Eleitos no palanque governista, vereadores reprovam governo Vaninho em Santa Terezinha

Ao todo, são ofertadas 123 oportunidades; interessados podem se inscrever até dia 22 de janeiro

Estão abertas a partir desta quarta-feira (17) as inscrições de profissionais interessados em atuar como docentes de cursos de formação inicial continuada oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Campus Garanhuns. Os interessados deverão se inscrever gratuitamente através do site pronatec.ifpe.edu.br até o dia 22.

Cada candidato poderá se inscrever em até três códigos distintos. Ao todo, são ofertadas 123 oportunidades, entre vagas e formação de cadastro de reserva, distribuídas entre os cursos  de Desenhista de Móveis, Assistente de Produção Cultural, Agente Cultural, Recreador Cultural, Audiodescritor, Agricultor Familiar e Operador de Sistemas de Irrigação. Os aprovados deverão ter disponibilidade para uma carga horária semanal de até 16h e atuarão em Garanhuns ou no Distrito de São Pedro. Eles receberão um valor de R$50 por hora trabalhada.

O resultado preliminar será divulgado no dia 29, ficando o dia 30 reservado para interposição de recursos e o dia 31, para a divulgação do resultado final. De acordo como edital que regulamenta o processo seletivo, os cursos deverão ter início já em fevereiro. Para conferir o edital, com todas as recomendações necessárias para participação no processo seletivo, clique aqui.

Proposta prevê R$ 25 bilhões em investimentos que visam ampliar e melhorar a qualidade do abastecimento. Cerca de 58% dos projetos estão no Nordeste

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável por coordenar toda a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Governo Federal, prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras estruturantes para ampliar o abastecimento de água no País. Do total de projetos, 66 estão na região Nordeste, área que mais sofre com a seca. As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), em elaboração pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que deverá ser lançado em abril deste ano. “Nossa meta é apresentá-lo durante a cerimônia de cem dias de governo”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

O Plano Nacional de Segurança Hídrica vai priorizar intervenções estruturantes e estratégicas em todo o Brasil – contemplando obras dos estados e da União. Estão sendo mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, todas consideradas necessárias à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O Plano também leva em conta os vários aspectos climáticos do País, desde estiagem às cheias. O Governo Federal priorizará a conclusão dos empreendimentos que já estão em andamento.

O MDR uniu os ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Além disso, no sentido de agrupar os órgãos com atuação no setor hídrico – tanto estruturas quanto gestão -, passaram a integrar o Desenvolvimento Regional as atribuições da ANA, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e algumas ações mais específicas do Ministério do Meio Ambiente.

O ministro Gustavo Canuto destaca que a reestruturação permite centralizar e unificar o gerenciamento numa única instituição, fortalecendo o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. “Vamos trabalhar desde a regulação, oferta e distribuição do recurso para a melhoria de vida da população”, observa. O principal desafio será encontrar novas alternativas para garantir a segurança hídrica, tanto em quantidade e qualidade de água ofertada. “O MDR será o Ministério da água. Vamos buscar as alternativas possíveis, avaliando a viabilidade técnica, financeira e qualitativa, com o objetivo de garantir a efetiva execução das ações”, explica Gustavo Canuto.

O ministro ainda destacou o Projeto de Integração do Rio São Francisco como prioridade do Governo Federal. O Eixo Leste foi entregue em março de 2017 e abastece cerca de um milhão de habitantes em 35 cidades da Paraíba e de Pernambuco. Já no outro eixo do empreendimento – o Norte – as estruturas necessárias à passagem da água do Rio São Francisco estão em fase final e deverão ser concluídas no primeiro semestre de 2019.

Aproveitamento de água marinha

O aproveitamento da água do mar como fonte hídrica também é uma tecnologia em estudo pelo PNSH do Governo Federal. Com isso, cidades litorâneas, muitas vezes dependentes de reservatórios de outras localidades dos estados, poderão ser abastecidas com água marinha dessalinizada.

Dessa forma, os mananciais do interior seriam preservados, permitindo maior capacidade de atendimento às demandas hídricas da população local. No momento, já está em implementação uma planta dessalinizadora na Região Metropolitana de Fortaleza (CE).

Água para comunidades rurais

Outras iniciativas que trouxeram benefícios à população serão revisadas e aprimoradas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, a exemplo dos programas Água para Todos e Água Doce, e da Operação Carro-Pipa (OCP) – ação emergencial executada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MDR) e pelo Ministério da Defesa.

As ações do Programa Água Doce, que consistem na dessalinização de águas subterrâneas, são importantes para o atendimento de comunidades rurais difusas. Anteriormente, o Programa estava sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente.

O ministro Gustavo Canuto ressaltou que novos sistemas de dessalinização serão instalados onde houver viabilidade técnica e disponibilidade hídrica, ofertando água de forma duradoura às famílias.  “Dessa forma, o Água Doce contribuirá também com a economia dos recursos da União na Operação Carro-Pipa, uma vez que garantirá água de forma permanente nessas localidades, reduzindo a necessidade de ação emergencial”, disse.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta-feira (31) a votação final do processo para condenar ou absolver a presidente afastada Dilma Rousseff.

Em acordo com os senadores, o ministro definiu que terminará ainda na madrugada, por volta das 3h30 desta quarta, o fim dos debates, em que cada senador tem 10 minutos para se manifestar sobre a acusação.

Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores. A primeira providência, antes da votação, será a leitura, por Lewandowski, de um relatório com o resumo das acusações, da defesa e das provas.

Depois, 4 senadores poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo 5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver acordo entre eles.

Diferentemente de votações sobre propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os parlamentares como votar.

“O voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo”, conforme diz o roteiro do julgamento.

O último ato antes da votação é a leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta:

“Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

Os senadores a favor do impeachment deverão votar “Sim” e os senadores contrários “Não”. A votação será aberta e cada senador terá a opção registrada no painel eletrônico.

Após o fim da votação, Lewandowski escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer comunicado.

Se Dilma for absolvida, ela será imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio. voltando ao exercício do cargo. Se for condenada, fica destituída e impedida de concorrer a qualquer cargo político pelos próximos 8 anos.

O dirigente pernambucano, Murilo Falcão, de 60 anos, morreu na tarde deste sábado (9), após semanas internado em um hospital do Recife para o tratamento de um câncer no fígado.

Nos últimos dias as dores pioraram e o vice-presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) acabou não resistindo.

Casado e pai de dois filhos, Falcão tornou-se o homem forte do futebol pernambucano na gestão Evandro Carvalho, ao qual acumulava também a chefia de competições da FPF.

Assim que soube da notícia, Rogério Cabloco, presidente da CBF, determinou um minuto de silêncio em todas as partidas deste final de semana do campeonato brasileiro e revelou ser “muito triste” o falecimento do dirigente pernambucano.

Através das redes sociais, o presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), Salmo Valentim, homenageou o amigo.

“Murilo combateu o bom combate e se manteve forte até seu último minuto de vida. Deixa um legado de amizade, fraternidade e compromisso com o nosso futebol. Amou o esporte como todos nós brasileiros o amamos. Vá em paz meu amigo”.

Sua última aparição pública foi durante o Congresso da ANAF, realizado no fim do ano passado, na capital pernambucana. Visivelmente debilitado, ao lado da esposa, Olimpia Falcão, Murilo sorteou os dois carros zero quilômetro que a entidade destinou aos seus associados.

A família ainda não divulgou informações sobre o velório do dirigente pernambucano.

O Afogados da Ingazeira FC lamentou o falecimento de Murilo Falcão, diretor de Competições da Federação Pernambucana de Futebol.

“Neste momento de dor, pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos”.

Os locais “somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15h, ficando vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio” lugar.”

O Governo da Paraíba emitiu novo decreto para disciplinas as atividades comerciais em meio à pandemia do novo coronavírus. Ficou estabelecido que os bares e restaurantes da Paraíba só poderão funcionar até 15 horas na véspera e dia de Natal e Ano Novo.

Conforme apurou o ClickPB, o decreto diz que “nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e no dia 01 de janeiro de 2021 em todos os municípios paraibanos, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15:00 horas, ficando vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).”

Diz o Art.2º do decreto que a “AGEVISA e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os PROCONS estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.” 

E o parágrafo único dispõe que “os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no caput serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).”

No Art.3º “fica recomendado a todos os municípios paraibanos que não promovam quaisquer eventos alusivos à comemoração da passagem de ano, especialmente aqueles que possam promover a aglomeração de pessoas.”