Grupo de Marília Arraes denuncia suposto uso de veículo da Prefeitura do Recife em eleição do PT

Nesta quinta-feira (18), Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o processo 23271334, referente à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Solidão nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022.

O processo envolveu a contratação temporária de três funcionários para diversas funções, incluindo motorista e auxiliar de serviços gerais. A presidente da Câmara Municipal de Solidão, Adriana de Lima, foi apontada como a interessada no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar ilegais as nomeações listadas no Anexo Único do processo, negando-lhes registro.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) visitou nesta sexta-feira (16/02) as cidades de Ipojuca (Região Metropolitana) e Cortês (Mata Sul). Durante as agendas, ele conversou com lideranças políticas municipais e discutiu projetos de infraestrutura.

Em Ipojuca o senador foi recebido pela prefeita Célia Sales (PTB) e pelo secretário de Governo Romero Sales. Na pauta, demandas nas áreas de saúde, habitação, turismo e desenvolvimento social. Outro tema presente no debate foi a construção de moradias populares. Fernando colocou o gabinete de Brasília à disposição da prefeitura, para apoiar em ações que tenham interface com o Governo Federal.

Em seguida o senador foi a Cortês, onde foi recebido pelo ex-prefeito Ernane Borba (PSDB) e pela vereadora Fátima Borba (MDB). Fernando concedeu uma entrevista à Rádio Nova Cortês FM, respondendo a perguntas de ouvintes e radialistas locais.

“Por onde tenho andado em Pernambuco, vejo que as pessoas querem a mudança. O atual governo do Estado frustrou as expectativas das pessoas e não conseguiu dar sequencia às boas administrações de Eduardo Campos. Pernambuco é o campeão nacional do desemprego e tem índices de criminalidade jamais vistos em nossa história”, afirmou.

Dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na última semana, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, mostram que o número de operações abertas pela Polícia Federal para resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão aumentou 470% em 2021 em relação ao ano anterior.

Foram 47 ações ao longo do ano passado ante 10 operações em 2020. Os dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram ainda um crescimento no número de investigações relacionadas ao tema. Foram abertos 306 inquéritos sobre trabalho escravo em 2021, aumento de 30% em relação às 235 apurações instauradas no ano anterior, segundo o Ministério.

O balanço mostra que as investigações sobre tráfico de pessoas para trabalho escravo também saltaram de 44 em 2020 para 81 em 2021, acréscimo de 84%. Ao todo, 732 trabalhadores foram resgatados até o dia 9 de dezembro a partir de operações da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. Em 2020, este número foi de 419 pessoas.

Os resgates ocorrem em diferentes setores econômicos, em áreas rurais e urbanas, como plantações, garimpos, carvoarias, construção civil, oficinas de costura e trabalho doméstico. O trabalho escravo é definido pelo artigo 149 do Código Penal como aquele que coloca o trabalhador em situação de cerceamento de liberdade, condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívida.

Denúncias podem ser encaminhadas por telefone no Disque 100 e pela internet no Ministério da Economia e no Ministério Público do Trabalho. As informações são do JC Online e do Jornal O Estado de São Paulo.

Durante reunião da bancada do PSB na Câmara dos deputados, na manhã desta quarta-feira (19), Danilo Cabral (PE) defendeu que o partido feche questão contra as reformas da Previdência e Trabalhista. “Também propus que o PSB assuma a bandeira da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para promover as reformas necessárias ao País”, afirmou o deputado. O encontro ocorreu na sede do partido, em Brasília, para tratar sobre as mudanças na legislação trabalhista, na Previdência, com a presença do presidente Carlos Siqueira. Também foi discutida a reforma política.

O encontro ocorreu um dia após a votação do pedido de urgência para tramitação da reforma trabalhista. Pela primeira vez, desde que o presidente Michel Temer assumiu a Presidência, a bancada do PSB votou majoritariamente contra proposta do governo. Foram 19 votos contrários e 11 a favoráveis ao pedido de urgência na tramitação da Reforma Trabalhista. Na avaliação de Danilo Cabral (PSB-PE), o partido começa a se reposicionar de acordo com suas bandeiras históricas.

“A pauta reformista do Governo Temer tem caráter essencialmente liberal, é frontalmente contra os princípios programáticos do PSB. Reformas do governo só olham o mercado e esquecem o povo”, afirmou Danilo Cabral.  O deputado lembra que o PSB adotou postura de independência ao Governo Temer, inclusive entregou documento ao presidente defendendo uma série de medidas para a retomada do desenvolvimento econômico e social do País. Ele ressalta que não há, portanto, traição do partido ao governo.

Apesar dessa postura de independência, a bancada socialista na Câmara dos Deputados vinha, em sua maioria, votando a favor das pautas governistas. Danilo Cabral cita os exemplos da Reforma do Ensino Médio e a PEC do Teto dos Gastos, quando 2/3 da bancada acompanharam a orientação do governo. “Quando se trata das reformas trabalhista e da Previdência, essa proporção deve se inverter. A maioria dos deputados se coloca contra as propostas”, destaca.

Na próxima semana, a Executiva Nacional do PSB se reunirá, quando deve decidir como o partido se posicionará sobre as mudanças na legislação trabalhista e na Previdência.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, em caráter de urgência, cobrando ao secretário Estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, ao chefe da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Antonio Barros, e ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Carlos Alberto Maranhão Filho, a adoção imediata de medidas para melhorar as condições de trabalho dos policiais e reforçar o efetivo das forças de segurança no município de Sertânia.

O promotor de Justiça Júlio César Elihimas afirmou que a população de Sertânia vem fazendo constantes reclamações sobre a grande quantidade de furtos e assaltos, bem como o recorrente transporte de carga roubada pela cidade. Porém, conforme apurou o representante do MPPE, as Polícias Civil e Militar não dispõem de recursos adequados para desempenhar suas funções.

No caso da Polícia Civil, o delegado designado para atuar em Sertânia está acumulando outros dois municípios, não podendo se dedicar exclusivamente aos inquéritos de Sertânia. “A grande quantidade de furtos e roubos ocorre sem que haja investigação efetiva dos seus autores. Na delegacia local ainda há grande quantidade de inquéritos com prazo legal expirado e requisições do Ministério Público que não foram atendidas”, descreveu Júlio César Elihimas.

Por esses motivos, o MPPE recomendou ao secretário de Defesa Social e ao chefe da PCPE que providenciem, no prazo de 30 dias, o aumento do efetivo de policiais civis na Delegacia de Sertânia.

Também no prazo de 30 dias Alessandro Carvalho e Antonio Barros devem designar uma força-tarefa, composta por delegado, escrivão e agentes de polícia, para atuar exclusivamente na conclusão dos inquéritos policiais em aberto referentes a crimes dolosos contra a vida, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e por tráfico de drogas.

Do ponto de vista da infraestrutura, o MPPE recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibilizar viatura adequada para o uso da Delegacia de Sertânia, com o compromisso de custear o abastecimento do veículo. Também deve ser efetuada uma reforma mínima no prédio da delegacia e a retirada de todos os veículos apreendidos para um local adequado, a fim de afastar possíveis riscos à saúde dos policiais e do público que frequentam o imóvel.

A situação é semelhante no que diz respeito às condições de trabalho dos policiais militares. Segundo Júlio César Elihimas, Sertânia dispõe apenas de uma equipe por dia em uma viatura, o que se reflete na ausência de atendimentos rápidos, falta de policiamento na zona rural e nos distritos.

“Como os casos em flagrante têm que ser lavrados em Arcoverde, durante a lavratura dos autos de prisão a cidade de Sertânia permanece sem policias e sem viatura”, lamentou o promotor de Justiça. Os policiais militares também não contam com armamento, munição e coletes à prova de balas adequados.