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MPF move ação por corrupção em obras da Prefeitura do pai de Hugo Motta, em Patos

Por André Luis

Radar/VEJA

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação acusando a empresa Engelplan Construções e Locações de corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas no município de Patos (PB), governado pelo prefeito Nabor Wanderley Filho, pai do presidente da Câmara, Hugo Motta, e pré-candidato ao Senado em 2026.

Na ação, o MPF pede a indisponibilidade de bens da empresa e sua condenação a sanções como a perda dos valores obtidos de forma ilícita e a proibição de receber recursos públicos. A procuradoria afirma que busca reparar os prejuízos causados aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos nas irregularidades investigadas pela Operação Outside.

O contrato entre a Prefeitura e a Engelplan foi firmado um dia antes de o pai de Motta assumir o cargo.

Patos é, há muitas décadas, um reduto eleitoral da família do presidente da Câmara. Seu avô paterno, Nabor Wanderley, foi prefeito da cidade de 1956 a 1959. Já sua avó materna, Francisca Motta, governou o município de 2013 a 2016. Seu pai chegou à Prefeitura em 2020 e foi reeleito em 2024.

Neste momento, Motta está pressionado pela oposição a pautar para votação no plenário da Câmara o projeto de lei da anistia “ampla, geral e irrestrita” aos acusados pela PGR no Supremo pela trama golpista, caso sejam condenados.

Segundo o MPF, as apurações revelaram um esquema ilegal que envolvia agentes públicos e empresários durante a licitação e a execução da restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste) em Patos.

As obras foram financiadas por contrato de repasse firmado entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, por meio da Caixa Econômica Federal, e o município de Patos.

De acordo com o MPF, servidores públicos teriam incluído cláusulas restritivas no edital e fornecido informações privilegiadas ao grupo, para beneficiar a Engelplan. A procuradoria também afirma que “pagamentos de propina eram feitos de forma sistemática, utilizando codinomes, em valores fixos a cada medição da obra”.

“As investigações também apontam superfaturamento milionário por meio de aditivos e alterações técnicas no projeto. Entre as irregularidades estão: ‘jogo de planilha’, que acrescentou 796.000 reais ao contrato; reajuste irregular que aumentou em 153.000 reais o valor da obra; uso de materiais abaixo das especificações, que comprometeu a durabilidade da pavimentação”, diz a procuradoria.

O dano direto aos cofres públicos foi estimado pelo MPF em mais de 1,3 milhão de reais, além de valores ainda em apuração, referentes à baixa qualidade da execução.

Outras Notícias

Carlos Veras: “setores da elite tem pavor de ver um trabalhador com conquistas”

O Presidente Estadual da CUT, Carlos Veras, avaliou falando ao programa Manhã Total as manifestações de ontem no país. Segundo ele, as manifestações contaram com vários segmentos da sociedade. “Havia setores da elite que nunca passaram fome e são  contra políticas sociais conquistadas nestes treze anos. Eles tem pavor de ver um trabalhador no mesmo […]

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O Presidente Estadual da CUT, Carlos Veras, avaliou falando ao programa Manhã Total as manifestações de ontem no país. Segundo ele, as manifestações contaram com vários segmentos da sociedade.

“Havia setores da elite que nunca passaram fome e são  contra políticas sociais conquistadas nestes treze anos. Eles tem pavor de ver um trabalhador no mesmo espaço com eles, de ter uma filha de empregada com mesmo perfume que patroa, um filho de trabalhador na mesma universidade”.

Carlos taxou de “setores da elite burguesa que não admitem esses avanços”. Veras também condenou setores que pedem a volta da ditadura. “Eles não tem noção do que foi esse período”.

Ainda afirmou que chegou a ver absurdos nas redes sociais como recompensa para quem matar Stédile, do MST. Mas acrescentou, houve os que pediram mudanças importantes como o combate a corrupção.

Ele defende que o governo edite medidas de combate a corrupção. ”Mas é preciso que as pessoas tenham compreensão de que o Brasil tem três poderes. O congresso e judiciário também tem que agir. Vamos tirar Dilma porque é o PT e o PMDB também não pode porque presidentes da Câmara e Senado estão envolvidos… Quem vai assumir ?”

Afogados: maioria das doações às vítimas das chuvas chegam em bom estado, diz Secretária

Ao contrário da média estadual que atinge 70% das doações em péssimo estado para as famílias castigadas pelas enchentes em Pernambuco, os números em Afogados são mínimos. A informação é da Secretaria de Assistência Social do Governo Jose Patriota, Joana Darck. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, a secretária […]

Muitos donativos chegaram hoje à Rádio Pajeú, um dos pontos de arrecadação

Ao contrário da média estadual que atinge 70% das doações em péssimo estado para as famílias castigadas pelas enchentes em Pernambuco, os números em Afogados são mínimos. A informação é da Secretaria de Assistência Social do Governo Jose Patriota, Joana Darck.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, a secretária admitiu que durante a triagem são encontrados lençóis e roupas rasgadas e sujas, mas numa quantidade mínima. Ainda bem que Afogados da Ingazeira é uma exceção.

Levantamento feito em pontos de arrecadação no estado, mostrou que quase 70% das roupas doadas chegam em péssimo estado de conservação e precisam ir para o lixo. São peças mofadas, rasgadas e sujas. Em um ponto de coleta, por exemplo, foram doadas calcinhas e cuecas sujas de fezes.

Esse tipo de doação, em vez de ajudar, atrapalha o trabalho de quem está fazendo a triagem do material para ser encaminhado às cidades atingidas pela cheia. A maior quantidade dos donativos são água, roupas e comidas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Até móveis e eletrodomésticos aparecem.

Apesar de cenário favorável, a pandemia ainda não acabou, alerta Fiocruz

A nova edição do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgada nesta sexta-feira (29), aponta para a manutenção da tendência de queda dos principais indicadores – casos, internações e óbitos – da pandemia, devido aos avanços na vacinação.  Porém, ressalta as desigualdades na vacinação ainda existentes em diferentes estados e municípios brasileiros e recomenda a combinação […]

A nova edição do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgada nesta sexta-feira (29), aponta para a manutenção da tendência de queda dos principais indicadores – casos, internações e óbitos – da pandemia, devido aos avanços na vacinação. 

Porém, ressalta as desigualdades na vacinação ainda existentes em diferentes estados e municípios brasileiros e recomenda a combinação de medidas protetivas nas regiões com menor cobertura vacinal, como o uso de máscaras em locais fechados, assim como o “passaporte vacinal” em prédios públicos, transportes públicos e espaços de trabalho. 

O Boletim também sustenta que a transição para as próximas fases da pandemia deve vir acompanhada de planos e planejamento de curto, médio e longo prazos e traz algumas recomendações nesse sentido. 

Os dados apresentados pelo Boletim mostram que há 83% da população do país vacinada com a primeira dose, 76,8% com o esquema vacinal completo e 40,4% com a dose de reforço, a terceira dose. A análise é referente às semanas epidemiológicas 15 e 16, período de 10 a 23 de abril. 

Quando se observa a vacinação por regiões ou estados, as desigualdades se aprofundam. O Boletim mostra, por exemplo, que São Paulo destaca-se em relação ao tamanho da população e percentuais de pessoas vacinadas. O estado conta com 89,8% da população vacinada com a primeira dose, 85,2% com a segunda e 50,6% com a terceira. 

Em outro extremo, há estados como Amapá e Roraima, com menos de 65% para a primeira, 50% para a segunda e 12% para a terceira dose.

“Ainda é necessário ampliar a segunda dose e investir em grupos etários que tenham menor adesão à aplicação da vacina. Além disso, é fundamental reforçar a importância e a necessidade da terceira dose, que não pode ser vista apenas como uma dose extra”, alerta o Boletim. 

Portanto, é essencial a promoção de campanhas de sensibilização da população sobre a necessidade absoluta de aumentar a cobertura vacinal de reforço entre idosos e a aplicação das doses entre as crianças, destacam os pesquisadores do Observatório.

O Boletim reforça também a importância da vacinação contra a influenza para o público-alvo da primeira etapa, compreendido por pessoas de 60 anos ou mais, assim como trabalhadores da saúde. A segunda etapa da campanha de vacinação contra a influenza será iniciada em 3 de maio.

Raquel Lyra celebra contrato de 50 beneficiários para compra de imóveis 

“Eu já tentei comprar minha casa antes, mas nunca consegui porque minha renda era sempre muito baixa para dar entrada. Agora eu digo para que nunca desistam dos seus sonhos, porque eu consegui realizar o meu”. Foi assim que Wanessa da Silva, de 34 anos, se sentiu após assinar o contrato da sua casa própria […]

“Eu já tentei comprar minha casa antes, mas nunca consegui porque minha renda era sempre muito baixa para dar entrada. Agora eu digo para que nunca desistam dos seus sonhos, porque eu consegui realizar o meu”. Foi assim que Wanessa da Silva, de 34 anos, se sentiu após assinar o contrato da sua casa própria ao lado da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. 

A compra do primeiro imóvel dela foi possível através do programa Morar Bem – Entrada Garantida, oferecido pelo Governo do Estado. Nesta segunda-feira (18), a governadora celebrou as primeiras 50 assinaturas de contratos de compra do Residencial Novo Curado, localizado em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A cerimônia aconteceu na Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), em Santo Amaro, no Recife.

A governadora destacou que a política de habitação social é uma das prioridades do governo. “O Governo de Pernambuco vem trabalhando, desde sempre, para garantir uma política habitacional verdadeira no nosso Estado, através do programa Morar Bem. Uma de suas versões, além da entrega de títulos de propriedade e da conclusão de obras que estão inacabadas, é o programa Morar Bem – Entrada Garantida. Ele garante que o Governo do Estado possa subsidiar, com até R$ 20 mil, uma entrada para o imóvel. Estamos estimulando a construção civil em Pernambuco, gerando emprego e renda, garantindo o sonho da casa própria para muita gente, como hoje estamos fazendo para 50 famílias”, ressaltou a governadora.

A modalidade Entrada Garantida permite a entrega, por parte do Governo Estadual, de até R$ 20 mil para famílias com renda de até dois salários mínimos poderem comprar seu primeiro imóvel. A obra do Residencial Novo Curado ainda será iniciada, sendo financiada pela CEF, agente operador do Minha Casa Minha Vida do governo federal e parceiro do Morar Bem PE. O prazo contratual da Caixa para a entrega do residencial é de 36 meses.

“A gente não tinha, em Pernambuco, uma demanda de produtos para essa faixa de renda, de até dois salários mínimos, que compõem fortemente o nosso déficit habitacional. As famílias saem do aluguel para pagar, aproximadamente, o valor que já pagavam, mas agora na sua casa própria. E nesses contratos de hoje, mais de 60% será para beneficiárias mulheres”, registrou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

“A iniciativa do Governo de Pernambuco integrada ao programa Minha Casa Minha Vida traz essa realização fantástica, que além de gerar emprego e renda, promove moradia aos que mais precisam”, disse o superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Paulo Nery. Para as pessoas que se enquadram no Minha Casa Minha Vida Faixa 1 (renda de até dois salários mínimos), o subsídio do governo federal pode atingir até R$ 55 mil. Com a Entrada Garantida do governo do Estado, a família receberá outro complemento de R$ 20 mil. Combinando os dois benefícios, totaliza-se R$ 75 mil em subsídios que serão deduzidos do valor total do imóvel, com valor de mercado de até R$ 190 mil.

O Residencial Novo Curado é composto por 320 unidades habitacionais, distribuídas em oito blocos, com apartamentos a partir de 44 m². “Do total de unidades, a VL Construtora deve destinar pelo menos 280 para o programa Morar Bem PE. Temos muito orgulho de poder proporcionar essas histórias através do programa”, explicou o diretor comercial da construtora, Luiz Taboas.

Cada unidade conta com sala de estar e jantar, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e uma vaga de estacionamento. Além disso, o empreendimento oferece uma completa área de lazer com piscina, deck, salão de festas, espaço de jogos, churrasqueira, espaço fitness, entre outras áreas.

Os contratos assinados nesta segunda-feira são chamados de assinaturas de demanda mínima, que, neste caso, foram garantidas pelos beneficiários do Morar Bem. Este é um requisito que a CEF exige para liberar o financiamento de um empreendimento imobiliário que ainda está em construção ou em lançamento. É uma garantia de que o empreendimento tenha viabilidade econômica e financeira. O percentual de demanda mínima pode variar de 30% a 70% do total de unidades do empreendimento.

Parnamirim: Em nota Câmara de Vereadores diz que prestou contas ao TCE-PE antes do prazo

Em nota, a Câmara de Vereadores de Parnamirim-PE, comemora entrega da prestação de contas de 2016 ao TCE-PE e diz que fato não é novidade. Leia: Mais uma vez a câmara municipal de vereadores de Parnamirim-PE, presta contas ao tribunal de contas do estado de Pernambuco – TCE-PE, entre as primeiras câmara do estado, enquanto […]

Nivaldo Mendes, ex-presidente da Câmara e atual vice-prefeito de Parnamirim

Em nota, a Câmara de Vereadores de Parnamirim-PE, comemora entrega da prestação de contas de 2016 ao TCE-PE e diz que fato não é novidade. Leia:

Mais uma vez a câmara municipal de vereadores de Parnamirim-PE, presta contas ao tribunal de contas do estado de Pernambuco – TCE-PE, entre as primeiras câmara do estado, enquanto uma série de gestores e suas respectivas equipes administrativas, do estado de Pernambuco vêm perdendo o sono e correndo contra o tempo para prestarem contas dentro do prazo, que vai até dia 30 deste mês para órgãos do governo do estado e 31 para órgãos municipais, em Parnamirim, o ex-presidente da câmara, Nivaldo Mendes (PSD), atual vice-prefeito, está com a gratificante sensação de dever cumprido.

É que ele protocolou hoje (10), perante o tribunal de contas do estado, o envio de todas as informações referentes à sua prestação de contas, do exercício de 2016.

O ex-gestor da câmara municipal, sempre gostou de enviar suas contas, foi assim em 2013, 2014, 2015, e agora novamente.

O atual presidente da câmara municipal, vereador galego carvalho, deu total apoio ao ex-gestor, uma vez que galego manteve a equipe contábil de Nivaldo em sua equipe.

O ex-gestor fez questão de destacar que sempre zelou pela transparência da coisa pública e fez questão de citar os nomes de sua equipe administrativa, o contador Glauber Robson e dos servidores Sansio Andryele saraiva e Carmen Lúcia, como grandes colaboradores.

O pequeno órgão, de uma cidade do interior, torna-se exemplo a ser seguido pelas grandes instituições do estado.