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MPF ingressa com Ação Civil Pública contra Paulo Câmara

Por Nill Júnior

Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora. Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

Outras Notícias

Fetape cobra celeridade na Adutora do Agreste em ato a partir de hoje

Com o slogan “Quem tem sede tem pressa! Venha caminhar conosco”, trabalhadores e trabalhadoras rurais do Agreste pernambucano realizam, a partir de hoje (19) e até domingo (22), a Marcha pela Água da Adutora do Agreste e a Redenção de um Povo. A mobilização, que ocorre a partir de numa parceria entre um conjunto de […]

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Início da movimentação, hoje cedo

Com o slogan “Quem tem sede tem pressa! Venha caminhar conosco”, trabalhadores e trabalhadoras rurais do Agreste pernambucano realizam, a partir de hoje (19) e até domingo (22), a Marcha pela Água da Adutora do Agreste e a Redenção de um Povo. A mobilização, que ocorre a partir de numa parceria entre um conjunto de organizações e movimentos sociais dos municípios de Iati, Águas Belas, Itaiba e Tupanatinga,  objetiva chamar a atenção dos governos Federal e Estadual para a necessidade de que as obras da adutora sejam finalizadas, assegurando uma canalização que leve água aos assentamentos e comunidades rurais e quilombolas da região.

A Marcha teve início na madrugada de hoje, no centro do município de Iati, de onde os cerca de 400 participantes saíram em caminhada, rumo à Tupanatinga, onde só devem chegar na manhã do domingo. No percurso, haverá paradas nos municípios de Águas Belas e Itaiba, para alimentação, vigílias e para o descanso dos manifestantes. Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais desses municípios e outras instituições estão organizando a infraestrutura em cada local.

A previsão é de que, no domingo, os participantes da Marcha cheguem aos poços profundos de Tupanatinga, que ficam a uns 6 km do centro do município, por volta das 6h. Lá, ocorrerá um grande ato ecumênico e político. Espera-se que representantes dos governos municipais, estadual e federal participem desse momento, para receber dos manifestantes um conjunto de reivindicações relacionadas a solução da crise hídrica na região.

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Para a realização da Marcha, os movimentos e organizações envolvidas arrecadaram  alimentos nos municípios e contaram com a solidariedade das comunidades na preparação de cada momento.  

Entre as entidades que participam da organização da mobilização estão os Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, MST, Fetape, CUT, Associações Indígenas e Quilombolas, Coopanema, ASA, Igreja Católica e Pastorais Sociais, Comunidade Espírita.

ADUTORA DO AGRESTE – Iniciada em 2013, a Adutora do Agreste terá 1,3 mil quilômetros de extensão e capacidade para captar quatro mil litros de água por segundo. A expectativa é que dois milhões de pessoas sejam beneficiadas. Ela vai funcionar com água da Transposição do Rio São Francisco, através do Ramal do Agreste. As obras vêm sendo realizadas pela Compesa, com recursos federais, mas em ritmo muito lento. A adutora do tem prazo para conclusão em 2017 e é dividida em duas etapas: a primeira de R$ 1,3 bilhão e a segunda de R$ 1,2 bilhão.

Morre Miguel Uribe, pré-candidato à presidência da Colômbia baleado durante discurso

O senador e pré-candidato à presidência da Colômbia Miguel Uribe, vítima de um atentado em junho durante comício em Bogotá, morreu nesta segunda-feira (11) após mais de dois meses lutando pela vida. A morte foi anunciada por sua esposa, Maria Claudia Tarazona, e confirmada pelo hospital onde ele estava internado. Uribe, de 39 anos, era […]

O senador e pré-candidato à presidência da Colômbia Miguel Uribe, vítima de um atentado em junho durante comício em Bogotá, morreu nesta segunda-feira (11) após mais de dois meses lutando pela vida.

A morte foi anunciada por sua esposa, Maria Claudia Tarazona, e confirmada pelo hospital onde ele estava internado.

Uribe, de 39 anos, era senador de oposição ao atual governo e um dos favoritos na corrida eleitoral colombiana. O senador também era neto de um ex-presidente e filho de uma jornalista sequestrada e assassinada pelo Cartel de Medellín. Além da esposa, Miguel Uribe deixa um filho.

Sávio Torres se solidariza com dono de supermercado atingido por incêndio

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, divulgou uma nota de solidariedade ao empresário Alexandre Galvão e a todos os colaboradores do Avistão Bom Jesus, após o incêndio que atingiu o empreendimento, causando tristeza e impacto na cidade. Segundo a nota, Sávio Torres e sua família se uniram em apoio ao empresário e à equipe do […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, divulgou uma nota de solidariedade ao empresário Alexandre Galvão e a todos os colaboradores do Avistão Bom Jesus, após o incêndio que atingiu o empreendimento, causando tristeza e impacto na cidade.

Segundo a nota, Sávio Torres e sua família se uniram em apoio ao empresário e à equipe do Avistão, reconhecendo o esforço e a dedicação investidos no estabelecimento.

“Neste momento difícil, expressamos nossa solidariedade ao empresário Alexandre Galvão e a todos os colaboradores do Avistão Bom Jesus, atingidos por um incêndio que trouxe tristeza e impacto para nossa cidade”, afirmou a nota.

De acordo com o prefeito, há confiança na capacidade de Alexandre Galvão e sua equipe para superar essa adversidade e reerguer o empreendimento. “Contem com nosso apoio para reconstruir e seguir em frente,” completou a mensagem de Sávio Torres, que reforçou o compromisso da comunidade em apoiar o empresário e sua equipe nesse processo de recuperação. Leia abaixo a nota na íntegra:

Neste momento difícil, expressamos nossa solidariedade ao empresário Alexandre Galvão e a todos os colaboradores do Avistão Bom Jesus, atingidos por um incêndio que trouxe tristeza e impacto para nossa cidade. Sabemos do esforço e da dedicação colocados nesse empreendimento, e hoje nos unimos em apoio a Alexandre e sua equipe, certos de que irão superar essa adversidade. Contem com nosso apoio para reconstruir e seguir em frente.

Savio Torres e família

TRE rejeita recursos do PSB e mantém mandatos de vereadores em Itapetim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou, por unanimidade, dois recursos interpostos pelo PSB de Itapetim, no Sertão do Pajeú.  As ações acusavam a Comissão Provisória do Republicanos e a Federação PSDB/Cidadania de suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A relatora, desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, destacou em […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou, por unanimidade, dois recursos interpostos pelo PSB de Itapetim, no Sertão do Pajeú. 

As ações acusavam a Comissão Provisória do Republicanos e a Federação PSDB/Cidadania de suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A relatora, desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, destacou em seu voto a ausência de elementos que indicassem a prática irregular, sendo acompanhada pelos demais membros da Corte. Com isso, o Tribunal reafirmou a decisão inicial e manteve a validade das candidaturas questionadas.

Com a decisão, ficam preservados os mandatos dos vereadores Mário José Soares Cavalcanti, Edilene Lopes e Niedson Araújo, que formam o bloco de oposição em Itapetim. As informações são do blog do Magno.

Em nota, Pollyana Abreu responde a Orestes Neves. “Ataques infundados”

Prezado Nill Júnior, Em resposta à nota produzida pelo Dr. Orestes e publicada em seu Blog, esclareço-lhe: A minha recente participação na entrevista concedida à jornalista Zalxijoane Ferreira, no programa Itapuama Debates, da rádio Itapuama de Arcoverde, seguiu rigorosamente os princípios de transparência e respeito que sempre nortearam minha atuação pública. Durante essa oportunidade de […]

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à nota produzida pelo Dr. Orestes e publicada em seu Blog, esclareço-lhe:

A minha recente participação na entrevista concedida à jornalista Zalxijoane Ferreira, no programa Itapuama Debates, da rádio Itapuama de Arcoverde, seguiu rigorosamente os princípios de transparência e respeito que sempre nortearam minha atuação pública. Durante essa oportunidade de diálogo com a população sertaniense, mantive-me segura, coerente e tratei dos assuntos pertinentes de forma responsável, como sempre fiz ao longo da minha trajetória.

Diante das críticas do Dr. Orestes Neves, sinto a necessidade de esclarecer alguns pontos:

É uma pena que o debate político, que deveria ser centrado em propostas e ideias construtivas, tenha sido desvirtuado em ataques pessoais e distorções. Minhas respostas na entrevista foram pautadas pela ética, comprometimento com a verdade e respeito ao diálogo aberto. Quem assistiu a ela pelo YouTube ou a ouviu pela Itapuama pôde constar que não confirmei nenhum ilícito eleitoral, mesmo porque não o cometi. A entrevista contou com a participação do advogado Celestino Barros que será nosso Chefe de Gabinete e faz parte da equipe de transição. Celestino em momento algum confrontou informações ou me desmentiu.

Sobre as questões judiciais, reafirmo a tranquilidade que sinto. Minha conduta sempre foi baseada pela legalidade, e confio plenamente no Poder Judiciário para corrigir quaisquer inconsistências, mantendo a integridade do processo democrático. Como prefeita eleita, meu compromisso é garantir que a vontade das urnas prevaleça.

Quanto às minhas relações com lideranças políticas, esclareço que todas as minhas interlocuções têm um caráter institucional, visando o desenvolvimento de Sertânia. Sugestões de interferência indevida não são apenas irresponsáveis, mas também tentativas de desviar a atenção do que realmente importa: meu compromisso com uma gestão pública efetiva, mesmo porque não citei nomes de políticos e tenho certeza que nenhum parlamentar vai virar as costas pra Sertânia só porque não é do meu partido ou aliado político.

Não é surpresa que o Dr. Orestes, cuja trajetória revela incoerências políticas, opte por caminhos de sensacionalismo ao invés de discutir propostas concretas para o município. Seu apoio a um grupo político que antes criticava duramente apenas evidencia sua dificuldade em encontrar seu lugar na renovação política que estamos construindo.

Ao invés de continuar em ataques infundados, convido o doutor a refletir sobre a contribuição que deseja trazer à política municipal. Sertânia merece uma oposição solidamente fundamentada em ideias, crítica construtiva e, acima de tudo, respeito pela vontade de seu povo.

Continuarei a trabalhar para honrar os compromissos que fiz com a população, preparando uma gestão que traga inovação e desenvolvimento. Reitero meu respeito às instituições, à democracia, e ao povo sertaniense, que é e sempre será o centro da nossa história.

Aos que buscam reverter a vontade popular de maneira tortuosa, reafirmo: nossa vitória é legitima e será confirmada nos tribunais, pois é baseada na verdade e no desejo de mudança. No dia 1º de janeiro de 2025, Sertânia dará início a uma nova era, com Pollyanna Abreu prefeita e Teresa de Sinval na vice.

Convido o Dr. Orestes e todos os cidadãos sertanienses a se unirem pelos interesses da nossa cidade, deixando de lado a velha política de atacas e revanchismo. Sertânia é merecedora de algo melhor.

Atenciosamente,
Pollyanna Abreu
Prefeita eleita de Sertânia.