Gonzaga Patriota ouve demandas de prefeitos e vereadores

Do Blog Assis Ramalho

O prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo, renunciou ao mandato. Desde ontem (31) a cidade no Sertão de Pernambuco vivia momentos de expectativa, em vista da chegada do prefeito eleito Ricardo Rodolfo (PR), afastado para tratamento de saúde, em Recife, desde 10 de julho, com suspeita de síndrome de Burnout.

Uma longa reunião ocorrida à noite, na casa de Ricardo, com a vice-prefeita Janielma Souza (PSB) e os secretários municipais, tornou mais fortes os comentários sobre a renúncia do prefeito. Após a reunião, o prefeito antecipou a este blog que a decisão a ser tomada seria o melhor para Petrolândia.

Na manhã desta terça-feira (1º), Ricardo dirigiu carta aos familiares, na qual anuncia sua decisão e aponta o dilema vocacional entre sua missão como pastor evangélico e o cargo de gestor do município, que exigem do prefeito atitudes conflitantes com uma ou outra função. A possibilidade de renunciar foi amadurecida juntamente com sua família, em reflexões pessoais e oração.

Aos familiares, Ricardo aponta motivos que o levaram à decisão, talvez a mais difícil que tomou em sua vida. “A minha saúde, o momento delicado em que vivemos no país, a divisão política na cidade, as incompreensões, a herança da gestão anterior, minha inexperiência política, a queda da receita municipal, meu dilema vocacional. Juntando tudo isso, ficou difícil continuar a caminhada. Todos temos nossos limites! O meu chegou agora. Temo insistir e acontecer o pior, um mal súbito na minha saúde, ou algo desse tipo, fraquejar diante do desafio. E ainda, deixar a cidade também numa situação complicada… Por isso,  creio que Jane poderá fazer o que no momento todos nós desejamos”, enfatiza Ricardo.

A carta de renúncia foi entregue ao meio dia de hoje, ao presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Delano Santos. Na oportunidade, a prefeita Janielma Souza , Jane, tomou posse como gestora do município.

A Polícia Federal cumpriu, nessa quarta-feira (14), o mandado de prisão contra ex-prefeito de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, o Arnaldo da Pinha.

De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão se deu pelo fato do ex-gestor ter cometido irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a convênio firmado com a Funasa destinado a melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. A denúncia informa ainda que apenas 51% do objeto previsto no convênio fora executado, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada.

Condenação – O ex-prefeito foi condenado pela prática de crimes de responsabilidade, à pena de oito anos de reclusão em regime fechado, bem como à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, e à reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassava R$ 400 mil. A assessoria da Prefeitura de Flores informou que não possui informações sobre o ocorrido, pois “se tratava de outra gestão”.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o Plenário.

O projeto, segundo Jean Paul, é baseado em um “tripé”. Além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, o PL 1.472/2021 estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

O texto também apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre eles, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem. 

Jean Paul reforçou que o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de caminhoneiros, motoristas de aplicativos e outros que dependem de combustível para trabalhar. Ao longo do ano, já foram contabilizados 38 reajustes nos combustíveis, de acordo com o senador. 

— Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível — disse Jean Paul. Leia a íntegra da reportagem na Agência Senado

A Justiça decretou, na noite desta sexta-feira (07), a ilegalidade da greve dos servidores do Detran, determinando a suspensão imediata do movimento sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Em decisão liminar, o desembargador Fausto de Castro Campos acatou os argumentos apresentados no pedido de antecipação da tutela feito pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

O desembargador considerou existir indício de ilegalidade/abusividade do movimento paredista, devido aos transtornos gerados à população, com “a impossibilidade de regularização de documentos e habilitações, quitações de multas, obtenção de habilitação, vistoria em veículos, dentre outros”, e ao prejuízo financeiro diário de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos.

“O que pode comprometer, inclusive, outras atividades do Estado que dependam desta arrecadação”. Também considerou que houve afronta à Lei de Greve, com a deflagração da paralisação por tempo indeterminado. Em sua decisão, Fausto Campos ainda acatou o argumento de que “houve substancial variação remuneratória em favor dos servidores de 142,94%, entre os anos de 2007 e 2014, quando a inflação verificada no mesmo período pelo IPCA/IBGE foi de 52,25%”.