanciar pedido de cópias dos autos do INQ 4082”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso em seu despacho, também assinado no dia 10.

Alepe premia Carnaíba como Prefeitura Amiga da Biblioteca

As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Educação, da qual faz parte a Biblioteca Pública Municipal, renderam ao município o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A indicação foi feita pelo deputado estadual José Patriota. A secretária de Educação do município, Cecília Patriota, festejou a […]

As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Educação, da qual faz parte a Biblioteca Pública Municipal, renderam ao município o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A indicação foi feita pelo deputado estadual José Patriota.

A secretária de Educação do município, Cecília Patriota, festejou a conquista. “Ficamos felizes com esse prêmio que vem coroar um lindo trabalho, desenvolvido desde 2005, de incentivo à leitura. Carnaíba tem uma política pública consolidada na área de literatura infanto-juvenil, com o 19º ano do projeto Baú de Leitura. Todas as escolas trabalham diferentes obras e escritores que despertam encantamento nos pequenos leitores, desenvolvendo o gosto e o hábito da leitura”, afirmou a secretária.

Todas as escolas dispõem de bibliotecas com acervo literário para estimular nas crianças e adolescentes o gosto pelo universo encantado dos livros. 

“Nossas bibliotecas são espaços encantadores, coordenados por mediadores de leitura, que recebem formação e planejam as atividades a serem desenvolvidas, com orientação de nossa incansável coordenadora das bibliotecas escolares, Verinha Patriota, grande leitora e amante da literatura”, elogiou Cecília.

A Gestão Municipal investe em acervos literários, cuidadosamente selecionados, com ajuda  da curadora Rosa Cleide. E também tem investido na aquisição e na edição de livros de escritores da localidade. 

“É uma honra essa premiação,  para o município, para a Secretaria  de Educação,  para nosso gestor  Anchieta Patriota, tão comprometido com as bibliotecas  e para nós  mediadores de leitura que estamos a frente de um trabalho de formação  de leitores. E viva as bibliotecas e todos nós  que fazemos delas o epicentro do conhecimento.”, festejou Vera Patriota.