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MPF ingressa com Ação Civil Pública contra Paulo Câmara

Por Nill Júnior

Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora. Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

Outras Notícias

Sertânia: prefeitura anuncia pagamento da primeira parcela do 13º salário

O prefeito de Sertânia  Ângelo Ferreira anunciou nesta sexta-feira (8) o pagamento da primeira parcela do 13º salário a todos os servidores municipais.  De acordo com o calendário, o dinheiro começa a ser creditado na próxima segunda-feira (11). Com este pagamento, a Prefeitura contribui para o planejamento familiar desses trabalhadores. Além de aquecer a economia […]

O prefeito de Sertânia  Ângelo Ferreira anunciou nesta sexta-feira (8) o pagamento da primeira parcela do 13º salário a todos os servidores municipais.  De acordo com o calendário, o dinheiro começa a ser creditado na próxima segunda-feira (11).

Com este pagamento, a Prefeitura contribui para o planejamento familiar desses trabalhadores. Além de aquecer a economia do município, essa é a segunda folha paga em menos de 10 dias, já que de 28 de junho a 1º de julho foram depositados os salários referente ao mês passado, uma demonstração do equilíbrio fiscal da atual gestão municipal.

“A antecipação da primeira parcela do 13º salário para o mês de julho é uma prática constante do nosso governo e faz parte da política de valorização dos servidores. Uma ação que só é possível porque a administração se preparou de forma eficiente e planejada para cumprir com esse compromisso junto ao funcionalismo municipal”, afirmou o prefeito  ngelo Ferreira.

Confira o calendário completo

11/07 Servidores de todas as secretarias, exceto Saúde

12/07 Servidores da Secretaria de Saúde

13/07 Aposentados e Pensionistas

Flores teve encontro de Bandas e Fanfarras

Neste domingo (03), o município de Flores, no Sertão do Pajeú, se tornou a capital pernambucana das bandas e fanfarras. O município recebeu vinte oito (28), corporações que estiveram se apresentando na quadra de esportes do Bairro Vila Nova, dentro da IX Copa de Bandas e Fanfarras. A competição voltou ao município depois de 4 […]

Neste domingo (03), o município de Flores, no Sertão do Pajeú, se tornou a capital pernambucana das bandas e fanfarras. O município recebeu vinte oito (28), corporações que estiveram se apresentando na quadra de esportes do Bairro Vila Nova, dentro da IX Copa de Bandas e Fanfarras. A competição voltou ao município depois de 4 anos.

A copa integra o calendário oficial da ABANFARE-PE, e tem como objetivo promover intercâmbio sócio-cultural entre os integrantes, mediante competição sadia estimulando a criação de Bandas e fanfarras, incentivando o aprimoramento de métodos e técnicas, contribuindo para o desenvolvimento do sentimento cívico, espírito de companheirismo e autodisciplina necessário para formação do cidadão.

No município, a prefeitura resgatou a Banda Marcial da Escola Municipal Onze de Setembro, que voltou a participar da competição. A corporação foi à última corporação a se apresentar, entrando em quadra com um novo fardamento para baliza, corpo coreográfico, mor e banda. Além de novos instrumentos que foram adquiridos pela atual administração.

“Além de tirar estes jovens da ociosidade e do brilhante evento promovido pelas apresentações de cada banda, houve uma movimentação na economia local, onde ofertamos para os vendedores barracas, para venda de água e alimento”, destacou o prefeito Marconi Santana. No final das apresentações houve a entrega de troféus e Banda Marcial Onze de Setembro de Flores.

“Jamais intermediei compra ou venda de avião”, diz Aldo Guedes

do Site 247 Pernambuco A propriedade do jato Cessna Citation 560X que vitimou o ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB continua envolvida em uma névoa espessa. A aeronave estava avaliada em US$ 9,5 milhões e pertencia ao grupo sucroalcooleiro AF Andrade, que encontra-se em uma tentativa de recuperação judicial, e estava tendo sua compra negociada […]

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do Site 247 Pernambuco

A propriedade do jato Cessna Citation 560X que vitimou o ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB continua envolvida em uma névoa espessa. A aeronave estava avaliada em US$ 9,5 milhões e pertencia ao grupo sucroalcooleiro AF Andrade, que encontra-se em uma tentativa de recuperação judicial, e estava tendo sua compra negociada por um grupo de empresários pernambucanos, por meio de suas empresas, ligados ao ex-governador.

A única empresa a se manifestar foi a Bandeirantes Companhia de Pneus S.A, que assumiu interesse no negócio mas nega ter pago alguma parcela do leasing da aeronave em função do cadastro ainda estar sendo avaliada pela Cessna. No final da tarde desta sexta-feira, o presidente da Copergás e sócio de Campos em uma fazenda no Agreste pernambucano, Aldo Guedes Alvaro, emitiu uma nota afirmando “jamais ter intermediado  compra ou venda de qualquer avião”.

De acordo com o site da revista Veja, a negociação com o grupo AF Andrade teria sido iniciada em maio e estava condicionada ao pagamento de oito parcelas arrasadas do leasing da aeronave e ao pagamento de US$ 450 mil ao grupo sucroalcooleiro. Após este processo, a Cessna ainda teria que aprovar a transferência. Enquanto os trâmites burocráticos estavam em andamento, a AF Andrade cedeu o avião para o uso dos possíveis compradores. O advogado do grupo, Ricardo Tepedino, nega que tenha havido algum contato direto com Eduardo Campos.

Além da Bandeirantes Companhia de Pneus, os outros empresários interessados seriam João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Apolo Santana Vieira, amigos de Campos. O presidente da Copergás, empresa responsável pela distribuição de gás natural em Pernambuco, Aldo Guedes Alvaro, que também era amigo e sócio de Campos em uma fazenda de 70 hectares em Brejão, próximo a Garanhuns, no Agreste pernambucano, também foi citado como estando envolvido na negociação.

Por meio de nota, ele negou ter intermediado qualquer tipo de negociação do gênero e também ter participado da contratação dos pilotos da aeronave, como foi especulado pela imprensa. Ele

Nesta quinta-feira, a assessoria da importadora de Pneus emitiu nota onde reconhece que estava interessada na aquisição do avião, mas nega que tenha pago alguma parcela do leasing da aeronave ou depositado algum valor ao grupo AF Andrade. Também não haveria nenhuma ligação pessoal ou política entre os sócios da empresa com Campos.

O outro empresário citado, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, também seria ligado ao setor sucroalcooleiro e era amigo de Eduardo Campos. Mello atuaria como fornecedor em São Paulo, o que pode explicar a sua ligação com o grupo paulista. Já o empresário Eduardo Freire Bezerra Leite, que também é citado como um dos empresários interessados na compra do avião, é sócio de João Carlos Lyra na empresa Jocape Administradora e Gestora de Bens.

Enquanto o caso permanece enevoado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já teria encaminhado a documentação referente ao avião para a Polícia Federal, que investiga o caso. Como a venda do avião ainda não havia sido concretizada, em princípio, a AF Andrade figura como sendo o operador da aeronave.

Calumbi distribui kits alimentação a famílias carentes do município

A Prefeitura de Calumbi, distribuiu nesta sexta-feira (4), 250 kits alimentação a famílias carentes do município. Segundo o prefeito, Joelson, os kits fazem parte de um total de 500, conseguidos com o Governo de Pernambuco.  Joelson divulgou a entrega em suas redes sociais. “A nossa preocupação é com a segurança alimentar das pessoas mais carentes […]

A Prefeitura de Calumbi, distribuiu nesta sexta-feira (4), 250 kits alimentação a famílias carentes do município.

Segundo o prefeito, Joelson, os kits fazem parte de um total de 500, conseguidos com o Governo de Pernambuco. 

Joelson divulgou a entrega em suas redes sociais. “A nossa preocupação é com a segurança alimentar das pessoas mais carentes do nosso município e o bem-estar de todos”, destacou o prefeito.

Ainda segundo Joelson, os kits ajudam a amenizar a fome e levar um pouco de dignidade para os lares dos munícipes.

Discurso de “perseguição política” em Pesqueira e Custódia não cola mais

Da Coluna do Domingão Dois prefeitos da região estão na mira da justiça, um afastado temporariamente e tendo retomado seu mandato ontem, o Cacique Marcos, de Pesqueira, e o outro, Messias do DNOCS, cassado em primeira instância na cidade de Custódia. O primeiro já enfrenta problemas com a justiça pela segunda vez. Em 2020, venceu […]

Da Coluna do Domingão

Dois prefeitos da região estão na mira da justiça, um afastado temporariamente e tendo retomado seu mandato ontem, o Cacique Marcos, de Pesqueira, e o outro, Messias do DNOCS, cassado em primeira instância na cidade de Custódia.

O primeiro já enfrenta problemas com a justiça pela segunda vez. Em 2020, venceu o pleito, mas foi impedido de assumir por uma condenação sofrida em 2015 na Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003. Alega que foi depois de ele ter sofrido um atentado e quase ter sido morto num dos episódios da histórica disputa por terras no território indígena. Por maioria dos votos, o TSE entendeu que Marcos, liderança xukuru há mais de duas décadas e referência internacional na luta indígena, fica inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

Agora, foi afastado por 30 dias na operação “Pactum Amicis”, cuja investigação teve início em abril de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, Cacique Marcos, que é réu, seria o líder do grupo que direcionou ao menos 15 licitações e causou prejuízo de R$ 15.710.135,20 aos cofres públicos. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

Os vereadores Jucenildo José Simplício Freira, conhecido como Sil Xukuru (PT), e José Maria Alves Pereira Júnior, o Pastinha Xukuru (PP), que é ex-presidente da Câmara Municipal, também respondem à ação criminal. Outros 10 funcionários públicos e empresários do município completam a lista de réus.

Segundo a promotoria, as licitações foram direcionadas para compensar doações de campanha, calculadas em cerca de R$ 2 milhões, na eleição de 2020.

O Cacique, revela a operação, recebeu indevidamente R$ 77 mil, em transações bancárias, e até uma Hilux, para uso pessoal, de empresários favorecidos no suposto esquema de corrupção.

Em sua defesa, além de declarações genéricas e o clássico “provará sua inocência”, Marcos invoca uma espécie de perseguição política por ser indígena Xucuru. Naquele episódio de 2003, talvez até fosse discutível sua condenação. Agora, o nó é mais embaixo. Estamos falando de corrupção, e pesada, com pedidos do Ministério Público embasado na investigação da Polícia Civil. Onde está a perseguição diante de todos indícios.

Misturar a legítima causa indígena com uma investigação pessoal por corrupção é jogar pra plateia e confundir a opinião pública. Ser indígena não gera imunidade jurídica. Aliás, seria decente não misturar alhos com bugalhos, pois uma coisa contamina ou atrapalha a outra. No mais, onde há a espécie humana, há margem para o aliciamento delitivo. Vamos às igrejas, defendemos nossa fé, mas não aceitamos corrupção vinda de religiosos, por exemplo. Com a luta indígena, o princípio é o mesmo. O Cacique não pode se esconder atrás do cocar e da luta dos povos originários para esconder o que é mais grave: as acusações que lhe são aferidas.

Da mesma forma, a Messias do DNOCS e Anne Lira, cassados em primeira instância por abuso de poder econômico em Custódia, não cabe o discurso de perseguição.

A ação, mesmo que se uma coligação adversária, não foi julgada em um tribunal de exceção. Teve o olhar criterioso do Ministério Público e a sentença da Justiça Eleitoral, acusando a dupla mais o prefeito Manuca de uso escancarado da máquina em favor de seus interesses eleitorais.

Se a decisão será mantida no TRE ou no TSE, é outra coisa. Nos tribunais superiores, já vimos o óbvio virar duvidoso ou questionável, dada a variada gama de interpretações e interesses. Até lá é respeitar a decisão em primeira instância e trabalhar com firmeza na construção do contraditório, sem essa de “perseguição ou intriga da oposição”. Essa desculpa, não cola mais…