MPF pede suspensão de campanha da Olimpíada por ‘desinformar’ os brasileiros

Gestores assinaram declaração conjunta com a diplomata e reforçaram compromisso do Consórcio com o desenvolvimento sustentável, firmado em 2019

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, os governadores do Nordeste e a embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet, para reafirmar os compromissos com o governo francês pactuados em 2019, durante missão oficial do Consórcio Nordeste a Paris. 

Nos últimos dois anos, a região recebeu investimentos de diversas empresas francesas, além de assistência técnica em ações de sustentabilidade e preservação ambiental. 

Especificamente em Pernambuco, foi anunciada uma planta de hidrogênio verde em Suape da multinacional francesa Qair, com investimento de US$ 3,8 bilhões, e também um novo hotel da rede Accor.

“Temos, desde 2019, um protocolo com o governo francês. E a partir disso, desenvolvemos uma série de ações. Mesmo com a pandemia, foi possível avançar em parcerias na área de energia renovável, discussões sobre aceleração da questão do saneamento e meio ambiente, e temos uma pauta importante com alguns Estados já praticando a agricultura familiar e parcerias na área de turismo”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o governador de Pernambuco, o Nordeste tem um grande potencial de turismo e o governo francês também se mostrou interessado em ampliar as parcerias nesse setor. 

“Hoje foi reafirmado pela embaixadora um conjunto de ações, de avanços em relação a isso. Já na área de energia renovável, temos mais de R$ 7 bilhões de investimentos acontecendo no Nordeste. Então, é uma agenda de planejamento do futuro”, finalizou.

A partir da celebração do novo termo, algumas questões foram definidas como prioritárias, como energia, meio ambiente, água e saneamento, gestão de resíduos, agricultura familiar e turismo sustentável. 

“Como disse o governador Paulo Câmara, isso permite que a gente tenha neste momento, já aplicado e em andamento, mais de R$ 7,5 bilhões em investimentos, gerando emprego e renda. Agora, nós colocamos uma nova etapa, que irá prosseguir com outros investimentos”, detalhou o presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, governador do Piauí.

A embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet, destacou iniciativas que impactam a vida dos nordestinos, no sentido de melhorar a qualidade de vida da população, e que continuarão sendo realizadas de acordo com o que está previsto na nova declaração conjunta. 

“A Agência Francesa de Desenvolvimento lançou e continua lançando vários projetos, particularmente nos setores de água e de saneamento. No âmbito da nossa cooperação científica, a Rede Franco-Brasileira está trabalhando pelo Desenvolvimento Sustentável no Semiárido do Nordeste, em questões relativas à gestão de recursos hídricos e às mudanças climáticas. Daqui pra frente, vamos seguir de maneira determinada o que foi pactuado”, disse.

Após o encontro, todos os envolvidos mostraram interesse em organizar, no segundo semestre de 2021, um evento sobre os temas prioritários. Dessa vez, também contando com a participação de empresas francesas e de atores econômicos brasileiros dos Estados do Nordeste, com o objetivo de dar celeridade às ações e facilitar as parcerias.

Também participaram do evento no Palácio do Campo das Princesas a vice-governadora Luciana Santos; os governadores Rui Costa (Bahia), João Azevêdo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Renan Filho (Alagoas); a vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino; o prefeito do Recife, João Campos; o cônsul geral da França no Recife, Hugues Fantou; o diretor regional da Agência Francesa de Desenvolvimento no Brasil e no Cone Sul, Phillippe Orliange; o chefe do Serviço Econômico Regional da Embaixada da França, Sébastien Andrieux; e Maguelone Orliange, adida de Cooperação Educativa da Embaixada da França.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro obteve a condenação de dois envolvidos em tentativa de furto de trilhos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) no município. A sentença atende parcialmente pedido feito em denúncia oferecida pelo MPF em 2016.

Valdeir Alves Dantas e Assis Adalberto Pereira tentaram subtrair os trilhos da antiga ferrovia, pertencente à União, em novembro de 2013, não obtendo êxito devido à chegada da polícia no sítio Caíras, onde o crime estava sendo praticado.

O caminhão parcialmente carregado e outros veículos utilizados foram apreendidos. As apurações indicaram que a carga seria transportada para o Espírito Santo (ES).

Segundo o procurador da República André Estima, responsável pelo caso, embora parte da ferrovia esteja inativa e os trilhos não estejam sendo utilizados, sua subtração constitui crime de furto.

Os réus foram condenados a dois anos de reclusão e ao pagamento de multa. O MPF também havia denunciado um terceiro acusado, mas, em relação a ele, a Justiça Federal entendeu não haver provas suficientes. Os réus poderão recorrer em liberdade.

A oposição acertou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vai ampliar nesta terça (13) as justificativas de um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é incluir que o governo manteve em 2015 irregularidades contábeis que levaram à reprovação das contas do ano passado pelo Tribunal de Contas da União.

A operação, comandada por deputados do PSDB, pode adiar uma definição sobre o início do processo de impedimento da petista, além de garantir a Cunha tempo para avaliar o cenário após o agravamento das denúncias que o envolvem no esquema de corrupção da Petrobras.

Conforme antecipou a coluna Painel, da Folha, os líderes oposicionistas definiram em uma reunião com Eduardo Cunha, neste sábado (10), que vão anexar ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior um parecer assinado na sexta pelo procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo, que acusa o Planalto de manter as chamadas pedaladas fiscais neste ano.

Com isso, a oposição atua no sentido de contemplar uma das exigências feitas pelo presidente da Câmara de que só poderia avaliar a abertura de um processo de impeachment se houvesse elementos indicativos de que o governo cometeu irregularidades no atual mandato.

O peemedebista vinha dizendo que atos cometidos pela gestão anterior não poderiam contaminar o atual governo, reeleito no ano passado. Diante da nova operação, Cunha deve encaminhar o aditamento feito pela oposição para a área técnica. Só depois manifestará a sua decisão. Essa análise poderá durar dias e jogar a definição para a próxima semana.

Advogados escalados pelo PT para a defesa da presidente ameaçam, inclusive, levar essa discussão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e questionar até mesmo os aditamentos aos pedidos.

A Folha apurou que o presidente da Câmara alertou que tomará uma decisão em relação aos pedidos de impedimento sem açodamento e quando tiver segurança jurídica para evitar eventuais contestações no STF.

Depois que vazaram informações de que Cunha e familiares teriam movimentando milhões fruto de possível propina da Petrobras em contas secretas atribuídas a eles, há expectativa tanto na oposição quanto no Planalto de que Cunha pode mudar o roteiro e aceitar algum pedido de impeachment. A Folha apurou que nem mesmo Cunha descarta uma solução assim.

Esse seria o pior caminho para o governo. Se o peemedebista acolher o pedido, não cabe, portanto, nenhum tipo de recurso por parte do plenário e o processo é aberto imediatamente.

Inicialmente, Cunha tinha sinalizado que arquivaria todos os pedidos de impeachment, levando a oposição a entrar com recurso em plenário —que poderá prosperar se aprovado por 257 deputados.

Cunha desconversa sobre sua estratégia, mas promete discutir os pedidos nesta terça com a área técnica da Câmara. Questionado pela Folha se uma tentativa de reaproximação do Planalto poderia adiar uma definição sobre o caso, ele negou. “Eu tenho obrigação de decidir os pedidos. Não posso deixá-los na gaveta. Nenhum presidente fez isso antes”, disse.” A minha decisão será tomada de forma técnica, jurídica e obedecendo ao regimento, à Constituição e às lei. Não pode ser diferente. Não será política nem pessoal”, completou.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), nega qualquer acerto com Cunha. “Não sei o que o presidente vai fazer, mas não se trata de estratégia, como foi noticiado, ele tem o dever regimental de receber nosso aditamento. Percebo clara disposição do Cunha em indeferir nosso pedido. Portanto, que busque outros motivos, pois as pedaladas de 2015 já foram constatadas até pelo Ministério Público do TCU e, para admitir o pedido de impeachment, basta existência de indícios de que a presidente cometeu crime de responsabilidade. Sim, pois cabe a comissão processante, após o recebimento do pedido, debruçar-se sobre os fatos e produzir as provas cabais sobre a ocorrência do ilícito por parte da presidente”, afirmou.

Agora, a principal preocupação de Cunha é ganhar tempo para definir sua própria atuação. O adiamento sobre a definição do impeachment permite ao deputado avaliar o comportamento do governo e também do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha quer saber se o Planalto vai reforçar o movimento que pede sua cassação e ainda os próximos passos de Janot. A Procuradoria deve levar mais 15 dias para analisar o dossiê repassado pelo Ministério Público da Suíça sobre as transações financeiras no exterior e decidir se oferecerá nova denúncia contra o deputado ao STF ou se pedirá abertura de novo inquérito para apurar suspeitas de novos crimes.

Nos cenários para o pleito de 2018, Lula segue o favorito – inclusive no segundo turno –, seguido por Jair Bolsonaro, João Doria, Marina Silva, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes. No primeiro turno, nas intenções de voto espontâneas, Lula tem 20,2%; Bolsonaro, 10.9%; Doria, 2,4%; Marina, 1,5%; Alckmin, 1,2%, empatado com Ciro Gomes.

Ainda no primeiro turno, na intenção de voto estimulada, foram desenhados três cenários. Nos três, a classificação é a seguinte: Lula, Bolsonaro e Marina Silva. Os quartos colocados mudam entre Alckmin, Doria e Ciro Gomes.

Já para o segundo turno, a pesquisa CNT/MDA preparou 12 cenários estimulados. Em cinco, o nome de Lula foi colocado como opção de resposta. Ele lidera nos cinco: ganharia de Aécio (41,8% a 14,8%), Alckmin (40,6% a 23,2%), Doria (41,6% a 25,2%), Bolsonaro (40,5% a 29,5%) e Marina (39,8% a 25,8%). Bolsonaro teria o melhor desempenho nesses cenários de derrota para o petista.

Marina só não ganharia de Lula: derrotaria Alckmin (28,4% a 23,6%), Aécio ( 33,6% a 13%), Doria (30,5% a 22,7%) e Bolsonaro (29,2% a 27,9%). Ainda em votações estimulados para o segundo turno, Bolsonaro venceria Alckmin (28% a 23,8%), Aécio (32% a 13,9%) e Doria (28,5% a 23,9%).

Os entrevistados também foram questionados da possibilidade de voto especificamente em um concorrente. Aécio foi o candidato com maior índice de quem não votaria nele “de jeito nenhum”: 69,5%. Ele é seguido nesse quesito por Ciro Gomes (54,8%), Alckmin (52,3%), Bolsonaro (45,4%), Doria (42,9%), Lula (50,5%) e Marina Silva (51,5%).

O vereador Renon de Ninô cobrou explicação do Executivo de um contrato com empresa para apreensão de animais que se encerra hoje (31 de março). Segundo  o questionamento, foram repassados mais de R$ 110 mil para a empresa e ninguém a viu atuar com apreensão de animais.

“Eu fui pego de surpresa. O que mais tem pelas ruas de Afogados são animais soltos e esse contrato já se encerra amanhã (hoje) e que ninguém sabia e nem vê atuação por parte dessa empresa pelas ruas do município”, reclamou Renon. A prefeitura emitiu nota. Leia:

Com relação ao publicado em seu blog a respeito do contrato firmado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira no que concerne à apreensão de animais, vimos esclarecer o que se segue:

1.  Há um contrato firmado, através de processo licitatório, entre esta Prefeitura e a Empresa J. Siqueira Pessoa ME para apreensão de animais em nosso município. O valor global é de R$ 123 mil anuais, o que representaria um custo mensal de R$ 10.250,00.

2.    No caso em questão, o contrato não foi operacionalizado porque o Governo Federal vem atrasando os repasses para as ações da Vigilância em Saúde. Mais recentemente, devido ao evidente aumento no número de cães nas ruas, a Prefeitura decidiu contratar, com recursos próprios, a referida empresa para a prestação do serviço. Foram apenas três dias de serviço, que custaram aos cofres municipais, o valor de R$ 1.250,00.

3.   Como é do conhecimento de todos, a Secretaria de Saúde suspendeu a ação para averiguar denúncias de maus tratos. Só após a conclusão dos laudos da equipe de vigilância em saúde o contrato com a empresa será ou não retomado, uma vez que o mesmo pode ser renovado.

4.    Portanto, para sintetizar, o valor pago à empresa pela Prefeitura Municipal de Afogados da ingazeira foi de R$ 1.250,00 e não os 123 mil Reais alardeados pela oposição, cujo notório interesse político-eleitoral pouco contribuiu para uma abordagem construtiva e responsável do assunto em questão.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira