Secretário Nilton Mota autoriza licitação para construção do Novo Curral da Feira do Gado de Tabira

Para garantir o ordenamento na Missa do Vaqueiro, que acontecerá de 25 a 28 de julho, na Vila Ipueira e no Sítio Lages, Parque Estadual João Câncio, em Serrita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Fundação Padre João Câncio e à Prefeitura que adotem medidas de controle e fiscalização para eventos desse porte, principalmente quanto à segurança pública, aos direitos das crianças e adolescentes, às questões sanitárias e ambientais e aos direitos das pessoas com deficiência.

Assim, deve-se fixar o horário de término do evento para, no máximo, meia-noite, no dia 25; 3h nos dias 26 e 27; e 20h no dia 28 de julho. “O imediato desligamento de aparelhos de som e fechamento de bares, barracas e similares no pátio de eventos, deve ocorrer assim que atingido os horários estipulados”, salientou o promotor de Justiça Eduardo Aquino.

Os proprietários de restaurantes, mercadinhos e similares, bem como os vendedores ambulantes cadastrados, não podem comercializar bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período das festividades, bem como precisam encerrar suas atividades após o término do evento.

A venda e/ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes são proibidos, acionando a força policial quando necessário.

A segurança pública nos grandes centros urbanos de Pernambuco foi um dos temas debatidos pelo candidato a governador, Miguel Coelho, durante agenda no Sindicato da Habitação (Secovi-PE), nesta quinta-feira (4). Ele prometeu aos associados do órgão a criação de um novo plano de monitoramento nos moldes do programa “De Olho na Rua”, extinto pelo PSB.

A iniciativa, premiada nacionalmente, foi criada pelo Secovi-PE em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), durou 18 anos e consistia na participação da população na prevenção da criminalidade.

Enquanto durou, funcionários capacitados de estabelecimentos como hotéis, postos de gasolina e condomínios, a exemplo de porteiros e vigilantes, acionavam a polícia através de um rádio de comunicação impedindo muitas vezes as ocorrências.

O aluguel dos aparelhos era pago pelos condomínios, sem nenhum custo para o Governo do Estado. Mas o programa foi descontinuado pela gestão socialista.

Na reunião que teve a presença da candidata a vice-governadora Alessandra Vieira, do presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, e de associados do sindicato, que reune cerca de 8 mil condomínios somebte no Grande Recife, o ex-prefeito de Petrolina garantiu investimentos maciços em segurança pública em todo o estado.

Ele ressaltou ainda que o programa Estado de Paz, do seu plano de governo, prevê R$ 1 bilhão em investimentos em inteligência e modernização bem como a integração de 9 mil guardas municipais às forças de segurança do estado.

“É preciso dar um basta na violência que tomou conta de Pernambuco, o Pacto pela Vida faliu e só serve de estatística. O que fizemos em Petrolina serve de exemplo e podemos repetir no estado: investimento alto, capacitação e vontade política para devolver segurança à nossa população”, declarou Miguel Coelho.

Articular, fiscalizar e ampliar as políticas públicas voltadas para a preservação dos Direitos Humanos em Pernambuco. Será esse o trabalho dos 27 membros (entre titulares e suplentes) do Conselho Estadual do segmento. Eles foram nomeados, nesta segunda-feira (8), pelo governador Paulo Câmara para o biênio 2015/2017. O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de representantes da sociedade civil organizada e dos povos tradicionais.

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão de Estado; suas decisões estão acima das instituições governamentais. O grupo vai trabalhar em consonância com a Política Estadual de Direitos Humanos. Além de sugerir ações para o fortalecimento do setor, os integrantes têm a função de fiscalizar o que está sendo proposto pelo Executivo e pelo Legislativo. As reuniões acontecem uma vez por mês, de forma ordinária, ou quantas vezes forem necessárias, por convocação da maioria de seus membros.

“Esse ato representa um conjunto de políticas públicas em favor dos Direitos Humanos que nós queremos desenvolver com o apoio da sociedade. Desde janeiro, estamos tendo a oportunidade de reafirmar aos pernambucanos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, econômico e social. Queremos discutir e implantar uma política inclusiva e avançada, que chegue a todos. Esse é o papel do Conselho”, destacou Paulo Câmara.