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MPF opina contra habeas corpus de Demóstenes Meira, preso desde junho de 2019

Por André Luis
Foto: Reprodução/TV Globo

Blog de Jamildo

O subprocurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, opinou que o habeas corpus de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, seja julgado prejudicado.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer em habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O MPF entendeu que o pedido de habeas corpus estaria prejudicado, por existir uma nova decisão da Justiça Estadual determinando a prisão preventiva de Demóstenes Meira.

“Conforme informações juntadas às e-STJ fls. 747/749 dos autos, relacionadas ao andamento do Inquérito Policial 0002436-21.2019.8.17.0420, a MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe/PE esclareceu que o processo originário (Inquérito Policial 0000993-34.2019.8.17.0000) foi redistribuído ao juízo de primeira instância em razão da perda do mandato eletivo de prefeito pelo Paciente. Assim, atendendo ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, a magistrada reavaliou a necessidade da custódia cautelar de todos os denunciados presos e decidiu manter a prisão preventiva do Paciente e dos demais acusados”, informou o subprocurador-geral da República, em sua manifestação oficial.

Para o MPF, como a juíza de Camaragibe determinou a continuidade da prisão de Meira, o STJ não poderia, neste momento processual, reavaliar a prisão.

“Desse modo, o writ encontra-se prejudicado, pois agora há novo título judicial a embasar a constrição cautelar do Paciente, que ainda não foi apreciado pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, o parecer é no sentido de que se julgue prejudicado o presente habeas corpus”, pediu o MPF.

O parecer do MPF, caso seguido pelo STJ, resultará na continuidade da prisão preventiva de Meira.

A manifestação do MPF será analisada pelo relator do STJ, ministro Jorge Mussi.

Meira segue preso preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Já teve dois habeas corpus indeferidos pelo STJ, em Brasília. O prefeito afastado aguarda um julgamento de habeas corpus no STF.

Demóstenes Meira foi preso em 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.

As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.

Outras Notícias

Uso de águas subterrâneas e aquíferos é tema do Fórum das Secas

Águas subterrâneas e aquíferos de Pernambuco: identificação e uso. Esse será o mote da palestra apresentada pelo especialista em aquíferos e águas subterrâneas, professor Waldir Duarte Costa, no Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas. O evento acontece na próxima segunda (13) e vai reunir lideranças empresariais, gestores governamentais e pesquisadores renomados para avaliar […]

Águas subterrâneas e aquíferos de Pernambuco: identificação e uso. Esse será o mote da palestra apresentada pelo especialista em aquíferos e águas subterrâneas, professor Waldir Duarte Costa, no Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas.

O evento acontece na próxima segunda (13) e vai reunir lideranças empresariais, gestores governamentais e pesquisadores renomados para avaliar as reais perspectivas do uso racional desse recurso hídrico no Estado. “Temos poucos aquíferos no subsolo pernambucano e isso nos obriga a conhecê-los adequadamente e melhor utilizá-los de forma econômica e sustentável”, alerta o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra.

Atualmente, no Semiárido de Pernambuco, há uma exploração comercial do Aquífero do Moxotó no município de Ibimirim, com a produção de frutas e outras culturas. Em escala menor, o Aquífero de Fátima em Sertânia, é usado para consumo humano e atendimento a pecuária. Além desses, destacam-se os aquíferos litorâneos, amplamente utilizados para o consumo urbano na Região Metropolitana do Recife e, para o uso industrial, na cidade de Igarassu e municípios vizinhos.

A perspectiva é que produtores, técnicos e demais agentes tomadores de decisão inerentes ao setor agropecuário, conheçam e tenham acesso a ferramentas que permitam o gerenciamento, via internet, da estrutura dos aquíferos, do volume de bombeamento e as interações entre as águas subterrâneas e as águas circundantes, sempre com a preocupação da sustentabilidade desses mananciais.

O evento, realizado pela Faepe e Sebrae, reúne 13 entidades: ACP – Associação dos Criadores de Pernambuco, AFCP – Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, ANAP – Associação Nordestina de Agricultura e Pecuária, Avipe – Associação Avícola de Pernambuco, Facep – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Pernambuco, Faepe – Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, Fecomercio/PE – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco, Fiepe – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, Sebrae/PE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco, Senar/PE – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Sindaçúcar – Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco e Sindcape – Sindicato dos Cultivadores de Cana de Açúcar de Pernambuco.

Serviço:

Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas

Data: 13 de novembro de 2017 – Segunda-feira

Local: Hotel Golden Tulip – Av. Boa Viagem, nº 4070, Recife/PE

Horário: 8h30 às 12h

Fufuca diz que dará andamento a eventual denúncia de Janot contra Temer

G1 O Presidente em exercício da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), afirmou nesta quinta-feira (31) que, na hipótese de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar nova denúncia contra o presidente Michel Temer, ele dará prosseguimento ao processo, respeitando o regimento interno da Câmara. Segundo vice-presidente da Câmara, Fufuca está no comando da Casa desde […]

G1

O Presidente em exercício da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), afirmou nesta quinta-feira (31) que, na hipótese de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar nova denúncia contra o presidente Michel Temer, ele dará prosseguimento ao processo, respeitando o regimento interno da Câmara.

Segundo vice-presidente da Câmara, Fufuca está no comando da Casa desde a última terça (29). Ele ficará no posto, interinamente, até 6 de setembro, por conta da viagem oficial de Temer à China.

O deputado do PP, de 28 anos, assumiu a presidência da Câmara porque Rodrigo Maia (DEM-RJ) está no exercício da Presidência da República durante a viagem de Temer ao exterior.

Na ausência de Maia da Câmara, deveria assumir o comando da casa legislativa o primeiro vice-presidente, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). No entanto, o peemedebista também faz parte da comitiva que viajou à China.

No mundo político e jurídico, há a expectativa de que Janot apresente uma nova denúncia contra Michel Temer antes do término de seu mandato à frente da PGR, no dia 17 de setembro. Por se tratar do presidente da República, a eventual denúncia precisaria ser autorizada pela Câmara.

“A gente respeita rigorosamente o regimento, então, não há segredo. Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento no que diz o regimento da Casa”, ressaltou Fufuca nesta quinta a jornalistas.

O artigo do regimento interno da Câmara que trata da autorização de denúncia contra presidente da República não estabelece um prazo para que o presidente da Casa despache o processo.

O dispositivo diz apenas que, após a comunicação da denúncia ao Legislativo, o presidente da Câmara notificará o acusado e encaminhará as acusações à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem definição sobre em que tempo isso deve ser feito.

Valdemir Filho anuncia apoio a Adelmo Moura para deputado estadual em 2026

Durante participação no Programa Cidade Alerta desta terça-feira (22), o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Tabira, Valdemir Filho, comemorou a aprovação dos trâmites legais do concurso público realizado sob sua gestão à frente do Legislativo tabirense. A entrevista foi repercutida nesta quarta-feira (23) pelo comunicador Júnior Alves, em suas redes sociais. Além de […]

Durante participação no Programa Cidade Alerta desta terça-feira (22), o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Tabira, Valdemir Filho, comemorou a aprovação dos trâmites legais do concurso público realizado sob sua gestão à frente do Legislativo tabirense. A entrevista foi repercutida nesta quarta-feira (23) pelo comunicador Júnior Alves, em suas redes sociais.

Além de destacar o avanço administrativo da época em que presidiu a Câmara, Valdemir também abriu espaço para falar de política e revelou, em primeira mão, o destino que seu grupo seguirá nas eleições estaduais de 2026.

Segundo Valdemir, ele, o médico Gilson Brito e a ex-vereadora e ex-vice-prefeita Genedy Brito irão apoiar o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, para deputado estadual. A decisão, de acordo com ele, foi pautada pela necessidade de fortalecer a representatividade do Pajeú na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além da relação de amizade entre Gilson e Adelmo.

“Entendemos que o nosso Pajeú precisa voltar a ter voz na Alepe. E, com a experiência que Adelmo acumulou como prefeito de Itapetim, acreditamos que ele reúne as condições de representar bem nossa região”, afirmou Valdemir.

Plano Safra será lançado no Congresso Pernambucano de Municípios

Será lançado em Pernambuco o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020, conjunto de ações e políticas públicas da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O lançamento acontecerá no próximo dia 27, das 9h às 12h30, no Teatro Tabocas, Centro de Convenções, dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação […]

Será lançado em Pernambuco o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020, conjunto de ações e políticas públicas da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O lançamento acontecerá no próximo dia 27, das 9h às 12h30, no Teatro Tabocas, Centro de Convenções, dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Na apresentação, o titular da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Rodrigo Almeida, falará sobre as diretrizes das políticas públicas que integram o programa.  “Somente para linhas de crédito do Pronaf, a Sead (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário) disponibilizou recursos da ordem de R$ 30 bilhões”, diz o delegado.

No dia anterior, 26 de julho, Rodrigo Almeida discorrerá sobre o tema: A agricultura familiar para o desenvolvimento das cidades, também no Centro de Convenções. O delegado estará no painel Os municípios e o desenvolvimento rural, dividindo mesa com o secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota, e a economista Tânia Bacelar. E no dia 27 a apresentação será em  Petrolina, no prédio do Banco do Brasil, a partir das 9h.

A grande novidade do programa, que passa a ser plurianual, é a diminuição de juros do crédito rural. Os juros para a safra 2017/2020 variam de 0,5%, 2,5% e 5,5% ao ano.  “Taxas reduzidas também favorecem sistemas de produção de base agroecológica e orgânica, assim como investimentos em produção de energia renovável, irrigação, armazenagem e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água”, ressalta Rodrigo Almeida.

O Plano Safra é um conjunto de ações para o fortalecimento da agricultura familiar e possui dez eixos de atuação voltados para a segurança jurídica da terra, titulação e regularização fundiária, seguro da produção, ações para o Semiárido, assistência técnica e extensão rural, entre outras políticas.

DER finaliza reforço da sinalização e ações pontuais na PE-126

Com a finalidade de reforçar a segurança para motoristas e pedestres que circulam pela PE-126, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, finalizou os trabalhos de implantação da sinalização vertical e de redutores de velocidade no quilômetro 31. Essa iniciativa atende um pleito da comunidade do Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira, […]

Com a finalidade de reforçar a segurança para motoristas e pedestres que circulam pela PE-126, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, finalizou os trabalhos de implantação da sinalização vertical e de redutores de velocidade no quilômetro 31.

Essa iniciativa atende um pleito da comunidade do Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira, na Mata Sul. A rodovia liga Palmares a Quipapá.

Os trabalhos foram realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contemplando a instalação de placas de sinalização, incluindo a que limita a velocidade em 40 km/h, e de duas lombadas físicas em ambos os sentidos daquele trecho, visando diminuir os riscos de acidentes.

Recentemente, nos pontos mais críticos da PE-126, o DER realizou a desobstrução dos dispositivos de drenagem, capinação e roço, para facilitar a visualização das placas de trânsito e o escoamento das águas pluviais, além da operação tapa-buracos pontual, entre os km 32 e km 36, melhorando as condições de trafegabilidade.

De acordo com Haroldo Machado, gestor do distrito de Ribeirão, responsável pelas rodovias estaduais localizadas na Mata Sul, os serviços estão sendo priorizados nos trechos onde há uma necessidade de reparo mais urgente, conforme o cronograma de ações e condições climáticas dessa região.