Flávio Marques: “Dinca nomeou a própria mãe, que nunca trabalhou”

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão,  voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto,  o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais,  como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.

Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta segunda-feira (2) recuar da medida que autoriza o uso de dinheiro da cota parlamentar para a compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.

Cunha afirmou que levará uma proposta alternativa para a reunião desta terça (3) da mesa diretora da Câmara, que aprovou a medida no último dia 25, entre uma série de outros benefícios para os parlamentares.

“Eu chamei a reunião da mesa amanhã [terça] com uma única pauta, justamente para tratar do assunto das passagens, em que vamos propor algum tipo de mudança. Ainda vou acertar. Como foi a mesa que decidiu, caberá à mesa mudar”, afirmou o presidente da Câmara.

O PSDB chegou a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender a medida. Na noite de sexta-feira, o ministro Teori Zavascki recusou o pedido dos tucanos. Nesta segunda, o PT anunciou que abria mão do benefício.Outros partidos já tinham feito o mesmo.

Eduardo Cunha admitiu que a repercussão contrária à medida motivou o recuo. “Realmente, a repercussão foi muito negativa, eu reconheço que a repercussão foi negativa”, disse. “Eu acho que não houve o procedimento correto sobre o que existia no passado. De qualquer forma, nós estamos sempre subordinados à vontade da opinião pública e, se nós fizemos efetivamente algo que a repercussão não está positiva, cabe a nós fazermos a ‘mea culpa’ e corrigirmos”, declarou.

Cunha afirmou que, na reunião da mesa diretora desta terça, vai propor que o benefício seja concedido somente se o parlamentar entrar com um pedido, que será analisado de acordo com critérios a serem definidos.

“[Defendo] criar uma condição, as excepcionalidades que poderiam ser adotadas mediante decisão de cada caso individual”, afirmou. “O parlamentar teria que requerer com a justificativa que vamos definir o critério.”

Cunha negou que a decisão de liberar as passagens para os cônjuges de deputados tenha sido precipitada e afirmou que “faz parte da democracia” rever decisões.

“Eu não acho que foi precipitado (…). Eu acho que ter esse direito de poder recuar (…) é parte da democracia. Se todos nós fizéssemos assim, seria muito mais fácil”, observou.

O peemedebista afirmou ainda não estar “imune” a críticas ou erros. “Nós não somos imunes a críticas e nem a possíveis erros. Temos é que ter a tranquilidade para debater o problema. A repercussão não foi positiva, eu reconheço. Se não foi positiva, por que mantê-la?” (G1)

Por André Luis

Na noite desta quarta-feira (12), os candidatos à Câmara Federal por Pernambuco, do partido Novo, Charbel Maroun e Andréa Carvalheira, participaram de um bate papo, no auditório da Ceralpa em Afogados da Ingazeira. Para uma platéia formada por empresários, comerciantes, advogados, membros da sociedade civil e populares, Charbel e Andréa, apresentaram as propostas do Novo, partido que defende a nível nacional o candidato à Presidência da República João Amoêdo, e responderam perguntas dos presentes.

Em entrevista a nossa redação que foi convidada a participar do evento, Charbel disse que ficou surpreso com a organização do Novo em Afogados da Ingazeira e principalmente com a receptividade das pessoas às ideias do partido.

“Fiquei extremamente surpreso com a organização do pessoal do Novo aqui em Afogados da Ingazeira, tivemos um evento cheio. Temos percorrido várias cidades de Pernambuco e pouquíssimas conseguiram ter uma adesão tão boa como aqui em Afogados. As perguntas do público presente foram de altíssimo nível e tivemos a oportunidade de falar sobre as propostas do partido de forma clara e objetiva”, disse Charbel.

Charbel também disse que praticamente o Novo estaria nascendo naquele momento em Afogados da Ingazeira e no Sertão do Pajeú, “com muita força e com lideranças de altíssimo nível, pessoas que nunca tiveram envolvidas na política e que estão preocupadas com a situação do Brasil e querem fazer a diferença”, disse Charbel.

Questionado como seria a inserção do partido que defende uma pauta liberalista, em um ambiente mais voltado para as ideias progressistas, como é o caso do Sertão pernambucano, Charbel disse que o caminho é através da orientação e da conversa. “precisamos mostrar às pessoas que a pobreza se combate com a geração de riquezas e isso não vem do governo, vem das pessoas, dos empreendedores, das empresas gerando mais empregos esse é o liberalismo que nós defendemos. Melhora no ambiente de negócios, redução de impostos e da burocracia, para que tenha mais empresas, aqui no Sertão, gerando mais empregos, para que as pessoas possam trabalhar. O melhor programa social que existe é o emprego. Assistencialismo é quando a pessoa está desempregada, num grau de pobreza extrema”, disse Charbel.

Mais cedo Charbel almoçou com alguns filiados e simpatizantes do partido em Afogados e fizeram uma panfletagem no comércio da cidade, a qual o candidato disse ter tido uma “grata surpresa” com a receptividade das pessoas.

O empresário Glauco Queiroz, um dos organizadores do evento, falou à nossa redação sobre a adesão ao partido a nível municipal e o perfil dos que têm aderido às ideias do Novo. “Estamos percebendo que as pessoas que estão aderindo, são pessoas sem segundos interesses na política, todos nunca tiveram envolvimento na política e cada dia esse número vem aumentando. São pessoas que, tem uma ideia nova e querem uma mudança na forma de se fazer política no Brasil, pessoas que estão indignadas”, disse Glauco.

Sobre os rumos do Novo em Afogados da Ingazeira, Glauco disse que a ideia é criar um diretório do partido e ter uma capilaridade maior, para que no futuro possam ter representantes do Novo de Afogados da Ingazeira, nas próximas eleições.

Glauco também informou que a principal ferramenta usada pelo partido para divulgar as ideias são as redes sociais.

Três novos diretores passaram a integrar, a partir de ontem (1), a estrutura da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa.

A solenidade de posse da nova diretoria para o biênio 2019 a 2021, foi realizada na tarde de ontem (01), em breve cerimônia, comandada pelo presidente da estatal, Roberto Tavares, na sede administrativa da empresa, no bairro de Santo Amaro, Recife.

O economista Leonardo Bacelar de Araújo assumiu a diretoria Regional Metropolitana, a administradora Camila Andrada de Godoy Brito, natural de Serra Talhada, a diretoria de Articulação e Meio Ambiente e o economista José Cavalcanti Carlos Júnior será o titular da diretoria de Gestão Corporativa.

Ao dar boas-vindas aos novos diretores, o presidente da Compesa Roberto Tavares, destacou a renovação da diretoria da empresa em busca de novos desafios e conquistas.

Em reunião promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta quarta-feira (16), por videoconferência, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou junto aos presidentes das associações municipalistas do Norte e Nordeste de reunião que discutiu uma proposta de PEC, que trata da redução da alíquota do INSS Patronal paga pelos municípios, de 22,5% para 11,25%.

Estiveram presentes presidentes e representantes de 10 entidades de municípios, dentre eles o anfitrião, o presidente da UPB, Zé Cocá. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e o deputado federal Cacá Leão, um dos idealizadores da proposta, também participaram da discussão.

Na oportunidade, o presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância da união entre as entidades do Norte e Nordeste para esse debate, regiões em que a maioria dos municípios encontram dificuldades em gerir suas previdências. Patriota deu como exemplo os bons resultados obtidos a partir da unidade regional proporcionada pelos encontros “Nordeste Unido pelo Desenvolvimento” e se dispôs a reforçar esta pauta no Conselho Político da CNM.