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As Promotoras de Justiça do MPPE Lizandra Carvalho e Deluse Amaral, concorrem à eleição, que ocorre no próximo dia 7

Nesta semana, o mundo jurídico volta seu olhar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que vai realizar a eleição para a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do biênio 2025-2027, no próximo dia 7. 

A grande novidade para o próximo Biênio é que o MPPE poderá ter a primeira mulher nomeada como Procuradora-Geral de Justiça de Pernambuco. Caberá à governadora Raquel Lyra escolher quem chefiará o MPPE no próximo biênio.

A chefe do Executivo estadual sempre enfatiza que, no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora ao mesmo tempo, um dos fundamentos é trazer mais representatividade de gênero para a gestão.  No caso do Ministério Público de Pernambuco, desta vez, estão concorrendo à chefia da instituição duas mulheres, a atual Ouvidora do MPPE, Lizandra de Carvalho, e a Promotora de Justiça Deluse Amaral.

Quem são elas?

Lizandra Carvalho é  natural de Vitória de Santo Antão (PE), tem 20 anos no MPPE. Ao longo da carreira, após atuar em Carpina, foi titular das Promotorias de Justiça de Araripina, Igarassu e Recife.

Na Ouvidoria, Lizandra Carvalho implementou uma nova forma de classificação das manifestações registradas, possibilitando melhor identificação do tipo de demandas levadas pelo cidadão ao MPPE. Atualmente, Lizandra é a titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2017. Também foi Conselheira do Conselho Superior do MPPE entre 2019 e 2021 e Coordenadora de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos anos de 2021 e 2022.

Já a candidata Deluse Amaral é natural de João Pessoa (PB) e tem 31 anos de carreira. Atualmente, é a titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. Já foi Diretora da Escola Superior do MPPE e é Coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), além de ter sido Presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco durante dois biênios.

Como funciona a escolha

A Resolução CPJ nº 25/2024, que regula o pleito, foi publicada no Diário Oficial de 26 de novembro; em seguida, membros do MPPE interessados em integrar a lista tríplice tiveram dez dias para se inscrever. Todos os Promotores e Procuradores de Justiça em atividade participam da eleição, marcada para o dia 7 de janeiro de 2025, das 9h às 17h no horário de Brasília.

Cada um precisa acessar o sistema de votação eletrônica e selecionar de um a três candidatos dentre os nomes presentes na cédula de votação. No final da tarde do mesmo dia, os votos são apurados pelo sistema eletrônico e os três mais votados passam a compor a lista tríplice.

A relação com os três nomes é remetida, em seguida, à Governadora do Estado, a quem caberá escolher quem vai chefiar o MPPE no próximo biênio. Além das duas mulheres, concorrem também ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, os Promotores de Justiça, Maviael de Souza e José Paulo Cavalcanti, atual Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, e o Procurador de Justiça Silvio Tavares.

O Blog do Erbi informou que o açude de São José II, principal manancial de São José do Egito, atingiu 73,1% de sua capacidade total, acumulando mais de 5,2 milhões de metros cúbicos de água. Este é o maior volume dos últimos 5 anos no reservatório, que tem capacidade para mais de 7,1 milhões de metros cúbicos e não transborda desde 2009. Esse aumento representa cerca de 600 mil metros cúbicos em relação à última medição divulgada pela Compesa.

Atualmente, a água do Açude São José II não é utilizada para o abastecimento das residências em São José do Egito, sendo acionada apenas quando a Adutora do Pajeú está inoperante.

Quanto às chuvas na região, São José do Egito lidera com folga, registrando 725,3 milímetros de precipitação acumulada neste ano até o momento. Em contraste, no mesmo período de 2023, foram registrados apenas 376 mm. Na segunda posição em quantidade de chuva está Solidão, com 563,3 mm, seguida por Afogados da Ingazeira, com 555 mm. Já Iguaracy é o município com menor registro de chuvas até agora em 2024, acumulando apenas 283,9 mm.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Reive Barros dos Santos garantiu, nesta terça-feira (14), ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que o órgão poderá modificar normas internas para endurecer as penalidades contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e as operadoras de energia que não prestarem serviços adequados aos consumidores.

O diretor da Aneel esteve no gabinete do parlamentar em resposta a um pedido de explicações de Humberto sobre quais ações a agência tomaria em relação às mortes por descargas elétricas ocorridas em Pernambuco nos últimos anos.

Reive dos Santos disse que a diretoria colegiada da Aneel poderá regulamentar punições mais rigorosas em casos de falecimentos em vias públicas.

De acordo com o diretor, a morte de um morador de rua no Recife Antigo, no último dia 3, foi causada por uma caixa de fiação destampada, possivelmente, por uma ação humana não autorizada. Após perder o equilíbrio, a vítima ainda tocou em um poste, recebendo a descarga elétrica.

A Celpe confirmou a ocorrência e informou que o incidente ocorreu em um circuito de iluminação pública subterrânea, que pertence à Prefeitura do Recife.

O diretor explicou a Humberto que a agência deverá alterar normas para que caixas de fiação como essas não fiquem expostas à ação de transeuntes.

No ofício destinado à Aneel, o líder do PT ressaltou que, apenas entre 2008 e 2013, um número assustador de 125 pessoas foi eletrocutado em vias públicas pernambucanas. Somente nos últimos 20 dias, pelo menos dois casos foram registrados. Diante da gravidade da situação, o parlamentar decidiu cobrar da agência investigação sobre a Celpe, que demonstra, segundo Humberto, “uma história de descaso com a prestação de serviços e fiscalização”.

“É desalentador que uma concessionária de um serviço público primaz como é a energia elétrica não se exaspere em um programa de qualidade de prestação que se paute pela conservação dessas fiações públicas que transpassam avenidas, ruas e vielas da cidade”, avalia o senador.

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (15) a homologação do resultado licitatório para contratação da empresa especializada que vai elaborar o projeto executivo de engenharia para implantação da rodovia PE-340, no trecho entre o município de Betânia e o entroncamento da PE-360, nas proximidades de Airi.

Segundo o Processo Licitatório Nº 020/2022 e Tomada de Preços Nº 011/2022, a empresa responsável pelo serviço será a Consultec – Projetos e Consultoria LTDA. A obra abrangerá um trecho de 46,2 quilômetros de extensão, melhorando o acesso entre Betânia e Floresta. O investimento licitado será de R$ 884.002,97.

O aviso de licitação foi publicado no último mês de abril, com valor máximo aceitável na ordem de R$ 1.457.208,31. A Sessão de Abertura ocorreu no último dia 10 de maio na sala da Comissão de Licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Juiz da Lava Jato livra mulher de Cunha da cadeia por falta de provas

Da Exame.com

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu nesta quinta-feira (25),  a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo o magistrado, não há provas suficientes de que a jornalista teria agido “com dolo” ao manter uma conta na Suíça com mais de 1 milhão de dólares — dinheiro possivelmente oriundo de esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Cláudia Cruz foi  acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de manter recursos não declarados no exterior. Durante o processo, ela negou que tivesse conhecimento das movimentações fora do país. Os procuradores não concordam com esse argumento:

“Cláudia Cruz não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha em lavar os ativos mediante a manutenção de conta oculta com os valores espúrios, cuja abertura foi assinada por ela, bem como por converter os ativos criminosos em de bens e serviços de altíssimo padrão”, afirma o texto da denúncia apresentado em abril.

O MPF ainda exemplifica as despesas pagas por meio da conta que Cláudia mantinha na Suíça. Estas seriam as compras feitas pela mulher de Cunha:

1) USD 7.707,37 na loja da Chanel em Paris (09.01.2014);
2) USD 2.646,05 na loja da Christian Dior (11.01.2014);
3) USD 4.184,94 na Loja Charvet Place Vendôme em Paris (11.01.2014);
4) USD 2.945,48 na loja de roupas Balenciaga (11.01.2014), também em Paris;
5) USD 4.497,93 na Loja da Prada, em Roma (02.03.2014);
6) USD 3.536,39 na loja Louis Vuitton em Lisboa (08.03.2014);
7) USD 3.799,03 na Chanel em Dubai (12.04.2014);
8) USD 1.482,11 na Louis Vitton em Paris (15.02.2015);
9) USD 2.879,51 na Chanel em Paris (16.02.2015);
10) USD 6.537,77 na Charvet Place Vendôme em Paris (16.02.2015);
11) USD 1.676,65 na loja Hermès (16.02.2015);
12) USD 960,58 na loja de roupas Balenciaga (16.02.2015);
13) USD 1.178,11 na loja Chanel, em Paris (18.02.2015).

E estas as compras feitas por Daniele Ditz da Cunha, filha do primeiro casamento do ex-presidente da Câmara, com o cartão de crédito da madrasta:

1) USD 1.000,00 na loja de sapatos Christian Louboutin (em 27.12.2012);
2) USD 1.685,40, na Prada (02.01.2013);
3) USD 2.090,22 na Burberry (02.01.2012);
4) USD 1.526,67 na Ermenegildo Zegna (02.01.2013);
5) USD 1.246,54 na Alexander Macqueen (22.01.2013);
6) USD 1.267,09 na mesma loja (Alexander Macqueen), em 24.01.2013;
7) USD 1.774,77 (em 19.02.2013) na loja de roupas feminina Santa Eulalia, em
Barcelona;
8) USD 2.398,47 (02.03.2013) também na loja de roupas feminina Santa
Eulalia, em Barcelona;
9) USD 1.506,64 na loja Yves Saint Laurent em Barcelona (13.03.2013);
10) USD 2.666,51 na Burberry em Barcelona (16.03.2013);
11) USD 2.939,63 na Chanel em Nova Iorque (21.07.2013);
12) USD 5.243,00 na Chanel nos EUA (30.01.2014);
13) USD 1.853,07 na Bloomingdale’s em Orlando (18.04.2014);
14) USD 2.759,43 na loja Neiman Marcus, em Orlando (18.04.2014)
15) USD 5.000,00 na loja Neiman Marcus, em Orlando (18.04.2014);
16) USD 2.659,30 na Hermès em Cannes e;
17) USD 4.627,19 na loja Fendi em Nova Iorque.