Flores: Prefeitura vai cassar alvará de quem não cumprir medidas de prevenção, diz procurador

Religiosa baiana (1914-1992) teve dois milagres reconhecidos e passa a ser chamada de Santa Dulce dos Pobres

Lucas Ferraz e Michele Oliveira/Folha de São Paulo

A religiosa baiana Maria Rita Lopes Pontes, a Irmã Dulce (1914-1992), foi canonizada neste domingo (13) pelo papa Francisco e se tornou a primeira santa brasileira. Ela teve dois milagres reconhecidos pela Igreja Católica e agora passa a ser chamada de Santa Dulce dos Pobres.

A cerimônia de canonização aconteceu na praça São Pedro, no Vaticano, em frente à basílica de mesmo nome, diante de autoridades e fiéis.

Iniciada às 5h10 (horário de Brasília), a missa teve uma liturgia específica para canonizações. Logo após cantos iniciais e a saudação do papa, o cardeal Angelo Becciu, prefeito da Congregação das Causas dos Santos, fez o pedido formal ao papa para que cincos beatos fossem considerados santos.

Além de Irmã Dulce (1914-1992), foram canonizados o britânico John Henry Newman (1801-1890), a italiana Giuseppina Vannini (1859 -1911), a indiana Mariam Thresia Chiramel Mankidiyan (1876 -1926) e a suíça Marguerite Bays (1876 -1926).

No altar, armado à frente da basílica de São Pedro, foram colocadas relíquias dos novos santos. Em seguida, foi rezada a “Ladainha de Todos os Santos”, o que só ocorre em momentos solenes da Igreja Católica. Uma canonização só acontece diante do papa, no Vaticano, diferentemente da beatificação que pode ser no lugar de origem do religioso. O papa, então, iniciou a fórmula da canonização, falando em latim.

“Pela honra da Santíssima Trindade, pela exaltação da fé católica e o fortalecimento da vida cristã, pela autoridade do Nosso Senhor Jesus Cristo, dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo e nossa, depois de haver longamente refletido, invocado tantas vezes a ajuda divina e escutado o parecer de muitos dos nossos irmãos no episcopado, declaramos e definimos santos os beatos”, disse o papa Francisco.

Após citar o nome dos cinco novos santos, sendo o da brasileira em quarto lugar, declarou: “Inscrivamo-os no álbum dos santos, estabelecendo que eles sejam venerados assim por toda a igreja. Em nome do pai, do filho e do espírito Santo.”

O processo de canonização da baiana foi o terceiro mais rápido da história da Igreja Católica (27 anos após sua morte), atrás apenas do papa João Paulo 2º (1920-2005) e de Madre Teresa de Calcutá (1910-1997), cujo trabalho social foi comparado ao de Irmã Dulce nos últimos dias.

Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, nome de batismo de Irmã Dulce, teve dois milagres reconhecidos pela Igreja Católica.

Em 2011, anunciou-se a beatificação da freira com o reconhecimento do primeiro milagre. O caso aconteceu em 2001, em Sergipe, quando as orações a Irmã Dulce teriam feito cessar uma hemorragia em Claudia Cristina dos Santos, que padeceu durante 18 horas após dar à luz o seu segundo filho.

Neste ano, foi reconhecido o segundo milagre: depois de 14 anos convivendo com uma cegueira causada por um glaucoma, o maestro José Maurício Moreira recuperou a visão em 2014. Ele foi um dos presentes na cerimônia que acontece na praça de São Pedro.

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (5), foi marcada por intensos debates e importantes deliberações sobre projetos que impactam diretamente a comunidade local. Dentre os temas em pauta, destacam-se o Projeto de Lei Nº 09/2023, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, e a criação do Fundo Municipal do Idoso.

No Grande Expediente, o Projeto de Lei Nº 09/2023 foi apresentado para apreciação dos vereadores. Este projeto dispõe sobre a instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, estabelecendo medidas regulatórias para o mesmo. A proposta foi submetida à apreciação do plenário.

Outro destaque foi o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, que propõe a criação do programa IPTU verde. Esse programa visa conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. A proposta também foi submetida à apreciação dos vereadores.

Durante a sessão, foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023, de autoria dos vereadores, que trata da alteração do art. 14 da Seção V da Remuneração dos Agentes Políticos da Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei Nº 014/2023, que cria o Fundo Municipal do Idoso, também foi aprovado pelos vereadores. Este projeto estabelece medidas para o apoio e promoção de políticas públicas voltadas para a terceira idade no município.

Outro ponto de destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução N º 013/ 2023, que trata da revogação da Emenda Modificativa 01, de 25 de agosto de 2022, conforme Art. 40 e Parágrafos, 41, inciso VI, alínea “a” e descumprimento ao Art. 12, todos do Regimento Interno.

A área da saúde também foi contemplada com a aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2023, que disciplina o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS Nº 960/2023, de 17 de julho de 2023.

Os profissionais da saúde no município de Tuparetama terão um novo patamar salarial, conforme a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023, que implanta o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.

Além disso, o Projeto de Lei Nº 016/2023, que altera o § 3º do art. 3º do art. 60 da Lei Municipal Nº 233, de 27 de junho de 2005, foi submetido à apreciação dos vereadores.

No âmbito das demandas locais, foi aprovado o Requerimento N° 050/2023, dos Vereadores Maria Luciana Lima Pessoa e Sebastião Nunes de Sales, que solicita a reforma do vestiário e a construção dos dois bancos de reservas do campo de futebol do distrito de Santa Rita.

A Indicação Nº 037/2023, apresentada pelo Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, também foi aprovada. A indicação sugere ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a elaboração de um projeto de lei para inclusão de intérpretes de Libras nas escolas municipais.

Presidente adiou viagem à China após ser diagnosticado com broncopneumonia e faz tratamento em casa. Medida precisou ser feita por prudência, segundo médica.

A chefe da equipe médica da presidência da República, Ana Helena Germoglio, afirmou em entrevista à TV Globo e à GloboNews neste sábado (25) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “excelente” e que “não há necessidade de preocupação”.

As declarações foram dadas após o presidente ter adiado a viagem que faria para a China no domingo (26).

Segundo a médica, Lula foi diagnosticado com broncopneumonia e realiza tratamento em casa, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Ele está muito bem. Ele está excelente. Não há necessidade de preocupação. Ele está muito bem de saúde e, como qualquer outro paciente, precisa do repouso moderado, como a gente recomenda”, disse Ana Helena.

Na China, Lula se encontraria com o presidente Xi Jinping, com que trataria de relações comerciais, guerra da Ucrânia e governança global.

Segundo o ex-chanceler Celso Amorim, atual assessor especial de Lula, a nova data para a ida do petista ao país asiático está sendo negociada pelo governo brasileiro com as autoridades chinesas e não foi definida.

Pneumonia ‘leve’

Lula foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e viral e por influenza A na noite de quinta-feira (23). Na manhã da sexta-feira (24), o governo comunicou que o embarque do presidente para a China seria atrasado da manhã deste sábado (25) para domingo (26).

No mesmo dia, mais cedo, o presidente esteve no Rio de Janeiro, onde participou de um evento no Complexo Naval de Itaguaí, visitou as obras de reconstrução do Museu Nacional e de um evento no Theatro Municipal.

Na manhã desta sexta-feira (24), o médico Roberto Kalil Filho esteve no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, e disse à colunista do g1 Júlia Duailibi que, após avaliar presidente Lula, o presidente deveria manter a viagem reagendada para o domingo.

Em nota neste sábado, após reavaliação, a médica Ana Helena Germoglio afirmou que, apesar da melhora no quadro de saúde do presidente, o serviço médico da Presidência da República recomendou o adiamento da viagem para China “até que se encerre o ciclo de transmissão viral”. As informações são do g1.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que está trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Operação Lava Jato até abril. O decano da Corte é revisor da Lava Jato no Supremo e afirmou que irá observar a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete. As ações contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão as primeiras liberadas. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que deve liberar os processos até abril. “Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando”, afirmou.

Para Celso de Mello, as críticas direcionadas ao STF por ainda não ter punido acusados na Lava Jato não compreendem o funcionamento do tribunal, uma vez que os ministros não podem aceitar denúncias monocraticamente. “Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, disse o ministro.

Ele também completa afirmando que o Supremo não pode decretar prisões de boa parte dos investigados, uma vez que trata-se de parlamentares com proteção constitucional. Deputados e senadores só podem ser presos após condenação criminal final (em última instância) ou em flagrante de crime inafiançável. “Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, lembra Celso de Mello.

O decano também entende que não se pode condenar réus com base apenas em delações premiadas, mesmo se o Ministério Público for capaz de colher depoimentos de diferentes delatores que corroborem uma versão, o que que é chamado de corroboração recíproca. “Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também”.

Prisão em segunda instância

O ministro também disse que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terá a “sensibilidade” para entender a necessidade de voltar a discutir a execução da pena para condenados em segunda instância. Apesar de admitir que teria sido melhor discutir o assunto antes da condenação do ex-presidente Lula, “ainda é tempo” para voltar ao tema.

O STF tem duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a possibilidade de condenado em segunda instância ser preso. Para Celso de Mello, o julgamento das ADIs permitirá que a Corte julgue “questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

O ministro foi contrário ao entendimento fixado em 2016, de que tribunais de segunda instância possam determinar o início do cumprimento da pena, e disse se manter fiel à posição adotada há quase dois anos. Para ele, o entendimento do STF é preocupante. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental”, afirmou o ministro, para quem a “Constituição está sendo reescrita”, uma vez que exige que a pena só começará a ser executada com o trânsito em julgado.

Mesmo assim, o decano reconhece a dificuldade em chegar a um consenso sobre o assunto entre os ministros do STF. Para ele, o STF pode adotar uma posição intermediária, permitindo a execução da pena com sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o STF concedeu liberdade a pelo menos um quinto dos habeas corpus analisados nos últimos dois anos. Dos 23 pedidos de liberdade que chegaram à mesa do ministro nesse período, sete foram concedidos.

Lei da Anistia

O decano também vê espaço para que o STF tenha novo entendimento para a Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um pedido para reabrir um processo que discute a hipótese. A tese do ministro compreende que responsáveis por sequestros durante a ditadura poderão ser processados, uma vez que sequestro é um crime permanente, que não está anistiado. “As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia” esclarece o ministro.

Da Coluna do Domingão 

A eleição do MDB estadual, realizada ontem, é mais um belo exemplo de como a política enoja quem tem decência.

Como não lembrar da relação histórica e de extensa fidelidade entre Jarbas Vasconcelos e Raul Henry?

Raul chegou a ser vice-prefeito do Recife no governo Roberto Magalhães e até assumiu a prefeitura de julho a novembro de 2000. Mas foi com Jarbas que construiu uma relação política que durou anos.

Isso desde o primeiro governo de Jarbas Vasconcelos, quando comandou a Secretaria de Educação e Cultura, de janeiro de 2001 a abril de 2002. Chegou a ser vice-governador de Paulo Câmara pela aliança construída com o MDB. Era uma das relações da política que inspirava dignidade e decência em um meio tão carcomido pelas traições e conchavos.

Filho de Jarbas Vasconcelos, Jarbas Filho, que chegou a ser eleito pelo PSB, agora no MDB decidiu concorrer contra Henry, e reivindicou a troca no comando do partido por considerar que o atual presidente agiu por conta própria, ao anunciar apoio antecipado do MDB ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), numa possível disputa pelo governo estadual em 2026. Ele defende o alinhamento com Raquel Lyra.

Jarbinhas, que seria inexpressivo não fosse filho de quem é, tem usado a imagem do pai, que se licenciou do mandato de Senador pelo avanço do Alzheimer. A doença degenerativa e progressiva afeta a memória e outras funções cognitivas, impedindo o retorno do ex-governador à vida pública. Mas Jarbas chegou a, nessas condições, ser levado para a Câmara do Recife, onde ocorreram as eleições da legenda.

Já há quem diga o mesmo de Henry, que não teria de longe a mesma projeção se não fosse Jarbas. Registre-se apenas, por obrigação histórica, tem um currículo infinitamente mais robusto, lapidado e com uma história de muito mais independência.

Essa análise não tem a pretensão de julgar quem tem razão: se Raul, ao apoiar o alinhamento com João Campos, ou Jarbinhas na defesa de uma aliança com Raquel Lyra.

Apenas mostra como a política é um jogo onde amizade, história, fidelidade política e respeito são condições antagônicas ao seu exercício. Prova disso foi ver Jarbas, levado ao evento tal qual uma marionete, não cumprimentou Raul ao chegar no espaço, conduzido pelo filho e com o que tem de consciência levada a esse gesto deselegante, incompatível com sua formação democrática.

Aqui a conclusão não tem a preocupação de aprovar ou condenar a decisão tomada ontem, até porque os agentes envolvidos vão continuar avaliando ao sabor dos ventos em que lado terão mais vantagens, podendo mudar ao guinar de cada pesquisa. Só constata que a política, que deveria ser uma das mais importantes e belas manifestações das ideias do mundo que temos e do que queremos, virou o palco explícito da negação à decência…