MPF recebe Frente contra privatização da CHESF

De forma pioneira, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a implantação do passaporte imunológico digital, o Chronus i-Passport, desenvolvido pela empresa francesa de tecnologia Mooh! Tech. 

O desenvolvimento da ferramenta foi iniciado ainda na gestão do ex-prefeito José Patriota, e concluído na gestão do atual Prefeito, Alessandro Palmeira. Os custos foram integralmente bancados através de doação feita pelo empresário afogadense Jurandir Pires, proprietário da rede de loja de departamentos Jurandir Pires.

O Chronus i-Passport já começou a ser utilizado pelos profissionais de saúde e será ampliado para toda a população de Afogados, a medida que esta for sendo imunizada. Ele permite um sistema de identificação e proteção profilática, “para implantar infraestrutura adequada e necessária ao retorno dos cidadãos às atividades cotidianas de forma segura e organizada. Essa é uma ação progressiva e contínua para restabelecer a normalidade social”, segundo informe da Mooh! Tech.

O i-Passaport é um passaporte de profilaxia que registra informações sobre vacinas, aliando a funcionalidade de um cartão de vacinação – nacional e internacional e, também de um passaporte, à agilidade e praticidade de um aplicativo de celular.

Com a ampliação da vacinação, a Prefeitura pretende estender o uso do passaporte para toda a população imunizada. Quando toda a população estiver vacinada, estabelecimentos, públicos ou privados podem, por exemplo, restringir o acesso apenas a pessoas vacinadas (em Afogados, apesar de ser um número pequeno, algumas pessoas se recusaram a tomar a vacina), de modo a garantir a segurança de todos. 

“O passaporte imunológico vai garantir o direito da circulação da população com segurança e a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado,” destacou o Secretário de Saúde Artur Amorim. 

Afogados da Ingazeira é a primeira cidade do Brasil que utiliza o i-Passport como mecanismo de exigência na execução e fiscalização de políticas públicas de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados. 

“Lógico que essa exigência só vai fazer sentido quando disponibilizarmos vacinas para todos, mas já iniciamos o processo com os profissionais de saúde, e esperamos, o mais rapidamente possível, levar esse benefício para todos,” complementou Artur Amorim.

O Deputado Federal Felipe Carreras apresentou projeto para que o passaporte imunológico digital implantado em Afogados seja ampliado para todas as cidades do Brasil.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. 

O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.

“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.

Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.

“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.

g1

O presidente da Câmara Municipal de Paulista, no Grande Recife, foi agredido e hostilizado depois da sessão que aprovou uma reforma na Previdência da cidade. Vídeos enviados ao WhatsApp da Globo mostram o vereador Edson de Araújo Pinto, o Edinho (PSB), sendo perseguido pelos manifestantes na saída da sede do Legislativo.

O projeto é de autoria do prefeito Yves Ribeiro (MDB) e deveria ser votado até o sábado (13). No entanto, a Câmara Municipal decidiu antecipar a votação para a terça-feira (9), dia em que ocorreram as agressões ao presidente da Câmara.

A reforma foi aprovada por dez votos a dois. Foram contrários ao projeto os vereadores Flávia Hellen (PT) e Fabiano Paz (PSB). Entre as mudanças aprovadas está a aplicação de 14%, referente à alíquota previdenciária, para todos os servidores e até mesmo os aposentados e pensionistas.

Pela manhã, os servidores municipais ocuparam a Avenida Marechal Floriano Peixoto, onde fica a Câmara Municipal. Eles protestaram contra a aprovação do projeto. A manifestação foi organizada pelo Sindicato Municipal dos Servidores de Paulista (Sinsempa).

À tarde, quando o projeto foi aprovado, houve tumulto e o vereador Edinho precisou ser escoltado pela Polícia Militar para sair do local. Os vídeos enviados para a Globo mostram ele tentando sair do local em meio aos gritos da população.

Uma garrafa d’água também foi jogada, molhando as pessoas que estavam próximas ao parlamentar. Segundo a presidente do Sinsempa, Jucineide Lira, as agressões não foram praticadas por membros do sindicato. Ela disse, ainda, que há dois anos os trabalhadores não têm reajuste salarial.

“O servidor de Paulista vem pagando a conta do déficit previdenciário há algum tempo. Essa reforma é bastante cruel, aos moldes da reforma de Bolsonaro (sem partido). Os trabalhadores, revoltados, quiseram agredir o presidente da Câmara porque contavam com a sensibilidade dos vereadores, porque não tem mais de onde tirar direitos”, afirmou a servidora pública.

Não houve registro de pessoas detidas. O g1 entrou em contato com a prefeitura e com o presidente da Câmara Municipal, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A reportagem também questionou se o projeto, agora, segue para sanção do prefeito, mas não obteve resposta.

Na tarde desta quarta-feira, o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, recebeu na Promotoria de Justiça de Carnaíba o prefeito Anchieta Patriota, mais representantes da equipe de governo e da Comissão que organizou a Seleção Simplificada.

O MP recomendou há poucos dias a suspensão da seleção  e realização de concurso público.

Diante da recomendação, o Prefeito, incluído sua assessoria jurídica, se comprometeu em levar ao conhecimento da Promotoria, elementos que comprovem que não houve nenhuma irregularidade, por parte da gestão nos trâmites do processo seletivo, como denunciou a oposição, antes da recomendação do MP. A documentação deve ser enviada até quara-feira.

Uma outra garantia ao promotor foi a de que até 31 de julho haverá publicação do Edital do Concurso Público. Como este blog já informara, há um TAC firmado entre Prefeitura e o MP, prevendo que até o dia 31 de maio de 2018,  deverá ser contratada a banca para realização do concurso público.

Outros temas como programa de estágio para os jovens, melhorias na Delegacia local, criação da Guarda Municipal, aumento do efetivo da Polícia Militar, saneamento básico e política para os idosos estiveram na pauta.

Internado desde terça-feira, 2, no Hospital São Camilo em São Paulo com COVID-19, o senador Major Olimpio (PSL-SP) deu entrada nesta sexta (5/3) na unidade de terapia intensiva (UTI) após o agravamento do quadro.

O hospital não foi autorizado a divulgar detalhes do estado de saúde do senador. Na quinta, Olimpio divulgou uma nota agradecendo as mensagens e orações por sua recuperação e informou que, de acordo com a equipe médica, seu quadro evoluía bem “apesar da gravidade”. “Tenho fé que em breve estou de volta ao combate”, escreveu.

Apesar de não haver confirmação oficial, políticos e Senadores estão sendo atualizados e falam que ele teria sido intubado dada a gravidade do quadro.

Aliados e adversários políticos do senador têm utilizado as redes sociais para desejar uma boa recuperação ao senador. “Estamos preocupados. É uma doença que não escolhe pessoas mais ou menos debilitadas, saudáveis, atletas… É uma doença que pode ter complicações em qualquer pessoa. Olimpio é um homem forte, que se cuida. Estou consternada”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

“Podem discordar dele, mas tem espírito público e coragem”, escreveu o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). “Tenho divergências no campo político. Desejo que fique bem logo e saia dessa”, publicou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Companheiro de Casa de Olimpio, Alvaro Dias (Podemos-PR) chamou o senador internado de “combativo e corajoso”. “Desejo pronto restabelecimento. Saúde, amigo.”

Major Olimpio é um dos três senadores que anunciaram o teste positivo para COVID-19 no início desta semana. Também estão infectados Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Lasier Martins (Podemos-RS). Os três participaram de uma reunião para discutir o andamento da CPI da Lava Toga na terça-feira, 23.